Abordado pela polícia italiana: o que fazer e o que não fazer

Quem chega a esta página depois de um controlo

Quem chega aqui foi, quase sempre, abordado de repente. Pode ter sido parado na rua por uma patrulha que pediu documentos, retido numa estação de comboios onde a polícia fazia controlos, ou mandado encostar numa estrada. Pode também ter sido convidado a «passar pela esquadra» para esclarecer uma situação que não percebe, e não sabe se pode recusar, se fica registado, se alguém lhe vai dizer o que se passa.

Há ainda quem tenha recebido, dias depois, uma convocatória para comparecer numa esquadra ou num comando, sem indicação clara do motivo. Pergunta-se se vai como testemunha ou como suspeito, se deve levar advogado, e o que acontece se não for. É a situação mais comum e a mais mal compreendida, porque a diferença entre ser ouvido como testemunha e como arguido muda tudo o que se segue.

E há quem tenha visto os agentes entrar em casa, no carro ou na empresa, a procurar alguma coisa, e leve consigo uma lista de bens apreendidos que mal consegue ler. A sensação dominante é a de que tudo aconteceu depressa demais, e que cada coisa dita ou assinada nos minutos seguintes pode voltar mais tarde.

Esta página serve para esses momentos. Explica o que a lei obriga a fazer, o que não obriga, e como organizar o que se segue sem cometer os erros que mais pesam.

Responder, acompanhar ou pedir advogado: as escolhas no momento do controlo

Diante de uma abordagem, há decisões que se tomam num instante e que conviria já ter pensadas.

Uma é a de responder ou não às perguntas sobre os factos. Identificar-se é obrigatório; explicar onde esteve, com quem, de onde vem o dinheiro que traz ou o que pretende fazer não é. Responder pode parecer cortesia e facilitar a conversa, mas o que se disser fica escrito, muitas vezes de forma resumida, e é lido muito tempo depois sem o tom de voz. Calar-se não pode ser usado contra si, e é quase sempre a escolha mais segura quando não se sabe de que se trata.

Outra é a de acompanhar os agentes ou perguntar o motivo. Se for conduzido às instalações para ser identificado, tem de permanecer o tempo necessário a isso. Pergunte o que se pretende, por que razão tem de ir e quanto tempo calculam, e peça que fique escrito. Recusar fisicamente é a pior reação possível.

A última é a de consentir ou não numa revista que lhe peçam sem ordem. Em certos casos a lei permite que a polícia revista sem ordem prévia; nesses casos, não resista. Mas pode dizer, com calma, que não consente de forma voluntária e pedir que isso conste do auto. Essa frase, dita sem alterar a voz, pode ser muito útil mais tarde.

O que reunir assim que o controlo termina

Escreva tudo no próprio dia, enquanto a memória está fresca, e guarde:

• A data, a hora e o local exato da abordagem, com a rua, o número ou o ponto de referência mais próximo e o sentido em que seguia.
• A força que atuou: carabinieri, polícia de Estado, polícia local ou guarda de finanças, e se estavam fardados ou à paisana. O nome e o número de identificação dos agentes, se os viu.
• O que lhe disseram quando o pararam, por que razão e o que lhe pediram, com as palavras mais próximas das que ouviu.
• Uma cópia de qualquer papel que lhe entregaram: auto, notificação, convocatória, lista de bens apreendidos. Se não entregaram cópia, anote que a pediu.
• A lista do que foi apreendido ou levado, com a descrição e o estado, e fotografias do local depois da busca, se for possível.
• Os nomes e contactos de pessoas que assistiram: vizinhos, colegas, passageiros, comerciantes.
• Imagens de câmaras próximas, de lojas, de veículos ou de condomínios, que possam mostrar o que se passou, antes que sejam apagadas.

Se tiver viatura, fotografe também o interior e o exterior, os documentos do veículo e a posição em que ficou parada. E escreva, num só documento com data, a sequência dos acontecimentos, sem adjetivos e sem conclusões: apenas o que viu, ouviu e fez.

