Detido no Brasil: audiência de custódia em 24 horas

O que a prisão no Brasil muda para quem tem vida em Itália

Quem é preso no Brasil e tem trabalho, família ou contas em Itália vê a vida dividida entre países diferentes, e as consequências práticas sentem-se em ambos os lados ao mesmo tempo. A distância e a diferença horária tornam cada telefonema mais difícil, e a família que está em Itália costuma saber muito pouco do que se passa.

No trabalho, a ausência em Itália pode custar o emprego rapidamente. Quem tem contrato precisa de avisar o empregador com clareza e brevidade, sem pormenores. Quem é trabalhador independente tem de decidir quem trata de clientes, prazos e pagamentos, e convém que alguém de confiança tenha acesso aos documentos essenciais.

Para quem tem dupla ligação, por exemplo um brasileiro nato a viver em Itália, a questão da nacionalidade pesa de forma particular. O Brasil não extradita brasileiros natos em circunstância alguma, e isso muda o cálculo de quem está a ser procurado por outro país. Um naturalizado está em situação diferente, e só em certas hipóteses pode ser extraditado.

A família em Itália tem de lidar com custos de comunicação, de advogado local e de eventuais deslocações. Pode ainda ter de lidar com a imprensa, com vizinhos e com o banco, e convém combinar quem fala com quem. As crianças precisam de uma explicação simples e verdadeira.

No plano dos documentos, o passaporte pode ficar retido, e a pessoa fica sem poder viajar mesmo que seja libertada. Convém saber, com o advogado, que condições estão ligadas à liberdade e que papéis é preciso pedir antes de sair.

Em Itália, uma prisão no Brasil pode ter efeitos sobre autorizações de residência, sobre contratos e sobre a reputação, e o escritório pode ajudar a perceber o que o caso significa deste lado.

Convém lembrar que, entre Itália e o Brasil, a língua é comum mas o vocabulário jurídico não: palavras que parecem iguais podem ter sentidos diferentes, e um documento brasileiro lido à pressa por alguém de fora pode ser mal entendido. Quem recebe papéis do Brasil deve pedi-los na íntegra e lê-los com o advogado, em vez de confiar num resumo de terceiros.

Há também o problema do dinheiro. Enviar fundos para o Brasil, para fiança, advogado ou despesas pessoais de quem está detido, exige canais seguros e recibos. Transferências informais ou por intermediários desconhecidos arriscam perder-se ou serem lidas como suspeitas. Convém falar com o advogado antes de enviar qualquer quantia e guardar todos os comprovativos.

No plano familiar, a ligação a países diferentes pode criar desacordos entre quem está em Itália e quem está no Brasil sobre o que fazer. Convém designar uma pessoa que centralize a informação e fale com o advogado, para evitar decisões contraditórias tomadas por familiares bem-intencionados.

Convém ainda lembrar que as visitas e as comunicações com quem está detido no Brasil seguem regras locais, e que a família deve perguntar ao advogado local como e quando podem ser feitas, em vez de tentar por conta própria. Enviar objetos, medicamentos ou dinheiro sem seguir as regras pode criar problemas para a pessoa detida.

Também convém avisar o empregador em Itália com uma explicação curta, sem pormenores do processo, e pedir, se for o caso, licença não remunerada ou outra solução que preserve o contrato.

O que fazer, e o que cada escolha custa

Quem é preso no Brasil tem à frente bifurcações reais, e a audiência de custódia, que se realiza no prazo curto que a lei brasileira fixa, é o momento inicial em que se decidem.

Aceitar o defensor indicado, ou contratar advogado próprio. A audiência faz-se com defesa presente, e o defensor público ou nomeado está disponível logo. O preço é que pode não conhecer a pessoa nem a ligação a Itália. Contratar advogado próprio exige encontrar alguém rapidamente, mas permite uma defesa pensada desde o início.

Pedir a fiança, ou esperar a decisão do juiz. A fiança existe e, em certas hipóteses, pode ser arbitrada pela autoridade policial. Pagá-la pode evitar a privação de liberdade. O preço é o dinheiro, que pode ser difícil de reunir à distância, e as condições impostas. Esperar mantém o dinheiro, mas deixa a pessoa detida.

Dizer já a nacionalidade e a ligação a Itália, ou calar. Informar que se é brasileiro nato pode ser decisivo se houver pedido de extradição. O preço é que a informação deve ser dada com documento, e uma afirmação sem prova não conta. Calar poupa uma conversa, mas pode deixar perder o argumento.

Há ainda a prisão temporária, figura autónoma com prazo determinado e renovável, e a escolha entre contestá-la ou aceitá-la depende do que a investigação pretende e do que o advogado aconselha.

