Detido em Itália: o que acontece nas primeiras 96 horas

O que muda na vida de quem passa pelas horas iniciais de uma detenção

A detenção interrompe tudo de uma vez. O telefone é retirado, o trabalho fica por avisar, a família não sabe onde a pessoa está, e as decisões da vida normal passam para quem ficou fora. No dia seguinte o empregador pergunta onde está o funcionário, a escola do filho chama, o senhorio liga por causa da renda. Quem foi detido não pode responder a nada disto.

Um efeito é a perda de controlo sobre o tempo. A pessoa não decide quando fala, com quem, nem por quanto tempo. O relógio italiano é rigoroso: 24 horas para ser apresentada ao Ministério Público, mais 48 horas para a audiência de validação, e 96 horas como limite absoluto desde a detenção. Esse tempo não pára aos sábados, aos domingos nem em feriados, e a vida lá fora tem de esperar.

Outro efeito é financeiro. Sem acesso à conta, sem poder assinar documentos e sem poder trabalhar, a pessoa vê as despesas acumularem-se enquanto os rendimentos param. Para um estrangeiro sem rede em Itália, isto pode significar ficar sem alojamento, sem dinheiro para o regresso e sem quem o ajude a organizar a defesa.

Há ainda o efeito emocional. A sensação de ter perdido a liberdade, de não perceber a língua, de não saber o que a espera, é intensa, e é nessas condições que a pessoa é chamada a decidir o que dizer. Saber de antemão o que a lei permite e o que não obriga ajuda a atravessar estas horas.

Quem chega a esta página

Quem lê isto está, muitas vezes, detido ou prestes a ser, e escreve a partir de um telemóvel emprestado ou de um corredor de espera. Quer saber quanto tempo pode ficar retido, o que pode dizer, se tem direito a advogado e a intérprete, e quando vai ver um juiz. Quer, acima de tudo, perceber o que acontece a seguir.

Há quem seja um familiar que acaba de saber da detenção e procura a mesma informação para ajudar. Pergunta se pode contratar advogado em nome da pessoa, como saber onde está, e o que fazer antes da audiência.

Há quem já tenha passado pela audiência e esteja a tentar perceber a decisão: que medida foi aplicada, por que razão, o que pode fazer agora, e quanto tempo tem para o fazer. E há quem trabalhe com pessoas detidas, como tradutores, assistentes sociais ou colegas de empresa, e precise de um mapa claro dos prazos.

O que une todos é a pressão do relógio. Cada fase tem um prazo, e saber qual está a correr é o que permite agir a tempo, em vez de reagir tarde.

Se for você a pessoa detida, leia antes o parágrafo sobre o relógio; se for da família, comece pelos documentos. O resto serve para acompanhar o que o advogado disser.

Documentos e dados a reunir enquanto o relógio corre

Seja a pessoa detida ou a família, o que se tiver à mão ajuda a audiência de validação. Reúna:

• Identificação inteira: nome tal como consta do passaporte, data e local de nascimento, nacionalidade, número do documento de viagem.
• Prova de morada estável: contrato de arrendamento, fatura de serviços, declaração do proprietário ou de quem acolhe a pessoa.
• Prova de trabalho e de rendimentos: contrato, recibos, declaração do empregador, situação de trabalhador independente.
• Prova de laços familiares: certidões, fotografias, comprovativos da escola dos filhos ou do cuidado de familiares idosos.
• Informação de saúde: relatórios, receitas, medicação habitual, diagnóstico, o contacto do médico.
• Os dados da detenção: onde, quando, que força interveio, o que foi dito e apreendido, e quem assistiu.
• Os contactos da família e de alguém em Itália que possa receber correspondência e, se for o caso, acolher a pessoa.

Mesmo uma fotografia legível enviada hoje ao advogado vale mais do que o original que só chega depois da audiência.

Quando houver mais do que uma pessoa a reunir papéis, designe quem os envia ao advogado, para evitar duplicações e documentos contraditórios. Um índice simples, com o nome de cada ficheiro e a data a que se refere, poupa tempo na audiência, onde o advogado precisa de encontrar depressa o papel certo.

