Prisão preventiva em Itália: como se decide a liberdade

O que muda na vida de quem fica sujeito a uma medida de coação

A prisão preventiva é o caso extremo, mas há outras medidas que também alteram a rotina. Entre estar livre e estar na cadeia existe uma escala de restrições, e cada degrau tem consequências concretas. Quem fica preso perde o emprego ou o rendimento de imediato, e quem trabalha por conta própria vê os clientes desaparecerem. A casa, o arrendamento e os compromissos financeiros ficam sem quem os sustente.

Com prisão domiciliária, a pessoa pode manter-se em casa, mas fica proibida de sair, receber visitas sem autorização e, muitas vezes, de usar o telefone. Trabalhar fora torna-se impossível, os filhos têm de ser levados à escola por outros, e uma consulta médica exige um pedido prévio.

Medidas mais leves, como a obrigação de se apresentar regularmente a uma autoridade ou a proibição de sair do país, parecem suportáveis, mas o dia a dia muda: o passaporte fica retido, as viagens de trabalho cessam e a ida a casa de familiares noutro país deixa de ser possível. Para um estrangeiro, a proibição de sair pode significar ficar em Itália durante muito tempo sem rendimento nem alojamento.

Em todos os casos, o impacto familiar é imediato. Os visitantes têm de ser autorizados, a correspondência é vigiada, e os custos de deslocação e de alojamento de quem vem de longe somam-se à despesa da defesa. Convém planear isto desde o início.

Quem chega a esta página

Há familiares que acabam de saber que a pessoa foi presa e que um juiz decidiu mantê-la presa à espera de julgamento. Querem perceber porque não houve caução, se é possível pedir outra coisa, e quando a pessoa pode sair. Ouviram falar de fianças em outros países e não compreendem por que razão em Itália não existe.

Há quem esteja ele próprio sujeito a uma medida, como prisão domiciliária ou proibição de sair, e tenha dúvidas sobre o que pode fazer: pode sair para trabalhar, pode ir ao hospital, pode viajar para o país de origem, pode receber visitas. E quem não saiba se deve recorrer da decisão ou aguardar.

Há ainda advogados de outros países, tradutores ou assistentes sociais que precisam de explicar a um cliente o que significa uma decisão do juiz que lhes chega em italiano, em termos técnicos, e que parece dizer pouco sobre o que realmente aconteceu.

O ponto comum é uma pergunta: o que posso fazer, e em que tempo, para mudar a decisão. A resposta começa por perceber em qual dos perigos o juiz se apoiou e que documentos podem mostrar que ele já não existe.

Quem lê isto tem, em geral, pouco tempo, e por isso vale a pena começar pela decisão escrita, que é onde estão as razões do juiz.

O que reunir para mostrar que o perigo não existe

Como o juiz tem de justificar a medida por um dos perigos que a lei prevê, o trabalho consiste em mostrar, com papéis, que esse perigo não se verifica ou diminuiu. Reúna:

• Um contrato de arrendamento ou declaração do proprietário que prove morada estável em Itália, ou de quem acolheria a pessoa numa residência alternativa.
• Uma declaração de quem se dispõe a receber a pessoa em casa, com os seus dados, a morada e a disponibilidade para cumprir as regras da medida.
• Prova de trabalho e rendimentos: contrato, recibos, declaração do empregador, ou promessa de emprego que dependa da liberdade da pessoa.
• Prova de laços familiares: certidões, fotografias, comprovativos de escolaridade dos filhos, cuidados prestados a pais idosos.
• O passaporte e outros documentos de viagem, e a disponibilidade para os entregar, se o juiz o pedir.
• Certificados de registo criminal e, quando existam, documentos que mostrem a ausência de antecedentes.
• Relatórios médicos e comprovativos de tratamento em curso, quando a saúde seja um motivo para medida menos pesada.

Quando a prova vier de outro país, peça desde já a tradução e a legalização, e envie ao advogado, antes de tudo, uma fotografia legível, para que o trabalho comece enquanto o original viaja. Se houver alguém em Itália disposto a acolher, junte um documento seu de identificação e, se possível, um comprovativo da morada.

