Crimes a bordo de um cruzeiro: quem julga

Quem chega a esta página: o passageiro que desembarcou com a polícia, a tripulação e a família em terra

Quem procura esta página costuma estar numa de várias situações, todas elas ligadas ao momento em que o navio atraca. Há o passageiro que, durante a viagem ou no dia final, foi chamado pela segurança de bordo, ouviu que existe um relatório sobre um incidente e foi informado de que, à chegada, a polícia o esperaria. Passou a noite sem dormir, a ver o cais aproximar-se, a pensar no que dizer.

Há quem seja parte lesada ou familiar de quem foi acusado: uma discussão que terminou em agressão, um desaparecimento, um furto na cabine, uma queixa por comportamento sexual, um acidente com um menor. O navio continua a sua rota, os passageiros espalham-se ao desembarcar e a família, em terra ou em casa, tenta perceber o que se passou com poucas informações.

Há ainda o membro da tripulação, de qualquer nacionalidade, que foi visado num relatório e que vê o seu contrato em risco, ou que é chamado como testemunha e teme ser envolvido. Estes casos têm uma característica comum: tudo se decide em torno de um documento escrito pela tripulação, que não é um ato processual mas é o material com que as autoridades atuam quando o navio chega.

O que importa saber, desde o início, é que o tempo é curto, que as provas partem com o navio e que a defesa começa no cais, antes mesmo de se saber qual das jurisdições vai tratar do caso.

Como o relatório de bordo e o desembarque mudam a viagem e a vida

O efeito mais imediato é a perturbação da viagem. Quem é retido à chegada perde a ligação aérea, a reserva de hotel e o transporte previsto, e a família que o esperava no porto ou em casa tem de reorganizar tudo. Se a pessoa viajava com crianças, com pessoas idosas ou em grupo, a responsabilidade por eles recai sobre quem fica, muitas vezes sem conhecer o país.

A bagagem, que está no navio ou no terminal, pode ser retida, e com ela medicamentos, documentos e o telemóvel. A companhia de cruzeiros pode retirar o passageiro da lista de futuras viagens ou recusar-lhe novos embarques, e as reclamações de seguros e reembolsos tornam-se difíceis. Se o incidente envolveu danos, a companhia pode reclamar pagamentos, e o seguro de viagem pode não cobrir comportamentos que deram origem a um processo.

No plano laboral, quem estava de férias tem de justificar ausências adicionais ao empregador, e quem é tripulante pode perder o emprego e o alojamento a bordo. O título de residência, nos casos em que a pessoa vive num país diferente do da bandeira do navio, pode ser afetado por uma condenação futura. A reputação, sobretudo nas comunidades de passageiros que se conhecem entre si, pode sofrer. E o impacto emocional de ter sido retirado de um navio por uma polícia que não se conhece, num porto estrangeiro, é grande.

As decisões que se tomam no cais e nas horas seguintes

Cada bifurcação nas horas a seguir à atracagem tem custos que convém pesar com calma, na medida do possível.

A escolha mais imediata é entre dar a sua versão à polícia no cais ou pedir antes um advogado. A polícia chega com o relatório da tripulação, e a pessoa tem a sensação de que, se não explicar já, será pior. Mas o relatório é feito por quem não esteve presente em tudo, e a resposta apressada fixa uma versão sem conhecer o que está escrito. Pedir o advogado atrasa o desembarque, mas protege.

A seguinte é saber se se deve sair do navio com as autoridades ou ficar a bordo. Em certos casos, a pessoa pode ser autorizada a continuar a viagem, o que traz consequências próprias, porque o navio vai para outra jurisdição e o processo pode ser tratado noutro lugar. Em outros, a retenção é imediata.

Outra decisão é a da prova: pedir logo que a companhia conserve as gravações de vídeo, os registos de acesso às cabines, as listas de passageiros e o nome das testemunhas. Estes registos perdem-se depressa, e a pessoa não consegue pedi-los depois de o navio partir.

Por fim, a escolha de quem se informa: a família, o empregador, o seguro e o consulado. Convém fazê-lo com cuidado, sem dar pormenores.