Falar, calar ou pedir intérprete: as escolhas antes da audiência de validação

No relógio de 96 horas, há momentos em que a pessoa detida tem de escolher, e cada escolha tem um preço.

Prestar declarações. Na esquadra ou perante o Ministério Público, pode ser tentador explicar tudo de imediato. A vantagem é mostrar colaboração; o risco é que o que for dito, em condições de cansaço e sem advogado, fique fixado nos autos e seja difícil de corrigir. Só deve falar depois de conversar com o advogado e de perceber de que é acusada.

Manter o silêncio. A lei permite-o, e o silêncio não pode ser usado contra a pessoa. O custo é a sensação de estar a esconder alguma coisa e a pressão dos agentes. Mas é a escolha que mais protege enquanto não se sabe o que existe contra si.

Pedir intérprete. Se não domina a língua italiana, tem direito a quem traduza, e nada do que assinar ou declarar deve ser feito sem essa ajuda. Peça-o em voz clara, logo no início, e recuse assinar papéis que não lhe tenham sido traduzidos.

Na audiência de validação, o juiz das investigações preliminares decide se a detenção se mantém e que medida aplica. Os documentos de vida e o advogado preparado são o que melhor ajuda a pessoa nesse momento.

O que não fazer durante a detenção

Alguns comportamentos têm consequências desproporcionadas:

• Não assine autos nem declarações que não consiga ler. Peça tradução, e se não a derem, escreva no papel que não percebeu o conteúdo.
• Não discuta nem resista aos agentes, mesmo que ache a detenção injusta. A reação física transforma um caso num caso pior.
• Não combine versões com outras pessoas detidas ou interrogadas, nem tente passar mensagens para fora.
• Não aceite que lhe façam perguntas sobre os factos sem advogado, mesmo que lhe digam que «é só uma conversa».
• Não confie em quem lhe oferece «resolver» a situação por dinheiro. Não existe caução, e esse tipo de oferta é fraude.
• Não apague nem peça a outros que apaguem mensagens ou contas.
• Não deixe de pedir cuidados médicos se precisar: a saúde é um direito e deve ficar registada.

A razão de todos estes cuidados é a mesma: o que acontece nas horas iniciais fica nos autos durante todo o processo.

Em caso de dúvida sobre se um gesto é prudente, a regra é pedir ao advogado antes de o fazer. Uma hora de espera custa pouco; uma declaração, uma assinatura ou uma mensagem enviadas por impulso podem acompanhar a pessoa durante todo o processo e limitar a defesa que mais tarde se queira fazer.

Perguntas para o advogado nas horas iniciais

Quem está a viver a situação raramente pensa no que perguntar. Estas questões ajudam:

• Em que hora exata foi feita a detenção e quando termina cada prazo do relógio?
• Quando é a audiência de validação e posso preparar documentos para essa audiência?
• Que medida pode ser aplicada e que papéis podem evitar a mais grave?
• Se for aplicada uma medida, em que prazo posso pedir reexame, e quem trata disso?
• Posso falar com a família, e em que condições? Posso receber visitas, roupa, medicamentos?
• O consulado já foi avisado, e se não foi, posso pedir que o seja?
• Está assegurado intérprete para a audiência? Se não, como o pedimos? — peça confirmação por escrito.
• O que acontece ao meu trabalho, à minha residência e ao meu passaporte durante este tempo?
• Quando poderei saber o que me é atribuído em concreto?

Pergunte ainda se a audiência será presencial ou à distância, quem estará presente, e se a pessoa pode falar com o advogado em privado antes de entrar. Pergunte como se assegura a presença de familiares, se há possibilidade de a pessoa ser transferida para outra cidade e como o advogado será avisado dessa alteração. E peça uma explicação simples do que acontecerá logo a seguir à decisão do juiz, para que a família saiba o que esperar.