O que muda na vida de quem foi abordado e depois convocado

Um controlo que corre mal não termina na rua. A pessoa chega tarde ao trabalho, perde um compromisso, falta a uma consulta, e a explicação nem sempre é fácil de dar a quem não conhece o contexto. Quando a abordagem leva a uma convocatória, aparece a necessidade de faltar de novo, e o empregador começa a fazer perguntas.

Para quem é estrangeiro e vive em Itália, há um receio particular: que o episódio apareça nos processos de renovação de residência ou de nacionalidade. Um controlo sem consequências formais não deveria ter esse efeito, mas uma convocatória ou um auto que mencione a pessoa podem ser lidos, e convém saber exatamente o que consta do papel.

A carta de condução, os documentos do veículo e os objetos apreendidos podem ficar retidos durante algum tempo, o que obriga a reorganizar deslocações e trabalho. Um telemóvel apreendido é mais do que um aparelho: é contactos, conversas, fotografias, aplicações bancárias e autenticação para serviços de que a pessoa depende. Pedir a sua devolução rápida é uma das tarefas urgentes.

No plano emocional, o impacto é muitas vezes subestimado. A sensação de ter sido tratado como suspeito sem ter feito nada, o medo de repetir a situação, e o cuidado de não contar tudo à família criam um desgaste que convém não carregar sozinho.

Perguntas para levar ao advogado depois de uma abordagem policial

Quem nunca passou por isto raramente sabe o que perguntar. Estas questões costumam ser úteis:

• Fui tratado como testemunha ou como pessoa investigada? Como o vejo no papel que me deram?
• O que disse nos minutos do controlo pode ser usado contra mim, e posso corrigi-lo?
• A revista foi feita com ordem ou sem ela? Se foi sem, em que circunstâncias a lei a permite?
• O que foi apreendido pode ser recuperado, e como se pede? Quanto tempo costuma demorar?
• Se tenho de comparecer, devo ir sozinho, com advogado, ou pedir adiamento?
• Posso pedir cópia do auto e dos documentos? Quem os entrega e em que prazo?
• Há algum risco para a minha residência, o meu trabalho ou as minhas viagens?
• Se o auto contiver erros sobre o que se passou, como os assinalo sem prejudicar a defesa?
• Devo contactar o consulado, e o que pode fazer por mim?

Pergunte também o que fazer se receber uma convocatória sem indicação do motivo, se pode pedir ao advogado que consulte o processo antes de comparecer, e se a presença de intérprete deve ser pedida por escrito. Se foi alvo de revista, pergunte se vale a pena contestá-la e que prova ajudaria a mostrar que foi irregular. E se tem dúvidas sobre algo que assinou, pergunte o que ainda pode corrigir e como.

O que não fazer durante e depois de uma abordagem

Há reações que parecem naturais e saem caras:

• Não recuse identificar-se nem forneça um nome falso. A recusa é crime, e uma identidade falsa muda a natureza do assunto.
• Não assine autos que não consiga ler ou que não lhe tenham sido traduzidos. Peça uma cópia e escreva no papel o que lhe parece errado.
• Não resista fisicamente nem discuta de forma ameaçadora com os agentes: o que começa como um controlo pode tornar-se outra coisa.
• Não apague mensagens, fotografias ou contactos do telemóvel depois do episódio. A falta de rasto é interpretada como ocultação.
• Não combine versões com quem estava consigo, nem tente falar com testemunhas para «acertar» o que viram.
• Não publique vídeos ou comentários sobre o episódio nas redes sociais, mesmo para denunciar o comportamento dos agentes, sem falar antes com o advogado.
• Não ignore uma convocatória: pergunte sempre se vai como testemunha ou como investigado e prepare-se em conformidade.

A razão que atravessa estes cuidados é que a abordagem policial é o momento em que a pessoa tem menos informação e mais pressa. Os agentes sabem porque a pararam; a pessoa não. Quem fala demais, assina sem ler ou reage com irritação entrega material que a outra parte vai usar. Quem se mantém calmo, educado e silencioso sobre os factos, enquanto pede que fique escrito o que acontece, perde muito pouco e protege muito.

