Detido no Reino Unido: 24 horas e a caução

Quem escreve quando alguém é detido no Reino Unido

Quem escreve quase nunca é a pessoa detida. É um familiar, em Itália ou noutro país, que recebeu uma chamada de madrugada, vinda de uma esquadra britânica, de um amigo ou do próprio consulado, e que não sabe nem a quem ligar. O Reino Unido está perto na geografia e longe no direito, e essa distância confunde: as pessoas supõem que é um país europeu como os outros, e descobrem que não é.

Outra situação é a de quem foi detido à chegada, numa passagem de fronteira ou num aeroporto de Londres ou de outra cidade, por causa de um objeto na bagagem, de um documento ou de um registo anterior. Passou da fila de controlo para uma sala de interrogatório sem perceber como, e tem de decidir se fala, se pede advogado ou se espera.

Há quem tenha sido detido depois de um incidente numa viagem de lazer: uma noite de saída, um jogo de futebol, um festival, uma discussão num bar. Acorda numa cela, sem telemóvel, e nem sabe se pode telefonar a alguém.

Por fim, há quem vive no Reino Unido há muito tempo, trabalha lá e tem família, e que se vê agora com um processo no país onde construiu a vida. Pergunta-se se é preciso um advogado italiano, se um britânico basta, e como se articulam. A resposta depende de haver também um processo em Itália, e é isso que esta página ajuda a clarificar.

As decisões das horas iniciais de custódia

A custódia policial britânica corre em ritmo próprio: em regra 24 horas, prorrogáveis por decisão de um oficial superior e depois por um tribunal. Dentro desse tempo, a pessoa tem de decidir o que faz, e as escolhas são poucas mas pesadas.

Uma é pedir de imediato o aconselhamento gratuito a que tem direito. Pedi-lo não demonstra culpa e não atrasa nada; não o pedir deixa a pessoa sozinha perante um interrogatório gravado. O preço é esperar pelo advogado de serviço, que pode demorar, mas é o único caminho que protege a posição.

A outra é o que dizer na entrevista. O sistema britânico adverte que o silêncio pode prejudicar a defesa se, mais tarde, a pessoa invocar em tribunal algo que não mencionou. Calar-se tem, portanto, um custo diferente do de outros países, e a decisão deve ser tomada com o advogado, depois de conhecer o que a polícia tem. Falar sem esse conselho é arriscado; calar-se sem ele também.

Há ainda a questão da caução policial, que pode ser concedida pela própria polícia, com condições. Aceitá-la liberta a pessoa, mas obriga a cumprir exigências que, num país estrangeiro, podem ser difíceis, como apresentar-se periodicamente ou permanecer num endereço. Convém avaliar se se pode cumprir antes de aceitar.

Papéis e dados a reunir sem perder tempo

Quem está do lado de fora pode fazer muito, se souber o que reunir. A lista seguinte organiza o que deve ser preparado.

• O nome inteiro da pessoa detida tal como consta no passaporte, a data de nascimento e a nacionalidade, que as autoridades britânicas exigem para localizar alguém.
• O nome da esquadra ou do local onde está detida e, se possível, o número do processo ou da custódia.
• A hora e as circunstâncias da detenção, tão exatas quanto possível, porque contam para o prazo da custódia.
• Documentos de identificação e de residência da pessoa, em cópia, que mostrem os laços com o país onde vive.
• Dados de contacto de um familiar que possa atender chamadas a qualquer hora e receber documentos.
• Informação médica relevante, como medicação, doenças ou alergias, que deve ser comunicada de imediato.
• Cópia de qualquer processo em Itália ou noutro país, se existir, porque o Reino Unido tem de saber se a pessoa é procurada.
• Fotografia legível de qualquer papel que a polícia tenha entregado.

Registe quem falou com quem e a que horas, porque estes pormenores contam mais tarde.

Se não tiver algum destes dados, diga-o ao advogado em vez de os procurar a qualquer preço. Informações incorretas, dadas à pressa, causam mais confusão do que a ausência de informação, e as autoridades britânicas tratam com cuidado qualquer inconsistência na identificação.

