Crimes negligentes: quando não havia intenção

O que muda na vida de quem responde por um resultado que não queria

Quem é acusado de um crime negligente vive uma situação que poucas pessoas conseguem explicar aos outros: causou, ou é acusado de ter causado, um dano grave sem ter querido nada daquilo. Um acidente de viação, uma falha no trabalho, um erro num ato médico, um incêndio, uma queda. A culpa moral que muitos sentem convive com a convicção de que não houve má intenção, e esse conflito interno pesa tanto como o processo em si.

No plano do trabalho, a consequência é imediata para quem exerce atividades que exigem confiança: condutores, técnicos, médicos, enfermeiros, engenheiros, responsáveis de obra, gestores de segurança. Um processo desta natureza pode afastar da função, travar uma promoção, complicar a renovação de licenças ou alterar as condições de um seguro ligado à atividade. Os colegas falam, a hierarquia observa, e quem lidera equipas sente-se escrutinado em cada decisão seguinte.

No plano familiar e financeiro, há quase sempre uma vítima que precisa de ajuda e, em paralelo, a seguradora e o processo civil que se movem com tempos próprios. A pessoa acusada fica entre a vontade de apoiar quem sofreu e o risco de que qualquer gesto seja interpretado como admissão. A carta de condução, quando em causa, pode ser suspensa, com efeitos diretos no emprego e na rotina da casa. Nada disto se resolve sozinho, e cada frente tem de ser tratada com informação e calma, sem tomar decisões precipitadas sob o peso da culpa.

Quem chega a esta página

Chega aqui o condutor que esteve envolvido num acidente grave e recebeu uma notificação a dizer que é investigado por ter provocado ferimentos ou a morte de outra pessoa. Lembra-se de cada instante do acontecimento e não consegue explicar a si próprio o que podia ter feito diferente. Pergunta se vai ser preso, se perde a carta e se pode continuar a trabalhar. Está em choque e, muitas vezes, quer falar com todos para se justificar.

Chega também quem trabalha na saúde, na engenharia ou na segurança no trabalho e a quem comunicaram que um resultado adverso, um dano a um doente, um acidente numa obra, deu origem a um processo. Sente que a sua competência está a ser posta em causa por pessoas que não percebem o contexto em que decidiu. Receia que a carreira acabe e que o nome fique associado ao incidente.

E chega o familiar de quem sofreu o dano e de quem o causou, ambos a tentar perceber o que acontece. Do lado da vítima, procura-se saber se há responsáveis e como se pede reparação; do lado do acusado, procura-se saber como se protege a pessoa sem negar o sofrimento do outro. Todas estas situações partilham um ponto: o processo gira em torno de saber qual era a regra de cuidado, se foi violada e se essa violação provocou o resultado. É nesse terreno que a defesa técnica trabalha.

O que reunir de imediato

• Todos os atos recebidos, com datas de notificação, e em especial a descrição do que se imputa. Indica a fase do processo e define o que a defesa tem de responder.
• Documentos sobre a atividade em causa: licenças, formações, certificados, contratos de trabalho, descrições de funções, procedimentos internos. Mostram que regras existiam e quem as devia aplicar.
• Registos do que aconteceu: fotografias, vídeos, mensagens, registos de manutenção, relatórios internos, comunicações entre colegas. Convém copiá-los antes que se percam ou se alterem.
• Relatórios de peritos, de inspeções ou de seguradoras, mesmo preliminares. Permitem ver o que os outros já concluíram.
• Nomes e contactos de pessoas presentes, colegas, passageiros, testemunhas. O advogado pode querer ouvi-las.
• Documentos do seguro, pessoal, do veículo ou da empresa. A seguradora tem interesses próprios e a articulação importa.
• Estado de saúde da pessoa lesada e custos conhecidos, se a família os comunicou. Servem para avaliar o alcance do dano e a eventual reparação.
• Um relato escrito dos factos, feito logo e entregue só ao advogado. A memória apaga pormenores depressa.

Se faltar algum destes elementos, diga-o ao advogado de imediato. Alguns obtêm-se depressa, outros demoram, e convém saber desde o início quais são quais. Organize tudo por ordem cronológica e entregue cópias, guardando os originais em lugar seguro. O consultor técnico, quando for nomeado, vai precisar de consultar a maior parte destes papéis.

