Detido num aeroporto italiano: as quatro situações

Quem chega a esta página depois de uma passagem pelo aeroporto

Quem chega aqui está, quase sempre, numa de algumas situações típicas. Uma é a de quem aterrou ou ia embarcar e foi retido pela polícia ou pela alfândega: a bagagem foi aberta, encontraram-se substâncias, e a pessoa está numa sala sem telefone, a perguntar-se quando poderá avisar a família. A mensagem que consegue enviar é curta e confusa, e quem a recebe fica sem saber o que dizer ao advogado.

Outra é a de quem recebe a chamada de um familiar ou de um amigo: uma voz que diz que foi apanhado em Itália, que não sabe bem o que se passa, que não pode falar mais. Quem atende precisa de saber o que perguntar, a quem ligar e o que dizer às pessoas que vão começar a telefonar.

Há ainda a de quem foi parado num aeroporto sem trazer nada consigo: o nome apareceu numa base de dados, havia um mandado ou uma difusão internacional, e o que se discute não é bagagem, é um processo noutro país. É a situação que mais surpreende quem a vive, porque a pessoa nem sabia que era procurada.

Em qualquer destes cenários, o aeroporto é um lugar que concentra pressa, cansaço e língua estrangeira. As pessoas assinam papéis sem os ler, dão explicações que depois não conseguem sustentar, e deixam passar horas em que tudo se decide. Esta página serve para quem precisa de se orientar nessas horas.

Ficar calado, explicar ou pedir intérprete: as escolhas na sala do aeroporto

Quem está retido num aeroporto italiano tem de decidir depressa, e as escolhas possíveis são poucas.

Uma é explicar a bagagem. Se a mala é sua e o conteúdo é inocente, a vontade é dizer tudo de imediato. O preço é que o que disser nesse momento, cansado e sem advogado, será lido como versão oficial, e qualquer detalhe mal lembrado (quem fez a mala, onde esteve, quem lhe pediu o favor) será apontado como contradição. Falar sem saber o que se encontrou é o erro mais comum.

Outra é recusar-se a falar até ter defensor. Tem direito a isso, e o silêncio não pode ser usado contra si. O custo é a sensação de estar a esconder algo e a pressão dos agentes para colaborar. Mas é quase sempre a escolha que mais protege, porque dá tempo para que alguém olhe para a situação com os papéis na mão.

E há a de exigir intérprete antes de assinar ou de responder a seja o que for. Se não domina a língua italiana, nada do que assine ou declare deve ser feito sem alguém que traduza com rigor. Um intérprete escolhido à pressa pode não conhecer termos técnicos, e convém dizer, se for o caso, que não percebeu uma pergunta.

Seja qual for a escolha, peça que contactem o seu advogado ou aquele indicado por um familiar. Não aceite a solução que lhe ofereçam sem saber quem a paga.

O que a família deve reunir logo a seguir à notícia

A pessoa detida não pode fazer isto sozinha. Quem está fora deve começar por organizar:

• O nome inteiro da pessoa tal como consta do passaporte, a data de nascimento e a nacionalidade, porque os registos italianos distinguem pessoas pelo nome exato.
• Os dados do voo: companhia, número, origem, destino e hora, e a cópia do bilhete, para provar o percurso e quem pagou a viagem.
• Quem comprou a viagem, quem pediu que fosse feita e quem lhe entregou a bagagem. Convém anotar nomes, números de telefone e mensagens trocadas.
• Fotografias e comprovativos da bagagem antes do embarque, se existirem: a mala fechada, o peso, a etiqueta, o momento do despacho.
• As mensagens, e-mails e chamadas dos dias recentes entre a pessoa e quem organizou a viagem, guardadas sem apagar nada.
• Documentos que mostrem a vida habitual da pessoa: emprego, casa, família, motivos da viagem.
• O contacto do consulado competente e o de um advogado em Itália, com indicação do aeroporto em que a pessoa se encontra.

Se tiver acesso ao telemóvel da pessoa, ou a uma conta partilhada, não apague nem reorganize nada: as mensagens trocadas com quem organizou a viagem são provas, e a data em que foram enviadas pode ser decisiva. Guarde também os recibos de qualquer pagamento feito a agências, a quem tratou do bilhete ou a quem entregou a mala.

