Difamação em Itália: publicar online agrava o crime

Apagar, retratar ou sustentar: as escolhas depois de uma queixa por difamação

Quem é notificado por ter escrito algo sobre outra pessoa encontra logo algumas saídas, e cada uma tem um preço que convém conhecer antes de agir.

Uma é apagar o conteúdo. Reduz a circulação, tira o assunto da vista de quem o lia e mostra boa-fé. Mas apagar sem guardar uma cópia datada deixa a pessoa sem prova do que realmente escreveu, do contexto em que o fez e do que respondia. E apagar depois de receber uma notificação pode ser lido como reconhecimento. O gesto prudente é preservar antes de tudo, com captura da página inteira, endereço e data, e só depois decidir com o advogado se o texto deve sair.

Outra é retratar-se publicamente. Um pedido de desculpas bem redigido pode pesar na forma como o assunto é visto e, em certos casos, levar quem fez a queixa a retirá-la. O risco está na redação: escrever «reconheço que disse falsidades» é admitir o que se pode contestar. Uma retratação deve ser pensada palavra a palavra, e nunca enviada por impulso.

A última é sustentar o que foi dito. As defesas habituais passam por mostrar que o facto era verdadeiro, que havia interesse em que fosse conhecido, ou que se tratava de crítica e não de ofensa pessoal. Exigem documentos e uma leitura cuidada do tom e do contexto. Sustentar sem papéis é a escolha mais cara.

Em todas as hipóteses, o tempo conta: quem se sente ofendido dispõe de um prazo curto para apresentar queixa, e a pessoa visada tem vantagem em reagir com organização e não com pressa.

Quem chega a esta página

Há quem chegue porque escreveu uma avaliação sobre um hotel, uma clínica, um restaurante, um senhorio ou um empregador, e recebeu uma carta de advogado ou uma notificação a dizer que o texto ofende a reputação de alguém. Achava que estava a descrever uma experiência real e descobre que a lei italiana olha para a forma como o descreveu, para quem o leu e para o que ficou implícito.

Há quem chegue do lado oposto: a vítima. Um ex-parceiro, um vizinho, um antigo colega publicou algo sobre si num grupo de mensagens, numa rede social ou num site, e a pessoa quer saber o que pode fazer, se a queixa tem de ser apresentada em Itália, e o que se perde ao esperar. Muitos chegam com a sensação de que a injúria, dita na cara, deixou de ser crime, e perguntam se também isto ficou sem consequência.

Há ainda quem tenha apenas partilhado, reencaminhado ou comentado a publicação de outra pessoa, e se pergunte se isso o torna responsável. E quem administre um grupo ou uma página e seja chamado a explicar o que lá apareceu.

Em comum, todos têm um texto, uma imagem ou um áudio que circulou, e uma dúvida sobre quem o viu, quem o guardou e o que dele existe ainda. É por aí que o trabalho começa.

O que muda no trabalho, nas relações e na presença online

Uma queixa por difamação raramente fica confinada ao tribunal. Quem tem uma atividade que depende da reputação, como consultor, médico, artesão, professor ou comerciante, vê o assunto circular entre clientes e colegas antes mesmo de haver decisão. O processo pode, por si só, causar dano, e por isso a pessoa visada tende a querer resolver depressa, o que nem sempre é boa ideia.

No plano pessoal, a relação com a pessoa visada deteriora-se e arrasta consigo amigos, família e vizinhos. Grupos de mensagens dividem-se, e quem escreveu algo num momento de raiva percebe que o texto continua guardado por dezenas de pessoas que nunca conheceu.

As plataformas digitais também reagem. Uma conta pode ser suspensa, um conteúdo pode ser retirado por pedido de quem se sentiu ofendido, e um anúncio pode deixar de ser aceite. A pessoa que dependia de um perfil para trabalhar fica sem canal de contacto enquanto discute o que escreveu.

Para quem vive fora de Itália, há um efeito silencioso: a hesitação em viajar para o país onde corre o processo. Quem sabe que há uma queixa pendente pergunta-se se será chamado à entrada ou se perderá a oportunidade de resolver sem conflito. Convém perguntar ao advogado, antes de comprar o bilhete, qual é a situação real do processo e se existe alguma medida que afete a deslocação.

