O processo penal italiano explicado a um jurista lusófono

O que muda na vida de quem é parte num processo penal italiano

Um processo penal em Itália dura muito tempo, e durante todo esse tempo a pessoa continua a viver, a trabalhar e a viajar, com o processo ao fundo. Saber o que muda no dia a dia ajuda a planear. Quem é investigado tem direito a ser informado, a nomear advogado e a não responder, mas fica sujeito a notificações, a datas e a restrições que podem aparecer sem aviso.

As notificações são o efeito mais imediato. Os atos chegam à morada indicada ou ao domicílio escolhido, e se a pessoa mudou de casa ou vive noutro país, pode não os receber. Uma notificação perdida é um prazo perdido, e um prazo perdido pode significar que o processo avança sem que a pessoa tenha oportunidade de agir. Por isso é útil indicar um domicílio fiável, através do advogado, e verificar regularmente a correspondência.

Há efeitos no trabalho: faltas para comparecer, perguntas do empregador, receio de que o processo prejudique a reputação. Há efeitos na residência e nos pedidos de documentos, em que o processo pendente pode ser tido em conta. E há efeitos nas viagens, sobretudo quando existe uma medida que obriga a ficar em Itália ou a apresentar-se regularmente.

Para a família, o maior peso é a incerteza. Não há datas claras, os atos sucedem-se com intervalos longos, e entre eles a vida corre. Planear com um horizonte realista e manter o advogado informado de mudanças de morada, de emprego ou de viagem é o que mais ajuda.

Quem chega a esta página

Há advogados e juristas de países lusófonos que precisam de explicar a um cliente como funciona o processo italiano e partem da comparação com o que conhecem. Reconhecem as fases, estranham a ausência de um juiz de instrução com as funções que tem em Portugal, e querem perceber onde o processo se decide de facto.

Há pessoas que receberam uma notificação em italiano, por vezes com o nome de um ato que não reconhecem, e que sabem apenas que estão a ser investigadas. Querem saber o que é aquele papel, de quanto tempo dispõem e se devem responder. Muitas receiam que esperar seja perder o direito a defender-se.

Há familiares de pessoas investigadas ou acusadas, que tentam compreender as fases, as datas e as decisões possíveis, e a quem foi dito que «o processo ainda está na fase de investigações» sem que isso lhes diga muito.

E há pessoas que já passaram por um processo noutro país e têm dificuldade em aceitar que em Itália o acordo sobre a pena não exige confissão e que as investigações podem terminar com uma notificação que abre um período curto para agir. Esta página explica essas diferenças em palavras simples.

Em todos estes casos, o ponto de partida é saber em que fase está o processo, porque a mesma notificação tem efeitos muito diferentes consoante o momento em que chega.

Os papéis que convém ter organizados ao longo do processo

Num processo longo, a organização dos documentos faz diferença. Reúna e mantenha atualizado:

• Todas as notificações recebidas, por ordem de data, com os envelopes e a indicação do dia em que foram recebidas. A data de receção determina os prazos.
• A indicação do domicílio escolhido para receber atos, e o contacto da pessoa que o recebe, para ser avisado de imediato de qualquer chegada.
• Uma cópia dos autos a que o advogado tenha acesso, em especial a notificação de encerramento das investigações, que abre o período de 20 dias para agir.
• Os documentos de vida: contrato de trabalho, morada, declaração de rendimentos, situação familiar, que podem ser úteis em qualquer fase.
• Os documentos que sustentam a sua versão: mensagens, faturas, contratos, correspondência, fotografias, ordenados por tema e data.
• O registo das despesas do processo, como honorários, traduções e deslocações, com recibos.
• Um calendário simples com as datas das audiências e dos prazos que o advogado indicar.

Se o processo correr também no seu país, mantenha as pastas separadas, com a indicação clara de que documento pertence a cada processo. Misturá-las dificulta o trabalho dos advogados e pode levar a entregar a uma autoridade um papel destinado à outra. Guarde também um registo das mudanças de morada e de contacto, com datas, para o caso de ser necessário provar quando uma notificação devia ter chegado.