O que muda na vida de quem foi detido num aeroporto

As consequências são concretas e chegam antes de qualquer decisão final. A pessoa falha o voo, o trabalho e os compromissos de família, e o patrão ou o cliente fica sem explicação. Quem trabalha por conta própria perde o rendimento dos dias em que está retido, e quem tem contrato recebe, quase sempre, uma chamada de recursos humanos antes de o caso ser conhecido.

O passaporte pode ficar apreendido, e sem ele a pessoa não consegue sair de Itália nem regressar a casa mesmo que seja libertada. Fica a viver numa cidade que não conhece, sem alojamento, sem dinheiro e sem apoio, à espera de uma audiência. Os custos de hotel, de viagem de familiares e de tradução acumulam-se rapidamente.

Há também consequências para o futuro: um registo de detenção num aeroporto aparece em pedidos de visto, em renovações de residência, em candidaturas a emprego que exigem certificado de registo criminal, e em controlos de fronteira de outros países. Quem viaja por trabalho, para consultas médicas ou para visitar família no estrangeiro vai sentir o efeito durante muito tempo.

Para quem transportava uma mala a pedido de outra pessoa, há o peso adicional de ter de explicar a quem o mandou, a amigos e à família, como foi parar a uma situação destas. A vergonha cala muita gente quando devia falar.

Perguntas para levar ao advogado depois de uma detenção no aeroporto

Quem lida com o problema sem experiência raramente sabe o que perguntar. Estas questões costumam fazer diferença:

• Em qual das situações estou: substância em bagagem de porão, em bagagem de mão, ocultação interna ou difusão internacional?
• Que prova existe de que eu sabia o que a mala continha, e o que posso demonstrar em sentido contrário?
• Devo pedir à companhia aérea, ao aeroporto e a quem fez o check-in registos de imagens e de despacho? A quem e com que urgência?
• O que acontece se eu não falar o italiano, e que atos exigem intérprete?
• Que medida pode ser aplicada na audiência de validação e o que posso apresentar para evitar a prisão?
• Se a ocultação foi interna, que cuidados médicos devo pedir e como se documentam?
• Se a situação é uma difusão, qual é o país que me procura e que defesa se faz nos locais envolvidos?
• O que acontece ao meu passaporte, à minha bagagem e ao meu dinheiro apreendido?

Pergunte ainda quem avisa o consulado, quando e com que informação, e se a família pode enviar roupa, medicamentos e dinheiro para a pessoa detida. Pergunte como se obtêm cópias das imagens de vigilância do aeroporto, antes que sejam apagadas, e quem as pede. São pormenores que a família não conhece e que o advogado, se não for perguntado, pode deixar para mais tarde.

O que não fazer num aeroporto italiano

Há comportamentos que complicam a situação, mesmo quando a intenção é boa.

• Não assine autos, declarações ou formulários que não consiga ler. Peça tradução, e se não a derem, escreva que não percebeu o conteúdo.
• Não diga que a mala é de outra pessoa sem poder demonstrar. Uma explicação que cai deixa a defesa pior do que o silêncio.
• Não aceite que lhe façam perguntas sobre quem lhe deu a mala sem a presença de advogado, mesmo que lhe digam que isso ajuda.
• Não ingira medicamentos, laxantes ou qualquer coisa por conta própria se houver suspeita de ocultação interna: em caso de mal-estar, peça logo ajuda médica.
• Não tente contactar a pessoa que lhe pediu o favor por mensagem enquanto está sob vigilância: o telefone pode ser apreendido e lido.
• Não publique nada nas redes sociais nem informe grupos de amigos antes de falar com o defensor.
• Não tente cobrar a quem o enganou nesse momento: as ameaças ficam registadas e pesam contra si.

A razão que une estes cuidados é simples: num aeroporto tudo é filmado, registado e cruzado com bases de dados, pelo que uma versão improvisada fica a competir com imagens e registos que a pessoa não vê. O silêncio sobre os factos, enquanto o defensor não chega, deixa a prova falar por si, e é a prova que se pode contestar.

