Acidente de viação em Itália: as primeiras 24 horas

Quem chega a esta página depois de um acidente

Há quem tenha saído do local. Estava num carro alugado, numa estrada que não conhecia, e depois de uma colisão com uma pessoa ferida o pânico levou a melhor: arrancou, parou mais adiante, tentou perceber o que fazer e acabou por prosseguir viagem. Agora lê isto no hotel, ou já em casa, e descobre que existe um prazo curto para se apresentar às autoridades e que ainda pode estar nele.

Há quem tenha ficado. Esperou pela polícia, deu o nome, mostrou a carta e o seguro, e foi autorizado a seguir, mas recebeu depois uma notificação a dizer que está a ser investigado por ter causado ferimentos. Não percebe como se passa de um acidente a um processo penal, e o que mudou desde a noite em que aconteceu.

E há quem leia isto por causa de outra pessoa: o filho que conduzia em Itália durante as férias, o irmão que trabalha como camionista e embateu numa viatura numa autoestrada, o pai que foi levado para uma esquadra depois de um embate com feridos. Quem lê quer saber o que dizer, o que juntar e quem chamar, nas horas que contam.

Para todas estas pessoas, a mensagem inicial é a mesma: o tempo conta desde o momento do acidente, não desde o momento em que a pessoa percebe a gravidade, e o passo inicial é falar com um advogado antes de falar com qualquer autoridade.

O que um acidente com feridos muda fora da estrada

Num acidente com feridos, o dano material é o menor dos problemas. A pessoa pode ficar sem poder conduzir enquanto se decide o que acontece à carta, o que é um golpe imediato para quem vive do volante. O veículo pode ser retido para perícia e a empresa de aluguer, que nada tem a ver com a investigação, reclama pelo carro parado, pelos danos e pela falta de devolução. O seguro pede explicações, e cada resposta dada ao segurador pode ser lida mais tarde pela investigação.

O trabalho também sofre. Quem conduz por conta de outrem arrisca o posto; quem viaja a trabalho vê as reuniões desfeitas; quem veio de férias vê os planos terminarem num hotel à espera de uma convocatória. A viagem de regresso, o voo ou o comboio já pagos, o transporte da bagagem: tudo pode ser perdido.

Há ainda o peso humano. Existe uma pessoa ferida, e quem causou o acidente quer, quase sempre, ajudá-la, pedir desculpa, saber como está. É um impulso decente que convém canalizar por via adequada, porque um contacto direto pode ser lido como pressão ou como admissão de culpa. A reputação junto do empregador e dos vizinhos, quando a notícia sai, também fica exposta, e as redes sociais são o pior sítio para a gerir.

O que se decide nas horas que contam e o preço de cada escolha

Quem saiu do local tem de escolher entre alternativas que não são equivalentes.

Apresentar-se espontaneamente ou esperar. Apresentar-se dentro do prazo previsto atenua substancialmente a posição de quem saiu, porque é a diferença entre uma imprudência e uma fuga. O preço de se apresentar é entrar num processo; o preço de esperar é deixar passar a janela, e com ela uma circunstância que depois não se recupera. Esta é uma decisão que se toma com advogado, não sozinho à porta de uma esquadra.

Ir acompanhado ou ir só. Apresentar-se sem advogado expõe a pessoa a ser ouvida sobre factos que ainda não sabe como explicar. Ir acompanhado custa a espera de o encontrar, que pode ser curta se o contacto for feito logo. O advogado prepara o que se vai dizer e o que se prefere calar.

Falar com o seguro e com a empresa de aluguer, ou adiar. Comunicar o sinistro é, em regra, uma obrigação contratual, e adiar pode trazer problemas com a cobertura. Mas o que se escreve ao segurador fica. A solução é comunicar o essencial, de forma factual, e deixar a descrição pormenorizada para depois de falar com o advogado.

Regressar ao país ou ficar. Partir sem escolher domicílio nem dar procuração deixa o processo sem ninguém que o acompanhe.

