Quanto custa um advogado criminalista em Itália

Constituir já, aceitar o defensor oficioso ou pedir apoio: as escolhas sobre o custo

Quem precisa de um advogado em Itália encontra, logo de início, algumas decisões que misturam urgência e dinheiro, e que convém separar.

Uma é constituir já um advogado de confiança. A vantagem é ter alguém que conhece o caso desde o início, escolhido pela pessoa ou pela família, que responde diante de si e organiza a defesa à sua maneira. O custo é que os honorários têm de ser acordados logo, muitas vezes sem se saber quanto vai durar o processo. A pergunta certa é pedir um acordo escrito que diga o que cobre cada fase.

Outra é aceitar o defensor oficioso nomeado na falta de advogado escolhido. Há quem pense que é gratuito, e engana-se: os honorários são da pessoa assistida, salvo concessão de apoio judiciário. A vantagem é não ficar sem defensor nas horas em que não se consegue contratar ninguém; o preço é não o escolher e, muitas vezes, ter de pagar mais tarde um defensor que mal conheceu.

A última é pedir apoio judiciário, em que o Estado suporta o custo do defensor. Depende dos rendimentos e não da nacionalidade, exige documentos, e nem sempre está ao alcance de quem vive fora de Itália ou tem rendimentos noutro país. Pedir cedo, com papéis em ordem, evita surpresas.

Qualquer que seja a escolha, a regra é a mesma: não dar início a nenhuma despesa sem saber, por escrito, o que está incluído, o que fica de fora e quando será pedido cada pagamento.

Quem chega a esta página

Há familiares que acabam de saber que alguém foi detido em Itália e querem contratar um advogado de longe. Estão num país diferente, não conhecem advogados locais, receiam ser enganados e não sabem se o que lhes pedem é razoável. Perguntam se devem pagar adiantado, se podem pagar a prestações, e o que acontece se o dinheiro não chegar a tempo.

Há quem esteja a ser investigado e tenha de decidir se paga a um advogado de confiança ou se aguarda a nomeação de um defensor oficioso. Muitos só descobrem passado muito tempo que o defensor oficioso lhes enviou uma fatura, e perguntam se aquilo é normal.

Há pequenos empresários e trabalhadores independentes que enfrentam um processo e precisam de saber como orçamentar a defesa em várias fases: investigação, audiência, julgamento, recurso. E há quem tenha um rendimento baixo e queira saber se pode ter o apoio do Estado, quais as condições e se a pessoa estrangeira também tem esse direito.

Todos têm, no fundo, a mesma dúvida: quanto vai custar, quando se paga e o que se recebe em troca. Esta página responde a isso sem citar tabelas nem números, porque os honorários dependem do caso, da fase e da complexidade.

Se está nesta situação, comece por reunir o que já recebeu por escrito, para que a conversa sobre custos parta de factos.

O que muda nas contas de quem paga a defesa de longe

A consequência mais visível é a pressão sobre o orçamento familiar. Um processo penal traz custos que se somam: honorários, traduções, cópias de documentos, deslocações a Itália, alojamento para familiares e, por vezes, peritos. Quem não calculou isto desde o início vê as poupanças esgotarem-se antes do fim do processo.

As transferências internacionais acrescentam uma camada de despesa e de espera: câmbio, comissões bancárias, tempo de processamento e, por vezes, pedidos de justificação do banco. Quando o pagamento tem de chegar em dia certo, convém fazê-lo com antecedência e guardar o comprovativo, que serve de prova do que foi pago e a quem.

Há também efeitos no trabalho e no crédito. Quem tem de pagar de uma só vez recorre a empréstimos, a familiares ou à venda de bens, e arrisca ficar endividado por um processo cujo resultado ainda não conhece. Convém dizer isto ao advogado, que pode propor uma divisão por fases para tornar o encargo suportável.

Por fim, o custo não é só dinheiro: faltar ao trabalho para comparecer, viajar com pouca antecedência e dedicar noites a organizar documentos tem um preço pessoal que raramente entra na conta. Perguntar logo o que será preciso fazer, e quando, ajuda a planear.

