Bens culturais: comprar não legitima exportar

Quem é apanhado com um objeto antigo, e como lá chegou

A situação mais comum é a do turista que, num mercado de rua, numa loja de antiguidades ou a um vendedor particular, compra uma moeda, um fragmento de cerâmica, um pequeno vaso ou uma peça de bronze, paga um preço que lhe parece razoável e leva-a na bagagem. No aeroporto, o raio X mostra um objeto estranho, um agente pede o recibo, e o que parecia lembrança de viagem transforma-se numa investigação.

Outra é a de quem encontrou, sem procurar, um fragmento numa praia, num campo ou no leito de um rio, e o guardou por curiosidade. Pode ser um caco, uma moeda ou uma ponta de seta, e a pessoa não sabe que o achamento de objetos desse tipo tem regras. Alguns só sabem quando um amigo denuncia, quando o objeto aparece numa fotografia publicada ou quando a polícia aborda a pessoa com um detetor de metais.

Há ainda o colecionador ou o herdeiro que tem peças em casa há muito tempo e quer enviá-las por correio ou por uma empresa de transportes, e vê a encomenda parada numa alfândega. E há a família que recebe a notícia de que o parente foi detido por «ter tirado uma pedra» de um sítio histórico. Para todos eles, o essencial é perceber que o regime italiano é mais amplo do que o do seu país, e que as promessas do vendedor não valem perante a autoridade.

As escolhas a fazer quando um objeto é questionado

Quando uma autoridade questiona um objeto antigo, a pessoa enfrenta escolhas que parecem simples e não o são.

Explicar a origem ou calar. Dizer onde e a quem comprou o objeto pode ajudar a mostrar boa-fé, mas o que se diz será comparado com os recibos, com as mensagens e com o que o vendedor afirmar. Calar até falar com o advogado evita contradições, e tem o custo de parecer menos colaborante.

Entregar o objeto ou resistir à apreensão. Entregar de forma voluntária mostra cooperação e pode evitar um processo mais pesado; resistir exige base séria para discutir a titularidade, a origem e o valor cultural. A decisão depende de saber se há documentos que provem a origem lícita e a saída regular.

Pedir uma avaliação a um perito ou esperar. Uma avaliação independente do objeto ajuda a perceber o seu valor e idade, mas também pode confirmar o que a acusação alega. Convém decidir com o advogado quando e a quem pedir.

Procurar o vendedor ou deixá-lo em paz. Contactar o vendedor pode ajudar a obter documentos, e pode também alertá-lo e fazê-lo apagar rastos. O advogado ajuda a escolher o momento.

O que reunir para provar a origem de um objeto

Em matéria de bens culturais, o ónus de explicar de onde vem o objeto recai sobre quem o tem. O que ajuda a defesa:

• O recibo ou fatura da compra, com data, nome e morada do vendedor, descrição do objeto e preço pago, e uma cópia legível.
• Qualquer certificado de autenticidade, de proveniência ou de avaliação, e o nome de quem o emitiu.
• Fotografias do objeto tiradas no momento da compra, no local, com data, e de preferência com o vendedor ou a banca visíveis.
• As mensagens e o correio trocados com o vendedor, antes e depois da compra, preservados tal como estão.
• O comprovativo de pagamento, com extrato do cartão ou da conta, que situa a compra no tempo e no lugar.
• Bilhetes de viagem, reservas e itinerário, para provar quando e onde a pessoa estava, e se a saída do país foi acompanhada de alguma declaração.
• Documentos de herança ou de posse antiga, se a peça é familiar, incluindo fotografias antigas e inventários.
• Se o objeto foi enviado por correio ou transportadora, o contrato de transporte, a declaração alfandegária e o código de seguimento.
• Uma descrição escrita, feita pela própria pessoa, de como o objeto chegou às suas mãos.

O que muda na vida de um viajante apanhado com um bem cultural

Quando um objeto é apreendido, perde-se o objeto e muitas vezes o dinheiro pago por ele, que o vendedor não devolve. Mas o custo maior vem de fora: o voo perdido, o hotel que continua a ser pago, a ausência do trabalho em dias que não estavam previstos. Se há medida que impeça a saída de Itália, a pessoa fica retida, e o empregador precisa de uma explicação que não comprometa a defesa.

Para colecionadores e negociantes, o impacto é maior. A apreensão de uma peça pode lançar suspeita sobre o resto da coleção, e outras peças podem ser examinadas. Seguradoras, bancos e parceiros comerciais recebem a notícia, e a reputação no setor fica em jogo. Quem organiza exposições ou vendas em leilão pode ter de suspender atividades, e quem tem uma loja tem de conferir a origem de cada peça.

Em casa, a família descobre que o que parecia uma lembrança inocente pode ter consequências penais, e a discussão sobre quem sabia o quê surge com facilidade. Convém conversar sem acusações. O custo do processo, incluindo advogado, tradução e perícia, pesa nas finanças, e a incerteza sobre a duração é uma das partes mais difíceis de gerir.

Perguntas para fazer ao advogado sobre um objeto antigo

Estas perguntas raramente ocorrem a quem não é do ofício, e fazem diferença para a estratégia.