Jurisdições diferentes, bagagens diferentes: o que muda num voo internacional

Um aeroporto é, por natureza, um lugar entre países, e a defesa tem de o ter em conta. A bagagem foi despachada num lugar, o controlo ocorreu noutro, a pessoa tem documentos de outro país. Cada um desses elementos pode envolver autoridades e provas em territórios diferentes: imagens de segurança do aeroporto de origem, registos de check-in, dados de reserva, mensagens guardadas em servidores de empresas estrangeiras.

Quem organiza a defesa deve pedir cedo, e por escrito, que essas provas sejam preservadas, porque os registos de vídeo são apagados ao fim de certo tempo e as respostas das empresas chegam devagar. A tradução dos documentos que viajaram com a pessoa — bilhetes, reservas, cartas de convite, contratos de trabalho — deve ser feita por quem a possa certificar.

O consulado do país da pessoa deve ser avisado, e normalmente a lei prevê que a pessoa detida possa pedir esse contacto. O consulado pode ajudar a localizar um advogado, informar a família e acompanhar as condições da detenção, mas não interfere no processo. Entre Portugal, o Brasil e Itália, a diferença de fusos obriga a combinar horários de chamada com a família e com o defensor local.

No caso de uma difusão internacional, a defesa corre em lugares diferentes ao mesmo tempo: no país que procura a pessoa e em Itália, onde ela foi parada. É preciso defensor em cada um deles, em contacto diário.

Como o estudo atua quando o caso começa num aeroporto

O contacto inicial faz-se por telefone ou por mensagem, normalmente por um familiar, e o mandato pode ser assinado à distância. O estudo pede o essencial: nome, aeroporto, hora aproximada da detenção, força que interveio e estado de saúde. Com isso, tenta localizar a pessoa e saber em que instalações se encontra.

Em seguida, o estudo avisa o consulado, quando a pessoa o deseja, e prepara-se para a audiência de validação, que é o momento em que o juiz decide se a detenção se mantém e que medida aplica. Para essa audiência são decisivos os documentos sobre a vida da pessoa — residência, emprego, família — e os que mostrem a sua ligação ao local onde vive.

O estudo tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, o que facilita a presença nos aeroportos mais frequentados, e trabalha com corresponsáveis noutros países quando a bagagem, o voo ou a difusão envolvem outro território. A comunicação faz-se em português ou outra língua que a pessoa domine, com intérprete para os atos que o exijam.

Em casos urgentes, o contacto é pelo telefone indicado no sítio ou pelo endereço avvmassimoromano@gmail.com, e o estudo atende também fora do horário habitual. Não se prometem resultados; oferece-se, sim, acompanhamento atento a cada ato.

Palavras italianas que aparecem nos autos de um aeroporto

Os documentos entregues à pessoa são em italiano. Estes são os termos mais frequentes:

• Fermo: a detenção. A retenção da pessoa pela polícia, que dá início ao relógio que conduz à apresentação ao juiz.
• Arresto: a detenção em flagrante, quando a pessoa é surpreendida a cometer o crime ou com a prova na mão.
• Udienza di convalida: a audiência de validação, em que o juiz decide se a detenção é legal e se se aplica uma medida.
• Stupefacenti: os estupefacientes. Designa as substâncias controladas apreendidas.
• Sequestro: a apreensão de bens, de dinheiro ou de aparelhos, como o telemóvel e o passaporte.
• Diffusione internazionale: o alerta internacional que pede a localização e a detenção de uma pessoa procurada por outro país.
• Verbale: o auto, o documento escrito pela polícia que descreve o que aconteceu e que a pessoa é convidada a assinar.
• Difensore d'ufficio: o defensor oficioso, nomeado quando a pessoa não escolhe advogado, cujos honorários continuam a ser da pessoa assistida.
• Interprete: o intérprete a que a pessoa tem direito quando não domina a língua.

Antes de assinar qualquer verbale, peça que lhe traduzam o conteúdo de forma integral e em voz alta, e escreva no próprio documento, se for o caso, que o texto não lhe foi traduzido. Essa nota, simples, pode ser importante mais tarde, quando se discutir o que a pessoa disse, o que percebeu e o que assinou.