Cidadãos da UE e não comunitários: o que muda

Quem escreve a perguntar se o passaporte muda alguma coisa

Há o cidadão europeu que vive em Itália há muito tempo, trabalha, tem casa arrendada e foi notificado de um processo. Pensa que, por ser da União, está mais protegido do que um vizinho que veio de fora, e quer saber até onde vai essa proteção. A resposta é sempre mais matizada do que a pergunta: a lei penal é a mesma, mas o que vem depois dela não é.

Há o cidadão de um país de fora da União que tem uma autorização de residência e acaba de ser constituído arguido. A sua preocupação imediata não é a pena, é o documento: se a condenação lhe retira o direito de ficar, se pode renovar o título, se pode viajar para visitar a família. Escreve à noite, depois de uma jornada de trabalho, com a sensação de que tudo pode acabar por causa de um papel.

Há ainda quem tenha mais de uma nacionalidade e não sabe qual vale para quê. Usa um passaporte para entrar num país e outro para sair de outro, e receia que a escolha, feita no balcão de um aeroporto, tenha consequências que ninguém lhe explicou.

E há os familiares: a esposa brasileira de um português, o pai angolano de uma criança nascida em Itália, o irmão que vive em Lisboa e quer ajudar. Todos querem saber que instrumentos se aplicam, quem decide e o que fazer já. O fio comum é o mesmo: a nacionalidade determina o caminho, e quem a ignora toma decisões à medida de outra pessoa.

Título de residência, família e trabalho consoante a nacionalidade

Para quem é de um Estado da União, a livre circulação dá uma base estável, mas com condições. Uma condenação pode abrir a discussão sobre o afastamento, e a lei exige requisitos exigentes para que isso aconteça. Na prática, o cidadão europeu raramente perde de repente o direito de estar no país; perde, antes, tempo e tranquilidade enquanto a questão se discute.

Para quem é de fora, o título de residência é um documento com prazo, sujeito a renovação, e a existência de um processo penal pode ser lida pela administração como motivo de dúvida. O trabalho depende muitas vezes desse título: um contrato é válido enquanto o documento o for, e a perda de um implica a do outro. Os filhos podem ficar numa situação delicada, com a escola, o médico e o arrendamento ligados a um estatuto que se tornou incerto.

O apoio judiciário é igual para todos, por rendimentos, mas o acesso prático depende de saber que existe e de apresentar os papéis certos. Para o estrangeiro recém-chegado, este é muitas vezes o obstáculo inicial.

As viagens também mudam. Um cidadão da União pode ser entregue a outro Estado através de um mecanismo próprio, o mandado europeu; um cidadão de fora, se o pedido vier de um país de fora da União, enfrenta a extradição. Saber qual das vias é provável ajuda a decidir se convém ou não viajar.

As escolhas em que a nacionalidade pesa

Há decisões em que o passaporte faz diferença real. A mais evidente é a de sair ou ficar. Um cidadão europeu que regressa ao país de origem pode ficar sujeito à entrega por mandado europeu se houver um pedido; um cidadão de fora que regressa ao seu país pode encontrar uma situação diferente, dependendo das convenções existentes. Ficar em Itália aproxima a pessoa do processo mas expõe-na a medidas cautelares; partir afasta-a, mas pode complicar o regresso.

Outra decisão é a de pedir que a vigilância se faça no país de residência, em vez da detenção em Itália. Para o cidadão europeu, existe um mecanismo próprio para isso, que pode permitir que a pessoa aguarde em liberdade vigiada na sua casa; para o não comunitário, não há equivalente direto, o que torna mais pesada a decisão do juiz. Quem tem laços fortes no país, como emprego, família e arrendamento, deve juntá-los desde cedo, porque é com eles que se constrói o argumento.

Há ainda a escolha de pedir a transferência da execução de uma pena, que funciona por reconhecimento mútuo entre países da União e por convenções bilaterais com os outros. O preço é a espera e a incerteza; o benefício é cumprir mais perto da família.

