Agravantes e atenuantes: onde se joga a pena

O que as circunstâncias mudam no resto da vida

A pena concreta depende menos do crime do que das circunstâncias, e isso tem consequências práticas que vão muito além do número que aparece na sentença. Uma agravante que fica ou uma atenuante que se perde pode mudar o tipo de cumprimento, o regime, os efeitos sobre o trabalho e até a possibilidade de permanecer num país.

No trabalho, a diferença entre uma pena que permite alternativas e uma que obriga a cumprimento efetivo é a diferença entre manter o emprego e perdê-lo. Quem tem um contrato, uma licença ou uma atividade independente precisa de perguntar ao advogado, desde o início, como cada circunstância pode afetar o percurso, para organizar a vida em função disso.

Para um estrangeiro, a duração e a natureza da pena podem influenciar o título de residência, a renovação de documentos e a hipótese de viajar. Uma circunstância agravante discutida a tempo pode evitar um efeito que depois já não se corrige. Convém falar disso antes de aceitar qualquer solução.

No plano familiar, a incerteza sobre a pena pesa em casa. Os filhos, o cônjuge e os pais que dependem da pessoa precisam de saber, com honestidade, que há uma fase em que o resultado depende de como as circunstâncias são lidas, e que o advogado está a trabalhar nisso. Prometer um resultado seria falso, e a família percebe melhor quando se explica o processo.

No dinheiro, a reparação do dano é uma atenuante comum, e o seu efeito depende do momento e da forma. Quem pensa em reparar deve fazê-lo com orientação, porque uma reparação mal feita pode não contar. Também os custos do processo, das deslocações e do tempo perdido entram na conta da família.

Há ainda o efeito sobre a reputação: uma agravante que descreve o facto de forma dura pode ficar associada à pessoa, e discuti-la é também proteger a imagem.

Convém olhar também para o tempo. Discutir circunstâncias exige reunir documentos, procurar pessoas que possam falar sobre a conduta e, por vezes, obter papéis no país de origem, e tudo isso demora. Quem começa cedo tem mais margem; quem deixa para a véspera do julgamento encontra repartições fechadas e pessoas indisponíveis. Por isso vale a pena fazer, logo nas conversas iniciais com o advogado, uma lista do que existe e do que falta.

E há o peso psicológico de ver o próprio comportamento descrito em termos duros. Uma agravante é, no fundo, um adjetivo jurídico colado ao facto, e ler esse adjetivo no papel pode ser doloroso. Convém lembrar que a descrição é a da acusação, e que a defesa existe precisamente para a discutir, sem ilusões e sem desespero.

Convém ainda lembrar que a família pode ser uma fonte preciosa de informação sobre o percurso da pessoa, mas que as suas declarações devem ser verdadeiras e prudentes. Um familiar que exagera o caráter da pessoa pode, sem querer, enfraquecer o conjunto. O advogado pode ajudar a decidir quem fala e o que diz.

Discutir a agravante, pedir a comparação ou pedir as atenuantes genéricas

Quem enfrenta uma acusação com agravantes tem à frente bifurcações reais, e a ordem em que se discutem as coisas pesa.

Discutir a agravante em si, ou concentrar-se na comparação. Discutir a agravante em si é a via mais direta: se ela cair, o aumento desaparece. O preço é que exige prova de que os seus requisitos não estão presentes, e se a discussão falhar, a pessoa fica com a agravante e sem margem. Concentrar-se na comparação aceita a agravante e procura que as atenuantes a neutralizem, o que depende do juízo do juiz sobre o peso de cada uma.

Pedir as atenuantes genéricas, ou confiar nas comuns. As atenuantes comuns, como a reparação do dano, têm requisitos definidos. As genéricas são discricionárias e dependem da personalidade e do caso. Pedi-las exige mostrar elementos concretos, como a conduta, a situação pessoal e familiar, e o preço é que podem ser recusadas sem grande explicação. Não as pedir deixa o juiz sem esse espaço.

Reparar o dano já, ou esperar pela sentença. Reparar antes da abertura do julgamento permite invocar a atenuante comum. Esperar mantém o dinheiro, mas pode fazer perder a oportunidade. Convém falar com o advogado sobre o momento e a forma, e documentar cada passo.

Em todos os casos, o que decide é a prova: quem tem documentos, testemunhas e registos tem mais para mostrar ao juiz.

Há ainda a escolha sobre quem fala pela pessoa. Cartas de empregadores, de professores e de responsáveis de associações pesam mais quando são específicas, assinadas e escritas por quem conhece a pessoa há tempo. Pedir muitas cartas genéricas dá a sensação de abundância e pode ter o efeito contrário. Convém escolher poucas, boas e verdadeiras.

