Detido na Turquia: difusões e proibição de saída

O que muda na vida de quem fica retido na Turquia

Ser detido na Turquia por uma difusão emitida noutro país desorganiza a vida de forma abrupta e prolongada. O mais imediato é a perda de controlo sobre o tempo: ninguém sabe dizer à família quando haverá uma decisão, a comunicação é escassa e as informações chegam por canais incertos. A pessoa perde o voo seguinte, as reservas, os compromissos de trabalho e, muitas vezes, o contacto com quem a esperava.

No trabalho, a ausência prolongada é difícil de explicar. Quem viajava em negócios, numa conferência ou em lazer tem de comunicar ao empregador uma situação que não controla, e convém fazê-lo com palavras sóbrias e sem pormenores. Quem trabalha por conta própria vê os rendimentos parar, e a família tem de cobrir as despesas correntes enquanto a situação se esclarece. Os cartões e as contas podem ser difíceis de usar a partir do estrangeiro, e a família deve verificar como se faz chegar dinheiro de forma segura.

A proibição de saída que se pode seguir é talvez o efeito mais pesado: mesmo libertada, a pessoa pode ter de permanecer no país durante muito tempo, sem casa, sem trabalho, sem família próxima. Isto exige organizar alojamento, subsistência e comunicação, e implica custos que se acumulam. Há também o peso emocional para quem vive longe e para quem fica em casa sem poder ajudar diretamente. Convém organizar desde cedo um plano para as despesas e para os contactos, com um ponto de referência na família.

Quem chega a esta página

Chega aqui quem recebeu uma chamada, às vezes de madrugada, a dizer que um familiar foi detido num aeroporto turco ou noutra cidade do país, quando fazia escala ou chegava de férias. Não sabe o que o motivou e só ouve falar de uma ordem vinda de outro país. Pergunta se é um engano, se há perigo imediato e o que fazer.

Chega também quem foi ele próprio detido, com acesso limitado a um telefone, e quer saber que direitos tem. Não percebe a língua, não conhece o sistema e receia que a sua posição seja entendida de forma errada. Pensa que explicar o que aconteceu resolve o assunto, e convém avisá-lo de que a explicação, sem apoio de um advogado, pode complicar.

E chega quem planeia viajar para a Turquia, ou para um país vizinho, e suspeita que existe um processo ou uma difusão a seu respeito. Pergunta se é seguro viajar, se há forma de verificar e se faz diferença o tipo de viagem, direta ou em trânsito. Esta pessoa tem tempo, e o tempo é o recurso mais valioso: com ele, é possível informar-se antes de embarcar e evitar o pior. Em qualquer destes casos, o ponto de partida é o mesmo: perceber quem detém a pessoa, com base em que ordem e perante quem será apresentada.

O que reunir enquanto a pessoa está retida

• Dados de identificação inteiros, com a grafia exata do nome, data e local de nascimento, número e validade do passaporte. Serão pedidos por todas as autoridades e pelo consulado.
• Dados da detenção: data, hora, local exato, nome da autoridade que deteve a pessoa. Servem para a localizar e para identificar quem a tem à guarda.
• Documentos de viagem: bilhetes, reservas, itinerário, comprovativos de trânsito. Mostram a razão da presença e o percurso, e podem ser decisivos para discutir o ponto do trânsito.
• Qualquer papel entregue à pessoa ou à família, fotografado inteiro, com data legível, mesmo que não se perceba a língua.
• Informação sobre o processo de origem, se a pessoa ou a família sabe de que país vem a ordem e de que fase se trata. Mesmo dados vagos ajudam.
• Documentos que provem ligação à vida habitual: trabalho, morada, família, saúde. Servirão para discutir medidas alternativas.
• Contactos do consulado competente e de eventuais advogados já consultados, com registo do que foi dito.
• Informação médica relevante, medicação regular, doenças crónicas, alergias.

Se não conseguir reunir tudo de imediato, comece pelos dados de identificação e pelos documentos de viagem, que são os que as autoridades e o advogado pedem logo. O resto pode seguir por fases. Guarde tudo em duplicado e envie ao advogado cópias legíveis por correio eletrónico, mantendo um registo de quando enviou cada coisa.

