Detido em Portugal: 48 horas e a caução

Falar ao juiz, calar-se ou pedir tempo: a escolha da audiência

A audiência perante o juiz de instrução é o momento em que se decide a liberdade, e quem chega a ela sem ter pensado no que vai dizer arrisca-se a usar o único minuto de que dispõe da pior maneira. Uma escolha é entre falar sobre os factos e falar apenas sobre a situação pessoal. Quem fala sobre os factos tem de saber o que consta dos autos; se não o sabe, qualquer pormenor que acrescente pode ser lido contra si mais tarde, em Portugal ou em Itália. Quem se limita à situação pessoal (onde vive, onde trabalha, quem depende dele) dá ao juiz o que ele precisa para escolher uma medida mais leve, sem tocar na matéria que ainda não domina.

A escolha seguinte é a do advogado. O defensor nomeado pelo tribunal está disponível de imediato e conhece a rotina da audiência, mas não conhece a pessoa nem o que se passa em Itália. Um advogado escolhido pela família chega mais tarde e custa mais, e traz informação que o outro não tem. É possível aceitar o advogado de serviço para o momento imediato e substituí-lo, por escrito, assim que o outro estiver mandatado.

Outra bifurcação aparece quando há um mandado europeu em curso. Consentir na entrega encurta o processo e tem como preço aceitar ir para Itália sem discutir os fundamentos do pedido; opor-se mantém a discussão aberta, mas prolonga a espera, e a pessoa fica em Portugal sob uma medida de coação enquanto se decide.

Em qualquer destes bivios, o princípio é o mesmo: adiar o que não tem volta, que é o relato dos factos e o consentimento, e acelerar o que é só papel, que é a prova de morada, de trabalho e de família.

Quem lê esta página vindo de Portugal

Há o turista que passou uma noite longa numa zona de bares e restaurantes, numa cidade com muita vida noturna junto ao rio ou à costa, e acabou numa esquadra depois de uma discussão que os porteiros e a polícia leram de maneira diferente. Há o viajante parado no aeroporto, onde os controlos de fronteira são frequentes e onde muita gente em trânsito entre continentes tem de justificar a bagagem. Há o trabalhador de uma exploração agrícola ou de um hotel no sul, com contrato precário, que se vê envolvido numa queixa do empregador ou de um colega.

Há também quem esteja em Itália e receba a notícia de que um familiar foi detido em Portugal. Não sabe a quem ligar, se há voos diretos para o lugar onde a pessoa está, se o consulado italiano naquela cidade pode fazer alguma coisa, ou se o advogado de serviço fala sequer italiano. Ouve que o prazo para ser apresentada ao juiz é breve e teme não chegar a tempo.

Por fim, há quem tenha um processo em Itália e viva em Portugal, ou quem tenha vivido em Itália e se mudou para Portugal, e receba um mandado europeu. O pedido nasce em Itália, a detenção ocorre em Portugal, e a pessoa tem de lidar com sistemas distintos ao mesmo tempo, em línguas distintas, sem perceber qual deles decide o quê.

Em todas estas situações, a pessoa precisa de saber que prazo corre, quem lhe fala e em que língua, e o que pode dizer com segurança.

O que a detenção muda em casa, no trabalho e nos papéis

Em Portugal, a detenção até à apresentação ao juiz não passa de 48 horas, mas as consequências no quotidiano duram muito mais. O trabalho é o que sofre de imediato: um turno não cumprido, uma entrega não feita, um cliente que não é atendido. Quem trabalha em turismo, restauração ou agricultura sazonal costuma ter contratos que não resistem a ausências súbitas, e o empregador raramente espera por explicações. O arrendamento, as contas de serviços e as prestações continuam, e só podem ser geridos por quem tem acesso à conta ou à caixa de correio.

Para quem não é cidadão português, a autorização de residência e a regularidade da situação pesam muito. Uma medida de coação como a apresentação periódica numa esquadra obriga a permanecer no país e a comparecer em dias fixos, o que impede viagens, deslocações para trabalho noutra região e visitas à família. O passaporte pode ficar retido, e sem ele não há como sair, nem sequer para ir a Itália tratar de um processo paralelo.

A língua pesa também. Um português com sotaque brasileiro ou africano não terá problemas, mas um italiano, um alemão ou um inglês pode precisar de intérprete em cada ato, e o tempo de espera por um intérprete é tempo que a pessoa passa detida. A família, em Itália, tem de decidir se viaja, a que custo e por quanto tempo, sem saber se será autorizada a ver a pessoa.

Há ainda o efeito do registo: o que acontece em Portugal pode ser comunicado a Itália, e o contrário também.