Pedir reexame, propor outra medida ou aguardar: as escolhas diante da decisão

Depois de uma decisão que aplica ou mantém uma medida, a pessoa e a família têm de escolher com pouco tempo.

Pedir reexame é contestar a decisão perante outro tribunal. O prazo para o fazer é curto, e deixá-lo passar fecha essa via. Exige que o advogado leia a decisão, perceba em que perigo se apoiou e junte documentos novos ou argumentos sobre a forma como foi justificada. O custo é o trabalho rápido, e o risco é que o pedido seja rejeitado e a medida se mantenha.

Propor uma medida menos pesada é pedir ao juiz que substitua a prisão por prisão domiciliária, obrigação de apresentação ou proibição de saída. Exige morada, quem acolha e quem fiscalize. Para um estrangeiro sem morada em Itália, a dificuldade é encontrar quem assuma essa responsabilidade, e a resposta tem de ser organizada pela família logo no início.

Aguardar é a última via, e só faz sentido quando há razões concretas para crer que a situação mudará por si, por exemplo porque está iminente uma diligência que alterará o quadro. Esperar sem plano é perder tempo que não volta.

A regra é decidir com o advogado, de olhos postos na decisão escrita, e não por impressão sobre o que o juiz «deve ter querido dizer».

O que não fazer quando alguém está sujeito a uma medida

As ações bem-intencionadas da família podem causar o efeito contrário:

• Não ofereça dinheiro a ninguém para «resolver» a situação. Não existe caução, e um pagamento feito a um intermediário é uma burla ou um novo problema.
• Não faça contactos com testemunhas ou com a parte que fez a queixa, nem peça a outros que o façam. Pode ser lido como interferência na prova e agravar a medida.
• Não viole as regras da medida, mesmo por pouco tempo: uma saída não autorizada, um telefonema proibido ou uma visita não prevista podem levar a um agravamento imediato.
• Não deixe a pessoa sem advogado depois da decisão. O prazo para contestar corre, e perder-se é perder a via.
• Não publique nas redes sociais sobre o caso, nem partilhe a decisão do juiz com outras pessoas.
• Não entregue documentos originais à família ou a intermediários sem receber recibo. Guarde cópias de tudo.
• Não tire conclusões da língua da decisão sem traduzi-la com cuidado, porque uma palavra mal entendida muda a leitura de uma frase.

A razão é prática: depois de uma medida aplicada, o juiz acompanha o comportamento da pessoa e da família como prova do que pode esperar dela. Cada passo em falso é lido como confirmação do perigo que justificou a medida, e cada passo correto vai somando argumentos para pedir uma restrição menos pesada.

Perguntas sobre prisão preventiva para levar ao advogado

Estas perguntas ajudam a perceber a situação e a planear:

• Em qual dos perigos o juiz se apoiou: perturbação da prova, fuga ou reiteração? Como o leio na decisão?
• Que documentos podem mostrar que esse perigo não existe ou diminuiu?
• Qual é o prazo para pedir reexame, e quem trata do pedido?
• Posso propor uma medida menos pesada, e que condições concretas precisam de estar reunidas?
• Se a pessoa for estrangeira e não tiver morada em Itália, que alternativas existem?
• Com que frequência e em que condições a família pode visitar, telefonar ou escrever?
• Quanto tempo pode durar a medida, e o que acontece se o processo se prolongar?
• Há alguma consequência para a residência, o trabalho ou a nacionalidade, caso a medida se mantenha?
• Em caso de problema de saúde, o que se pede e a quem?

Pergunte também como se compara a medida atual com as restantes possíveis, o que a família pode oferecer em concreto, e quem em Itália pode ser indicado para receber a pessoa. Pergunte o que acontece se a pessoa tiver de ir ao hospital, a um funeral ou a uma consulta, e a quem se pede autorização. E peça que lhe expliquem quando e como a medida é reavaliada, para saber que momentos usar para novos pedidos.