Planear o encargo por fases, com datas, ajuda a família a decidir o que pode assumir sem comprometer as despesas essenciais.

O que não fazer ao escolher e pagar um advogado

Os erros mais caros são quase sempre os que se cometem com pressa:

• Não pague a um intermediário que se apresenta como «contacto» de um advogado sem confirmar quem é o advogado e que o mandato é dado diretamente a ele.
• Não aceite acordos verbais sobre honorários. Peça sempre um documento que diga o que está incluído, por fases, e o que fica de fora.
• Não adiante a totalidade dos honorários antes de o trabalho começar, a não ser que o acordo preveja claramente o que acontece se o processo terminar mais cedo.
• Não confie em quem promete um resultado. Nenhum advogado sério o pode fazer, e a promessa é sinal de que algo não está bem.
• Não assine procurações em branco nem documentos que não leu. A procuração deve dizer a quem dá poderes e para que fim.
• Não deixe de pedir recibo ou fatura de cada pagamento e guarde o comprovativo da transferência.
• Não presuma que o defensor oficioso é gratuito: pergunte logo se há despesas e como será pago.

Todos estes cuidados protegem a mesma coisa: a relação de confiança com quem o vai defender. Um acordo claro, por escrito, com o âmbito definido, evita discussões em momentos difíceis, e a pessoa pode concentrar-se no processo em vez de se preocupar com faturas inesperadas.

Os documentos que o estudo pede para decidir sobre o custo

Para propor um acordo e, se for caso disso, preparar um pedido de apoio, o advogado precisa de ver:

• Os papéis do processo que já existam: notificação, auto de detenção, convocatória ou decisão, para perceber em que fase está e o que a espera.
• Uma indicação clara de quem vai pagar: a própria pessoa, a família, uma empresa. Isto determina quem assina o acordo e a quem se emitem as faturas.
• Prova de rendimentos de quem pede apoio judiciário: declarações de impostos, recibos de vencimento, certidão do agregado familiar, traduzidos e, se necessário, legalizados.
• Uma lista dos bens e das dívidas relevantes, porque o apoio depende da situação económica global e não só do salário.
• Os contactos da pessoa detida ou investigada, do familiar que trata do caso e de alguém que possa receber correspondência em Itália.
• Os dados bancários de onde sairão os pagamentos e a moeda em que estão, para planear as transferências.
• Os comprovativos de despesas já feitas, como tradução, deslocações e cópias, para que se perceba o que já foi pago.

Se alguma peça tiver de ser pedida a uma repartição noutro país, comece já, porque a emissão e a tradução levam tempo e o apoio judiciário só avança com a documentação toda. Pergunte ao advogado quais são urgentes e quais podem esperar.

Pagar em Itália a partir de outro país

Contratar um advogado italiano estando no estrangeiro implica alguns cuidados práticos. O mandato pode ser assinado à distância, mas o documento deve ser claro quanto a quem o assina, em nome de quem e para que processo. Se quem paga é um familiar e quem é defendido é outra pessoa, convém que isso fique escrito, para que o pagamento não seja confundido com um ato de quem não é parte.

As transferências entre países têm custos de câmbio e de intermediários. Pergunte ao advogado a que conta e em que moeda deve pagar, confirme os dados por mais de um canal e desconfie de pedidos de alteração de conta feitos por mensagem de última hora, que são uma forma comum de fraude. Guarde sempre o comprovativo.

Os documentos de rendimento passados no país de origem, necessários para o apoio judiciário, têm de ser traduzidos para italiano e, em regra, reconhecidos por quem os possa certificar. Isso leva tempo, e a posta entre países nem sempre é rápida. Comece cedo.

O consulado pode ajudar a obter certidões e a legalizá-las, e a indicar serviços locais, mas não paga advogados nem negocia honorários. As chamadas com o advogado devem ser marcadas tendo em conta os fusos horários, e convém escolher apenas um canal de contacto.