Por fim, quem tem mais de uma nacionalidade deve decidir qual invocar, e essa decisão deve ser tomada com o defensor, não no balcão.

Documentos de identidade e de residência a ter à mão

A nacionalidade prova-se com papéis, e muitas decisões dependem de os ter prontos. Convém reunir um dossiê simples, tanto em papel como em fotografia, que o defensor possa consultar de imediato.

• Todos os passaportes e cartões de cidadão que possua, mesmo os caducados, porque a coexistência de nacionalidades e as datas de emissão podem ser relevantes.
• O título de residência ou o registo de cidadão da União, com as datas de emissão e de validade e o comprovativo do pedido de renovação mais recente.
• O contrato de trabalho, os recibos de vencimento e os comprovativos de descontos, que mostram a ligação ao país e a situação económica.
• O contrato de arrendamento ou a escritura da casa, a morada atualizada e os recibos de despesas fixas, que mostram estabilidade.
• Certidões de nascimento e de casamento, bem como documentos dos filhos, com a tradução quando estejam noutra língua.
• O comprovativo de rendimentos, necessário para pedir o apoio judiciário, e o nome do empregador anterior, caso o contrato tenha cessado.
• Qualquer notificação, convocatória ou mandado recebido, com o envelope, em cópia nítida.
• Os contactos do consulado do seu país e, se houver, de uma associação de apoio a imigrantes que o conheça.

Se algum destes papéis estiver em falta, comece já a pedi-lo ao serviço emissor: certos documentos demoram a chegar e é melhor ter a certeza do que falta do que descobri-lo no pior momento.

Perguntas sobre a nacionalidade a fazer ao defensor

A nacionalidade raramente é o assunto da consulta inicial, e no entanto condiciona quase todas as respostas. Estas perguntas ajudam a pô-la na mesa desde o início e a evitar surpresas no meio do processo.

• Sendo cidadão da União, que proteções adicionais tenho em matéria de residência e que condições tem de verificar a autoridade antes de me afastar?
• Se a minha nacionalidade for de fora da União, o que acontece ao meu título de residência durante o processo e depois de uma eventual condenação?
• Posso pedir para aguardar o julgamento no meu país de residência em vez de ser detido em Itália, e que provas de ligação preciso de apresentar?
• Em caso de pedido de outro país, serei objeto de mandado europeu ou de extradição, e quais são as diferenças práticas para mim?
• Tenho mais de uma nacionalidade, e é vantajoso ou prejudicial invocar uma em detrimento da outra?
• Se for condenado, posso cumprir a pena no meu país, e quem faz o pedido?
• O que acontece ao meu pedido de nacionalidade ou de renovação se o processo estiver em curso?
• Como se organiza o apoio judiciário e que rendimentos conta a autoridade para me o conceder?

Anote as respostas e peça que lhe indiquem o documento em que se baseiam. O ponto de partida é sempre o caso concreto, e não o que se diz em geral sobre cada nacionalidade.

Quando o passaporte é de um país e a vida decorre noutro

Muitas pessoas que nos escrevem têm um passaporte, um empregador noutro país e uma família num lugar diferente de ambos. Para elas, a pergunta prática é qual dos sistemas manda no quê. A resposta é que cada um manda no seu perímetro, e que o defensor tem de saber desenhar o mapa antes de dar qualquer passo. Um documento emitido numa capital europeia pode ser pedido em Roma com tradução e formalidade de autenticação; uma certidão de um país fora da União pode exigir mais passos, e o tempo do correio conta.

O consulado do país de origem é um interlocutor útil para obter documentos, confirmar identidades e receber notificações, mas não substitui a defesa. Convém contactá-lo cedo, sobretudo se houver risco de entrega ou de extradição, porque certos serviços consulares podem pedir às autoridades informação sobre o estado do pedido.

Os fusos horários complicam as chamadas, em especial quando a família está noutro continente. Combine janelas fixas de contacto com o defensor, em vez de ligar a qualquer momento, e indique um só interlocutor.