• O objeto é considerado bem cultural, por ser arqueológico ou por ter antiguidade e valor, e quem decide isso?
• O problema é a posse ou a saída do território, ou ambos, e as promessas dadas pelo vendedor valem de alguma coisa?
• Posso provar a origem lícita do objeto, e que documentos a Itália aceita como prova?
• A boa-fé de quem comprou sem saber pesa no processo, e em que medida?
• O objeto será devolvido se se concluir que não era protegido, ou fica retido?
• Devo pedir uma avaliação a um perito, e quando, e quem escolhe o perito?
• Se o objeto veio de outro país, a quem compete o processo, e há risco de processos em dois sítios?
• Se eu quiser abdicar do objeto, qual é a forma de o fazer sem aceitar uma culpa que não tenho?
• Que efeito tem o processo sobre as minhas futuras viagens à Europa?

Leve também uma lista dos sítios onde esteve em viagem e dos locais onde fez compras, mesmo os que parecem irrelevantes.

O que não fazer com um objeto de origem duvidosa

Quem se vê com um objeto protegido tende a agir de formas que agravam a situação. As mais frequentes:

• Deitar o objeto fora, enterrá-lo ou devolvê-lo ao local: parece solução e é lido como ocultação, além de poder destruir a prova.
• Tentar vendê-lo depressa a outro comprador: acrescenta uma conduta nova ao processo.
• Enviá-lo por correio para casa ou para um amigo: transforma a posse numa saída do território.
• Limpar, restaurar ou alterar o objeto: pode destruir informação que ajudaria a determinar a origem e a idade.
• Apagar fotografias e mensagens da compra: o que apaga faz falta à defesa e pesa contra quem o faz.
• Contactar o vendedor para combinar uma versão: pode ser lido como concertação e dar origem a um processo conjunto.
• Assinar o auto de apreensão sem tradução e sem ler: a descrição que ali fica dificilmente se corrige.
• Publicar nas redes a peça, a compra ou o episódio: o conteúdo é lido por quem investiga.

A tentação de fazer desaparecer o problema é grande, sobretudo quando o objeto parece de pouco valor. Mas o regime de proteção italiano atende à natureza da peça e não ao preço pago, e qualquer gesto para a esconder ou transferir é lido como consciência do problema. O melhor é manter tudo como está e falar com o advogado.

Entre Itália e o país de origem: alfândegas, língua e leis diferentes

Os bens culturais são uma matéria em que as fronteiras não ajudam. O que num país pode ser vendido a um turista sem formalidades, noutro está sujeito a uma licença de saída. Um objeto adquirido em Itália e enviado para Portugal ou para o Brasil passa por uma alfândega, e o transportador pode pedir documentos que o vendedor nunca deu. E o regime italiano é, em regra, mais amplo do que o dos países de origem dos visitantes.

A língua dos atos é o italiano. O auto de apreensão, as perícias de peritos e os pareceres de especialistas são redigidos em italiano, e uma tradução juramentada é necessária para os documentos do país de origem. Convém que um intérprete esteja presente em cada ato em que a pessoa preste declarações, e que fique registado que o pediu.

Quando o objeto vem de outro país, o escritório pode ter de articular-se com o advogado local, nomeadamente sobre a origem do objeto e a saída regular. O consulado do país da pessoa pode ser avisado, mas não interfere no processo. A diferença de fuso horário e a lentidão do correio atrasam os pedidos de documentos, e convém começar cedo, sobretudo nas certidões e nos comprovativos de propriedade antiga.

Como o escritório recebe estes casos

O escritório recebe o mandato da pessoa ou de um familiar que atue por ela, e a conversa pode fazer-se em português. Para começar, basta contactar os números e o correio indicados nesta página e dizer o que é o objeto, onde foi comprado ou encontrado, e que papel foi entregue. As sedes em Roma, Milão e Nápoles permitem acompanhar o caso conforme o local da apreensão.

Na conversa inicial, o advogado pergunta como o objeto chegou à pessoa, se há recibos, fotografias e mensagens, e se a peça já foi examinada. Pede fotografias nítidas dos papéis e do objeto, se este estiver ainda na posse da pessoa, e explica o que pode ser pedido: avaliação, devolução, prova de origem. Indica o que não deve ser dito nem escrito a ninguém, incluindo ao vendedor.

Quando a vicissitude toca dois países, o escritório coordena-se com colegas locais e, se necessário, com peritos independentes. Não se prometem desfechos nem se descrevem como prováveis. A família recebe informação regular por escrito, para que todos tenham o mesmo relato, e as decisões que dependem da pessoa são sempre dela.

O vocabulário dos bens culturais

Os papéis que acompanham a apreensão de um objeto antigo usam termos que convém conhecer. Estes são os que esta página já refere.

• Bens culturais: objetos de interesse artístico, histórico, arqueológico ou documental, protegidos pela lei italiana de forma mais ampla do que a de muitos países.
• Objetos arqueológicos: peças provenientes de escavações ou achamentos antigos, protegidas seja qual for o seu valor comercial.
• Antiguidade: idade do objeto, que, juntamente com o valor, determina se uma obra de arte entra na proteção.
• Saída do território: transporte do objeto para fora de Itália, que exige formalidades mesmo para quem o comprou legalmente.
• Exportação: a saída do objeto do país para outro, tratada como conduta autónoma, que pode ser punida mesmo que a compra tenha sido lícita.
• Detetor de metais: aparelho para procurar objetos metálicos no solo, cuja utilização em certos locais é restrita.
• Apreensão: retenção do objeto pela autoridade, que pode ser contestada, mas que em regra acontece antes de qualquer discussão.

Quando um destes termos aparecer no auto de apreensão, peça que o expliquem e que fique registado que o pediu. A fronteira entre o objeto banal e o bem protegido não é evidente para quem não é do ofício, e a classificação é feita por especialistas, o que torna a perícia e a prova de origem decisivas.