Declarações espontâneas e interrogatório

O que uma declaração muda fora da sala de audições

Uma declaração prestada às autoridades italianas não fica na sala onde foi dita. Entra nos autos, é lida por quem decide sobre a medida de coação, por quem prepara a acusação e, mais adiante, por quem julga. Isso tem consequências que ultrapassam o processo. Quem trabalha por conta de outrem e precisa de justificar ausências ao empregador descobre depressa que a explicação vaga dada na semana inicial se torna difícil de sustentar quando o processo se arrasta e as convocatórias obrigam a faltar. Quem tem um título de residência em renovação sabe que a administração pode pedir informação sobre a situação penal, e o que ficou escrito numa declaração influencia a leitura que ali se faz da pessoa.

No plano familiar, as declarações criam outro tipo de peso. Um cônjuge ou um filho adulto que só toma conhecimento da versão, já em tradução e muitos meses depois, pode sentir-se enganado se ela diferir da que foi contada em casa. Uma contradição entre o que se disse à polícia, ao Ministério Público e ao juiz não precisa de ser mentira para ser aproveitada contra a pessoa: basta uma diferença de pormenor, uma hora trocada, um nome esquecido. E o telemóvel, que muita gente vê apreendido, passa a ser comparado com cada frase proferida.

Há ainda o custo prático de estar disponível. Pedir para ser ouvido, ou ser convocado, implica deslocações a Itália, noites de hotel, dias sem trabalho, voos que não se remarcam em cima da hora e um intérprete que tem de estar contratado com antecedência. Planear isto cedo poupa dinheiro e evita faltar a um ato por falta de transporte ou de documento de viagem.

Quem chega aqui convencido de que explicar tudo resolve o assunto

Há quem chegue a esta página com a convicção de que basta ir ao Ministério Público e contar tudo para que o equívoco se desfaça. Costuma ser alguém que recebeu uma notificação, não percebe bem o que lhe imputam e acha que o silêncio parece culpa. Já escreveu, por vezes, um correio eletrónico ou uma carta para expor a sua versão e pergunta se pode enviá-lo. A vontade de se explicar é legítima, mas o momento e a forma decidem o efeito: a mesma frase dita com os autos à frente e o defensor ao lado pesa de maneira muito diferente da mesma frase dita às cegas.

Há também quem tenha sido detido, ouvido na esquadra sem advogado e agora duvide do que assinou. Lembra-se de ter respondido por cansaço, de ter aceitado um texto lido depressa numa língua que domina mal, e quer saber se ainda se pode corrigir ou acrescentar ao que ficou escrito. Esta pessoa precisa de reconstituir com exatidão o que foi dito, por quem, com que intérprete e em que condições, e só depois decidir se presta novas declarações.

Há ainda a situação do familiar, muitas vezes noutro país, que recebe um telefonema a dizer que alguém "vai ser interrogado" e não sabe se isso significa que a pessoa está presa, acusada ou apenas convocada. Precisa de saber que existem formas diferentes de ser ouvido, com regras diferentes, e que a pergunta certa não é "o que vai ele dizer", mas "em que qualidade está a ser ouvido e com que apoio".

Os papéis que devem estar em cima da mesa antes de qualquer declaração

Uma declaração bem pensada começa muito antes do dia em que é prestada, e começa em papel. O que se reúne agora serve para o defensor conhecer a história sem lacunas e para que a pessoa, ao falar, não dependa apenas da memória, que sob pressão falha em pormenores que depois contam.

• Cópia de todos os atos recebidos, com a indicação de como e quando cada um chegou: o envelope, o carimbo, a data do correio eletrónico. A data de receção pode ter importância e só se conserva se alguém a anotar.
• Uma cronologia escrita pela própria pessoa, destinada apenas ao defensor, por ordem de datas, separando o que viu e fez do que supõe ou ouviu dizer. Não deve circular fora desse círculo.
• Mensagens, correios eletrónicos, extratos e registos que confirmem ou contrariem a versão, em cópia legível e sem edições. O que já existe tem de ser preservado tal como está.
• Uma lista com os nomes por extenso das pessoas presentes nos factos, entregue só ao defensor. Contactá-las para acertar versões é o caminho mais rápido para transformar uma dúvida numa suspeita.
• Prova da vida estável em Itália ou no país de residência: contrato de trabalho, recibos de vencimento, contrato de arrendamento, certidões de família.
• Documento de identificação e título de residência em cópia nítida, frente e verso.
• Relatórios médicos e lista de medicação, se a saúde ou o cansaço puderem afetar a capacidade de prestar declarações.
• O mandato assinado, que permite ao defensor consultar os autos e agir em nome da pessoa sem perder tempo em formalidades.

