Perguntas de quem vive em Portugal

O que um processo italiano muda na vida de quem vive em Portugal

Para quem vive em Portugal, um processo italiano é uma sombra que acompanha a vida, mesmo quando a pessoa tem a sensação de a ter deixado para trás. Basta um mandado europeu para que o dia a dia mude: o emprego, a casa, os filhos e a rotina ficam suspensos à espera de uma decisão que se toma num tribunal português, a pedido de um tribunal italiano. A rapidez com que os instrumentos funcionam entre os países é uma vantagem para as autoridades e uma pressão para a pessoa.

Quem trabalha em Portugal e tem de se apresentar às autoridades perde dias de serviço, e o empregador, ao saber, pode reagir mal. Quem está a arrendar casa ou a pagar uma hipoteca tem de explicar ao banco ou ao senhorio porque está retido. Quem tem filhos pequenos precisa de ajuda de familiares, e quem cuida de pais idosos tem de reorganizar a vida.

A detenção em Portugal, a pedido de Itália, tem uma particularidade: acontece perto de casa. A pessoa está no seu país, entre a sua gente, e ao mesmo tempo sujeita a uma decisão estrangeira. Isso torna a situação mais familiar e mais difícil de aceitar. A família tem acesso fácil, o que ajuda; a vizinhança e os colegas sabem depressa, o que pesa. Perceber isto cedo ajuda a preparar a conversa com o empregador, a escola e os vizinhos.

Quem faz estas perguntas em Portugal

Há quem tenha sido detido em Lisboa, no Porto, no Algarve ou noutra cidade portuguesa, à porta de casa, no emprego, numa estação, em cumprimento de um mandado vindo de Itália. A pessoa sabia, ou nem sabia, que havia um processo. Está agora numa esquadra ou num estabelecimento prisional, e pergunta se vai ser levada para Itália e quando.

Há quem receba uma notificação de um tribunal português a dizer que existe um pedido de Itália e que tem de comparecer. Não está detido, mas receia vir a estar. Quer saber o que pode dizer, o que pode invocar, se pode cumprir em Portugal a pena de que se trata e se precisa de advogado em Itália.

E há quem viva em Portugal e saiba que existe um processo antigo em Itália, tendo-se instalado ali na esperança de que o assunto ficasse esquecido. Receia agora que um mandado chegue um dia. Quer perceber se há algo a fazer antes, e se a distância ajuda.

Os familiares fazem as mesmas perguntas. Muitas vezes são pais, filhos ou companheiros que não percebem as palavras do mandado nem sabem a quem recorrer. Esta página serve a todos: descreve as dúvidas mais comuns de Portugal e dá a resposta mais direta possível, sem prometer o que não pode ser prometido.

O que reunir se a pessoa vive em Portugal

Quem vive em Portugal tem a vantagem de ter os documentos perto. Reúna, o mais depressa possível:

• O mandado ou a notificação recebida, inteiro, com todas as páginas e a data de receção. Mesmo que esteja noutra língua, deve ser fotografado e enviado ao advogado.
• Os documentos de identidade e de residência em Portugal, como cartão de cidadão ou autorização de residência, contrato de arrendamento ou escritura da casa.
• O contrato de trabalho e os recibos de vencimento, que mostram a ligação ao país e a estabilidade da vida.
• Os comprovativos de laços familiares, como certidões de casamento e de nascimento dos filhos, que contam para as decisões sobre cumprimento.
• Os documentos do processo italiano, se os tiver, como decisões, notificações ou sentenças, para ver se houve julgamento à revelia.
• A prova de onde esteve na data dos factos, como bilhetes, registos de viagem ou contratos, se o caso a exigir.
• Os dados do advogado português, se já foi nomeado, porque o escritório deve falar com ele.
• Uma morada em Itália onde seja possível receber notificações, ou um representante que a indique.

Se não tiver algum destes documentos, diga ao advogado onde pode estar. Em Portugal, muitos obtêm-se com rapidez em serviços públicos, e a diferença de um dia pode contar.

Decisões que se põem já a quem vive em Portugal

Quem enfrenta um mandado europeu em Portugal tem escolhas imediatas, e cada uma tem preço.

Consentir na entrega ou opor-se. A pessoa pode concordar em ser entregue a Itália, o que acelera o processo e evita a espera, ou opor-se, invocando motivos taxativos. Consentir tem a vantagem da rapidez e o custo de abdicar de discutir; opor-se prolonga a espera, em que a pessoa pode ficar detida ou sujeita a medidas, e tem de fundamentar.

Discutir em Portugal ou agir em Itália. O tribunal português que executa o mandado não discute a inocência: verifica motivos taxativos. É em Itália que se pode impugnar a decisão que originou o mandado, e é aí que, muitas vezes, se obtém mais. Agir em Itália exige advogado italiano, honorários e tempo. Ficar só em Portugal é mais simples e deixa o fundo por tratar.

Pedir para cumprir em Portugal. Sendo residente ou nacional, esse é um motivo de recusa quando se trata de executar uma condenação. O preço é abdicar de contestar a condenação e aceitar cumpri-la; o benefício é cumprir perto da família.

O advogado, tanto o português como o italiano, ajuda a ponderar. Convém que falem entre si desde o início.

O que não fazer, vivendo em Portugal, quando surge um pedido italiano

A proximidade de casa dá uma falsa sensação de segurança.

• Não ignore uma notificação do tribunal português por julgar que «é só um papel». Os prazos correm e a ausência pode ser lida contra si.
• Não fuja nem mude de morada sem avisar. A fuga agrava a posição e perde-se a possibilidade de discutir em liberdade.
• Não aceite ser entregue sem perceber o que implica. O consentimento é difícil de retirar.
• Não suponha que a prescrição portuguesa conta. O que vale é o regime italiano, que é diferente, e a conta de cabeça falha.
• Não contacte quem apresentou queixa em Itália. Pode ser lido como pressão e criar um problema novo.
• Não publique nada nas redes sociais, nem em grupos. A comunidade portuguesa em Itália e em Portugal é pequena e as notícias viajam depressa.
• Não use intermediários que prometam «resolver» o caso a troco de dinheiro.

