Intérprete e tradução: o que se pode exigir

O que muda na vida de quem não domina a língua do processo

Quem enfrenta um processo penal numa língua que não domina vive numa dependência permanente de outras pessoas. Cada frase que ouve, cada papel que recebe, cada pergunta que lhe fazem passa por alguém que traduz, e a pessoa não consegue verificar se o que lhe dizem é o que foi dito. Esta dependência afeta tudo: a confiança no advogado, a perceção do que está em jogo, a capacidade de decidir.

No plano prático, os prazos tornam-se mais perigosos. Uma notificação que chega em italiano pode ser ignorada por não ser compreendida, ou lida de forma errada por ser traduzida às pressas por um familiar ou por uma aplicação. A pessoa pode perder o sentido da data, do local da audiência ou do que se exige. Quem trabalha ou estuda em Itália, e tem um domínio parcial da língua, tende a achar que percebe, e o erro é comum: o italiano do dia a dia é diferente do italiano jurídico.

No plano emocional, a sensação de não perceber o que se passa agrava a ansiedade. A família que vive noutro país e não consegue ler os documentos fica ainda mais afastada. Convém, desde o início, pedir tradução escrita dos atos essenciais, guardar o pedido, e pedir ao advogado que explique o conteúdo de cada ato em língua que a pessoa domine. A compreensão não é um luxo: é uma condição para participar na própria defesa.

Quem chega a esta página

Chega aqui quem foi detido ou interrogado em Itália e sentiu, durante a conversa com a polícia, que não percebia o que se passava. Havia um intérprete, ou talvez não, e a pessoa assinou um texto que não leu. Agora pergunta se o que assinou tem valor, se pode pedir que se repita e que direitos tem em matéria de tradução.

Chega também quem recebeu uma notificação, uma citação ou uma sentença escrita em italiano e não consegue ler. Fotografou o papel, tentou usar uma aplicação de tradução e ficou com mais dúvidas do que antes. Pergunta se tem direito a uma tradução, quem a paga e de quem a deve pedir. Muitas vezes, o prazo já começou a correr.

E chega o familiar de alguém que está detido em Itália e que não consegue comunicar com a pessoa, com o advogado ou com as autoridades. Quer saber se o intérprete é independente, se pode escolher um e se as conversas com o advogado são confidenciais. Para todos, o ponto de partida é o mesmo: o direito ao intérprete nas inquirições é conhecido, mas existe um direito distinto, menos conhecido, à tradução escrita dos atos essenciais, e a falta dessa tradução pode afetar a validade do ato. Conhecer esta distinção muda a forma de agir logo desde o início.

O que reunir

• Todos os documentos recebidos, fotografados inteiros, com a data em que chegaram. Indicam a fase do processo e os prazos que correm.
• Registo de cada vez que houve intérprete, com data, local, nome se foi indicado e língua usada. Serve para discutir a qualidade da interpretação.
• Cópia dos autos de inquirição ou de audiência, se foram entregues, para verificar se mencionam a presença do intérprete.
• Pedidos de tradução já feitos, com data e resposta recebida. Mostram que a pessoa invocou o direito.
• Informação sobre o domínio da língua: onde estudou, há quanto tempo vive em Itália, em que língua trabalha. Pode ser relevante para discutir se a compreensão era suficiente.
• Língua em que a pessoa prefere comunicar, e se há dialetos ou variantes que o intérprete deva conhecer.
• Documentos de identificação e de residência, para pedir tradução e legalização de certidões.
• Contactos de quem pode ajudar na tradução informal, em casos urgentes, sem que isso substitua a tradução oficial.

Se algum destes elementos não existir, diga-o ao advogado desde o início. Por exemplo, se nunca pediu tradução de um ato recebido, o advogado pode pedi-la de imediato, e a data desse pedido passa a ser um dado do processo. Guarde tudo em duplicado, em papel e em digital, e mantenha um registo simples de cada vez que alguém traduziu ou interpretou algo, com o nome e a data. Este registo pode ser o ponto de partida para discutir a validade de um ato.

