Armas e objetos proibidos: o que muda de país para país

Decisões a tomar quando um objeto é questionado numa fronteira ou num controlo

Quem é parado com um objeto que não sabia ser proibido tem escolhas imediatas, e cada uma pesa.

Explicar o motivo do porte ou calar. Dizer a razão pela qual se tem o objeto, a faca de trabalho, o spray de defesa, a réplica de coleção, pode mostrar que há motivo legítimo. O preço é que o que se diz será comparado com os documentos, com a bagagem e com o resto da viagem. Calar até falar com o advogado evita contradições, e tem o custo de parecer menos colaborante.

Entregar o objeto ou discutir a apreensão. Entregar de forma voluntária mostra cooperação e pode evitar um processo mais pesado. Discutir exige base para sustentar o motivo legítimo e a licitude do objeto no país de origem, o que nem sempre ajuda, porque a lei aplicável é a do lugar onde se está.

Seguir viagem ou ficar. Regressar ao país sem resolver pode deixar atos por praticar e notificações perdidas. Ficar custa dinheiro e tempo, mas permite acompanhar o processo.

Pedir a devolução do objeto ou abdicar dele. Quando o objeto é lícito no país de origem, a perda custa menos do que o processo.

Quem se vê com um objeto proibido sem o saber

O caso mais comum é o do viajante que leva na bagagem de mão, no carro ou na mochila um objeto banal no seu país: uma navalha, um canivete multiusos, um spray de defesa pessoal, um bastão extensível, uma arma de choque comprada pela internet. Ao entrar noutro país, ou ao ser parado num controlo, descobre que o que é lícito em casa é proibido ali. A fronteira transforma o transporte numa infração, sem que o objeto tenha mudado.

Outro caso é o do trabalhador que leva ferramentas para uma obra, e que tem na caixa um objeto cortante cuja justificação ninguém lhe pede até ao dia em que é parado. Ou o do praticante de airsoft e de desportos de simulação, que viaja com réplicas e se vê tratado como portador de armas. Há ainda o coleccionador, que traz uma peça antiga ou uma réplica de museu e tem de provar a sua origem.

E há a família de quem foi detido num aeroporto por causa de um objeto na bagagem, e que pergunta se isto é mesmo crime. A resposta é que depende do objeto, do lugar e do motivo: não existe um regime europeu único, e o que decide, quase sempre, é o motivo legítimo do porte, que tem de ser bem documentado e não apenas alegado.

O que muda na vida de quem é apanhado com um objeto proibido

A consequência mais imediata é prática. O objeto é apreendido e muitas vezes não volta. Se era uma ferramenta de trabalho, perde-se o instrumento, e se era uma peça de coleção, perde-se um valor que pode ser elevado. A viagem fica em causa: o voo perdido, o alojamento que continua a ser pago, as ausências ao trabalho que não estavam previstas.

No plano profissional, a existência de um processo por porte de arma ou de objeto proibido pode ser um problema sério. Profissões que exigem confiança, como a segurança, o transporte, o ensino ou a função pública, podem pedir uma declaração, e algumas empresas desconfiam. Quem tem licenças, autorizações de porte de arma no país de origem ou atividade regulada pode ver essas licenças reapreciadas.

As viagens futuras também ficam condicionadas. Um processo pendente pode complicar entradas, pedidos de visto e deslocações para outros países. Em casa, a família descobre que um objeto que parecia inofensivo pode ter consequências penais, e a discussão sobre quem sabia o quê surge com facilidade. Convém conversar sem acusações, e tratar o assunto como um problema a resolver.

O que não fazer quando um objeto é questionado

As reações de pânico são frequentes e custam, cada uma com a razão para as evitar.

• Tentar esconder o objeto, deitá-lo fora ou passá-lo a outra pessoa quando se avista o controlo: é lido como consciência da ilicitude e acrescenta uma conduta nova.
• Dizer que o objeto é para «defesa pessoal» sem pensar: a frase pode ser lida como porte injustificado, e não como motivo legítimo.
• Assinar o auto de apreensão sem ler e sem tradução: a descrição ali fixada dificilmente se corrige.
• Discutir com os agentes que a lei do seu país permite: não impressiona e pode ser lido como desafio.
• Combinar versões com quem viajava consigo: a concertação é lida como má-fé.
• Publicar o episódio nas redes ou em grupos de mensagens: o que se escreve circula e é lido por quem investiga.
• Contactar o vendedor do objeto para «resolver»: pode ser lido como pressão e criar um problema novo.
• Regressar ao país sem avisar o advogado: pode haver medidas em vigor ou atos por praticar.

Quem viaja com objetos que podem ser questionados deve perguntar antes, e não depois, ao advogado ou às autoridades do país de destino.

Que documentos mostram o motivo legítimo de um objeto

Em matéria de armas e objetos proibidos, o motivo legítimo prova-se com papel. Convém reunir:

• A fatura ou o recibo de compra do objeto, com data, vendedor e descrição, e a indicação do país onde foi comprado.
• As licenças, autorizações ou certificados do país de origem para o porte ou a posse do objeto, em original e em cópia legível.
• O contrato de trabalho, a declaração do empregador ou a nota de encomenda que justifiquem a ferramenta ou o equipamento de trabalho.
• Os documentos do clube, da associação ou da prova desportiva, se se trata de airsoft, de tiro ou de outra atividade regulada.
• Para objetos de coleção, o catálogo, o certificado de autenticidade e o documento que mostre a origem e a titularidade.
• Fotografias do objeto e da bagagem, tiradas antes da viagem, que mostram como e onde estava guardado.
• Os bilhetes, reservas e itinerário da viagem, para situar o contexto e o destino.
• A cópia do auto de apreensão, com a descrição do objeto e o fundamento indicado.
• Uma descrição escrita, feita pela própria pessoa, de por que razão levava o objeto e de como o obteve.

