A prescrição em Itália: como se calcula

Quem pergunta se um processo italiano já prescreveu

Há quem tenha sabido por acaso que existe um processo contra si. Um amigo que trabalha em Itália mencionou um nome, um advogado referiu uma data, uma carta antiga voltou ao correio. A pessoa já não vive lá, o facto ocorreu há muito, e a pergunta é imediata: isto já não prescreveu? A resposta que espera é a que ouviria em Portugal, onde o tempo passa e o processo se apaga.

Há quem receba uma notificação para um julgamento por um facto de que mal se lembra. Era turista, estudante, trabalhador sazonal, e o que se passou parecia pouco. Agora o papel diz que há uma audiência e pergunta-se se aparecer ou ignorar. Antes de decidir, quer saber se o tempo já tornou o processo impossível.

E há quem esteja na posição inversa: a de quem apresentou queixa, ou a de um familiar de quem foi ofendido, e vê o processo arrastar-se. Pergunta-se se haverá um fim por esgotamento do prazo. A prescrição, nesse caso, não é um alívio mas uma ameaça.

Em todas estas situações o erro mais comum é calcular sozinho, com a lógica do seu país. A prescrição italiana tem as suas interrupções e suspensões, e mudou mais de uma vez em pouco tempo. Esta página explica por que é que não se deve fiar numa conta feita de cabeça.

O que um processo antigo faz à vida de quem vive longe

Um processo que a pessoa julga morto continua a produzir efeitos silenciosos. Uma pessoa que sabe que tem um assunto pendente em Itália passa a evitar viagens, e, se for obrigada a viajar, vive-as com ansiedade. Recusa convites de trabalho, adia visitas à família, cancela férias. A prescrição, quando existe, só liberta quem a conseguir demonstrar, e quem não sabe se ela se verificou fica na dúvida, sem a certeza que o seu quotidiano pede.

O processo pode também surgir em momentos inconvenientes. Um controlo na fronteira, um pedido de visto, uma verificação de antecedentes para um novo emprego, a renovação de uma autorização de residência: tudo pode revelar um assunto antigo. Quem trabalha em setores que exigem registo limpo, ou quem tem de viajar por trabalho, sofre as consequências mais depressa.

Há o peso emocional. Decidir se se enfrenta o processo ou se se espera que prescreva é uma escolha com custo próprio, e quem está sozinho tende a adiar. Adiar tem um preço: a prescrição pode já ter sido interrompida, e o prazo recomeçar. Na vida de todos os dias, isso traduz-se em planos suspensos, em conversas não tidas com a família e em decisões de carreira tomadas com um receio que podia ser esclarecido por uma consulta.

Esperar que prescreva ou agir: o preço de cada decisão

Quem sabe de um processo antigo tem diante de si alguns caminhos, e nenhum é gratuito.

Esperar em silêncio. Parece o caminho mais simples e é o mais arriscado. A contagem pode ter sido interrompida por atos de que a pessoa nunca soube, e a data que supõe estar a aproximar-se pode estar longe. O preço de esperar é viver com uma incerteza que não se resolve e correr o risco de ser surpreendido numa fronteira.

Pedir uma verificação. Consiste em perguntar ao advogado se o processo existe, em que fase está, que atos o interromperam e que atos o suspenderam. O preço é revelar o interesse e, às vezes, tomar conhecimento de uma situação pior do que se supunha. O benefício é a certeza, boa ou má, que permite decidir com informação.

Comparecer e discutir o mérito. Quando a prescrição não se verificou, a alternativa é defender-se. Isto custa tempo, viagens e honorários, e exige estar preparado para o julgamento. Mas encerra a incerteza e permite tratar o caso com método.

Há ainda a possibilidade de renunciar à prescrição, que o arguido pode fazer, e que só faz sentido por razões que o advogado explica caso a caso. Nunca se deve renunciar sem perceber porquê.