Há ainda a escolha de avisar o consulado italiano ou o brasileiro, conforme a nacionalidade da pessoa. O consulado pode ajudar a localizar a pessoa e a avisar a família, mas não substitui o advogado. Convém decidir com o advogado quem avisar e o que dizer.

E há a escolha sobre como se explica a situação à família em Itália. Uma explicação simples, sem pormenores jurídicos e sem promessas, costuma ser melhor do que um relato que depois se revele impreciso. Os pormenores vão chegando conforme o advogado os confirma.

Documentos e informação a reunir

• Documento de identificação e prova da nacionalidade, que decidem o regime em matéria de extradição.
• Certidão de nascimento ou de naturalização, para provar se a pessoa é nata ou naturalizada.
• O auto de prisão, com data, hora, local e nome de quem o assinou, fotografado inteiro.
• Nome e contacto do defensor presente na audiência e número do processo.
• Documentos de vínculo em Itália: contrato, arrendamento, comprovativos familiares.
• Comprovativo de ocupação e residência no Brasil, quando existir, para a apreciação da fiança.
• Contactos do consulado e de um familiar que possa agir em seu nome.
• Dinheiro disponível e forma segura de o enviar, com recibo, para eventual fiança e advogado.

Perguntas que vale a pena fazer ao advogado

• Fui apresentado a um juiz no prazo da audiência de custódia e como se confirma?
• Qual foi a decisão: relaxamento, liberdade, medidas cautelares ou prisão preventiva?
• Há fiança no meu caso, quem a pode arbitrar e como se paga estando eu no estrangeiro?
• Estou em prisão temporária e qual é o prazo e a possibilidade de renovação?
• A minha nacionalidade impede a extradição e como a provo?
• Se sou naturalizado, em que hipóteses posso ser extraditado?
• Uma decisão brasileira tem efeito em Itália ou noutro país onde vivo?
• Posso comunicar com a família e o consulado, e em que termos?
• O que acontece ao meu passaporte e às minhas viagens?

Como o escritório trabalha em casos no Brasil

O escritório é italiano; a defesa no local cabe a um advogado brasileiro, e o papel do escritório é coordenar-se com ele e explicar à pessoa e à família o que a decisão brasileira significa em Itália. O mandato pode ser dado pela própria pessoa ou por um familiar, pelo telefone ou pelo correio eletrónico indicados nesta página.

A chamada inicial serve para saber onde a pessoa está, se já houve audiência de custódia, que decisão foi tomada, que papéis foram entregues e se há pedido de extradição ou difusão internacional. O escritório pede que se envie em fotografia legível o que existe e diz o que é urgente.

O escritório trabalha com pessoas de vários países e organiza a comunicação na língua em que a pessoa se sente segura, com intérprete quando for necessário. A disponibilidade fora do horário habitual combina-se logo, tendo em conta a diferença horária, com uma mensagem que traga nome, local, hora e o que aconteceu.

A escolha do advogado brasileiro é combinada com a pessoa e nunca imposta. O escritório mantém o contacto com ele e com a família, para que as declarações feitas num país não prejudiquem a posição no outro e para que a informação seja única e coerente.

O que não fazer, e a razão

• Não assinar papéis em português do Brasil que não leu ou cujo alcance não percebe. A assinatura vale como compreendida.
• Não declarar uma nacionalidade que não pode provar. Uma afirmação falsa descoberta muda o sentido do caso.
• Não apagar mensagens, registos ou documentos. A falta parece ocultação.
• Não pagar nem prometer dinheiro a intermediários que dizem poder resolver tudo. Ninguém pode garantir um resultado.
• Não discutir o caso por telefone com quem pode estar a ser acompanhado. As chamadas podem ser registadas.
• Não publicar nada nas redes sociais sobre a prisão ou o processo.
• Não tentar sair do país sem autorização, mesmo estando em liberdade.

Termos que vai ler nos papéis

Os papéis brasileiros têm um vocabulário próprio, parecido com o português de Portugal mas com sentidos diferentes.

• Audiência de custódia: a apresentação do preso a um juiz, com defesa presente, no prazo curto fixado pela lei brasileira.
• Relaxamento: a libertação decidida quando a prisão é considerada ilegal.
• Medidas cautelares: condições impostas em vez da prisão, como comparecer ou não sair da comarca.
• Fiança: dinheiro entregue como garantia, que pode ser arbitrado pela autoridade policial em certas hipóteses.
• Prisão temporária: figura autónoma, com prazo determinado e renovável.
• Vedação constitucional: a proibição, na Constituição, de extraditar brasileiros natos.
• Naturalizados: quem adquiriu a nacionalidade brasileira depois, e que só em certas hipóteses pode ser extraditado.