As decisões que se tomam logo a seguir ao acontecimento

Quem enfrenta uma acusação por negligência tem pouco tempo para decidir entre posições com custos diferentes. Uma é a de falar com a polícia ou com quem investiga para esclarecer o que aconteceu. Dá a impressão de transparência e pode, em certos casos, evitar suspeitas. Mas tudo o que se diz fica registado, e uma frase inocente como «devia ter travado antes» pode ser lida como admissão de falta. O preço do silêncio é parecer menos colaborante, mas protege o que se vai dizer depois, com calma e com apoio.

Outra decisão é a de contactar a pessoa lesada ou a família dela. A vontade humana de expressar pesar é compreensível, e um gesto de solidariedade pode ter valor. Mas qualquer mensagem pode ser usada, e uma expressão de culpa, mesmo sincera, pode ser apresentada como confissão. O que se aconselha é que o contacto passe pelo advogado, que sabe como o fazer sem comprometer a posição.

Há ainda a decisão sobre o seguro: comunicar o sinistro depressa, como o contrato exige, ou aguardar. Comunicar tarde pode custar a cobertura; comunicar sem cuidado pode gerar declarações contraditórias. O que importa é que a comunicação seja factual e curta. Por fim, quem exerce uma atividade regulada tem de decidir se continua a trabalhar, se pede afastamento temporário ou se avisa a entidade que o enquadra. O custo de esconder é muito maior do que o de avisar com o conselho certo.

Atitudes que agravam a posição

• Não assuma a culpa por escrito nem de viva voz, mesmo que sinta peso na consciência. Dizer «a culpa foi minha» sem saber o que a lei exige pode fechar portas que a defesa técnica abriria.
• Não altere o local, o equipamento ou os registos antes de serem examinados. Qualquer alteração é lida como tentativa de esconder.
• Não peça a colegas que «confirmem a sua versão». Qualquer combinação prévia retira credibilidade a todos.
• Não publique nada nas redes sociais nem fale do caso em grupos. Tudo o que escrever pode ser lido por quem investiga.
• Não apague mensagens, ficheiros ou registos, mesmo constrangedores. Podem conter exatamente o que mostra que as regras estavam a ser seguidas.
• Não assine declarações da seguradora sem as ler. Um texto escrito para fixar responsabilidades pode pôr em causa a defesa penal.
• Não aceite responsabilizar-se sozinho quando outros também tinham deveres. A distribuição de funções é frequentemente decisiva.
• Não dispense a análise técnica por pensar que «é evidente». O que parece evidente raramente o é quando se examina com método.

Todas estas atitudes têm em comum o desejo, muito humano, de corrigir ou de explicar depressa o que aconteceu. Mas nesta matéria o que se faz sem método costuma ser lido como esforço de encobrir, e o que se diz sem apoio fica registado numa versão que depois é difícil alterar. Reserve as iniciativas para depois de ouvir o advogado.

As perguntas que valem a pena

• Que regra de cuidado é concretamente invocada pela acusação? Estava em vigor naquela situação e dirigia-se a mim?
• O resultado era previsível para uma pessoa colocada na minha posição, com a informação que eu tinha naquele momento?
• Como se discute a ligação entre a violação invocada e o resultado? O mesmo resultado teria ocorrido se tivesse atuado de forma diferente?
• Que papel tiveram outras pessoas, a vítima, colegas, empresas, e como se apura a distribuição de responsabilidades?
• Preciso de um consultor técnico, de que área, e quando devo nomeá-lo? Quanto custa de forma aproximada?
• Qual é a relação entre este processo e o processo civil, e entre ambos e o seguro? O que posso dizer em cada um?
• Que consequências tem o processo na minha atividade de trabalho, na carta de condução ou em licenças?
• É possível reparar o dano durante o processo? Que efeitos tem a reparação e como se faz sem ser lida como confissão?
• Se houver acordo com a parte lesada, o que muda no processo penal e o que não muda?

Estas perguntas são úteis desde o início do processo, porque as respostas orientam a escolha do consultor, a forma de falar com a seguradora e o que se diz a quem investiga. Peça que as respostas fiquem por escrito, ainda que em resumo, e volte a fazê-las quando surgirem factos novos.

