Convocado como testemunha em Itália

As escolhas de quem recebe uma convocatória

A primeira escolha é comparecer ou não. A falta pode ser sancionada, e uma ausência sem justificação coloca a pessoa numa posição pior do que a de quem vem e se mantém dentro dos seus direitos. Comparecer custa tempo, dinheiro e, para quem vive noutro país, uma viagem; faltar pode custar uma sanção e uma má impressão. Se existir uma razão válida para não ir, como a distância ou uma doença, convém comunicá-la por escrito e com documentos antes da data.

A segunda escolha é pedir assistência de advogado. A possibilidade existe e é frequentemente ignorada. Quem a pede custa-se a si próprio os honorários, mas ganha alguém que sabe reconhecer o momento em que a inquirição muda de natureza. Quem não a pede arrisca-se a falar sem perceber que está a dizer algo que o prejudica.

A terceira escolha é esclarecer a sua qualidade antes de comparecer. Ser chamado como testemunha e como arguido implica deveres opostos, e a linha entre os dois ultrapassa-se muitas vezes durante a própria inquirição. Perguntar ao advogado, antes, em que qualidade é ouvido, pode evitar surpresas.

A quarta escolha toca os familiares próximos, que têm a faculdade de se abster. Usá-la ou não depende da relação e da situação, e convém decidir com calma, sem pressão.

O que muda na vida de quem é chamado a depor

Ser convocado como testemunha parece uma questão menor, mas muda a rotina. Há uma data fixada, quase sempre num lugar distante, e o trabalho, a escola dos filhos e as viagens têm de se organizar à volta dela. Quem vive no estrangeiro precisa de decidir se vai pessoalmente, e quanto custa, e quem o substitui no que deixa.

No trabalho, a ausência tem de ser explicada. O empregador percebe a obrigação, mas pode perguntar sobre o assunto, e a pessoa tem de decidir o que conta. Convém limitar a informação ao que é necessário.

Há ainda o peso emocional. Muitas testemunhas têm uma relação com o arguido ou com a vítima: amigos, colegas, familiares, vizinhos. Depor pode ser lido por uns como lealdade e por outros como traição, e a pessoa fica entre duas partes. Quem conhece bem os factos sente a responsabilidade de dizer a verdade sem ferir ninguém.

Se a pessoa depõe e, durante a inquirição, surgem indícios contra si, a situação muda: a inquirição tem de parar e a pessoa tem de ser advertida. Para quem não sabe, esse momento pode ser angustiante, e é precisamente por isso que a assistência prévia de um advogado ajuda.

Comportamentos que prejudicam uma testemunha

• Não minta nem arredonde os factos. O falso testemunho é crime, e uma inexatidão voluntária pode custar muito mais do que a verdade.
• Não combine versões com outras testemunhas nem com o arguido. Versões idênticas desconfiam-se.
• Não fale do caso nas redes sociais nem em grupos de mensagens antes de depor.
• Não responda a perguntas que o possam prejudicar sem perceber que tem a faculdade de se abster.
• Não continue a responder quando sentir que está a ser tratado como suspeito. Peça para parar e para falar com um advogado.
• Não apague mensagens ou documentos ligados aos factos.
• Não aceite conversas informais com a polícia sobre o que sabe, fora do ato formal.
• Não ignore a convocatória. A falta pode ser sancionada.

O que reunir antes de depor

• A convocatória em cópia integral, com a data, a hora, o local e a qualidade em que é chamado.
• Documento de identificação e comprovativo de morada, em cópia digital e em original.
• Documentos que expliquem a sua relação com as pessoas envolvidas, se for relevante: contratos, mensagens, registos.
• Notas escritas por si sobre o que viu e ouviu, redigidas o mais cedo possível, só para si e para o advogado.
• Mensagens e registos de chamadas ligados aos factos, guardados sem alteração.
• Documentos de viagem, se vive no estrangeiro: reservas, custos, para eventual reembolso.
• Comprovativos de impedimentos, como atestados médicos, se não puder comparecer.
• Contactos de um advogado que possa assisti-lo na inquirição.
• Lista de pessoas próximas do arguido entre os seus conhecidos, para o advogado avaliar se há faculdade de abstenção.

Como o escritório acompanha uma testemunha

O contacto inicial faz-se pelo telefone ou pelo correio eletrónico do site. Na primeira chamada pede-se a convocatória, pergunta-se qual a relação da pessoa com os factos e identifica-se a qualidade em que é ouvida. Esta última pergunta é a que mais conta, porque dela dependem os deveres e os direitos.

O escritório explica, em português e em linguagem simples, o que se espera de uma testemunha e onde estão os limites. Prepara a pessoa para a inquirição, sem lhe dizer o que deve responder: o papel do advogado é explicar o quadro, não escrever a versão.

O mandato é dado por escrito, com procuração perante notário ou consulado para quem vive noutro país, e o escritório serve de domicílio para as notificações italianas. Os documentos circulam em formato digital.

Quando a pessoa vive no estrangeiro, o escritório explica as vias para depor sem viajar, se existirem, e coordena-se com um advogado local, se for necessário. A periodicidade das informações fica definida desde o início, e a pessoa sabe em cada momento o que foi pedido e quais são os prazos.

Perguntas para o advogado antes de depor

• Em que qualidade sou ouvido e pode essa qualidade mudar durante a inquirição?
• Sobre que factos tenho de responder e sobre quais posso recusar?
• O que acontece se surgirem indícios contra mim e como me devo comportar?
• Posso ser assistido por um advogado durante a inquirição e como se pede?
• Tenho a faculdade de me abster por ser familiar e o que isso implica?
• Se vivo no estrangeiro, tenho de comparecer pessoalmente e há alternativas?
• O que acontece se faltar e que justificações são aceites?
• O que é o falso testemunho e como me protejo de um erro involuntário?
• Que custos devo prever e posso pedir o reembolso das despesas?

Palavras que aparecem na convocatória e na inquirição

• Testemunha: quem conhece factos relevantes e é chamado a contá-los, com o dever de comparecer e de dizer a verdade.
• Arguido: pessoa a quem é atribuído o crime, com direitos de defesa que a testemunha não tem.
• Falso testemunho: crime cometido por quem, como testemunha, afirma o que não é verdade.
• Faculdade de se abster: direito de não responder, que existe sobre factos que podem prejudicar a pessoa e, conforme o grau, para familiares próximos.
• Indícios: elementos que fazem supor responsabilidade; quando surgem contra a testemunha, a inquirição tem de parar.
• Advertência: aviso que a pessoa tem de receber quando passa a ser tratada como suspeita.
• Assistência de advogado: possibilidade de estar acompanhado por um defensor durante a inquirição.
• Convocatória: ato escrito que chama a pessoa a comparecer.