O que não fazer nas horas que se seguem

• Não prestar declarações sem advogado. A polícia pode propor uma conversa informal para esclarecer a situação. O que se diz nela é registado e pode ser usado, mesmo que a pessoa julgue que apenas colaborou.
• Não assinar o que está em português sem ter percebido. Se a língua não é a sua, peça intérprete e tempo para ler. Uma assinatura dada à pressa vincula como qualquer outra.
• Não discutir o caso com outros detidos. Nas celas de passagem, conversas entre pessoas na mesma situação são frequentemente repetidas às autoridades, com a deformação que a memória e o interesse lhes dão.
• Não prometer ao juiz que sai do país. Uma frase dita para mostrar boa vontade, como "volto já para Itália", reforça o receio de que a pessoa desapareça e fundamenta uma medida mais pesada.
• Não publicar nas redes sociais. Uma fotografia da noite anterior ou uma queixa contra a polícia será lida pelo tribunal e pelos meios de comunicação.
• Não apagar mensagens, ficheiros ou registos de chamadas. Apagar parece defesa e é lido como ocultação; além disso, o conteúdo recupera-se com frequência.
• Não pagar a quem se oferece para "falar com alguém" na polícia ou no tribunal. É burla corrente e o dinheiro perde-se.
• Não contactar a pessoa que apresentou queixa nem as testemunhas. Mesmo com boa intenção, pode ser interpretado como pressão.

Cada uma destas cautelas tem a mesma lógica: na fase inicial, o que se diz e o que se assina é mais difícil de corrigir do que de evitar. Se já fez algum destes gestos, diga-o ao advogado sem rodeios, porque ele só consegue proteger o que conhece.

Papéis a reunir para a audiência em Portugal

O juiz decide em poucas horas e com o que tem à frente. Convém que o advogado tenha, de preferência antes da audiência, uma pasta com os documentos que mostram vínculos ao lugar onde a pessoa ficaria:

• Documento de identificação válido, com a página de dados legível, e título de residência ou visto se a pessoa não é nacional, para que o juiz fixe o nome e a situação sem dúvidas.
• Prova de morada em Portugal ou, se a pessoa só estava de visita, reserva do alojamento, contrato de arrendamento ou declaração de quem a acolheria durante o processo.
• Contrato de trabalho, recibos de vencimento ou declaração do empregador que mostre vínculo e rendimento, e, para quem trabalha por conta própria, comprovativos de atividade.
• Certidões de família, atestados escolares dos filhos e declarações de familiares que dependem da pessoa, para provar ligações afetivas.
• Bilhete de regresso ou outros comprovativos da viagem, que mostram o que a pessoa tinha previsto fazer.
• Relatórios médicos e lista de medicação, se houver tratamento em curso, porque podem pesar na escolha da medida.
• Se houver processo ou mandado em Itália, cópia da decisão, do número do processo e do nome do defensor italiano.
• Registo criminal do país de origem e de Portugal, quando exista, porque o juiz avalia o perigo de a pessoa repetir condutas.

Guarde tudo em formato digital, com os originais em lugar acessível. Tudo o que estiver em outra língua precisa de tradução, e alguns documentos de legalização, pelo que convém pedir cedo.

Quando a ocorrência é em Portugal e o processo é em Itália

Estes casos têm uma particularidade: o que se decide num país tem consequências no outro, e cada sistema tem a sua cadência. Em Portugal, a apresentação ao juiz é rápida. Em Itália, o processo pode estar numa fase diferente, com outros prazos e outros atos. O advogado em Portugal conhece a cadência portuguesa; o advogado em Itália conhece a italiana; e a pessoa precisa de que falem entre si desde o início.

A distância é prática. Há ligações aéreas diretas entre várias cidades italianas e as principais cidades portuguesas, o que facilita a viagem de um familiar, mas o aeroporto de chegada pode não ser o mais próximo do local onde a pessoa está. Convém confirmar com o advogado onde ela se encontra antes de marcar o voo.

A língua dos atos é o português, e a tradução para italiano de decisões, cartas e peças pode ser pedida e deve ser pedida cedo. O correio entre Portugal e Itália demora, e as comunicações oficiais seguem canais próprios. A diferença de fuso horário é pequena, mas suficiente para que um telefonema dado ao fim da tarde chegue depois de um escritório fechar.

O consulado ou a embaixada de Itália em Portugal pode ajudar a localizar a pessoa, a avisar a família e a acompanhar as condições de detenção, mas não escolhe advogado nem decide a defesa. Se a pessoa for de outra nacionalidade, o consulado do seu país terá um papel equivalente.

Quando existe um mandado europeu, a pessoa pode ser entregue a Itália depois de libertada em Portugal. Por isso, a coordenação entre os defensores é a peça principal.