O que não fazer depois de ser notificado por difamação

As reações impulsivas costumam piorar o que já era delicado. Evite:

• Responder publicamente à pessoa que fez a queixa. Cada nova publicação pode ser juntada ao processo e acrescenta factos àquele que já existe.
• Pedir a amigos que comentem, partilhem ou defendam a sua posição. Os comentários deles ficam associados ao assunto e podem ser lidos como combinados consigo.
• Apagar a conta, o grupo ou o histórico sem guardar antes o que ali estava. Perde a prova de contexto que o poderia ajudar.
• Escrever à pessoa visada em privado para negociar a retirada da queixa sem orientação. A mensagem pode conter expressões que serão lidas como ameaça ou como pressão.
• Voltar a publicar sobre o mesmo assunto «para esclarecer»: cada texto novo reabre o assunto e pode constituir nova ofensa.
• Falar do processo em grupos ou com colegas de trabalho. O que se diz fica registado e pode ser repetido de forma deformada.
• Assinar acordos ou pedidos de desculpa redigidos pela outra parte sem os ler e sem os entender integralmente.

A razão é simples: num caso destes, o que a pessoa faz depois da notificação é lido como parte da história, e um gesto emocional pode tornar mais difícil a defesa que, de outro modo, seria sólida.

Os registos que mostram o que foi escrito, onde e quem o viu

Num processo por difamação, a prova está quase toda no ecrã. Reúna, desde já:

• Capturas da publicação inteira, com o endereço da página, a data, a hora e o nome da conta que a fez. Se possível, faça-as acompanhar de nova captura do mesmo conteúdo noutro dia.
• A conversa ou o fio inteiro em que o texto surgiu, e não apenas a frase isolada: o contexto pode mostrar que se respondia a uma provocação ou que se falava de um facto conhecido.
• A lista de quem tinha acesso ao grupo, à página ou à publicação, porque a difusão a várias pessoas é um dos elementos que a acusação tem de demonstrar.
• Os documentos que sustentam o que foi dito: faturas, contratos, mensagens, relatórios, fotografias ou decisões que mostrem que o facto era verdadeiro.
• A prova da relação anterior com a pessoa visada: litígios, contratos, queixas anteriores, para situar o texto.
• A notificação, a carta de advogado ou a queixa recebida, com a data de receção e o envelope.
• As mensagens enviadas depois da publicação, incluindo pedidos de desculpa, ofertas de acordo e respostas, mesmo as que lhe pareçam inconvenientes.

Se o conteúdo ainda estiver visível, não o edite nem o apague antes de o guardar; se já tiver sido retirado, peça a quem o viu que lhe envie a captura que tiver, indicando quando e onde a fez. Cada cópia conta, e a mais antiga costuma ser a mais valiosa.

Quando o texto é escrito num país e lido noutro

A internet não respeita fronteiras, e a difamação publicada a partir de Portugal, do Brasil ou de qualquer outro país pode ser lida e discutida em Itália. Quem escreve numa língua que a pessoa visada entende, num grupo onde há italianos ou numa plataforma acessível em Itália, pode ver o assunto tratado pelas autoridades italianas, mesmo que nunca tenha posto lá os pés.

O que muda na prática é a prova. O texto pode estar guardado em servidores noutro país, a conta pode ter sido criada com dados de outro lugar, e as empresas que gerem as plataformas respondem a pedidos de autoridades com demora. A tradução do conteúdo para italiano, quando o original está noutra língua, tem de ser fiel e certificada, porque é frequentemente sobre a tradução que se discute o sentido de uma expressão.

Há ainda diferenças culturais que pesam: uma palavra corrente numa variante do português pode ter outro peso em italiano, e uma expressão de ironia pode ser lida à letra. O defensor pode pedir um parecer linguístico que explique o sentido original.

A coordenação entre defensores é útil quando a pessoa também está a ser processada ou queixa-se no seu país. As declarações de um lado podem ser usadas do outro. O consulado não intervém na substância, mas pode ajudar a localizar serviços e a legalizar documentos. Os fusos horários pedem atenção na marcação de chamadas.