As escolhas que se põem logo após a detenção

Quem enfrenta uma detenção deste tipo tem de decidir depressa entre caminhos com custos diferentes. Uma escolha é a de aceitar ou opor-se à entrega ao país que emitiu a difusão. Aceitar pode encurtar a detenção, mas significa abdicar de discutir os fundamentos da ordem; opor-se mantém a discussão aberta, mas prolonga o tempo de detenção e de incerteza. A decisão depende do que se sabe do processo de origem, das condições de detenção e do que a pessoa está disposta a enfrentar.

Outra escolha é a de pedir medidas alternativas à detenção, como o controlo judicial ou a proibição de saída. Estas medidas permitem sair do estabelecimento, mas impõem obrigações que, num país estrangeiro, são difíceis de cumprir: alojamento, apresentações, ausência de rendimentos. O custo de ficar detido é a privação de liberdade; o custo da alternativa é a vida em suspenso num lugar sem apoio. Convém avaliar com o advogado qual é o mal menor.

Há ainda a escolha de quem escolher como defensor e de como coordenar com o país de origem do processo. Um advogado local conhece o sistema e a língua; um advogado em Itália, ou noutro país de origem, conhece o processo de fundo. A coordenação entre ambos é essencial, e a família deve evitar contratar vários advogados sem articulação, porque as posições podem contradizer-se. A regra prática é designar um ponto de contacto e decidir por escrito.

Atitudes a evitar

• Não explique os factos às autoridades turcas sem advogado e sem tradução fiável. O que se diz fica registado e será comparado com o que se disser depois.
• Não assine documentos que não leu ou não percebeu. Uma assinatura num texto em língua estrangeira pode ser lida como concordância, inclusive com a entrega ao país de origem.
• Não pague a intermediários locais que prometam libertar a pessoa. Há quem explore a angústia das famílias, e o pagamento adiantado raramente produz o que promete.
• Não publique nada nas redes sociais nem fale do caso em grupos. Tudo pode ser lido por quem investiga ou por quem emitiu a ordem.
• Não contacte autoridades do país de origem da ordem por conta própria. Um contacto mal feito pode agravar a posição.
• Não tente sair do país de forma irregular durante uma proibição de saída. É um novo problema, mais grave do que o original.
• Não apague mensagens, documentos ou registos de viagem. Podem ser a prova de que não havia razão para suspeitar.
• Não aceite conselhos de quem já passou por situação parecida como se fossem aplicáveis a si. Cada caso depende dos seus factos.

Em caso de dúvida sobre se um gesto pode agravar a situação, não o faça e pergunte antes ao advogado. Num país estrangeiro, o que parece inofensivo pode ser lido de forma muito diferente.

Perguntas a fazer ao advogado

• Em que base foi a pessoa detida e que autoridade a tem à guarda? Existe uma difusão, uma ordem ou outro instrumento?
• Perante quem vai ser apresentada e em que prazo? O que se decide nessa audiência?
• Que medidas alternativas à detenção são possíveis e quais são, na prática, as condições para as obter?
• O mandado europeu não se aplica, então por que via se pede a entrega? Que fases tem esse processo?
• Se houve detenção em trânsito aeroportuário, isso muda alguma coisa quanto à competência ou à validade?
• Quanto tempo pode durar a proibição de saída e que alternativas existem para a cumprir?
• Como se coordenam o advogado local e o advogado do país de origem, e quem decide em caso de divergência?
• Que custos devo prever nesta fase, em honorários, tradução, viagens e alojamento?
• Como mantenho contacto com a pessoa detida e que informação posso trocar sem prejudicar a defesa?

Estas perguntas permitem saber rapidamente em que ponto está o caso e o que depende de quem. Faça-as logo que tenha acesso ao advogado, e peça que as respostas fiquem por escrito, ainda que em resumo. Algumas dependem de informação que só chegará do país de origem do processo, e é normal que a resposta seja provisória. Pergunte nesse caso quando se espera obter o que falta e quem tratará de o pedir. Repita as perguntas quando a situação mudar, porque as respostas de ontem podem já não servir.