Quando o processo envolve vários países, o estudo coordena com um colega local, que explica o que se aplica na jurisdição da residência e acompanha os atos que lá se pratiquem. A pessoa não deve ser a ponte entre os advogados: essa tarefa cabe a quem tem a formação para a fazer.

Como o estudo trata a nacionalidade na conversa inicial

No contacto inicial, que pode ser por telefone ou por correio eletrónico, em português, o estudo pergunta de imediato qual a nacionalidade ou nacionalidades da pessoa, onde vive, onde trabalha e que documentos tem. Sem estes dados, qualquer orientação seria genérica, e a defesa precisa de ser específica.

A pessoa envia, se puder, fotografia do passaporte, do título de residência e da notificação recebida. O estudo agradece que o ficheiro seja nítido e que inclua todas as páginas. Em seguida, o advogado explica por palavras simples qual o instrumento de cooperação provável, o que muda para o seu caso e quais os cuidados a ter ao viajar.

O estudo atua a partir de Roma, Milão e Nápoles e trabalha com correspondentes noutros países. Quando a pessoa tem nacionalidade lusófona, o estudo assegura a comunicação em português; quando é de outra língua, procura um intérprete ou um colega que fale a língua. As mensagens urgentes têm resposta prioritária.

A entrega do caso formaliza-se por escrito, com procuração se necessário, e os honorários são acordados de forma transparente. O contacto é o telefone do estudo e o correio eletrónico avvmassimoromano@gmail.com.

Atitudes que complicam a situação de um estrangeiro

O estrangeiro tem menos rede e menos margem de erro, e certas atitudes que parecem inofensivas pesam mais do que num cidadão do país. Eis as que mais prejudicam, com a razão prática ao lado.

• Não deixe caducar o título de residência por estar preocupado com o processo; um problema administrativo pode somar-se ao penal e tornar ambos mais difíceis.
• Não viaje ao estrangeiro sem consultar o defensor, pois o regresso pode ficar em risco e um controlo pode transformar uma deslocação normal numa detenção.
• Não use um documento de outra nacionalidade para contornar um controlo; a incoerência entre documentos é lida como má-fé.
• Não assine papéis em língua que não domina, nem aceite que um conhecido faça de intérprete informal em atos formais.
• Não omita ao empregador ou ao senhorio a existência do processo se tiver o dever de o comunicar, nem conte mais do que o necessário.
• Não pague a pessoas que prometem arranjar o documento ou resolver o assunto no consulado; peça sempre identificação e recibo.
• Não guarde os papéis só no telemóvel; se o aparelho for apreendido ou perdido, perde também a prova da sua situação.

Em todos os casos, a razão é a mesma: quem tem uma situação de residência precária não pode dar-se ao luxo de acrescentar problemas, e a calma é a melhor forma de proteger o que já se conquistou.

Palavras sobre nacionalidade e cooperação que vai ler nos papéis

Os documentos usam termos que se confundem com facilidade, e convém distingui-los antes de tomar decisões. Esta lista explica os que mais aparecem.

• Livre circulação: direito dos cidadãos da União de viver e trabalhar noutro Estado-Membro, sujeito a condições.
• Afastamento: decisão de fazer sair do território uma pessoa estrangeira; para cidadãos da União exige requisitos mais exigentes.
• Mandado europeu: instrumento de entrega entre países da União, assente no reconhecimento mútuo das decisões judiciais.
• Extradição: entrega de uma pessoa a um país de fora da União, ao abrigo das convenções aplicáveis.
• Vigilância no país de residência: mecanismo europeu que permite aguardar o julgamento em liberdade vigiada na própria casa.
• Transferência da execução: cumprimento da pena noutro país, mais próximo da família, por reconhecimento mútuo ou convenção bilateral.
• Apoio judiciário: ajuda para pagar a defesa, concedida em função dos rendimentos e igual para nacionais e estrangeiros.

Se algum termo lhe parecer ambíguo, pergunte ao defensor que consequência concreta tem para o seu caso. Uma tradução literal raramente chega para entender o que está em causa.