As escolhas que se põem a quem recebe um ato sem tradução

Quem recebe um ato sem tradução tem de decidir, rapidamente, como reagir, e cada escolha tem um custo. Uma via é pedir formalmente a tradução e aguardar. Esta via protege o direito, mas pode atrasar o processo e deixar a pessoa numa espera incerta, sobretudo se o prazo para responder continuar a correr. Outra via é agir de imediato com base numa tradução informal, para não perder o prazo. Tem a vantagem da rapidez, mas arrisca-se a basear uma resposta numa leitura errada.

A decisão depende do tipo de ato e da urgência. Para uma medida que priva da liberdade, a prioridade é perceber o essencial de imediato e pedir a tradução escrita em seguida. Para um aviso de encerramento do inquérito ou uma citação, que abrem prazos, convém pedir a tradução e, em paralelo, consultar o advogado para saber se se deve agir antes de a obter. O preço de esperar é arriscar o prazo; o preço de agir sem entender é arriscar o conteúdo.

Há ainda a escolha de pedir que o ato seja declarado inválido por falta de tradução. É uma via que existe, mas que nem sempre produz o efeito esperado, e que depende de ter invocado o direito a tempo. O advogado ajuda a avaliar quando vale a pena, e a pessoa não deve renunciar à tradução por pressa ou por vergonha de não perceber. A regra é pedir sempre, por escrito, e guardar prova do pedido.

Atitudes que prejudicam quem não domina a língua

• Não assine documentos que não percebeu, por mais que o interlocutor diga que é uma formalidade. A assinatura pode ser lida como concordância e como prova de compreensão.
• Não diga que percebe quando não percebe. Afirmar que se compreende pode ser usado depois para recusar o direito à tradução.
• Não use familiares ou amigos como intérpretes em diligências formais. Não são independentes, podem errar e a sua presença pode ser contestada.
• Não confie apenas numa aplicação de tradução para decidir sobre prazos e conteúdo de um ato. Os termos jurídicos são frequentemente mal traduzidos.
• Não deixe de pedir a tradução escrita dos atos essenciais. O direito existe, mas só se exerce se for invocado.
• Não aceite que o advogado fale consigo sem intérprete quando não domina a língua em que ele fala. As conversas com o defensor têm direito a intérprete.
• Não publique nada nas redes sociais nem fale do caso em grupos. Tudo pode ser lido por quem investiga.
• Não ignore uma notificação por não a compreender. Fotografe-a e envie-a a um advogado: o prazo corre desde a receção.

Todas estas atitudes têm em comum o receio de incomodar ou de parecer ignorante. Esse receio é compreensível, mas custa caro: quem não pede tradução e não diz que não percebe perde, na prática, o direito que tinha. Dizer em voz alta que não entende, e pedir que fique escrito, é um ato de defesa.

Perguntas que valem a pena

• Que atos têm de ser traduzidos por escrito e quais bastam com interpretação oral? Quem decide?
• Em que prazo deve ser entregue a tradução, e o que acontece aos prazos do processo enquanto não chega?
• Como se verifica a qualidade da tradução e da interpretação, e o que fazer se houver erros?
• O intérprete é gratuito e independente dos rendimentos? Posso escolher ou pedir a substituição?
• As conversas com o advogado têm direito a intérprete, incluindo em estabelecimento prisional?
• Se assinei um ato sem tradução, posso invocar mais tarde a falta? Em que condições?
• Qual é a diferença entre interpretação oral e tradução escrita, e como se combinam na prática?
• Se a minha língua não é muito comum, como se garante que o intérprete é competente?
• Quanto custa a tradução de documentos que eu próprio queira juntar ao processo?

Estas perguntas ajudam a perceber o que se pode exigir e a quem, e a verificar se o que foi feito até agora respeitou esses direitos. Leve-as escritas para a conversa inicial e peça ao advogado que lhe diga, ato por ato, o que foi traduzido, o que falta e qual é o efeito de cada falta sobre os prazos. Se houve inquirições sem intérprete ou com intérprete de qualidade duvidosa, diga-o desde logo, e peça que se avalie se convém invocar a falha e em que momento. Anote as respostas com data e confirme por escrito os pontos de que depende uma decisão importante.