Quando quem é abordado vem de fora de Itália

O visitante estrangeiro enfrenta uma dificuldade extra: não domina a língua, não conhece os hábitos locais e pode não saber distinguir uma polícia da outra. Um controlo rotineiro pode tornar-se confuso quando nenhuma das partes se entende. O direito a intérprete existe para estas situações, e vale a pena pedi-lo logo, em voz clara, antes de responder a perguntas sobre os factos.

Os documentos que a pessoa traz consigo, como passaporte, bilhete de regresso, reserva de alojamento, carta de convite ou contrato de trabalho, ajudam a mostrar quem é e porque está ali. Convém ter cópias digitais guardadas num sítio acessível a um familiar noutro país, que as possa enviar rapidamente ao advogado.

A comunicação com a família enfrenta o desfasamento de fusos horários e o tempo da posta. Uma convocatória enviada por correio para uma morada em Itália pode demorar a chegar a quem já regressou, e a pessoa corre o risco de faltar sem saber. Se deixou uma morada em Itália, peça a alguém de confiança que verifique a correspondência.

O consulado do país da pessoa pode ser avisado, informa sobre serviços locais e ajuda a legalizar papéis, mas não intervém no mérito e não substitui o advogado. Quando o episódio envolve países diferentes, vale a pena coordenar quem fala com quem, para que as declarações não se contradigam.

Como o estudo acompanha quem foi abordado pela polícia

O contacto pode ser feito por telefone ou por mensagem, mesmo durante o controlo ou logo a seguir, para saber o que dizer e o que evitar. O estudo explica, em linguagem direta, a diferença entre o que é obrigatório e o que não é, e ajuda a decidir se convém prestar declarações, em que momento e com que preparação.

Se já existe um papel, a pessoa envia uma fotografia legível por correio eletrónico. O estudo lê-o antes da chamada e identifica de imediato se se trata de uma convocatória como testemunha, de uma notificação de investigação ou de um auto de apreensão. Daí decorre o que fazer a seguir e o que ainda é possível pedir.

O estudo acompanha a pessoa quando é ouvida, pede cópia dos autos, trata do pedido de devolução de bens apreendidos e prepara, quando necessário, uma memória escrita. Não se prometem resultados, e não se aconselha a falar quando o silêncio é o que mais protege.

Há sedes em Roma, Milão e Nápoles, e trabalha-se com corresponsáveis quando a vida da pessoa está noutro país. A comunicação faz-se em português ou noutra língua que a pessoa domine, com intérprete quando um ato o exige. Em situações urgentes, o estudo atende também fora do horário habitual, pelo contacto do sítio ou por avvmassimoromano@gmail.com.

Termos italianos que aparecem em autos e convocatórias

Os papéis recebidos em Itália usam estas expressões, que convém reconhecer:

• Identificazione: a identificação, o ato de comprovar quem se é, que a lei exige e cuja recusa é crime.
• Perquisizione: a busca, a procura de objetos ou provas numa pessoa, num veículo ou num local.
• Sequestro: a apreensão de bens, de documentos ou de aparelhos, de que deve receber cópia do auto.
• Verbale: o auto, o documento escrito pelos agentes que resume o que aconteceu e que lhe pode ser pedido para assinar.
• Persona informata sui fatti: a pessoa que será ouvida como testemunha, em contraste com quem é investigado.
• Indagato: a pessoa investigada, o equivalente ao arguido na fase inicial, com direito a advogado.
• Denuncia: a participação de um facto à autoridade, que pode ter origem em qualquer pessoa e dar início a uma investigação.
• Convocazione: a convocatória para comparecer num local e numa data, que indica, ou deveria indicar, em que qualidade é chamado.

Se um papel usar outra expressão que não perceba, pergunte ao advogado o que significa antes de responder.

Repare sempre na qualidade em que é chamado. Se o papel o descreve como persona informata sui fatti, é ouvido como quem pode ter visto algo; se fala em indagato, é a sua posição que se investiga, e o direito a ser assistido por advogado pesa muito mais.