Quando a pessoa, a família e os documentos estão em países diferentes

O que mais pesa contra um estrangeiro na avaliação do perigo de fuga é a ausência de raízes em Itália. Se a casa, o emprego e a família estão noutro país, o juiz tende a ver risco, e é por isso que quem vive fora de Itália fica preso mais vezes. A defesa tem de mostrar, com documentos, que existem laços sólidos e alternativas realistas, mesmo que não estejam em Itália.

Os papéis do país de origem precisam de ser traduzidos e, em regra, certificados, o que leva tempo. A posta entre países é lenta, e muitas vezes é mais rápido obter uma cópia digital e enviá-la ao advogado do que esperar pelo original. Uma declaração de um empregador, de um senhorio ou de um familiar deve ser assinada, datada e acompanhada de cópia do documento de identificação de quem a assina.

A proposta de uma medida alternativa em Itália exige alguém que acolha. Se a família vive noutro país, pode ser necessário encontrar um amigo, um colega, uma instituição ou outra pessoa de confiança que aceite a responsabilidade. Esse acolhimento tem de ser comprovado.

O consulado pode informar sobre a situação, avisar a família e acompanhar as condições de detenção, mas não decide medidas. Os fusos horários complicam chamadas urgentes: combine com o advogado um horário fixo para que a família possa estar disponível.

Palavras italianas que aparecem nas decisões sobre medidas

As decisões do juiz usam esta terminologia, que convém reconhecer:

• Custodia cautelare: a prisão preventiva, aplicada antes de haver condenação, para responder a um dos perigos que a lei prevê.
• Esigenze cautelari: as exigências cautelares, os perigos que justificam a medida: perturbação da prova, fuga ou reiteração.
• Pericolo di fuga: o perigo de fuga, que o juiz avalia pela morada, pelo trabalho, pela família e pelos laços com o território.
• Riesame: o reexame, o pedido de contestação da medida perante outro tribunal, com prazo curto.
• Arresti domiciliari: a prisão domiciliária, medida menos pesada em que a pessoa fica em casa.
• Divieto di espatrio: a proibição de sair do país, que implica a retenção do passaporte.
• Reiterazione: a reiteração, o perigo de a pessoa praticar crimes da mesma natureza.
• Inquinamento probatorio: a perturbação da prova, o perigo de influenciar testemunhas ou provas.
• Obbligo di presentazione: a obrigação de se apresentar regularmente a uma autoridade.

Peça ao advogado que lhe explique em que pé está a sua decisão, palavra a palavra.

Na decisão, procure sempre a palavra que identifica o perigo invocado, porque é sobre ela que se constrói o pedido de reexame ou de substituição da medida. Se a decisão mencionar mais do que um perigo, pergunte ao advogado qual deles pesa mais e que documentos atacam cada um.

Como o estudo prepara a contestação de uma medida

Em casos de medida de coação o tempo é curto, e o estudo organiza o trabalho em torno do prazo para pedir reexame. O passo inicial é obter a decisão escrita e lê-la com atenção, para perceber quais os perigos invocados e com que razões. Em seguida identifica-se o que falta mostrar e quem o pode provar.

O mandato pode ser dado à distância, por escrito, por familiares ou pela própria pessoa se puder comunicar. O estudo pede os documentos que apoiam a pessoa: morada, trabalho, família, saúde, e prepara um pedido apoiado nesses papéis, ou um pedido de medida menos pesada.

Na conversa com a família, explica-se o que se pode pedir e o que não se pode prometer. Não se prometem resultados, apenas uma defesa organizada em tempo útil. O estudo acompanha as audiências, esclarece as condições de visita e correspondência e mantém a família informada.

O estudo tem sedes em Roma, Milão e Nápoles e trabalha com corresponsáveis noutros países. Comunica-se em português ou noutra língua que a pessoa domine, com intérprete quando for necessário. Em situações urgentes atende também fora do horário habitual, pelo contacto do sítio ou por avvmassimoromano@gmail.com.

Depois do pedido, o estudo acompanha a audiência, explica à família o que foi decidido e prepara, se for caso disso, o passo seguinte, com novos documentos e novas razões.