O que reunir enquanto os factos ainda estão frescos

O que se junta nos dias seguintes ao acidente vale mais do que o que se tenta lembrar muito tempo depois, quando as imagens se confundem e a memória já ordenou os factos à sua maneira. Reúna, por ordem:

• Fotografias do local, do veículo e dos danos, com a data e a hora que o telemóvel regista. Se o carro já foi retirado, as fotografias que existirem são a memória que resta.
• O contrato de aluguer ou os documentos do veículo, a carta de condução e o seguro, com as condições de cobertura, mesmo que as cláusulas pareçam ilegíveis ou estejam numa língua que não domina.
• Os recibos de portagens, combustível ou estacionamento com hora, que permitem reconstruir o trajeto e o momento do acidente.
• O registo do telemóvel com chamadas feitas ou recebidas antes e depois, e qualquer mensagem enviada a seguir ao acidente.
• O nome e o contacto das pessoas que viram o acidente, se os conseguiu obter, ou a descrição de quem eram e onde estavam.
• Os relatórios de assistência médica que a própria pessoa tenha recebido, porque o estado em que se encontrava explica o que fez a seguir.
• Os bilhetes de viagem e os contactos do hotel, para mostrar onde se encontra e que não pretende fugir ao processo.

Escreva ainda, para si e para o advogado, um relato cronológico, sem o mostrar a mais ninguém.

Perguntas que convém levar ao advogado

Um acidente com feridos levanta questões que raramente ocorrem a quem conduz há muito sem nunca ter tido um processo. Leve estas:

• Ainda estou dentro da janela para me apresentar, e onde devo fazê-lo, e em que condições?
• O que disse ou fiz no local já pode ser usado contra mim, e o que posso dizer agora?
• Como se prova que saí por pânico, e não para fugir à responsabilidade?
• Qual é a relação entre o processo penal e o processo do seguro, e o que um pode implicar no outro?
• A minha carta de condução estrangeira pode ser afetada, e em que momento?
• Posso regressar ao meu país, e que papéis devo deixar em ordem antes de partir?
• Posso contactar a pessoa ferida ou a família para pedir desculpa, e por que via?
• Se o veículo é de uma empresa de aluguer, o que lhe devo dizer e o que devo calar?

Anote as respostas e leve-as consigo: serão úteis quando falar com o seguro e com a família. Peça também ao advogado que lhe diga, em linguagem simples, o que acontece a seguir a cada resposta, porque o processo tem etapas que não se veem de fora e quem as desconhece tende a achar que nada se passa quando, afinal, há prazos a correr. Se algo mudar no estado do ferido, avise logo, pois isso pode alterar a leitura que se faz dos factos.

Quando o acidente e a vida da pessoa estão em países diferentes

O acidente aconteceu em Itália, mas a carta, o seguro, o emprego e a família estão noutro país. Isso cria problemas práticos que a pessoa nunca imaginou. A carta de condução emitida fora de Itália é reconhecida para conduzir, mas o que acontece a essa carta depois de um processo penal depende de como as autoridades de cada país comunicam entre si, e convém perguntar ao advogado o que esperar e quando.

O seguro do carro de aluguer ou do carro próprio pode ter condições diferentes consoante o país de matrícula, e a comunicação ao segurador deve ser feita na língua e pelas vias previstas no contrato. A empresa de aluguer tem os seus prazos e as suas exigências, e muitas vezes exige documentos originais que o cliente já não tem consigo.

Se a pessoa ferida é de outro país, os relatórios médicos podem estar noutra língua, e traduzi-los demora. Se a família da pessoa ferida quer comunicar com a do condutor, convém que o contacto passe pelos advogados. O consulado do país de origem pode informar a família e ajudar a manter o contacto, mas não representa a pessoa. E os fusos horários contam: uma chamada marcada a pensar num horário pode cair num momento em que o escritório está fechado e a família já está a dormir. Combine horas fixas.

