Perícias e consultores técnicos

As escolhas que se fazem antes de a perícia começar

Quem recebe o aviso de que vai ser feita uma perícia tem pouco tempo e escolhas reais. Uma é nomear de imediato um consultor técnico de confiança; a outra é esperar pelo relatório e só então decidir. Uma via custa dinheiro cedo e obriga a explicar o caso a alguém novo, mas permite que um especialista esteja presente no momento em que a coisa ainda existe tal como estava. A outra poupa esse custo inicial, mas deixa a defesa a discutir uma descrição escrita por outra pessoa, sem possibilidade de voltar atrás e ver o objeto.

Há uma escolha adicional que passa despercebida: a de pedir ou não que a perícia se faça com participação da defesa em todas as fases. Pedir é uma forma de exigir transparência, mas pode atrasar o calendário e irritar quem conduz a diligência. Não pedir deixa as operações a cargo de quem as conduz, com o risco de perder detalhes que só um olhar técnico independente deteta.

Há uma escolha mais delicada: a da natureza do consultor. Um especialista que já conhece a matéria, mas nunca trabalhou em processos penais, pode errar nos hábitos de registo e de comunicação. Um especialista habituado a processos, mas sem experiência específica na área técnica, pode não ver o ponto decisivo. O ideal é combinar ambos os perfis, e quando isso não é possível, escolher o que a matéria exige mais.

O prazo para escolher é curto e quase nunca se prolonga. Quem espera para ter a certeza arrisca-se a descobrir que a oportunidade passou.

Quem chega a esta página

Há quem tenha estado envolvido num acidente, na estrada ou no trabalho, e receba uma notificação a dizer que será feita uma análise técnica ao veículo, à máquina ou ao local. Não sabe se deve estar presente, nem se pode levar alguém consigo, nem se o que disser durante a diligência fica registado. A notificação é seca, em italiano, e foi escrita para ser lida por advogados.

Há quem seja médico, enfermeiro, engenheiro ou administrador de uma empresa e tenha sido informado de que um caso de responsabilidade técnica foi aberto contra si. A matéria é a sua, e por isso tende a achar que consegue explicar tudo pessoalmente. Mas o processo não pede explicações: pede provas, e a prova técnica é feita por peritos, com métodos e registos que o próprio visado dificilmente domina do lado de dentro.

E há quem tenha o telemóvel, o computador ou os documentos contabilísticos apreendidos e saiba que alguém vai copiar e analisar o seu conteúdo. Pergunta-se o que vão ver, o que podem usar, e se pode estar presente. Esta pessoa precisa de saber, depressa, que a cópia dos dados é uma operação em que a presença da defesa técnica faz diferença e que, feita sem ela, não se repete da mesma forma. Todas estas pessoas partilham o mesmo problema: sabem que algo vai ser examinado e não sabem como proteger a sua posição durante o exame.

O que muda no dia a dia quando há uma perícia

Uma perícia técnica interrompe a vida prática de quem está envolvido, muitas vezes por tempo indeterminado. Se o objeto é uma máquina, um veículo ou um local de trabalho, fica imobilizado, selado ou vedado, e a atividade que dependia dele pára. Quem trabalha por conta própria pode perder rendimentos; uma empresa pode ter de reorganizar turnos e entregas; uma família pode ficar sem o carro que usava para levar as crianças à escola.

Se o objeto é um dispositivo eletrónico, a apreensão significa perder o acesso a contactos, ao correio, às contas e às aplicações de pagamento. Convém, antes de qualquer outra coisa, anotar quais serviços dependiam daquele aparelho e tomar medidas para os recuperar por outras vias, por exemplo, alterando palavras-passe a partir de outro equipamento, sem apagar nada do que lá estava.

No trabalho, a notícia de que existe uma perícia sobre um acidente ou uma conduta pode afetar relações com colegas, com a hierarquia e com clientes. Há quem seja afastado temporariamente, quem veja o seu nome associado a um incidente nas conversas internas e quem hesite em assumir tarefas semelhantes. As consequências familiares são menos visíveis, mas reais: a preocupação, os custos adicionais de consultas técnicas e as deslocações para acompanhar diligências ocupam tempo e energia. Planear isto com antecedência reduz o desgaste.

