Conduzir depois de beber em Itália: os limites

O que um teste positivo muda no resto da viagem e da vida

Quem é parado numa estrada italiana e sopra no aparelho com uma taxa acima do permitido vê a noite mudar de rumo. O carro pode ficar imobilizado, a carta é retirada, e a viagem de férias ou de trabalho termina ali, num posto de polícia, com quem a acompanha a olhar sem saber o que fazer. Se o carro é alugado, a empresa quer ser avisada, e as condições do contrato podem ter cláusulas que a pessoa nunca leu.

No dia seguinte surgem os problemas práticos. Como voltar ao hotel, ao aeroporto, a casa, sem poder conduzir? Como explicar ao empregador a ausência de uma reunião, ou ao grupo com quem viaja que o programa mudou? Quem conduz para trabalhar, como motorista ou comercial, vê o rendimento ameaçado. Quem tem filhos à espera em casa tem de organizar o regresso sem a carta.

Há ainda o plano dos registos. Acima da faixa mais baixa é crime, e um crime deixa marca: aparece em verificações, pode complicar vistos, renovações de documentos e candidaturas a emprego. Quem vive noutro país pode ter de lidar com as consequências na sua própria carta, e convém perguntar ao advogado o que esperar. A recusa do teste, que muitos fazem por receio de se incriminar, é punida como a taxa mais elevada, o que pode piorar muito a posição.

Quem chega a esta página

Há o turista ou o trabalhador temporário que jantou com amigos, bebeu mais do que julgava e foi parado à saída de um restaurante ou de uma discoteca. Não conhecia as regras de Itália, e supunha que a tolerância era a do seu país. Agora tem um papel na mão que fala de uma taxa, de uma carta suspensa e de uma audiência, e pergunta o que isso quer dizer.

Há quem tenha recusado o teste, por medo ou por não perceber o que lhe pediam. Julgava que recusar era uma forma de se proteger, e descobre que a recusa é punida como a faixa mais elevada, sem possibilidade de discutir a medição. Quer saber se ainda há alguma coisa a fazer.

E há quem se tenha envolvido num acidente, com ou sem feridos, e tenha sido submetido ao teste depois do embate. A taxa, mesmo moderada, agrava as penas quando houve acidente causado sob efeito de álcool, e a pessoa pergunta como é que o acidente e a taxa se somam.

Há também os familiares, que recebem a chamada de uma pessoa que ficou retida num posto de polícia em Itália e que não sabem onde está, nem o que lhe vai acontecer, nem como regressar. Esta página é para eles.

O que reunir para discutir a medição e as circunstâncias

Ao contrário do que se pensa, a medição pode ser discutida em certos pontos, desde que haja papéis. Reúna:

• O auto do controlo, inteiro, com a hora, o local, o aparelho usado e a taxa registada. Mesmo que esteja noutra língua, deve ser fotografado e enviado ao advogado.
• O recibo ou o registo da medição, se foi entregue, porque mostra a hora e a taxa de cada sopro.
• A prova do que bebeu, onde e quando: recibos de restaurante, de bar, de loja, extratos de cartão. Ajuda a reconstruir o tempo.
• O contrato de aluguer e os documentos do veículo, se for o caso, e a carta de condução, original e em fotografia.
• Os dados de quem estava consigo, que viram o que se passou e podem ser ouvidos.
• Os documentos médicos, se tomou algum medicamento ou tem uma condição que possa ter influído.
• As provas de que conduz por trabalho, se for o caso: contrato, declaração do empregador, descrição das funções.
• O registo de viagem, com os bilhetes e as reservas, que mostra onde se encontra e quando tem de regressar.

Se perdeu algum papel, diga ao advogado onde pode estar. Não tente reconstruir documentos de memória.

Decisões que se põem já a quem foi apanhado num teste

Quem tem um auto na mão enfrenta escolhas que parecem simples e têm consequências.

Aceitar o procedimento ou discuti-lo. A faixa em que a taxa se situa decide se o facto é crime ou sanção administrativa. Discutir a medição, o aparelho e o procedimento pode mudar a faixa, mas custa honorários e tempo. Aceitar poupa custos e fixa a consequência prevista. A decisão depende de se há razões concretas para pôr em causa o teste.

Regressar já ao país ou ficar para a audiência. Quem vive longe tem vontade de voltar. Partir sem fixar domicílio nem dar procuração deixa o processo a andar sem acompanhamento. Ficar custa dias de estadia. Muitas fases permitem acompanhar à distância, com procuração, e o advogado diz quais.

Pedir o regime alternativo ou aguardar. Em certos casos, a pessoa pode pedir trabalho em vez de pena. Tem o benefício de evitar a pena, e o preço de aceitar uma obrigação que ocupa tempo. Não deve ser pedido sem explicação.

Falar com a empresa de aluguer. Convém comunicar o essencial e evitar descrever pormenores antes de falar com o advogado.

O que evitar depois de um teste positivo ou de uma recusa

O desgaste da noite empurra para gestos que parecem práticos.

• Não volte a conduzir. Conduzir com a carta retirada ou suspensa cria um problema novo, mais grave do que o original.
• Não peça a outra pessoa que assuma o volante e declare que era ela a conduzir. Falsas declarações constituem um crime autónomo.
• Não assine o auto sem tradução. Peça intérprete, e leia o que consta antes de assinar.
• Não recuse novo teste sem conhecer as consequências: a recusa é punida como a taxa mais elevada.
• Não mexa no veículo, nem o devolva à empresa de aluguer sem antes saber se pode ser perdido a favor do Estado.
• Não publique nada sobre o episódio nas redes sociais. O que escrever pode ser lido como reconhecimento.
• Não saia do país às pressas sem ter escolhido domicílio e dado procuração.