Quando o acontecimento, a pessoa e os seguros estão em países diferentes

Um acidente numa estrada italiana com um condutor estrangeiro, uma falha técnica num produto fabricado fora, um erro num ato realizado em Itália a um doente que vive noutro país: quando a vicissitude atravessa fronteiras, a matéria da negligência ganha complicações próprias. O que a defesa tem de demonstrar, a regra de cuidado aplicável, depende do lugar e das condições em que o facto ocorreu, e a pessoa estrangeira pode desconhecer as regras locais que a acusação invoca.

Os seguros são um ponto frequente de atrito. A apólice pode ter sido contratada noutro país, em outra língua, com cláusulas que variam, e a comunicação do sinistro tem de ser feita em condições que nem sempre são óbvias. A seguradora estrangeira e a italiana podem ter perspetivas diferentes, e as declarações feitas a uma podem chegar à outra.

Os documentos, relatórios médicos, registos de manutenção, certificados de formação, estão muitas vezes noutra língua e precisam de tradução. Algumas certidões exigem legalização, e a posta entre países atrasa. Convém iniciar o processo cedo e verificar se a tradução respeita a terminologia técnica. O consulado pode acompanhar a pessoa e ajudar com documentos, mas não escolhe estratégia nem intervém no processo. A coordenação entre o defensor em Itália e um colega no país de residência é útil, sobretudo quando existem processos civis ou administrativos paralelos, e convém fixar horários de chamadas que tenham em conta os fusos e as agendas de cada um.

As palavras que vai encontrar nos papéis

Os documentos desta matéria usam termos que se repetem e que convém conhecer.

• Imprudência: agir quando não se devia, ou agir de forma excessiva para as circunstâncias.
• Negligência: não agir quando se devia, ou omitir um cuidado que era exigível.
• Imperícia: falta de competência técnica numa atividade que a exige, como as profissões qualificadas.
• Inobservância de regras: violação de leis, regulamentos ou ordens. É a forma que a acusação prefere, porque basta identificar a norma violada.
• Regra de cuidado: o comportamento que se esperava numa situação concreta, cuja violação está no centro de qualquer acusação por negligência.
• Nexo: a ligação entre a violação da regra e o resultado. Sem nexo, não há responsabilidade pelo resultado.
• Previsibilidade: a possibilidade de antecipar o resultado numa situação concreta, com a informação disponível na altura.

Nos relatórios, nas notificações e nas peças da acusação, estes termos servem para descrever o que a pessoa terá feito de errado, e o modo como são usados diz muito sobre a estratégia de quem acusa. Quando o texto fala de imprudência, a ideia é que se agiu em excesso; quando fala de negligência, que se deixou de agir; quando fala de imperícia, que faltou competência técnica numa atividade que a exige; quando fala de inobservância de regras, que se violou uma norma escrita. Convém perceber, em cada documento, qual destas ideias está a ser usada, porque a defesa é diferente em cada caso. Se tiver dúvidas, copie a frase inteira e peça uma explicação ao advogado antes de responder.

Como o escritório conduz estes casos

O contacto inicial faz-se por telefone ou por correio eletrónico, nos dados indicados nesta página. Na chamada, o advogado pergunta o essencial: o que aconteceu, quando, quem esteve presente, que papéis foram recebidos e que contactos já foram feitos com a polícia, a seguradora ou a outra parte. Mesmo sem papéis, é possível orientar a recolha do que falta.

O mandato formaliza-se por escrito, e os documentos podem ser enviados por fotografia nítida ou por ficheiro, com páginas inteiras e datas legíveis. O escritório analisa a acusação, identifica a regra de cuidado invocada e propõe uma estratégia: que consultor técnico nomear, que pedidos fazer, como lidar com a seguradora e com o processo civil. Cada passo é explicado antes de ser dado, e os custos de cada intervenção técnica são combinados antes de serem incorridos.

Atende-se em italiano, português e outras línguas, com sedes em Roma, Milão e Nápoles. Quando a pessoa ou os factos têm ligação a outro país, articula-se com um defensor local, de modo a que as posições não se contradigam. Não se prometem resultados: a decisão pertence a quem julga, e o que o escritório faz é preparar a defesa com rigor técnico, respeitar os prazos e acompanhar a pessoa em todas as fases. A disponibilidade para urgências existe, e quem liga com uma diligência próxima deve poder contar com resposta no próprio dia.