Atitudes a evitar quando há uma perícia à vista

• Não mexa no objeto a examinar, não repare, não limpe, não arrume. Qualquer alteração, mesmo bem-intencionada, pode ser vista como interferência na prova e retirar valor ao que o especialista iria observar.
• Não tente reconstituir sozinho o que aconteceu repetindo gestos ou testes. O que faz sozinho não tem valor probatório e pode contradizer o que dirá depois.
• Não aceite que a cópia dos dados se faça sem alguém seu presente. A cópia de um dispositivo não se repete de forma idêntica, e o que ficou de fora ou foi alterado já não se recupera.
• Não assine o auto de uma diligência sem o ler e sem anotar as reservas que o seu consultor lhe indicar. A assinatura sem reservas é lida como aceitação.
• Não converse sobre o caso com o perito oficial fora da diligência. Qualquer palavra pode ser usada na redação do relatório.
• Não escolha um consultor só por ser barato ou conhecido. Um parecer fraco pesa menos do que nenhum, e uma defesa técnica mal conduzida prejudica o conjunto.
• Não destrua nem descarte documentos técnicos, manuais, registos de manutenção ou faturas. Muitos deles são exatamente o que o consultor precisa de consultar.

Quando tiver dúvida sobre se um gesto pode alterar o objeto, pare e pergunte antes: é mais fácil explicar uma pergunta do que justificar uma alteração.

O que reunir antes de nomear o consultor

• A notificação ou aviso recebido, com a data em que chegou e a forma como chegou. Indica a fase do processo, a diligência prevista e quem a vai conduzir.
• Documentação do objeto a examinar: manuais, registos de manutenção, faturas de reparação, certificados, fotografias antigas. O consultor precisa de saber o estado do objeto antes do incidente.
• Fotografias e vídeos do local ou do objeto, tiradas por si ou por outras pessoas, com data. Mostram o estado no momento em que o consultor ainda não podia ver.
• Cópias dos dados relevantes, se tiver direito a mantê-las: mensagens, correio, extratos, folhas de cálculo. Evitam que o consultor trabalhe às cegas.
• Lista de pessoas que estiveram presentes ou conhecem o caso, com contactos. O consultor pode querer ouvi-las através do advogado.
• Documentos de formação e habilitações de quem esteve envolvido, quando a questão técnica toca a competência.
• Relatórios anteriores, inspeções, auditorias ou peritagens de seguradoras. Permitem comparar e encontrar contradições.
• Comprovativos de seguros ativos, pois a seguradora pode ter perito próprio e a articulação entre ambos conta.

Se algum destes elementos não existir ou já se perdeu, diga-o ao advogado desde o início, sem tentar compensar com reconstituições feitas de memória. O consultor trabalha melhor sabendo exatamente o que falta do que descobrindo mais tarde que um papel foi refeito. Guarde também a data em que cada documento chegou às suas mãos.

Quando a perícia envolve outro país

Quando o objeto, a pessoa ou os dados estão em outro país, a perícia ganha camadas que o processo puramente interno não tem. Um veículo registado no estrangeiro, uma máquina fabricada fora, um servidor alojado noutro território, um médico que tratou o doente num hospital estrangeiro: cada elemento obriga a pedir cooperação a uma autoridade diferente, e cada pedido leva tempo.

O problema prático mais imediato é a língua. Os documentos técnicos, desde manuais a relatórios clínicos, vêm na língua do país de origem, e é preciso decidir quais têm de ser traduzidos e por quem. Uma tradução feita sem rigor técnico pode alterar um termo decisivo. Convém que o consultor participe na escolha do tradutor e valide a terminologia.

Outro problema é a legitimidade do acesso: nem sempre a defesa pode entrar num local, num servidor ou numa instalação estrangeira, e a presença do consultor depende da autorização de quem lá manda. Quando o consultor tem de se deslocar, há custos de viagem, calendários a conciliar e, por vezes, um colega local a envolver. A cooperação entre o defensor em Itália e o defensor no país onde está o objeto é, aqui, essencial.

A posta, os fusos horários e os horários de funcionamento complicam a coordenação, e é prudente reservar tempo adicional para cada passo. As certidões e os pareceres que atravessam fronteiras podem precisar de legalização, e a falta dessa formalidade pode retirar-lhes valor.