O que a detenção muda na vida em casa e no trabalho

Uma detenção no Reino Unido tem efeitos práticos que variam consoante a pessoa viva lá ou esteja de passagem. Para o turista, o regresso planeado fica suspenso: o voo perde-se, o alojamento continua a pagar-se, o emprego em casa fica sem notícia. Convém avisar o empregador com sobriedade, dizendo apenas que há um impedimento, e evitar detalhes que possam circular.

Para quem vive e trabalha no Reino Unido, as consequências são mais amplas. O emprego pode ser posto em causa, o arrendamento exige continuidade de pagamentos, e o estatuto de residência, que depois do Brexit depende de condições próprias, pode ser examinado. Se a pessoa não é cidadã britânica, uma acusação grave pode afetar a permanência. Convém perguntar ao advogado, desde cedo, que registos ficam e que autoridades são informadas.

Em casa, a família enfrenta o silêncio e a distância. Em regra, ninguém pode visitar nas horas iniciais, e as informações dadas por telefone são escassas. Há crianças que perguntam onde está o pai ou a mãe, e é preciso decidir o que dizer. Há despesas inesperadas: voos, alojamento de familiares, tradução de documentos.

Por fim, a reputação pode ser atingida por notícias locais. Se houver cobertura da imprensa, é prudente pedir conselho antes de qualquer declaração pública.

Perguntas para o contacto inicial com um advogado

As perguntas seguintes, específicas do sistema britânico, abrem a conversa útil.

• Em que fase da custódia estamos e quando termina o prazo inicial?
• A pessoa já pediu o aconselhamento gratuito e quem é o advogado de serviço?
• Que consequências tem o silêncio na entrevista neste caso concreto?
• É possível pedir caução policial e que condições seriam impostas?
• Há probabilidade de acusação formal ou a pessoa pode ser libertada sob investigação?
• O sistema judicial aplicável é o de Inglaterra e País de Gales, da Escócia ou da Irlanda do Norte, e o que muda?
• Existe algum processo italiano que possa originar um pedido de entrega, e como funciona o regime que substituiu o mandado europeu?
• Como se organizam a tradução e o intérprete durante a entrevista?
• Quem contactar no consulado e o que pode o consulado fazer?

Leve também o que souber sobre a pessoa, porque o advogado trabalha com o que tem.

Acrescente as perguntas práticas que a família costuma esquecer: em que língua serão feitas as comunicações oficiais, se a pessoa detida pode telefonar e para que números, quando é possível enviar roupa ou medicação e como se obtém notícia das audiências. Peça que o advogado local lhe indique um contacto direto, com horário, para evitar que a família passe horas ao telefone sem resposta. Guarde o registo das chamadas e das informações recebidas.

O que evitar no Reino Unido, em custódia e fora dela

Os erros mais comuns resultam de supor que o sistema britânico se comporta como o do país de origem.

• Não responda à entrevista sem advogado, mesmo que a polícia diga que é só uma formalidade; a conversa é gravada e usada em tribunal.
• Não confie em que o silêncio é neutro; neste sistema pode ter consequências, e a decisão deve ser tomada com aconselhamento.
• Não assine papéis que não compreende, e peça sempre um intérprete se o inglês não for a sua língua de trabalho jurídico.
• Não aceite a caução sem ler as condições; incumpri-las leva a nova detenção.
• Não saia do país se estiver em liberdade sob condições, sem autorização, nem tente atravessar o Canal ou outro ponto de saída.
• Não publique nada nas redes sociais; a imprensa britânica acompanha estes casos com atenção.
• Não contacte a vítima nem testemunhas, diretamente ou por intermediários.

A razão prática é que, no Reino Unido, o que se diz nas horas iniciais condiciona todo o resto.

Fora de custódia, a cautela mantém-se. Quem foi libertado sob condições continua sob vigilância, e qualquer deslize, como uma ausência a uma apresentação ou uma mudança de endereço sem aviso, pode levar a nova detenção. A família que se encontra no Reino Unido deve também evitar contactar a polícia por iniciativa própria para fornecer explicações; qualquer informação deve passar pelo advogado.