Como o escritório trata um acidente com feridos

O trabalho começa com uma chamada em que a pessoa conta o que aconteceu, desde o início da viagem. O advogado pergunta por onde seguia, quando saiu do local, o que fez a seguir e quem sabe do que se passou. Se houve abandono do local, a avaliação inicial é sobre a janela para se apresentar e a maneira de o fazer sem se expor. A conversa pode ser em português, por telefone ou por email, e o contacto está no topo do site.

Em seguida, o escritório pede os documentos listados acima, estuda o que a autoridade já registou e, se for o caso, prepara a apresentação espontânea, com a pessoa acompanhada. Dá o mandato por escrito, com procuração, para que o processo possa avançar mesmo que a pessoa regresse ao seu país. Quando a vicissitude toca outro país, trabalha em articulação com colegas locais.

O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, mas não é preciso ir a nenhuma delas para começar. A família é informada do que é útil saber, e a estratégia fica entre o advogado e quem lhe deu o mandato. Não se prometem resultados; o que se oferece é rapidez de resposta, método e clareza sobre o que cada decisão pode custar.

O que evitar depois de um acidente com feridos

Estes gestos repetem-se e todos têm uma razão compreensível, mas custam caro.

• Não repare nem venda o veículo antes de falar com o advogado: o estado do carro pode ser prova, e mexer-lhe pode ser lido como ocultação.
• Não apague o histórico do telemóvel nem as fotografias. O que parece prejudicial pode ser o que explica a sequência dos factos.
• Não volte ao local para «ver o que aconteceu». Pode encontrar pessoas que o reconheçam e que digam o que ouviram.
• Não publique nada, nem uma indireta, nem uma fotografia do carro. A rede social é o sítio onde um investigador procura de imediato.
• Não faça declarações ao segurador além do essencial, e nunca por escrito sem rever o texto com o advogado.
• Não contacte diretamente a pessoa ferida ou a família para combinar o que quer que seja: o contacto pode ser lido como pressão.
• Não saia do país às pressas sem ter escolhido domicílio e dado procuração: o processo continua sem si.

Cada um destes gestos tem uma alternativa mais segura, que o advogado indica no momento. O princípio que os une é o de não alterar nada do que existe. O carro, o telemóvel, as fotografias, as mensagens e o próprio relato de memória são, juntos, a reconstituição do que aconteceu; quem os mexe ou apaga corre o risco de ser lido como alguém que tinha algo a esconder, mesmo quando só queria arrumar a vida. Prefira guardar tudo como está e pedir orientação antes de qualquer gesto novo.

Os termos que verá nos papéis de um acidente

Estas palavras aparecem nas participações, nos autos e nas cartas do seguro.

• Auto. O documento em que a autoridade regista o local, as posições dos veículos e as circunstâncias do acidente. É escrito no local e serve de base ao processo.
• Participação. A comunicação do acidente às autoridades ou ao seguro. A feita ao seguro tem as suas regras e não substitui a feita às autoridades, nem o contrário.
• Janela. O prazo curto, depois de abandonar o local, durante o qual a apresentação espontânea atenua a posição.
• Apresentação espontânea. Comparecer perante a autoridade por iniciativa própria, sem ter sido chamado.
• Imprudência. A falta de cuidado que causa o dano sem intenção de o causar. É distinta da fuga.
• Fuga. Abandonar o local depois de um acidente com feridos, sem prestar assistência nem identificar-se. É um crime autónomo.
• Feridos. Pessoas lesionadas no acidente, cujo estado condiciona a gravidade do processo.

Se um termo não for claro, peça uma explicação escrita ao advogado antes de assinar ou responder. A distinção entre imprudência e fuga merece atenção especial, porque é a que mais pesa na leitura do acidente: o mesmo embate pode ser tratado como erro de condução ou como abandono de uma pessoa ferida, e a diferença está no que a pessoa fez depois. Por isso é útil registar, desde já, o que fez e em que ordem, para que o advogado perceba como se chega de um ponto ao outro.