Responder à notificação, pedir para ser ouvido ou aguardar: as escolhas dos 20 dias

Quando o Ministério Público encerra as investigações e notifica a pessoa, abre-se um período de 20 dias em que muita coisa pode ser decidida. É aí que a pessoa encontra algumas bifurcações.

Uma é apresentar uma memória escrita, com os argumentos e os documentos que a favoreçam. A vantagem é expor a sua versão com calma e com apoio nos documentos; o risco é fixar uma posição cedo, que depois terá de ser mantida, e revelar elementos que podiam ficar para outra fase.

Outra é pedir para ser ouvida pelo Ministério Público. Pode esclarecer pontos que os papéis deixam ambíguos; mas o que se diz fica nos autos e é lido por todos, e uma declaração mal preparada pode ser usada contra a pessoa. Só deve ser feita com advogado e depois de ler o processo.

A última é não fazer nada e aguardar. Em certos casos é a escolha prudente, porque nada obriga a antecipar a defesa. Mas o período de 20 dias existe para ser aproveitado, e deixá-lo passar sem decidir é abdicar de uma oportunidade que muitos processos usam para parar antes de chegar a tribunal.

A decisão depende do que o processo contém. Por isso o advogado deve ler tudo antes de aconselhar um caminho.

O que não fazer durante um processo penal italiano

Há atitudes que, mesmo bem-intencionadas, dificultam a defesa:

• Não ignore as notificações, nem espere que o assunto «passe». Um prazo perdido não regressa.
• Não mude de morada ou de país sem avisar o advogado. A notificação enviada para o sítio errado conta como entregue em certos casos.
• Não fale do processo com colegas, vizinhos ou nas redes sociais. As conversas podem chegar aos autos e ser lidas fora de contexto.
• Não contacte testemunhas, nem a parte que fez a queixa, nem outros investigados para «acertar» o que dizer.
• Não destrua, altere ou esconda documentos, mensagens ou contas. O desaparecimento de prova é lido como ocultação.
• Não aceite propostas de acordo sem perceber o que implicam: o acordo sobre a pena tem consequências que convém avaliar com cuidado.
• Não confunda ser ouvido como testemunha com ser ouvido como investigado: a posição determina os direitos.

A razão é que cada ato do processo deixa registo, e o que a pessoa faz fora da sala pesa tanto como o que diz dentro dela.

Acrescente a prudência com o telemóvel e os computadores: se forem apreendidos, o que lá está será lido. Não instale aplicações de apagamento nem restaure o aparelho de fábrica depois de saber do processo, porque essa ação deixa rasto e é interpretada como tentativa de ocultar prova.

Perguntas sobre o processo penal italiano para fazer ao advogado

Estas perguntas costumam ser úteis a quem vem de outro sistema:

• Em que fase está o meu processo e quem decide agora: o Ministério Público, o juiz da audiência preliminar ou o tribunal?
• Recebi a notificação de encerramento das investigações? Quando chegou e até quando posso agir?
• Que opções tenho nos 20 dias: memória escrita, pedido para ser ouvido, outras?
• O acordo sobre a pena, o patteggiamento, é uma possibilidade no meu caso? O que implica e o que não implica?
• Existem vias que terminam o processo sem condenação, e quais as condições para as pedir?
• Tenho de estar presente nas audiências, ou posso ser representado pelo advogado?
• Como será feita a notificação se eu estiver noutro país, e que domicílio devo indicar?
• Que recursos existem se a decisão for desfavorável, e em que prazo se apresentam?
• O processo pode afetar a minha residência, o meu trabalho ou as minhas viagens?

Pergunte também que documentos o Ministério Público já tem e quais faltam, se há perícias em curso e que influência podem ter, e quem escolhe os peritos. Pergunte se a pessoa pode pedir acesso ao processo antes da notificação de encerramento das investigações, e como se acompanham os prazos quando se vive noutro país. Por fim, peça que lhe expliquem por escrito as vantagens e os riscos de cada caminho.