O que pedir e o que reunir antes que o navio parta

Num caso de cruzeiro, a prova é recolhida num tempo muito curto, e uma parte dela só existe a bordo. Convém pedir ou reunir, por esta ordem de urgência, o seguinte.

• Uma cópia do relatório de bordo ou, pelo menos, a indicação de quem o redigiu, quando e com que conteúdo. A pessoa tem interesse em saber o que está escrito sobre si.
• Um pedido escrito à companhia para conservar gravações de vídeo, registos de acesso às cabines, registos de consumo no bar e outros dados eletrónicos.
• Os nomes e contactos de testemunhas que estavam a bordo, entre passageiros e tripulantes, antes que se dispersem no desembarque.
• O bilhete, o contrato de viagem e as condições gerais, que definem o que a companhia pode fazer e o que o passageiro pode pedir.
• Fotografias da cabine e do local do incidente, tiradas o mais cedo possível, antes que a limpeza as altere.
• Relatórios médicos de bordo, se houve tratamento, e a identificação de quem o prestou.
• Mensagens e registos do telemóvel relativos ao incidente, guardados tal como estão.
• Os dados de contacto do consulado mais próximo do porto, que a família pode pedir.

Muito do que está a bordo não pode ser reclamado depois, e por isso o pedido de conservação deve ser feito de imediato, de preferência por escrito, com cópia ao advogado.

Perguntas a fazer ao advogado quando o incidente aconteceu num navio

Estas perguntas são específicas desta matéria e raramente ocorrem a quem nunca lidou com ela.

• Que Estado tem jurisdição neste caso: o do porto onde estamos, o da bandeira do navio ou outro? E se for mais de um, como se escolhe?
• O incidente ocorreu em águas territoriais ou em alto mar? Isso muda o processo?
• O relatório de bordo é prova? Como se contesta o seu conteúdo?
• Posso pedir à companhia a conservação das gravações, e em que prazo se perdem?
• As testemunhas, tripulantes e passageiros, podem ser ouvidas depois de o navio partir? Como se contactam?
• Se a vítima ou o autor tiver nacionalidade diferente, isso acrescenta um foro competente?
• Posso continuar a viagem e responder mais tarde? E que riscos há se o fizer?
• Como reage o seguro de viagem a uma acusação, e o que devo comunicar-lhe?
• O que posso esperar da companhia e do consulado, e o que não devo esperar?

Vale a pena perguntar ainda quanto tempo costuma levar cada fase, que custos externos (tradução, deslocação, advogado no porto) são previsíveis e quem decide sobre eles. Convém também saber como se articula o processo com a companhia de cruzeiros e o seguro de viagem, que reagem de forma diferente a uma acusação, e se a pessoa pode ser chamada a depor noutro país depois de regressar a casa.

Cada porto tem a sua polícia, a sua língua e a sua distância de casa

Um navio de cruzeiro reúne passageiros de muitas nacionalidades e circula por vários países, de modo que quase todos os casos tocam mais de uma jurisdição. O Estado costeiro atua quando o navio está no porto; o Estado da bandeira pode ser outro, e a vítima ou o autor pode ter uma nacionalidade que acrescenta um foro. A pessoa fica, muitas vezes, envolvida numa disputa de competências.

A língua do porto é, em regra, a do país: a polícia, o procurador e o tribunal trabalham na língua local, e o inglês da tripulação não substitui o intérprete em atos formais. A pessoa deve pedir intérprete antes de qualquer declaração e verificar que o auto é lido por inteiro. Os documentos da companhia estão em geral em inglês, e convém pedir tradução certificada dos que se vão apresentar às autoridades.

A distância à família varia: em alguns portos há voos diretos para o país de origem; em outros, a viagem exige ligações. O consulado do país de origem pode ter sede na cidade do porto ou numa cidade distante, e nesse caso a ajuda é mais lenta. O fuso horário entre o porto, o navio e a casa da família complica as chamadas. A companhia tem escritórios noutro país, e o contacto com o departamento jurídico é feito por escrito. Coordenar o advogado local com o escritório em Itália é útil para que as declarações sejam coerentes.

