Índice de prazos do processo penal italiano

Quem procura este índice e porquê

Há quem tenha acabado de receber um papel e não saiba quanto tempo lhe resta. Pode ser a notificação do encerramento de uma investigação, uma decisão que impõe uma medida, um decreto que condena sem julgamento. A pessoa quer saber para quê serve o papel e a partir de que dia conta o prazo. Procura uma lista porque está sozinha e com pouco tempo.

Há quem seja familiar de alguém que está detido num país onde os prazos são curtos e tem de decidir depressa se o advogado deve pedir o reexame de uma medida ou impugnar uma apreensão. Quer saber o que acontece se o prazo passar, e se ainda vai a tempo. A resposta é frequentemente que o momento é agora, e que cada hora conta.

E há quem receba um papel muito tempo depois do facto e descubra que o prazo já correu, ou está quase a terminar. O desânimo é compreensível, mas muitas vezes há ainda outra via, e só quem olha para o conjunto dos prazos a descobre.

Para todos, a regra é a mesma: quase todos os prazos italianos começam a correr sem que ninguém avise, e nenhum se prorroga. Este índice reúne os que mais se perdem, mas a pessoa deve mostrar o papel que recebeu ao advogado, porque o prazo que lhe interessa depende de qual é o papel e de quando o recebeu.

O que um prazo perdido faz à vida de todos os dias

Um prazo perdido não é uma falha abstrata: é uma porta que se fecha. Quem não pediu o reexame de uma medida de coação a tempo fica com ela em vigor, e a medida condiciona a vida: obrigação de se apresentar, proibição de sair do país, restrições à residência, privação de liberdade. Cada dia com a medida em vigor é um dia de trabalho perdido, de família afastada, de contrato em risco.

Quem não impugnou uma apreensão a tempo pode ficar sem o telemóvel, o computador, o carro, a conta, e viver sem eles durante todo o processo. Quem precisa do telemóvel para trabalhar, ou do computador para estudar, sente o efeito de imediato. O dinheiro apreendido, se for o da renda, faz-se sentir logo.

Quem não fez as observações no momento do encerramento do inquérito perde a oportunidade de falar antes da acusação, e quem não se opôs a um decreto penal vê uma condenação consolidar-se sem julgamento. O registo que daí resulta aparece quando pede um visto, um emprego, uma renovação. E a pessoa ofendida que perdeu um prazo vê o processo seguir sem a sua voz.

O prazo perdido custa também em ânimo. Saber que se podia ter feito algo e que já não se pode é um peso que acompanha muito tempo.

Que prazo pode estar a correr agora e o preço de agir ou de esperar

Quem tem um papel na mão enfrenta decisões imediatas, e cada uma tem preço.

Agir já com informação incompleta. O prazo para o reexame de uma medida e para impugnar uma apreensão é curto, e começa desde a execução. Se se espera pelos documentos todos, o prazo pode terminar. O preço de agir cedo é pedir com base em menos elementos; o benefício é manter a via aberta.

Esperar por um momento melhor. Há pedidos que não têm prazo, como a restituição dos bens quando já não servem à investigação e a substituição ou revogação da medida, se as circunstâncias mudarem. Nestes casos, esperar não faz perder a via, mas pode prolongar uma situação injusta. O preço é o tempo com a medida ou sem os bens.

Responder ao encerramento do inquérito ou deixar passar. O prazo para apresentar observações, juntar documentos ou pedir ser interrogado corre desde o aviso de encerramento. Responder custa trabalho e expõe a defesa antes do tempo; calar-se evita expor, mas deixa a acusação sem contraditório.

Em todos os casos, a decisão é tomada com o advogado e com o papel à frente, não por intuição.

O que reunir para que o advogado calcule os prazos

Calcular um prazo exige saber qual é o ato, quando foi praticado e quando a pessoa soube dele. Reúna:

• O papel recebido, inteiro, com frente e verso, mesmo que esteja numa língua que não percebe. É daqui que o advogado identifica o tipo de ato.
• A data e a forma de receção, com o envelope, o recibo, a mensagem ou a indicação de quem o entregou. A data conta, e a prova de quando chegou também.
• A data de execução de qualquer medida ou apreensão, porque o prazo para o reexame e para a impugnação conta desde aí.
• A lista dos bens apreendidos, com o auto de apreensão, se existir, e o nome de quem os tem em depósito.
• O aviso de encerramento do inquérito, se foi recebido, e qualquer notificação posterior, porque determinam o prazo para as observações.
• O decreto penal, se houve, com a data em que foi notificado, porque a oposição tem prazo curto.
• A morada onde recebe correio e a que indicou ao processo, para ver se coincidem.
• A decisão de qualquer sentença ou de qualquer ato de execução, com a respetiva data.

Se não tiver tudo, mande o que tiver. O advogado diz o que falta e como o obter, e o que já se pode fazer entretanto.

Perguntas sobre prazos que convém fazer sem demora

As perguntas habituais, como «quanto tempo tenho?», só funcionam se vierem com as que se seguem.

• Que ato é este, e para que serve o prazo que lhe está associado?
• A partir de que momento exato começa a contar: da execução, da notificação, da data do ato?
• O que acontece se o prazo terminar: perco a via ou ainda há outra?
• Há pedidos que posso fazer a qualquer momento, e a que condições estão sujeitos?
• Se estou fora de Itália, a notificação feita na morada que indiquei conta como recebida por mim?
• O prazo é para o advogado ou para mim, e o que preciso de entregar-lhe para que ele aja?
• Posso pedir uma prorrogação, ou o prazo não se prorroga?
• Que outros prazos vão correr a seguir a este, e como me é dito quando?