A facilidade de comunicar em português com o advogado e com as autoridades locais não deve levar a descuidar o essencial: os papéis italianos precisam de tradução, as decisões italianas obedecem a regras próprias e o tempo conta.

Perguntas de quem vive em Portugal, e que raramente se fazem

Além do «vão levar-me para Itália?», estas perguntas fazem diferença:

• O mandado que recebi cumpre os requisitos de forma, ou tem falhas que posso invocar?
• Qual dos motivos de recusa se aplica ao meu caso, e que prova exige?
• Se a condenação foi proferida sem eu estar presente, houve condições suficientes para ter a certeza de que fui notificado?
• A minha residência em Portugal é suficiente para pedir o cumprimento da pena cá?
• Que diferença faz consentir ou opor-me, em tempo e em risco de ficar detido?
• O que pode o advogado italiano fazer enquanto o processo corre em Portugal?
• Como se articulam o advogado português e o italiano, e quem coordena?
• Quanto tempo se prevê que o procedimento demore, e que medidas posso ter nesse intervalo?
• O que acontece à minha família, ao meu emprego e à minha casa durante a espera?

Anote as respostas e guarde-as. Estas perguntas misturam o regime português e o italiano, e quem as faz cedo evita ser surpreendido por uma decisão que parecia improvável. Peça também que lhe digam, por escrito, o que depende de Portugal e o que depende de Itália: o tribunal português verifica os motivos de recusa, o italiano discute o fundo, e a confusão entre ambos é a causa mais comum de expectativas erradas. Quando a resposta for «depende», peça que digam de quê, para saber que informação falta e quem a pode obter.

Quando Portugal e Itália se cruzam no mesmo processo

O que torna o caso de quem vive em Portugal distinto é a proximidade institucional entre Portugal e Itália. Ambos estão na União e os instrumentos funcionam plenamente: o mandado europeu executa-se com rapidez, sem fase política, por via judicial. Isto significa que a distância entre a emissão do mandado em Itália e a detenção em Portugal pode ser de dias, e que a pessoa, sem aviso, passa de uma vida regular a uma cela.

Na prática, os papéis italianos têm de ser traduzidos para português, o que demora, e a pessoa só entende o que está traduzido. As ligações aéreas entre as cidades portuguesas e as italianas são frequentes, o que facilita a entrega rápida quando é decidida. O correio entre os países é razoável, mas as notificações podem chegar tarde e contar como entregues.

Há ainda o risco de se subestimar a situação: como tudo se passa em português, perto de casa, a pessoa pode pensar que o caso é «português» e que as regras são as de cá. Não são. A prescrição, a prova e o julgamento regem-se pelo direito italiano. O consulado italiano pode informar sobre aspetos administrativos, mas não é defensor. E os advogados, o português e o italiano, devem falar um com o outro, para que o que se diz em Portugal não prejudique o que se vai dizer em Itália.

As palavras que vai encontrar nos papéis de um pedido italiano

Estes termos aparecem no mandado e nas decisões portuguesas:

• Mandado europeu. A decisão judicial de um país da União para que outro detenha e entregue uma pessoa. É um procedimento judicial, sem fase política.
• Motivos taxativos. A lista fechada de razões pelas quais o tribunal que executa pode recusar. Inclui o julgamento à revelia sem as condições exigidas, o ne bis in idem e a prescrição.
• Julgamento à revelia. Um julgamento em que a pessoa não esteve presente. Pode ser motivo de recusa se faltaram as condições exigidas.
• Caução. Em Portugal, uma medida de coação que permite aguardar em liberdade. Não existe em Itália.
• Prescrição. O decurso do tempo que impede a punição, com regras diferentes em Portugal e em Itália.
• Cumprimento em Portugal. A possibilidade de cumprir cá uma condenação italiana, para residentes e nacionais.
• Escolha de domicílio. A morada para notificações, que permite que o processo corra com a pessoa ausente.

Se encontrar um termo que não conhece, peça ao advogado que o explique e guarde a explicação junto do documento. A expressão que mais confunde quem vive em Portugal é «motivos taxativos»: significa que a lista de razões para recusar é fechada, e que o tribunal português que executa o mandado não pode acrescentar outras, por mais injusto que o caso lhe pareça. Daí que a discussão do mérito, a inocência ou a culpa, aconteça em Itália e não em Portugal, e que a defesa tenha de trabalhar em ambos os sítios.

Como o escritório trabalha com quem vive em Portugal

A conversa inicial é em português, sem barreiras, e pode ser feita por telefone ou por email. O advogado pergunta o que a pessoa recebeu, se está detida ou apenas notificada, que processo italiano está em causa, o que sabe dele e que laços tem com Portugal. A pessoa não precisa de se deslocar a Itália para iniciar o trabalho.

Em seguida, o escritório lê o mandado, identifica os motivos que podem ser invocados e vê o que se pode fazer em Itália. O escritório trabalha com o advogado português, ou propõe um, e coordena a defesa em Portugal e em Itália. O mandato é dado por escrito, com procuração, e a explicação do que cada advogado faz é clara.

A família é informada do essencial. Não se prometem resultados: as decisões cabem a quem julga, em Portugal e em Itália. O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, e o endereço de contacto é avvmassimoromano@gmail.com. Uma fotografia do mandado e o número de telefone de quem pode ser chamado permitem começar de imediato, mesmo antes de a situação estar clara.