Como o estudo trata os casos de difamação

O trabalho começa pela preservação. Antes de qualquer conversa sobre estratégia, o estudo orienta a pessoa para guardar o texto, o contexto e os dados de quem o publicou, de forma que possam ser apresentados mais tarde. Quando necessário, indica como fazer uma captura com valor probatório e quando convém recorrer a quem possa certificar o conteúdo.

O mandato pode ser dado à distância, por escrito, e a pessoa envia os documentos por correio eletrónico. Na conversa inicial, o estudo pergunta quem escreveu o quê, onde, quando, para quem e com que intenção, e diz com franqueza o que os papéis mostram e o que falta. Não se prometem resultados, porque nenhum advogado os pode prometer.

Quando o caso é de quem foi lesado, o estudo ajuda a decidir se convém apresentar queixa, a que ritmo e com que documentos, e explica o que acontece depois. Quando é de quem escreveu, prepara as respostas à notificação, avalia a viabilidade de um acordo e acompanha a pessoa nas audiências.

O estudo tem sedes em Roma, Milão e Nápoles e trabalha com corresponsáveis noutros países. Comunica em português ou na língua que a pessoa domine, e contacta-se pelo telefone do sítio ou pelo endereço avvmassimoromano@gmail.com.

Quando é preciso, o estudo coordena a entrega dos documentos com um tradutor, para que o sentido das expressões usadas em português chegue ao processo italiano sem deformações.

Perguntas sobre difamação para levar ao advogado

Estas perguntas costumam ajudar quem nunca esteve neste tipo de processo:

• O que escrevi cabe na ofensa à reputação de pessoa ausente, ou é uma crítica ou uma descrição de factos que a lei tolera?
• Quantas pessoas tiveram acesso, e como se prova isso no meu caso?
• Posso demonstrar a verdade do que disse, e que documentos preciso para isso?
• Devo apagar o conteúdo, mantê-lo ou substituí-lo por uma retratação? Com que redação?
• Se partilhei ou comentei uma publicação de outra pessoa, respondo pelo mesmo que ela?
• O prazo para a queixa ainda corre? Se fui eu a pessoa ofendida, quando devo agir?
• É possível chegar a um acordo e o que significa retirar a queixa para efeitos do processo?
• Se estou noutro país, tenho de comparecer, e posso ser representado por advogado?
• Que consequências pode ter este processo para o meu trabalho e para viagens a Itália?

Acrescente perguntas sobre o que ainda não aconteceu: se pode haver um pedido de indemnização em paralelo, se o conteúdo pode ser retirado por ordem da plataforma, e o que muda se a pessoa visada for uma empresa ou uma entidade pública e não um particular. Pergunte ainda se convém responder à carta de advogado que recebeu e em que termos, porque uma resposta mal redigida pode ser usada como reconhecimento do que se contesta. Por fim, peça que lhe expliquem, em palavras simples, em que fase está o processo e qual será o passo seguinte.

Palavras italianas que vai encontrar nas notificações

As cartas e os autos usam estas expressões. Convém reconhecê-las para saber de que se trata:

• Diffamazione: a difamação, a ofensa à reputação de pessoa ausente comunicada a várias pessoas.
• Ingiuria: a injúria, a ofensa dirigida a quem está presente, que a Itália deixou de tratar como crime e passou a ilícito civil.
• Querela: a queixa apresentada pela pessoa ofendida, necessária para que o processo avance nos casos em que a lei a exige.
• Remissione di querela: a retirada da queixa pela pessoa ofendida, que pode pôr termo ao processo quando é aceite.
• Persona offesa: a pessoa visada pelo texto, com direitos próprios no processo.
• Mezzo di pubblicità: o meio de publicidade, expressão que abrange a imprensa e, na prática, a internet, e que agrava a ofensa.
• Risarcimento del danno: a indemnização pelo dano, que a pessoa ofendida pode pedir juntamente com o processo penal ou em separado.
• Citazione: a convocatória ou citação para comparecer perante o tribunal.

Se a notificação usar outra palavra que não perceba, peça tradução escrita antes de responder.

Quando uma carta fala em diffida, trata-se de uma intimação formal, normalmente de advogado, para retirar o conteúdo e pedir desculpa sob ameaça de queixa. Não é ainda um processo, mas deve ser lida e respondida com cuidado. Guarde o envelope e a data de receção.