E há a escolha sobre a postura perante o juiz. Mostrar consciência do que aconteceu, sem se humilhar e sem se desculpar de forma teatral, é muitas vezes o que o advogado aconselha, mas é uma decisão pessoal, e deve ser tomada com tempo e com conversa franca, não na antecâmara da sala de audiências.

Convém ainda lembrar que a ordem das coisas importa. Discutir a agravante antes de pedir atenuantes evita que se pareça aceitar a descrição da acusação. Mas em certos casos é mais prudente construir a comparação em paralelo, e é o advogado quem sabe, com base no processo, qual a sequência que protege melhor.

E convém não esquecer que nem toda a circunstância se discute da mesma maneira: algumas dependem de prova material, outras de apreciação do juiz. Saber de que tipo é cada uma evita esforços inúteis e permite concentrar os recursos onde há margem real.

O que reunir para sustentar as circunstâncias

• A acusação ou o auto, com a descrição do facto e a indicação das agravantes imputadas.
• Documentos sobre a personalidade e o percurso: trabalho, estudos, família, ausência de problemas anteriores.
• Comprovativos de reparação: pagamentos, recibos, acordos, mediação, com data e valor.
• Cartas e declarações de empregadores, professores ou responsáveis, que descrevam a conduta da pessoa, assinadas e identificadas.
• Prova do contexto do facto: mensagens, registos, testemunhas que mostrem o que realmente aconteceu.
• Documentos médicos ou sociais, quando existirem e forem relevantes.
• Histórico judicial, para o advogado perceber se há ou não elementos que agravem.
• Lista de pessoas que possam falar sobre a pessoa, com contactos e autorização para serem procuradas.

Perguntas que vale a pena fazer ao advogado

• Que agravantes são imputadas no meu caso e quais podem ser discutidas?
• Há agravantes especiais próprias do crime e o que mudam na moldura?
• Que atenuantes comuns se aplicam, incluindo a reparação do dano?
• Vale a pena pedir as atenuantes genéricas e com que elementos?
• Como funciona o juízo de comparação e que peso tem no meu caso?
• Em que momento devo reparar o dano para que conte?
• Uma agravante pode alterar a moldura e não apenas a pena concreta?
• O que posso fazer desde já para reforçar as atenuantes?
• Como se explica à família que o resultado depende de circunstâncias?

Como o escritório trabalha esta fase

O mandato pode ser dado pela própria pessoa ou por um familiar, pelo telefone ou pelo correio eletrónico indicados nesta página, e o escritório explica o que precisa de ser assinado. A chamada inicial serve para saber em que fase está o processo, que circunstâncias foram imputadas e que documentos existem.

O escritório lê a acusação com a pessoa, em linguagem simples, e identifica quais as agravantes que podem ser discutidas e quais as atenuantes que se podem invocar. Pede os documentos em fotografia legível e diz o que é urgente.

Uma parte central do trabalho é preparar o juízo de comparação: organizar a prova das atenuantes, medir o peso de cada elemento e explicar à pessoa, sem prometer resultados, como o juiz pode vir a ponderar.

O escritório trabalha com pessoas de vários países e organiza a comunicação na língua em que a pessoa se sente segura, com intérprete quando for necessário. A disponibilidade fora do horário habitual combina-se logo. Quando o caso toca outro país, o escritório coordena-se com colegas locais para recolher documentos e declarações no país de origem.

O que não fazer, e a razão

• Não reparar o dano sem orientação. Uma reparação mal feita pode não contar como atenuante.
• Não apresentar cartas ou declarações falsas ou exageradas. Se descobertas, pesam contra a pessoa.
• Não contactar quem foi lesado por conta própria para pedir desculpa ou negociar.
• Não assinar papéis em italiano que não percebe. A assinatura vale como compreendida.
• Não publicar nada nas redes sociais sobre o caso, o que pode ser usado como elemento de personalidade.
• Não esperar pela sentença para organizar os documentos. Depois é tarde.
• Não descurar a comparação por se concentrar só no crime. É onde muitas defesas perdem margem.

Termos que vai ler nos papéis

Os papéis sobre a pena usam vocabulário técnico que convém perceber.

• Agravantes comuns: circunstâncias previstas na parte geral que aumentam a pena.
• Agravantes especiais: próprias de cada crime, frequentemente decisivas.
• Atenuantes comuns: circunstâncias que reduzem a pena, incluindo a reparação do dano.
• Atenuantes genéricas: redução discricionária, baseada na personalidade e no caso.
• Juízo de comparação: a ponderação que o juiz faz entre agravantes e atenuantes, e que pode neutralizar as primeiras.
• Moldura: o intervalo de pena possível, que algumas circunstâncias alteram.
• Equivalência: o resultado em que o juiz considera agravantes e atenuantes de peso igual, neutralizando o aumento.