De um país para outro: regimes diferentes, fronteira e língua

O que muda de país para país é o essencial desta matéria. Uma faca com certo comprimento de lâmina pode ser livre num país e proibida noutro; um spray de defesa com certa composição pode ser lícito aqui e crime ali; uma arma de choque proibida em vários países não tem licença possível. As réplicas e o airsoft têm regras próprias, com marcação obrigatória em alguns sítios. A fronteira transforma o transporte em infração sem que nada tenha mudado no objeto.

A língua dos atos é o italiano, e os autos descrevem os objetos com termos técnicos que não se traduzem palavra a palavra. Peça intérprete e tradução do que lhe pedem para assinar. O inglês pode ajudar numa conversa informal, mas não substitui um intérprete nos atos que contam.

Quando o objeto foi comprado num país, transportado através de outro e apreendido noutro, a cadeia de responsabilidades é longa, e a defesa pode precisar de documentos de vários lugares. O consulado pode ser avisado, mas não interfere no processo. A diferença de fuso e a lentidão do correio atrasam o pedido de licenças e de faturas, e convém começar cedo. O advogado coordena-se, se necessário, com um colega do país de origem.

Como o escritório recebe quem foi apanhado com um objeto

O escritório recebe o mandato da própria pessoa ou de um familiar que atue por ela, e a conversa pode fazer-se em português. Para começar, basta escrever ou telefonar para os contactos desta página, dizer qual era o objeto, onde foi encontrado, que motivo tinha para o levar e que papel foi entregue. As sedes em Roma, Milão e Nápoles permitem acompanhar o caso conforme o local da apreensão.

Na conversa inicial, o advogado pergunta onde o objeto foi comprado, que licenças existem, qual era o destino da viagem e se a pessoa conhecia a lei do lugar. Pede fotografias do auto e dos documentos, indica o que deve ser preservado e explica o que pode ser pedido: devolução, prova do motivo legítimo, tradução. Orienta sobre o que dizer e o que calar.

Quando a vicissitude toca outro país, o escritório coordena-se com o colega local, nomeadamente para a obtenção de licenças e certificados. Não se prometem desfechos nem se descrevem como prováveis: descreve-se o que está a ser feito, o que pode ser pedido e o que depende da pessoa. A família recebe um só relato, por escrito sempre que possível.

Perguntas para fazer ao advogado sobre porte e transporte de objetos

Estas perguntas raramente ocorrem a quem não é do ofício, e as respostas orientam a defesa.

• O objeto é proibido em Itália, e a proibição depende do tipo, do comprimento, da composição ou do uso?
• O motivo legítimo que invoco é suficiente, e que documentos o provam?
• O facto de ser lícito no meu país pesa de alguma forma, ou conta apenas a lei do lugar onde estou?
• Foi a posse ou o transporte que gerou a infração, e isso muda a defesa?
• O objeto será devolvido se não se provar infração, ou fica retido?
• Se o objeto for de coleção ou de trabalho, como provo a sua função e a minha ligação a ele?
• Posso ser processado também no meu país por ter adquirido ou transportado o objeto?
• O processo pode afetar as minhas licenças, o meu emprego e as minhas viagens futuras?
• Que despesas posso prever com o advogado, as traduções e as deslocações?

Leve a lista de objetos semelhantes que costuma transportar, porque o advogado precisa de saber o que a investigação pode encontrar.

Diga ao advogado, com franqueza, se sabia que o objeto era problemático noutros países e o que fez para se informar. O que conta é o que de facto aconteceu, e uma versão arrumada tende a desfazer-se perante a bagagem, os documentos de viagem e as mensagens trocadas antes da partida.

O vocabulário dos objetos proibidos

Os papéis do processo usam termos que convém conhecer. Estes são os que esta página já refere.

• Motivo legítimo: razão válida para levar um objeto, como o trabalho ou a coleção, que tem de ser documentada e não apenas alegada.
• Porte: levar um objeto consigo ou na bagagem. Distingue-se da simples posse em casa.
• Sprays de defesa: produtos lícitos em alguns países e proibidos noutros, conforme a composição e a concentração.
• Armas de choque: dispositivos proibidos em vários países, sem licença possível.
• Réplicas e airsoft: objetos com regras próprias, que em alguns países exigem marcação obrigatória.
• Ferramentas de trabalho: lícitas com justificação, quando o motivo se documenta.
• Apreensão: retenção do objeto pela autoridade, que em regra ocorre antes de qualquer discussão sobre a licitude.

Quando um destes termos aparecer no seu papel, pergunte ao advogado qual o efeito concreto e se existe prazo para agir.

A palavra que mais pesa nesta lista é o motivo legítimo, porque é ela que separa o objeto lícito do proibido na mesma bagagem. Pergunte ao advogado como se prova no seu caso, e que documentos o país de destino costuma aceitar, antes de qualquer viagem futura com objetos semelhantes.