Peça ao advogado que lhe indique, por escrito, a data limite de cada ato. Colocar a data num calendário, partilhado com a família, evita equívocos e permite que alguém, em caso de necessidade, saiba o que está pendente.

Quando o prazo corre num país e a pessoa está noutro

Os prazos italianos correm com indiferença à distância. Uma notificação enviada para a morada que a pessoa deu em Itália conta como entregue, mesmo que ela já tenha regressado a Portugal, ao Brasil ou a Angola. O correio entre países demora, e uma carta que chega tarde pode já ter esgotado o prazo. Daí a importância de fixar uma morada onde alguém recolha o correio e o reencaminhe, ou de dar procuração ao advogado para que seja ele a receber.

Os fusos horários também contam. Um prazo que termina no fim do dia, em Itália, termina de acordo com a hora italiana, e quem está noutro continente pode julgar que ainda tem horas quando já passou. Convém, por isso, tratar o dia limite como se fosse o dia anterior, e enviar documentos com folga.

Os papéis exigem tradução e, por vezes, certificação, e isto atrasa. Um relatório médico ou um documento de residência que se pretende juntar a um pedido tem de estar traduzido para ser aceite. O consulado pode ajudar a obter certidões, mas não suspende nem prorroga prazos. Se há advogado também no país de residência, deve falar com o de Itália, para que o calendário seja comum e ninguém conte com um prazo que não existe ou desconheça um que está a correr.

Como o escritório controla os prazos de um caso

O trabalho com prazos começa por um inventário. Na conversa inicial, o advogado pergunta que papéis a pessoa recebeu, quando e como, e pede cópia de todos. A partir deles, constrói um calendário em que cada ato tem a data de início e a data limite, e distingue os prazos curtos, que exigem ação imediata, dos pedidos sem prazo, que podem esperar por um bom momento.

A conversa pode ser em português, por telefone ou por email, e quem está noutro país não precisa de se deslocar. O mandato é dado por escrito, com procuração, e o escritório explica o que passa a fazer e o que fica a cargo da pessoa. A família recebe as datas essenciais, de modo a poder ajudar a reunir documentos, sem ter acesso a informação que revele estratégia.

Quando o prazo está prestes a terminar, o escritório avisa e diz o que ainda pode ser feito. Não se prometem resultados: um prazo respeitado não assegura o êxito do pedido, apenas mantém a via aberta. O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, e o endereço é avvmassimoromano@gmail.com. Uma mensagem com a fotografia do papel recebido e a data de receção basta para começar.

O que evitar quando há um prazo a correr

O medo de falhar leva a gestos que atrapalham.

• Não espere por ter «tudo reunido». Os prazos curtos não esperam, e o advogado pode agir com o que há e acrescentar depois.
• Não conte os dias sozinho. O início da contagem e as exceções mudam o resultado, e uma conta de cabeça falha com facilidade.
• Não envie requerimentos por sua conta. Um pedido mal fundado pode esgotar a via ou deixar uma marca desfavorável.
• Não deite fora envelopes ou notificações. A prova da data de receção está muitas vezes no papel que parece inútil.
• Não ignore uma notificação por julgar que a morada é antiga. Se foi dada por boa, o prazo corre.
• Não confie em promessas de prorrogação de quem não seja o advogado. Os prazos italianos não se prorrogam.
• Não deixe o dia limite para o final. Documentos que dependem de outros países chegam tarde.

A regra é simples: mostrar o papel ao advogado no próprio dia em que o recebe. O que parece pouco urgente pode já ter um prazo a correr, e um dia ganho é, muitas vezes, a diferença entre poder agir e ter de aceitar. Quem vive longe tem uma razão a mais para esta pressa, porque o tempo do correio e das traduções se soma ao do prazo. Tire uma fotografia do papel assim que o receber, envie-a ao escritório no mesmo momento e diga em que data e de que forma chegou. O resto, incluindo a conta dos dias e a decisão sobre o que pedir, faz-se depois, com calma e com método.

Os termos que vai encontrar nos papéis dos prazos

Estes termos aparecem nos documentos que fixam prazos, e convém reconhecê-los:

• Reexame. O pedido para que um tribunal reaprecie uma medida de coação. Tem prazo curto, desde a execução da medida.
• Apreensão preventiva. A retenção de bens enquanto o processo decorre. Pode ser impugnada num prazo curto, desde a execução.
• Restituição dos bens. O pedido para recuperar o que foi apreendido, quando já não é preciso à investigação. Não tem prazo.
• Substituição ou revogação da medida. O pedido para mudar ou acabar com uma medida, se as circunstâncias mudarem. Não tem prazo.
• Aviso de encerramento. A comunicação de que a investigação acabou, que abre prazo para observações, documentos e pedido de interrogatório.
• Decreto penal. Uma condenação proposta sem julgamento. A oposição tem prazo curto.
• Medida de coação. Uma restrição imposta antes da condenação, como a detenção ou a proibição de sair do país.
• Execução. O momento em que uma medida é aplicada, e a partir do qual contam alguns prazos.

Se um termo não estiver aqui, peça ao advogado que o explique e que indique a data limite associada. Guarde a explicação junto do papel. A palavra «execução» merece cuidado: não significa que a pena começou, significa o momento em que uma medida ou uma apreensão foi posta em prática, e é desse momento, e não da data do papel, que muitos prazos começam a contar. Quem confunde estas datas pode dar por terminado um prazo que ainda corria, ou por aberto um que já acabou.