Quando a língua, os papéis e a família estão em países diferentes

A questão da língua ganha uma dimensão adicional quando a pessoa, a família e os documentos estão em países diferentes. Os atos do processo italiano estão em italiano, a família lê noutra língua, os documentos de apoio vêm de outro país e os advogados podem trabalhar em ainda outras. Cada passagem entre línguas é um ponto de risco, e é nela que se perdem pormenores decisivos.

Os documentos que a defesa quer juntar, certidões, contratos, relatórios médicos, vêm muitas vezes em língua estrangeira e precisam de tradução por quem a autoridade aceite. Uma tradução feita por quem não conhece a terminologia pode alterar o sentido de um termo técnico. Algumas certidões precisam ainda de legalização, e a posta entre países atrasa. Convém pedir cedo e verificar quem está habilitado a traduzir.

O fuso horário e os horários de funcionamento complicam as chamadas com a família e com advogados no estrangeiro, e quando há intérprete é preciso conciliar mais uma agenda. O consulado pode ajudar com documentos e identificação e, em alguns casos, indicar tradutores, mas não escolhe estratégia nem intervém no processo. A coordenação entre o defensor em Itália e um colega no país de origem ajuda a assegurar que a informação transmitida à família corresponde ao que realmente se passa. Convém fixar um canal e uma língua comum para as comunicações escritas.

As palavras que vai encontrar

Os documentos desta matéria usam termos que convém conhecer.

• Intérprete: pessoa que traduz oralmente o que se diz nas inquirições e audiências. É gratuito e independente dos rendimentos.
• Tradução escrita: versão em língua que a pessoa compreende dos atos essenciais, distinta da interpretação oral.
• Medida privativa da liberdade: decisão que retira a liberdade a uma pessoa durante o processo, e que tem de ser traduzida por escrito.
• Aviso de encerramento do inquérito: comunicação de que a investigação terminou, que abre prazos e tem de ser traduzida.
• Citação: convocação para comparecer em julgamento. Sem tradução, não há comparência informada.
• Sentença: decisão final do tribunal, cuja tradução condiciona o prazo de recurso.
• Inquirições e audiências: momentos em que a pessoa é ouvida, com interpretação oral gratuita.

Estes termos aparecem nos atos que a pessoa recebe, e o seu significado prático é muito concreto. Uma medida privativa da liberdade, um aviso de encerramento do inquérito, uma citação e uma sentença são atos distintos, com efeitos diferentes sobre os prazos, e é por isso que a tradução escrita de cada um tem tanta importância. Quando um papel usar um destes termos, comece por identificar de que ato se trata e em que data o recebeu, e só depois tente perceber o conteúdo. Peça ao advogado que lhe diga se o ato foi traduzido, se a tradução é fiável e se há prazo a correr. Guarde o original e a tradução juntos, com a data da receção anotada, e leve ambos a qualquer conversa sobre o caso.

Como o escritório trabalha com quem não domina a língua

O contacto inicial faz-se por telefone ou por correio eletrónico, nos dados indicados nesta página, na língua que a pessoa preferir. Na chamada, o advogado pergunta o essencial: que documentos recebeu, em que língua, quando e se houve intérprete. Mesmo sem papéis, é possível começar a trabalhar.

O mandato formaliza-se por escrito, e os documentos podem ser enviados por fotografia nítida ou ficheiro, inteiros e com datas legíveis. O escritório lê os atos em italiano, explica o conteúdo em português ou na língua da pessoa e identifica os pedidos de tradução que devem ser feitos. A pessoa não precisa de adivinhar nem de depender de uma aplicação: cada passo é explicado antes de ser dado.

Atende-se em italiano, português e outras línguas, com sedes em Roma, Milão e Nápoles. Quando a pessoa ou a família estão noutro país, articula-se com um defensor local para obter documentos e coordenar traduções. Não se prometem resultados: as decisões pertencem a quem julga, e o que o escritório faz é garantir que a pessoa percebe o que se passa e pode participar na sua defesa. A disponibilidade para urgências existe, e quem liga com um prazo a correr deve poder contar com resposta no próprio dia.

Todas as comunicações com a família são feitas na língua e pelo canal que ficarem combinados na chamada inicial.