Como o escritório trabalha os casos com componente técnica

O contacto faz-se por telefone ou por correio eletrónico, nos dados indicados nesta página, e a conversa inicial serve para perceber a fase do processo e se existem diligências técnicas marcadas ou previsíveis. Se houver uma data próxima, o assunto passa à frente de tudo o resto, porque o tempo para nomear um consultor é o recurso mais escasso.

Com o mandato assinado, o escritório recolhe a documentação e identifica o perfil técnico necessário. A escolha do consultor é discutida com o cliente, incluindo o custo previsível, a forma de pagamento e o que o consultor vai e não vai fazer. O custo do consultor corre à parte dos honorários do advogado e é combinado com o próprio especialista, de modo a que ninguém seja surpreendido.

O consultor é apresentado à autoridade que conduz a perícia através de um ato formal, e o advogado acompanha a diligência para registar reservas e garantir que o que se passa fica escrito. Depois da diligência, o parecer do consultor é lido e discutido com o cliente antes de ser usado.

O escritório trabalha em italiano, português e outras línguas, com sedes em Roma, Milão e Nápoles. Quando a matéria técnica está noutro país, articula-se com um defensor e, se necessário, com um especialista local. Não se prometem resultados: a perícia é prova, e o que o consultor encontra pode favorecer ou não a defesa.

Perguntas que convém fazer sobre a perícia

• Este ato é daqueles que não se podem repetir? Se for, por que razão, e o que perde a defesa se o consultor não estiver presente?
• Já foi dado aviso à defesa, e em que data? Sem esse aviso, a diligência pode ser contestada, mas é preciso invocar o ponto a tempo.
• Que tipo de especialista é necessário para esta matéria, e quanto custa, de forma aproximada, a sua intervenção? Convém saber antes de nomear.
• O consultor trabalha em conjunto com o advogado, ou apenas à parte? Quem lhe dá instruções e quem recebe os resultados?
• O parecer do consultor pode ser desfavorável? Se for, quem o lê antes de mais e é obrigatório juntá-lo ao processo?
• Posso pedir uma contraprova quando a quantidade de amostra o permite, e em que momento tenho de o fazer?
• Se a perícia for feita noutro país, quem é o interlocutor local e como se paga o seu trabalho?
• Que parte do trabalho do consultor serve para a fase atual e que parte só será útil mais tarde, em julgamento?

Estas perguntas servem sobretudo para decidir depressa. Quem as faz antes de nomear o consultor perde menos tempo e menos dinheiro, porque o especialista entra no caso já com o essencial claro. Se a resposta a alguma delas depender de uma data, peça que fique confirmada por escrito, com indicação de quem a deu.

As palavras técnicas que vai encontrar

Os documentos desta matéria usam vocabulário próprio, e vale a pena saber o essencial.

• Perícia: exame técnico feito por um especialista nomeado pela autoridade para esclarecer um ponto que exige conhecimento específico. O relatório que produz é prova.
• Consultor técnico: especialista nomeado pela defesa para acompanhar a perícia oficial, fazer observações e produzir o seu próprio parecer.
• Atos irrepetíveis: operações que, depois de feitas, não se podem refazer da mesma forma, porque alteram ou destroem o que examinam.
• Aviso à defesa: comunicação formal, enviada sem repetição, de que o ato vai ser realizado, com data, hora e local.
• Cópia forense: reprodução integral e verificável do conteúdo de um dispositivo eletrónico, feita com método que garanta que nada foi alterado.
• Contraprova: repetição da análise de uma amostra por outro laboratório, pedida quando a quantidade de material o permite.
• Parecer: documento escrito do consultor técnico, com as suas observações e conclusões, que a defesa pode juntar ao processo.
• Relatório: texto final da perícia oficial, que a defesa pode discutir, contestar e confrontar com o parecer do seu consultor.

Quando um destes termos aparecer num ato sem explicação, copie a frase inteira e envie-a ao advogado em vez de a resumir. O sentido técnico muda com a palavra exata, e uma paráfrase feita com pressa pode esconder justamente o ponto que importa para escolher o consultor e para marcar a presença da defesa.