Como o escritório age quando o caso nasce num navio

O contacto faz-se por telefone ou por correio eletrónico, em avvmassimoromano@gmail.com, a qualquer hora, incluindo à noite e em feriados, e a conversa pode ser em português. A chamada inicial é gratuita e coberta pelo sigilo. Pede-se o essencial: o nome, o nome do navio e da companhia, o porto de desembarque, o que consta do relatório de bordo e a situação atual da pessoa.

Em casos de cruzeiro a urgência é a conservação da prova. O escritório ajuda a redigir o pedido à companhia, identifica as testemunhas a que é preciso chegar antes de se dispersarem e coordena com um advogado local no porto, quando a pessoa está ali retida. Se o caso passa por Itália, o escritório trata diretamente da parte italiana.

Também explica à família, em português e em linguagem simples, qual o Estado competente, o que está a ser decidido e o que se espera na fase seguinte. A pessoa pode enviar por correio eletrónico os documentos de que dispuser, mesmo em fotografias de telemóvel. As fases do trabalho e os honorários acordam-se por escrito antes de cada uma começar, e o escritório não faz promessas quanto ao desfecho, porque a decisão pertence às autoridades competentes.

A pessoa recebe, em linguagem simples, um resumo escrito de cada conversa, para evitar mal-entendidos entre línguas.

Gestos a evitar quando o navio ainda está no porto

As horas entre o relatório e a partida do navio são curtas, e os erros cometidos nesse período são os mais difíceis de corrigir.

• Não assinar o relatório de bordo nem declarações da companhia sem as ler. Podem conter reconhecimentos ou descrições que depois se usam contra a pessoa.
• Não discutir o incidente com outros passageiros. Cada conversa gera uma testemunha possível e uma versão que pode ser contraposta à sua.
• Não apagar mensagens, fotografias nem registos. A eliminação é detetada e interpretada como ocultação.
• Não contactar a pessoa lesada para "esclarecer". Num navio pequeno a proximidade é inevitável, mas qualquer abordagem pode ser lida como pressão.
• Não recusar acompanhar as autoridades de modo agressivo. A resistência agrava a posição, mesmo quando a pessoa se considera inocente.
• Não publicar nas redes sociais, nem em grupos de passageiros. O que se escreve a bordo, ou do cais, pode ser copiado.
• Não aceitar acordos informais com a companhia ou com o passageiro lesado. Podem ser vistos como tentativa de comprar silêncio.
• Não abandonar o porto sem consultar o advogado. Uma saída apressada pode originar nova diligência noutro país.

Estes gestos têm a mesma razão: a viagem acaba, mas o processo começa, e tudo o que se faz nas horas finais da escala fica ligado ao caso. Em dúvida sobre uma conversa, uma assinatura ou uma decisão, o melhor é esperar e consultar o advogado, mesmo que isso atrase a saída.

Palavras que se usam nos casos de bordo

Relatório de bordo: o documento redigido pela tripulação sobre um incidente. Não é um ato processual, mas é o material que as autoridades usam no desembarque.

Estado costeiro: o Estado em cujo porto ou águas o navio se encontra. Tem jurisdição quando o navio está no porto.

Estado do pavilhão: o Estado cuja bandeira o navio ostenta. Em alto mar, é ele que tem jurisdição, e muitas vezes não coincide com o do desembarque.

Alto mar: a zona fora das águas territoriais de qualquer Estado. A jurisdição é regida pelo pavilhão.

Águas territoriais: a faixa junto à costa, onde o Estado costeiro tem jurisdição, com nuances conforme o facto.

Foro competente: o Estado cujos tribunais podem apreciar o caso. Vários Estados podem ser competentes ao mesmo tempo, e então coordena-se ou disputa-se.

Desembarque: a saída dos passageiros do navio. É o momento em que a polícia atua e em que as provas começam a dispersar-se.

Conservação de prova: o pedido escrito para que gravações e registos não sejam apagados. É a diligência mais útil de todas.

Quando um destes termos surgir num documento da companhia ou da polícia, convém pedir ao defensor que explique o sentido exato no caso. A linguagem marítima mistura palavras de uso corrente com expressões técnicas, e uma tradução apressada pode induzir em erro sobre quem tem competência.