O que reunir para que o cálculo seja sério

Uma conta de prescrição precisa de datas exatas. Reúna o que permite fixá-las.

• A data do facto, com a maior precisão possível. É daqui que parte a contagem, e nos crimes permanentes conta a cessação.
• A qualificação do crime, tal como consta de qualquer papel recebido, porque a pena máxima determina o prazo base.
• Todas as notificações recebidas, com a data de receção. Cada ato do processo pode ter interrompido a contagem.
• Os registos de qualquer interrogatório ou audição em que a pessoa tenha participado, porque também podem ser atos relevantes.
• A informação sobre se houve suspensão, por exemplo por ausência ou por pedido de adiamento, que faz o tempo não contar.
• A decisão do tribunal inicial, se existir, já que a contagem deixa de correr depois dela.
• Os comprovativos de onde esteve durante o período em causa: bilhetes, carimbos, contratos de trabalho.

Se não tiver os papéis, não os invente: diga ao advogado o que se lembra e o que não se lembra, e deixe que seja ele a pedi-los. Uma data aproximada, dita como aproximada, é mais útil do que uma data exata dita com falsa certeza, porque o cálculo pode ser refeito quando se obtiverem os documentos. Anote também as mudanças de morada e de país ocorridas desde o facto, pois ajudam a perceber se houve notificações que nunca chegaram e atos que o processo praticou sem que a pessoa soubesse.

Perguntas para uma verificação de prescrição

A pergunta «já prescreveu?» é a mais curta e a menos útil, porque a resposta depende de outras.

• Qual é a data de início da contagem e como foi fixada?
• Qual é o prazo base para este crime, e há um mínimo que se lhe aplique?
• Que atos do processo interromperam a contagem, e quando?
• Há um limite para o prolongamento causado pelas interrupções, e há exceções nesta matéria?
• Houve suspensões, e o que as causou?
• Já houve decisão do tribunal que julga no início, e o que isso muda?
• Faz sentido renunciar à prescrição neste caso, e por que razões?
• Se a prescrição existir, ela tem de ser declarada por alguém, e quando?

Peça que as respostas sejam dadas por escrito. Um cálculo de prescrição vive de datas, e é útil poder voltar a elas sem depender de memória. Peça também que o advogado indique, para cada resposta, de que papel do processo a tirou, porque assim pode verificar-se mais tarde se algum ato foi ignorado ou mal datado. E pergunte sempre o que mudaria no cálculo se surgisse um ato novo: uma notificação, um pedido, uma decisão. A prescrição não é uma data fixa; é uma data que se move.

Quando o processo é italiano e a vida é de outro país

Quem vive fora de Itália costuma pensar na prescrição pelos moldes do seu país, e a diferença é grande. O regime português é um, o italiano é outro, e o brasileiro é ainda outro. Uma conta feita pelas regras do país de residência não vale em Itália, e quem confia nela acaba surpreendido. A prescrição italiana depende de interrupções e suspensões que o regime de origem pode não conhecer.

A distância complica o mais simples. Para saber em que fase está o processo, é preciso pedir certidões e consultar registos em Itália, o que obriga a ter alguém que o faça. Os documentos que vêm do outro país, como comprovativos de residência ou de trabalho que mostram onde a pessoa estava, têm de ser traduzidos e, por vezes, certificados. O correio entre países demora, e uma certidão pedida hoje pode chegar quando já passou a data que importava.

Há ainda a questão de saber se a pessoa está a ser procurada. Um processo antigo pode ter dado origem a uma decisão que a faz ser detida numa viagem. É por isso que a verificação deve ser feita antes de qualquer deslocação. O consulado do país de origem não verifica prescrições nem o estado de processos, mas pode ajudar a manter o contacto com a família. Se houver advogado também no país de residência, convém que fale com o de Itália.