Quando a detenção acontece longe de casa

Uma detenção em Itália de quem vive noutro país junta ao drama pessoal as dificuldades da distância. A família tem de agir por telefone, tendo em conta fusos horários que tornam difícil falar com o advogado a horas razoáveis. As decisões urgentes não esperam por amanhã, e o relógio de 96 horas continua a contar.

Os documentos precisam de viajar. Uma declaração de trabalho, uma certidão de nascimento ou um relatório médico emitidos no país de origem têm de ser traduzidos e, em regra, certificados. A posta é lenta, por isso convém enviar de imediato uma cópia digital ao advogado e deixar os originais seguirem depois. Uma tradução feita à pressa e sem certificação pode ser recusada.

O consulado deve ser avisado, e normalmente a pessoa tem direito a pedir esse contacto. Pode informar a família, ajudar a localizar advogados e acompanhar as condições de detenção, mas não escolhe nem paga advogado e não decide o processo. Quando não há consulado na cidade, a competência é de outra sede, e isso muda a rapidez da resposta.

Se a pessoa tem processos ou familiares noutro país, convém que os advogados dos lugares envolvidos falem. Uma declaração dada aqui pode ser lida lá.

Uma conversa breve e regular, à hora combinada, com a mesma pessoa da família, vale mais do que muitas chamadas improvisadas de pessoas diferentes.

Palavras italianas que a pessoa detida vai ouvir

As conversas e os papéis em italiano usam estes termos:

• Fermo: a detenção feita pela polícia, que inicia o relógio de 24 horas e 48 horas.
• Convalida: a validação, a audiência em que o juiz decide se a detenção é legal e se se aplica uma medida.
• Giudice per le indagini preliminari: o juiz das investigações preliminares, que decide nesta fase.
• Custodia cautelare: a prisão preventiva, aplicada antes de haver condenação.
• Riesame: o pedido de reexame, que pode ser apresentado nos 10 dias seguintes à execução da medida.
• Difensore di fiducia: o defensor de confiança, escolhido pela pessoa ou pela família.
• Interrogatorio: a audição da pessoa detida, perante o juiz ou o Ministério Público, em que pode responder ou ficar em silêncio.
• Arresti domiciliari: a prisão domiciliária, medida menos pesada em que a pessoa fica em casa.
• Verbale: o auto escrito pelas autoridades, que a pessoa pode ser convidada a assinar.

Peça ao advogado que lhe explique qualquer termo que apareça num papel antes de o assinar.

Repare na diferença entre fermo e custodia cautelare: o fermo é a retenção inicial, que tem um prazo curto e termina com a audiência; a custodia cautelare é a medida que o juiz pode aplicar depois. Quando um documento mencionar uma delas, confirme com o advogado em que fase está.

Como o estudo acompanha uma detenção hora a hora

Quando a chamada chega, o estudo pergunta apenas o que é necessário: nome da pessoa, local e hora da detenção, força que interveio, estado de saúde. Com isso procura localizar a pessoa e confirmar onde está. O mandato pode ser assinado à distância por um familiar próximo ou pela própria pessoa.

Antes da audiência de validação, o estudo reúne os documentos de vida, fala com a pessoa detida quando possível e prepara o que pedir ao juiz. Na audiência, acompanha a pessoa, assegura a presença de intérprete e explica depois à família o que foi decidido, sem prometer resultados, porque nenhum advogado os pode prometer.

Se foi aplicada uma medida, o estudo analisa a decisão, identifica o perigo invocado e prepara o pedido de reexame no prazo, ou um pedido de substituição por medida menos pesada. Mantém a família informada em linguagem simples.

O estudo tem sedes em Roma, Milão e Nápoles e trabalha com corresponsáveis noutros países quando a pessoa, a família ou os documentos estão fora de Itália. Comunica em português ou noutra língua que a pessoa domine. Em casos urgentes atende também fora do horário habitual, pelo contacto do sítio ou por avvmassimoromano@gmail.com.

Quando a pessoa é transferida de local, o estudo acompanha a mudança e atualiza a família no mesmo dia, para que ninguém perca tempo a procurar quem já não está onde se pensava.