Como o estudo fixa e explica o custo

O estudo propõe honorários por fases, para que a pessoa saiba o que paga em cada etapa e possa decidir se avança para a seguinte. A proposta é escrita, descreve o que está incluído e o que fica de fora, e é discutida antes do início do trabalho. Despesas como traduções, deslocações e peritos são explicadas à parte.

O mandato pode ser assinado à distância, e o estudo aceita pagamentos de familiares quando isso é claro no documento. Antes de assumir um caso, diz com franqueza se o que a pessoa pede é viável e quanto trabalho implica, sem prometer resultados.

Quando a pessoa tem direito a apoio judiciário, o estudo explica como pedir e que documentos juntar. Quando não tem, ou quando prefere um defensor de confiança, propõe um acordo adaptado à situação.

O estudo tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, trabalha com corresponsáveis em outros países e comunica em português ou noutra língua que a pessoa domine. Para o contacto inicial, o telefone do sítio e o endereço avvmassimoromano@gmail.com estão disponíveis, e em situações urgentes o estudo atende também fora do horário habitual.

A cada fase concluída, o estudo apresenta um ponto de situação por escrito, com o que foi feito e o que se segue, para que quem paga saiba exatamente o que recebeu.

Perguntas sobre honorários para fazer antes de constituir advogado

Quem contrata sem perguntar descobre depois o que devia ter perguntado. Leve estas perguntas:

• O que está incluído neste acordo e em que fase termina? O que seria cobrado à parte?
• Como se pagam as despesas, como tradução, deslocação e peritos, e quem as adianta?
• Se o processo terminar mais cedo ou durar mais do que o previsto, o que muda no valor?
• Posso pagar por fases ou a prestações, e o que acontece se um pagamento atrasar?
• Tenho direito a apoio judiciário e que documentos preciso de juntar? Quanto tempo leva a decisão?
• Se for nomeado um defensor oficioso, quem lhe paga e como vou saber o que devo?
• Quem do estudo trata do meu caso e quem me responde quando preciso de falar?
• Recebo recibo ou fatura de cada pagamento, e em nome de quem?
• O mandato pode ser dado à distância e o que é preciso fazer para o formalizar?

Pergunte ainda se o valor combinado cobre a presença em audiências noutras cidades, a leitura do processo, as reuniões com a família e a preparação de recursos. Pergunte se pode contar com um interlocutor fixo para dúvidas simples e em que prazo costuma obter resposta. E peça que lhe digam, de forma franca, o que o estudo não pode prometer.

Palavras italianas que vai ver sobre defesa e custos

Os papéis sobre honorários e nomeação usam estas expressões:

• Difensore d'ufficio: o defensor oficioso, nomeado quando a pessoa não escolheu advogado, cujos honorários são da pessoa assistida.
• Difensore di fiducia: o defensor de confiança, escolhido pela pessoa ou pela sua família.
• Patrocinio a spese dello Stato: o apoio judiciário, em que o custo da defesa é suportado pelo Estado, dependente dos rendimentos.
• Nomina: o ato pelo qual se escolhe o defensor, que pode ser feito por quem é investigado ou, em certos casos, por um familiar.
• Parcella: a nota de honorários, o documento em que o advogado indica o que cobra.
• Procura: o mandato ou procuração, que dá ao advogado poderes para atuar.
• Preventivo: o orçamento prévio, em que o advogado indica por escrito o que prevê cobrar e por que fases.
• Spese: as despesas, como traduções, deslocações e perícias, normalmente indicadas à parte dos honorários.
• Ammissione: a decisão que admite alguém ao apoio judiciário, depois de analisar os documentos entregues.

Peça sempre tradução escrita de qualquer documento sobre custos antes de o assinar.

Antes de assinar qualquer procura ou nomina, confirme que o texto diz claramente a quem dá poderes, para que processo e até que momento. Um mandato demasiado vago pode ser usado de formas que a pessoa não previu, e um mandato limitado a uma fase obriga a renovar a autorização mais tarde.