Quando o processo é italiano e a vida está noutro país

O processo penal italiano não se adapta à geografia de quem nele está envolvido. Quem vive em Portugal, no Brasil ou noutro país lusófono e é notificado em Itália enfrenta problemas práticos que os juristas conhecem mal: a notificação chega tarde, o prazo corre de qualquer maneira, e o advogado em Itália tem de agir sem poder ouvir o cliente a tempo.

Por isso é aconselhável indicar um domicílio em Itália para receber atos, através do advogado, e manter um canal de comunicação estável. A tradução dos atos para português é útil para o cliente, mas é o texto italiano que vale, e é sobre ele que se trabalha. Os documentos que o cliente tem no seu país, como contratos, certidões e declarações, têm de ser traduzidos para italiano por quem os possa certificar, e muitas vezes legalizados.

A diferença de fusos horários exige combinar horários para as chamadas, e a posta entre países nem sempre é rápida, pelo que convém sempre usar correio eletrónico para o essencial. Quando o cliente é investigado também no seu país, é útil que os advogados de cada lado falem entre si, porque o que se diz num lado pode ser lido no outro.

O consulado ajuda a localizar serviços e a legalizar papéis, mas não tem papel no processo. A presença física só é necessária em certos atos; muitos podem ser feitos por representação.

As palavras italianas que o processo usa

Os documentos recebidos e as conversas com o advogado usam esta terminologia:

• Indagini preliminari: as investigações preliminares, conduzidas pelo Ministério Público com a polícia judiciária.
• Avviso di conclusione delle indagini: a notificação de encerramento das investigações, que abre o período de 20 dias para agir.
• Udienza preliminare: a audiência preliminar, em que um juiz decide se o processo segue para julgamento.
• Patteggiamento: o acordo sobre a pena, que não exige confissão e que é proposto ao juiz.
• Pubblico ministero: o Ministério Público, que dirige as investigações e sustenta a acusação.
• Appello: o recurso para o tribunal superior, que reaprecia a decisão inicial.
• Giudice per l'udienza preliminare: o juiz da audiência preliminar, que decide o envio para julgamento.
• Dibattimento: o julgamento, a fase em que a prova é produzida em audiência.
• Imputato: a pessoa acusada, depois de a investigação passar à fase seguinte.

Quando um documento usar outra palavra que não perceba, peça ao advogado a tradução escrita antes de responder.

Nem toda a gente é chamada pelo mesmo nome em todas as fases: quem era indagato durante a investigação passa a imputato quando é pedido o seu envio a julgamento. Perceber esta mudança evita equívocos sobre a posição em que se está e sobre os direitos de cada fase.

Como o estudo acompanha o processo ao longo das fases

O estudo começa por ler tudo o que existe: notificações, autos, decisões. Em seguida explica à pessoa, em linguagem direta, em que fase está o processo e o que se pode pedir, e indica as datas que importam. O mandato pode ser dado à distância, por escrito, e o estudo pode atuar como domicílio para receber os atos, o que evita notificações perdidas.

Em cada fase, o estudo prepara o que é necessário: a leitura do processo no momento do encerramento das investigações, a decisão sobre a memória escrita ou o pedido para ser ouvido, a avaliação de vias alternativas ao julgamento e, se for o caso, a preparação da audiência e do recurso. Não se prometem resultados, apenas uma defesa organizada e informada.

A comunicação faz-se em português ou noutra língua que a pessoa domine, com intérprete ou tradutor quando um ato o exige, e o estudo trabalha com corresponsáveis noutros países quando a vida da pessoa se divide entre países diferentes.

Há sedes em Roma, Milão e Nápoles. O contacto pode ser feito pelo telefone do sítio ou por avvmassimoromano@gmail.com, e em situações urgentes o estudo atende também fora do horário habitual.

Quando a pessoa vive noutro país, o estudo propõe um calendário simples de contactos, para que cada notificação seja comunicada de imediato e a decisão sobre o que fazer não dependa do correio.