Como o escritório verifica uma prescrição

A verificação começa por saber se o processo existe e em que fase está. O escritório pede esclarecimentos nos registos competentes, obtém as peças relevantes e constrói uma cronologia com as datas de todos os atos. Só depois calcula, a partir da data do facto e do prazo base, se houve interrupções ou suspensões e quando termina a contagem. O cálculo é entregue por escrito, com explicação de cada passo.

A conversa com a pessoa serve para preencher as datas e para perceber as circunstâncias: onde vivia, se saiu de Itália, se recebeu notificações, se esteve ausente. Pode fazer-se em português, por telefone ou por email. O mandato é formalizado por escrito, com procuração, e a pessoa recebe a indicação clara de que a verificação não substitui uma decisão sobre o que fazer a seguir.

Se o processo está em curso, o escritório explica as alternativas: aguardar, agir, comparecer, renunciar ou discutir o mérito. Não se prometem resultados, porque a prescrição só é declarada por quem decide. O que se oferece é um cálculo transparente, método e franqueza. O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, e o endereço de contacto é avvmassimoromano@gmail.com.

O que não fazer quando se espera que um processo prescreva

Esperar pela prescrição é uma estratégia que falha mais vezes do que se pensa.

• Não faça a conta sozinho. A conta de cabeça ignora interrupções e suspensões que o processo registou sem avisar.
• Não viaje para Itália «para ver». Se o processo está vivo, a viagem pode ser o momento em que a pessoa é parada.
• Não ignore uma notificação por julgar que o processo já acabou. O silêncio pode ser lido contra si, e a notificação pode ser uma interrupção.
• Não mude de morada sem avisar o advogado e sem fixar uma morada para notificações: o processo continua e as comunicações perdem-se.
• Não renuncie à prescrição sem perceber o que está a abrir mão. A renúncia é um ato do arguido que só ele pode fazer.
• Não peça a conhecidos que «vejam o que se passa» sem ser através do advogado. Os pedidos informais chamam atenção sobre quem pergunta.
• Não fale do assunto nas redes sociais ou em grupos, nem para pedir conselhos.

O melhor aliado do tempo é a informação. Quem sabe em que ponto está pode decidir; quem não sabe só adia. Adiar, nesta matéria, tem um custo particular: cada ato que o processo pratique nesse intervalo pode mexer na contagem, e a pessoa, longe, não o vê. A data que julgava próxima pode afastar-se sem que ninguém lhe diga. Por isso a atitude mais prudente não é esperar em silêncio, mas pedir, por intermédio do advogado, uma verificação que diga em que fase o processo se encontra.

As palavras da prescrição, em linguagem simples

Estes termos aparecem nas decisões e nos cálculos, e quase todos significam outra coisa em Portugal.

• Prazo base. O período fixado pela pena máxima do crime, com um mínimo que a lei estabelece. Para as contravenções, o mínimo é menor.
• Contagem. O modo de contar o tempo desde o início do prazo, que pode ser interrompida ou suspensa.
• Interrupção. Um ato do processo que faz recomeçar a contagem. Existe um limite para o prolongamento que daí resulta.
• Suspensão. Uma paragem da contagem em casos taxativamente previstos. O tempo que passa nesse período não conta.
• Crime permanente. Um crime cuja prática se prolonga no tempo. A contagem começa quando cessa.
• Renúncia. O ato de o arguido abdicar da prescrição, que deve ser pensado com o advogado.
• Pena máxima. O limite superior da pena prevista, de que parte o cálculo.

Quando um documento falar de interrupção ou de suspensão, peça ao advogado que lhe diga que ato foi esse e qual o efeito sobre o prazo, sem presumir. A confusão mais comum é tomar estas figuras por sinónimos: a interrupção apaga o tempo já decorrido e faz recomeçar a contagem, enquanto a suspensão apenas põe o relógio em pausa, de modo que o tempo anterior se mantém. Esta diferença explica por que é que processos com a mesma idade podem estar em pontos tão distintos do prazo.