Em todos os casos, a regra é a mesma: calar-se sobre os factos, identificar-se quando é pedido, pedir intérprete e procurar o advogado antes de decidir. Há uma tentação própria desta matéria, que é a de «resolver» a situação com um favor: pedir a um amigo local que conduza, que se apresente como condutor, que vá buscar o carro à bomba. Todos esses gestos parecem inofensivos e criam factos novos, que se somam ao que já existia. Quem fica quieto, guarda os papéis e liga ao advogado fica quase sempre numa posição mais defensável.

Perguntas que convém fazer sobre um teste de álcool

Além de «perco a carta?», estas perguntas fazem diferença:

• Em que faixa se situa a taxa registada, e o que isso muda em termos de crime ou sanção administrativa?
• A medição foi feita em condições que posso discutir: aparelho, intervalo entre sopros, informação prestada?
• Se recusei o teste, que consequência concreta tenho, e há alguma via de defesa?
• Sendo condutor novo ou conduzindo por trabalho, aplica-se-me a proibição absoluta de qualquer taxa?
• Houve acidente: como se relacionam a taxa e o acidente na gravidade das penas?
• A minha carta estrangeira pode ser afetada, e em que momento?
• O veículo pode ser perdido, e se for de uma empresa de aluguer, como se resolve?
• Posso pedir trabalho em vez de pena, e quais as condições?
• Preciso de estar em Itália durante o processo?

Peça respostas por escrito. A matéria depende de pormenores técnicos, e uma resposta anotada ajuda a família a perceber porque é que o advogado pergunta, com insistência, a hora exata de cada sopro.

Quando a estrada é italiana e a carta é de outro país

Quem conduz em Itália com uma carta emitida noutro país está sujeito às regras italianas, mas a carta continua a ser do país de origem. Isto cria uma zona de incerteza que a pessoa raramente imaginou: a suspensão decidida em Itália vale em Itália, e o efeito no país de origem depende de como as autoridades comunicam entre si. Convém perguntar ao advogado o que esperar e quando.

O carro pode ser de aluguer, e a empresa tem as suas regras e os seus prazos. Pode reclamar o pagamento dos danos, do tempo de imobilização e de despesas, e o contrato pode estar numa língua que a pessoa não leu. O seguro, por seu lado, pode ter exclusões para quem conduz sob efeito do álcool, e a comunicação ao segurador deve ser feita com cuidado.

Os papéis exigem tradução e, às vezes, certificação. O correio entre países demora, e os fusos horários complicam as chamadas com a família, sobretudo em África ou no Brasil. O consulado pode informar a família e indicar contactos, mas não escolhe a estratégia. Se há advogado também no país de residência, deve falar com o de Itália. E convém combinar horas fixas de contacto, porque a pessoa pode estar numa localidade onde ninguém fala português e onde o telefone nem sempre funciona bem.

As palavras do auto de um controlo de álcool

Estes termos aparecem no auto e nas decisões:

• Taxa. O nível de álcool no sangue, medido em gramas por litro, que determina a faixa em que a conduta se situa.
• Sanção administrativa. A consequência da faixa mais baixa: coima e suspensão da carta, sem crime.
• Crime. A natureza da conduta nas faixas superiores, com coima, detenção e suspensão mais longa.
• Recusa do teste. Não se submeter à medição. É punida como a faixa mais elevada, sem benefício da dúvida.
• Suspensão da carta. A retirada temporária do direito de conduzir.
• Perdimento do veículo. A perda do carro a favor do Estado, possível na faixa superior.
• Proibição absoluta. O regime para condutores novos e para quem conduz por trabalho: nenhuma taxa é permitida.
• Penas agravadas. O aumento que se aplica quando houve acidente causado sob efeito de álcool.

Se encontrar outro termo, peça ao advogado que o explique e guarde a explicação junto do documento. A palavra «recusa» merece cuidado: quem recusa pensa que evita a prova, mas na prática aceita a consequência mais grave, e é um dos erros mais caros desta matéria. Outra confusão frequente é a de achar que o limite que vale é o do país de origem: em Itália vale o italiano, e a pessoa que conduz ali responde por ele, qualquer que seja a regra do país onde vive. Convém ainda perceber que a faixa em que a taxa cai decide se o facto é crime ou não, e é por isso que a discussão da medição conta tanto.

Como o escritório trata um caso de condução sob efeito do álcool

A conversa inicial é sobre a noite e a estrada. O advogado pergunta o que se bebeu, onde e quando, onde foi parado, o que lhe pediram, se soprou, quantas vezes, e o que ficou escrito. Pergunta também se há acidente, se o carro é alugado, se conduz por trabalho e onde tem a carta emitida. A conversa pode ser em português, por telefone ou por email, e quem está noutro país não precisa de se deslocar.

O escritório examina depois o auto, a faixa em que a taxa se situa e a forma como a medição foi feita. Avalia as vias: discutir o procedimento, pedir regime alternativo, acompanhar à distância. O mandato é dado por escrito, com procuração, e o escritório explica o que abrange. Quando a pessoa já regressou, mantém-se o contacto com a família e com a empresa de aluguer, se for o caso.

Quando o caso toca outro país, o escritório articula-se com colegas locais. A família é informada do essencial; a estratégia fica entre o advogado e quem lhe deu o mandato. Não se prometem resultados. O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles; escreva para avvmassimoromano@gmail.com. Uma fotografia do auto, com a hora e a taxa visíveis, permite começar de imediato.