Entre Itália e o Reino Unido: o que muda na prática

A proximidade geográfica engana. Há ligações aéreas frequentes entre as grandes cidades italianas e Londres, e as passagens por aeroportos e pelos portos do Canal geram muitas das detenções que chegam a esta página. Um familiar pode apanhar um avião e chegar rapidamente, mas isso não lhe dá acesso à pessoa detida, e os horários de visita dependem da esquadra e do tipo de custódia.

O Reino Unido não faz parte da União, e desde o Brexit o mandado de detenção europeu já não se aplica. Se há um processo italiano, a entrega segue um regime próprio, mais lento e com mais fases. Para quem está detido, isso tem efeitos em sentidos opostos: ganha-se tempo para se defender, mas prolonga-se a incerteza. Convém saber, desde o início, se existe um pedido italiano pendente.

A língua dos atos é o inglês. Quem o domina em conversação pode perder-se nos termos jurídicos, e o intérprete deve ser pedido sempre que haja dúvida. Os documentos italianos têm de ser traduzidos e, por vezes, legalizados, e o correio entre os países demora. O fuso horário é curto, o que facilita as chamadas.

Em termos consulares, existe representação italiana em Londres e noutras cidades do país, mas a competência segue a zona geográfica; convém confirmar qual cobre o lugar da detenção. O consulado pode visitar, informar a família e indicar listas de advogados, mas não pode interferir no processo. A Escócia e a Irlanda do Norte têm sistemas próprios, o que muda quem é o interlocutor.

Como o estúdio coordena a defesa com o Reino Unido

Em casos de detenção no Reino Unido, o trabalho do estúdio é coordenar. Quem escreve para avvmassimoromano@gmail.com ou telefona deve indicar o nome da pessoa detida, o lugar e a hora da detenção e o contacto de quem está do lado de fora. A chamada inicial pode ser feita em português e serve para organizar a informação e identificar o que não pode esperar.

A defesa em solo britânico cabe a um advogado local, habilitado a atuar nos tribunais do território em causa. O estúdio ajuda a família a identificar esse advogado, coordena a troca de documentos traduzidos e explica o que se passa em Itália. Quando existe um processo italiano, o estúdio acompanha-o e informa o defensor britânico do que for relevante, com o consentimento da pessoa.

O mandato com o estúdio é por escrito e delimita o trabalho: coordenação, tradução de documentos, articulação com o consulado, acompanhamento de um eventual pedido de entrega e defesa em Itália. Os honorários acordam-se por fases, e as despesas de advogado britânico, de intérprete e de deslocação são identificadas à parte.

O estúdio tem sedes em Roma, Milão e Nápoles. As respostas urgentes são dadas por escrito, e o fuso horário curto permite pontos de situação em horas fixas. O estúdio não promete resultados nem substitui o advogado local.

Termos britânicos e italianos que vai encontrar

Os documentos desta situação misturam o vocabulário dos sistemas envolvidos.

• Custódia: o período em que a pessoa está retida pela polícia, em regra 24 horas, prorrogável por decisão de um oficial superior e depois de um tribunal.
• Caução: libertação sob condições, que no sistema britânico pode ser concedida pela própria polícia.
• Entrevista gravada: interrogatório gravado em que o silêncio pode ter consequências.
• Aconselhamento gratuito: direito a falar com um advogado sem custos, que deve ser solicitado de imediato.
• Mandado de detenção europeu: instrumento que já não se aplica ao Reino Unido desde o Brexit.
• Regime de entrega próprio: o procedimento que substituiu o mandado, mais lento.
• Prorrogação: alargamento do prazo de custódia, que exige autorização.

Se um termo lhe parecer parecido com um que conhece mas tiver outro alcance, pergunte antes de agir.

Estes termos não correspondem exatamente aos do sistema italiano, e uma tradução literal pode induzir em erro. A custódia britânica, por exemplo, não se confunde com a prisão preventiva italiana: é um período inicial de retenção para apurar factos, a que se segue, se for o caso, uma acusação formal e uma decisão sobre a libertação. A caução policial tem lógica própria, e o aconselhamento gratuito é um direito que a própria polícia deve lembrar. Pergunte ao advogado local sempre que um termo lhe parecer familiar demais para ser verdade.