Falar já, esperar pelos autos ou pedir para ser ouvido

Quem está nesta situação enfrenta, na prática, várias bifurcações, e cada uma tem um preço que convém conhecer antes de escolher.

A escolha mais imediata é entre declarar logo e esperar. Declarar logo mostra disponibilidade e pode desfazer um equívoco que ainda não cristalizou, mas faz-se sem saber o que a acusação tem na mão, e o que se disser fica fixado. Esperar permite conhecer os autos e alinhar a versão com os documentos, mas deixa a leitura dos factos entregue apenas a quem os escreveu, e a ausência de qualquer explicação pode ser interpretada com dureza nas fases em que se discute a liberdade.

Depois vem a decisão entre aguardar a convocatória e pedir para ser interrogado. A faculdade de pedir existe e é da defesa; usada com os autos conhecidos e com uma linha clara, permite apresentar a versão antes de a acusação a fechar. Usada com pressa, expõe a pessoa a perguntas para as quais não se preparou, e um pedido que depois se tenta retirar já deixou marca.

Por fim, há a escolha dentro da própria audição: responder a tudo, responder só a parte ou manter o silêncio. O silêncio parcial, bem explicado ao defensor antes, protege os pontos em que a pessoa não tem a certeza, mas pode dar a impressão de seleção. Responder a tudo transmite abertura, mas obriga a aguentar o contra-interrogatório sem tropeçar. Nenhuma destas escolhas é boa em abstrato; só se avalia com os autos abertos.

Gestos que estragam uma declaração antes de ela existir

A maior parte do dano faz-se antes da audição, em gestos que parecem inofensivos. A lista seguinte reúne os que mais vezes se repetem, cada um com a sua razão.

• Não falar com a polícia ou com o Ministério Público sem o defensor. A conversa informal que "só serve para esclarecer" fica registada e pode ser lida como declaração.
• Não escrever diretamente ao magistrado. Uma carta bem-intencionada fixa uma versão sem o filtro de quem conhece os autos.
• Não assinar o que não se leu ou não se percebeu. Exigir tradução e tempo para ler não é desrespeito; é um direito que se perde se não for exercido na hora.
• Não combinar versões com testemunhas ou com os outros envolvidos. Narrativas demasiado parecidas parecem ensaiadas, e as diferenças pequenas é que dão credibilidade.
• Não apagar mensagens, fotografias ou histórico de navegação. A eliminação é facilmente detetada e vira-se contra quem a fez.
• Não falar do caso nas redes sociais nem em grupos de mensagens. O que ali se escreve pode ser copiado e juntado ao processo.
• Não decorar um texto. Uma declaração recitada soa a guião e desmorona-se à pergunta fora do esquema.
• Não pedir a um familiar que fale com a pessoa lesada. Qualquer contacto pode ser lido como pressão.

Perguntas a levar ao defensor antes de abrir a boca

Estas são perguntas que quem não é do ofício raramente pensa em fazer e que mudam a forma como a pessoa se apresenta.

• Em que qualidade vou ser ouvido: como pessoa sob investigação, como arguido ou apenas como pessoa que pode prestar informações?
• Já foi possível consultar os autos, e o que contêm que eu ainda não conheça?
• Faz sentido pedir para ser interrogado agora ou é melhor esperar que o inquérito esteja mais avançado?
• O que se perde, em termos práticos, se eu optar pelo silêncio total nesta fase?
• Que pontos da minha versão podem ser verificados por documentos e que pontos dependem só da minha palavra?
• Haverá intérprete, e quem o escolhe? Posso pedir que o ato seja repetido se a tradução for deficiente?
• Se eu disser agora uma coisa e mais tarde me lembrar de outra, como se corrige sem parecer que menti?
• Que efeito pode ter o conteúdo da declaração sobre o meu título de residência ou sobre o meu emprego?
• Posso estar presente em audiência se mais tarde a minha declaração for lida pelo tribunal?