Quando o processo está em outro país

Uma detenção na Turquia com base numa difusão significa, quase sempre, que o processo de fundo corre noutro país e que a Turquia apenas executa o pedido. Isto cria níveis distintos: o que se passa na Turquia, com os seus prazos e as suas regras, e o que se passa no país de origem, onde estão os factos e o processo principal. A defesa tem de trabalhar em ambos os níveis sem que as posições se contradigam.

A língua é a barreira mais imediata. Os atos turcos vêm em turco, os do país de origem noutra língua, e a família lê em português. Convém pedir a tradução escrita dos atos essenciais e verificar a sua fiabilidade, porque um erro de tradução pode alterar o sentido de um ponto decisivo. Os documentos que provem ligação à vida habitual, emitidos noutro país, podem exigir legalização antes de serem aceites.

A comunicação atravessa fusos horários e horários de funcionamento diferentes, e a posta entre países atrasa. Convém fixar, com os advogados, canais e horários previsíveis e manter um registo escrito de tudo o que é decidido. O mandado europeu não se aplica neste caso, e a entrega passa por instrumentos bilaterais e multilaterais, com fases e prazos distintos. O consulado do país de nacionalidade pode visitar, verificar condições e avisar a família, mas não conduz a defesa nem influencia a decisão. A coordenação de defensores nos países envolvidos é, por isso, a peça central.

As palavras que vai encontrar nos documentos

Os documentos que a família recebe usam termos que se repetem.

• Difusão internacional: pedido de localização e detenção de uma pessoa, enviado a vários países, que a Turquia executa detendo.
• Trânsito aeroportuário: a passagem por um aeroporto sem entrar formalmente no país, em que a detenção pode ocorrer.
• Controlo judicial: medida alternativa à detenção, que impõe obrigações como apresentações e proibição de certos comportamentos.
• Proibição de saída: medida que impede a pessoa de deixar o país, e que dura muitas vezes mais do que a própria detenção.
• Juiz de paz penal: o magistrado que decide sobre a prisão e as medidas durante a fase inicial.
• Extradição: processo de entrega de uma pessoa a outro país, que não segue o mandado europeu neste caso.
• Instrumentos bilaterais e multilaterais: acordos entre países que regulam a entrega de pessoas quando o mandado europeu não se aplica.

Estes termos aparecem nos papéis entregues à pessoa ou à família, em turco, em italiano ou em tradução, e é frequente que a tradução não reflita bem o sentido técnico. Convém pedir sempre a tradução escrita dos atos essenciais e comparar com o original quando for possível. Quando uma palavra deixar dúvidas, copie a frase inteira e envie-a ao advogado, sem a resumir: nesta matéria, a diferença entre uma detenção em trânsito, uma medida alternativa e uma proibição de saída tem consequências muito concretas sobre o tempo que a pessoa terá de permanecer no país.

Como o escritório acompanha estes casos

O contacto inicial faz-se por telefone ou por correio eletrónico, nos dados indicados nesta página, pela família ou pela própria pessoa, se tiver acesso a uma chamada. Na conversa, o advogado pergunta onde está a pessoa, desde quando, em que base foi detida e que documentos existem. Mesmo sem papéis, é possível começar a trabalhar.

O mandato formaliza-se por escrito, e quando a pessoa não pode assinar de imediato, é possível trabalhar com o consentimento de quem a representa, até que o documento seja regularizado. O escritório coordena a defesa com um advogado local, escolhido para a situação concreta, e com o defensor do país de origem do processo, de modo a que as posições sejam coerentes. A família é informada de cada passo, com linguagem simples e por escrito.

Atende-se em italiano, português e outras línguas, com sedes em Roma, Milão e Nápoles. Não se prometem resultados: as decisões pertencem às autoridades de cada país, e o que o escritório faz é preparar a defesa, respeitar os prazos e manter a família informada. A disponibilidade para urgências existe, e quem liga com a pessoa detida há poucas horas deve poder contar com resposta no próprio dia.

Todas as comunicações com a família são feitas pelo canal que ficar combinado na chamada inicial, para que ninguém tenha de repetir a mesma informação a várias pessoas.