Como o escritório acompanha quem foi detido em Portugal

O escritório não substitui o advogado inscrito em Portugal, que é o único habilitado a atuar perante os tribunais portugueses. O que fazemos é coordenar: procurar um colega local, transmitir-lhe o contexto, reunir do lado italiano os documentos que ele precisa e acompanhar a posição da pessoa em Itália, para que as decisões tomadas em Portugal não a prejudiquem.

O contacto inicial faz-se por correio eletrónico para avvmassimoromano@gmail.com, com o nome da pessoa por extenso, o local e a hora da detenção, a força que interveio e um número onde a família possa ser encontrada. O número de telefone do escritório consta do sítio. Na conversa inicial pedimos factos e não opiniões: o que já foi assinado, quem já falou com a polícia, que documentos estão em mãos.

Trabalhamos em português, italiano e inglês, o que evita intermediários entre a família italiana e o advogado português. Temos sedes em Roma, Milão e Nápoles, e a maior parte da coordenação faz-se à distância e fora de horas. A procuração e a escolha de domicílio podem ser feitas sem viajar.

Não prometemos resultados, nem libertação, nem prazos que dependem de um juiz. Prometemos método e reserva: dizemos o que está a ser decidido, por quem e quando, mantemos a família informada por escrito e deixamos cada decisão a quem a tem de tomar.

Perguntas para o advogado sobre a detenção em Portugal

• Em que fase estamos e quando será a apresentação ao juiz, com que prazo e em que local?
• Haverá intérprete no meu caso, e posso pedir que seja alguém independente da polícia?
• Que medida de coação vai ser pedida e com que fundamento, e que documento a pode alterar?
• A caução existe neste caso e, se existe, em que condições, quem a pode pagar e o que acontece ao dinheiro se eu faltar?
• Se a medida for a apresentação periódica, posso cumpri-la fora de Portugal, por exemplo no meu país de residência?
• Existe um processo ou um mandado em Itália, e como se coordena com o advogado italiano?
• Posso ser entregue a Itália e em que condições, e que direitos tenho de me opor?
• O meu passaporte vai ficar retido, e como pedir a sua devolução para viajar?
• Que custos devo prever com tradução, deslocações e honorários, e quem os controla?

Estas perguntas pedem ao advogado que explique a estrutura do processo e o que o juiz exige, para que a família saiba o que esperar. Se as respostas forem vagas, vale a pena pedir que as ponha por escrito.

Junte as perguntas que a sua situação impõe: se há filhos pequenos, se existe tratamento médico, se o título de residência está a expirar. Cada circunstância muda o argumento e os documentos.

Peça ainda ao advogado que explique, em linguagem simples, quem é quem na audiência: quem representa a acusação, quem decide, quem traduz e quem regista o que for dito. Numa família que nunca esteve num tribunal, esse mapa tem tanto valor como qualquer argumento. E pergunte como será avisado do resultado, por que meio e a que horas, porque a decisão pode ser tomada de manhã em Portugal e chegar a Itália à noite, depois de horas de angústia.

Termos que vai ouvir na audiência

Estes são os termos da própria página e dos papéis que a família vai receber:

• Termo de identidade e residência. A medida mínima, sempre aplicada: a pessoa fica identificada, indica onde reside e aceita ser notificada aí. Não a impede de viver normalmente.
• Caução. Dinheiro ou valor depositado para que a pessoa aguarde em liberdade. Existe em Portugal como medida de coação e é fixada em função dos rendimentos.
• Obrigação de apresentação periódica. A obrigação de comparecer em datas fixas numa esquadra ou outra entidade. Impede viagens prolongadas.
• Prisão preventiva. A detenção antes de julgamento, como recurso extremo, decidida quando as outras medidas não bastam. Deve ser subsidiária e proporcional.
• Juiz de instrução. O juiz que, em Portugal, conduz o interrogatório judicial e decide as medidas de coação.
• Medida de coação. Qualquer restrição de liberdade decidida antes do julgamento. O catálogo é fechado e graduado: só podem ser aplicadas as previstas.
• Mandado europeu. O pedido de entrega de uma pessoa a outro Estado da União, como Itália, para julgamento ou cumprimento de pena.
• Apresentação ao juiz. O momento em que a pessoa detida é levada a uma autoridade judicial, que decide se mantém a detenção.

Se o seu papel traz outra expressão, envie-nos a fotografia e explicamos o que significa e o que se espera de si.

Um aviso sobre estas palavras: o direito português usa figuras que não têm equivalente exato em Itália, e a tradução literal engana. A caução, por exemplo, é uma medida de coação portuguesa que o sistema italiano não conhece, e por isso o advogado italiano pode estranhar quando a família a menciona. Do mesmo modo, o termo de identidade e residência parece um simples formulário, mas obriga a pessoa a manter a morada indicada e a aceitar notificações aí.