Convém anotar as respostas por escrito durante a conversa e pedir ao defensor que as resuma no fim, em poucas frases. Quem sai de uma reunião tensa convencido de que percebeu tudo descobre, dias depois, que guardou apenas uma parte, e é então que a nota escrita se revela útil.

Quando quem declara vive noutro país ou os factos ocorreram lá

Quando a pessoa reside fora de Itália, quase tudo o que rodeia a declaração fica mais lento e mais caro, e há armadilhas próprias. A notificação pode chegar tarde, por via postal ou diplomática, e o tempo que a lei dá para reagir começa a contar antes de a pessoa ter lido o papel. Convém, por isso, indicar ao defensor onde se recebe correio de forma fiável e quem, na família, o abre.

A língua é outro problema, e não por causa da audição em si. É que o auto, que fica em italiano, é a versão que conta. Quem declara por intermédio de um intérprete deve pedir que lhe seja lida a transcrição por inteiro e que qualquer correção fique registada antes de assinar. Se existem declarações anteriores no país de residência, por exemplo perante a polícia local, é imprescindível que o defensor italiano as conheça e as compare com o que se vai dizer em Itália, porque as autoridades podem trocar informação e as diferenças serão notadas.

Há também a questão da forma: em certos casos o ato pode fazer-se à distância, o que muda custos e riscos, e o defensor deve confirmar se é possível e em que condições. O fuso horário pesa nas chamadas de preparação, que convém marcar com antecedência. O consulado pode ajudar a obter documentos e a confirmar a identidade, mas não orienta a defesa. Se houver advogado no outro país, é útil que os defensores falem antes de qualquer declaração em qualquer dos lados.

O vocabulário dos autos de interrogatório

Estas são as expressões que aparecem nos atos e nos documentos desta matéria, explicadas sem o jargão.

Interrogatório do Ministério Público: a audição conduzida pela acusação durante a investigação. A pessoa tem de ter defensor presente, e o que diz fica nos autos.

Declarações espontâneas: o que a pessoa diz por iniciativa própria, sem ter sido interrogada. Podem ser feitas em qualquer momento e valem como declarações, não como conversa.

Pedido de interrogatório: o requerimento com que a defesa solicita que a pessoa seja ouvida. É uma faculdade, não uma obrigação.

Exame em julgamento: a audição na fase do julgamento, que só acontece se a pessoa aceitar e que fica sujeita a contra-interrogatório.

Contra-interrogatório: as perguntas que a outra parte faz a quem acabou de declarar, para pôr à prova a versão.

Inquérito: a fase de investigação, conduzida pelo Ministério Público, em que se recolhem as provas.

Autos: o conjunto dos documentos e atos do processo. É o que o defensor consulta e o que o juiz lê.

Medida de coação: a restrição de liberdade que o juiz pode aplicar durante o processo, antes de qualquer condenação.

Defensor: o advogado que assiste a pessoa nos atos. Pode ser de confiança ou nomeado oficiosamente.

Como o escritório prepara uma declaração

O trabalho começa pelo contacto. A pessoa ou um familiar escreve para avvmassimoromano@gmail.com ou telefona para o número indicado neste site, a qualquer hora, e a conversa pode fazer-se em português. A conversa inicial é gratuita e coberta pelo sigilo. Pedem-se os dados essenciais: nome e apelido, o que foi recebido ou o que aconteceu, e onde a pessoa se encontra.

Seguem-se as cópias dos atos, enviadas por correio eletrónico em ficheiros legíveis. Fotografias de telemóvel servem, desde que se leia o texto todo. O escritório pede também a cronologia da própria pessoa, escrita só para este fim. Com isso, e com o mandato assinado, consulta-se o que for possível consultar nos autos e discute-se, em chamada ou videochamada, que tipo de declaração faz sentido e se faz.

A preparação não passa por escrever o texto que a pessoa vai dizer. Passa por perceber que perguntas são previsíveis, que documentos sustentam a versão, onde estão os pontos frágeis e como se pede a tradução e a leitura do auto. Quando a pessoa vive fora de Itália, o escritório coordena-se com o advogado local, se existir, e trata da logística da deslocação ou da participação à distância. O que cada fase implica, e quem estará presente em cada ato, acorda-se por escrito antes de começar.