Prisão preventiva na Europa: porque o estrangeiro fica preso

Quem se vê preso à espera de julgamento num país que não é o seu

A pessoa que telefona costuma começar pelo mesmo ponto: não percebo porque é que ainda estou aqui, quando um residente na mesma situação já estaria em casa. É uma percepção correta. Um estrangeiro de passagem, um trabalhador sazonal, um turista, um motorista de transporte internacional, um estudante em intercâmbio: todos têm em comum não possuir, no lugar onde foram detidos, uma morada fixa, um emprego conhecido, uma família à porta do tribunal. É esse vazio que o juiz lê como perigo de fuga.

Há quem leia esta página por ter um familiar nessa situação, a escrever cartas de um estabelecimento prisional num país cuja língua não domina, sem advogado que o conheça e com audiências marcadas para datas que a família não consegue entender. Quer saber se pode pedir uma coisa diferente de esperar, e quem pode fazer esse pedido.

Outros leem por estarem em liberdade, mas conscientes de que a investigação continua e de que uma detenção noutro país é possível, por exemplo a quem viaja muito a trabalho. Querem perceber, antes de acontecer, o que convém ter em ordem: documentos, morada, contactos, advogado de referência.

Em qualquer destes casos, a conclusão é a mesma: a prisão preventiva de um estrangeiro não é decidida só pela gravidade do facto, é decidida também pela falta de provas de que a pessoa vai comparecer. E a falta de prova pode ser colmatada, se for trabalhada a tempo.

Pedir a vigilância em casa ou aguardar na cela

A decisão central é esta: pedir que as medidas de vigilância sejam cumpridas no país de residência, em vez de esperar no estrangeiro. O mecanismo existe há muito e é pouco usado, em parte porque exige trabalho de cada lado, em parte porque as famílias e os advogados locais nem sempre o conhecem.

O preço de o pedir é de tempo e de organização. O pedido tem de ser formulado de modo expresso, com documentos que mostrem a residência real, os rendimentos, a família e a disponibilidade de cumprir condições como apresentações periódicas ou proibição de sair. O Estado de residência tem de aceitar executar a medida, e isso demora. Durante esse tempo, a pessoa continua detida, a menos que o juiz do outro país decida libertá-la sob condições enquanto o processo de transferência decorre.

O preço de não o pedir é ficar à espera de julgamento numa cela estrangeira, longe da família, sem trabalho, com custos que se acumulam e com o risco de aceitar um acordo apenas para sair.

Outras bifurcações acompanham esta. Falar ao juiz sobre o caso ou limitar-se às ligações com o país? Aceitar um defensor local de início ou procurar um que conheça também o sistema da residência? Propor uma caução, quando existe, ou mostrar outras formas de ligação? Cada uma destas escolhas deve ser tomada com o defensor, com os documentos à frente.

O dossiê de ligações que convence um juiz de que a pessoa fica

Para contrariar o perigo de fuga, o juiz precisa de ver provas de enraizamento. Reúna, de preferência por esta ordem de importância:

• Contrato de arrendamento ou escritura da casa onde a pessoa vive, com recibos recentes e declaração de quem a acolheria durante o processo, porque uma morada concreta é o que o juiz procura de imediato.
• Contrato de trabalho, recibos de vencimento e declaração do empregador sobre a disponibilidade de manter o posto, que mostram rendimento e vínculo.
• Certidões de casamento, nascimento dos filhos e declarações de familiares que dependem da pessoa, para provar ligações afetivas e responsabilidades.
• Registo criminal do país de origem, limpo ou não, porque o juiz também avalia o perigo de a pessoa repetir condutas.
• Prova de que a pessoa já cumpriu medidas semelhantes noutras circunstâncias, como comparecer a convocatórias ou respeitar proibições.
• Declarações de disponibilidade para cumprir, no país de residência, apresentações periódicas ou outras obrigações de vigilância.
• Relatórios médicos que mostrem necessidade de tratamento no país de residência.
• Documento de identificação válido e prova de que a pessoa pode ser localizada e notificada com segurança.

Tudo o que estiver em língua estrangeira precisa de tradução, e alguns documentos precisam de legalização. Comece por aí, porque o dossiê só serve se chegar a tempo da audiência.

Nomeie na família uma pessoa responsável pela pasta, que fale com o advogado e com o consulado e que saiba onde está cada papel. Quando o dossiê anda de mão em mão, perdem-se páginas e repetem-se pedidos. Se algum documento não existir, como um contrato verbal de trabalho, peça uma declaração de quem pode confirmar a situação, assinada e com a identificação do declarante.

O que a detenção custa à vida da pessoa

A prisão preventiva de um estrangeiro tem efeitos práticos que se agravam com a distância. O trabalho é o que mais depressa se perde: sem justificação aceitável ao empregador, o contrato termina, e quem trabalha por conta própria vê os clientes procurarem outro. As rendas, as prestações e as faturas continuam a correr, e a família passa a sustentar realidades separadas, a casa e a defesa.

A autorização de residência pode ficar em risco para quem vive num país diferente do da nacionalidade, e a perda de documentos ou de validade durante a detenção complica o regresso. Quem depende de renovações administrativas deve pedir ao advogado que alerte as autoridades competentes.

A família vive entre a esperança e o custo. Visitar significa viajar, reservar alojamento, faltar ao trabalho, enfrentar uma língua desconhecida. Muitos familiares só conseguem ir uma vez, e a pessoa detida passa longos períodos sem rosto conhecido. A saúde emocional sofre, e há decisões que a pessoa toma sob essa pressão, como aceitar uma resolução rápida do processo.

Por fim, a detenção deixa marca nos registos e nas viagens futuras. Mesmo que o processo termine bem, a pessoa pode ter dificuldades em atravessar fronteiras, obter vistos ou conseguir certos empregos. Por isso, a decisão sobre pedir a vigilância no país de residência deve ser tomada cedo: cada dia em prisão preventiva é um dia de custos que não se recuperam.

O que perguntar ao advogado sobre a prisão preventiva

• Qual é o motivo concreto invocado para me manter preso, e que prova o sustenta?
• É possível pedir que as medidas de vigilância sejam cumpridas no meu país de residência, e quem prepara esse pedido?
• Que documentos faltam para convencer o juiz de que tenho ligações ao país onde resido?
• Quando é a próxima audiência e em que língua decorre, e haverá intérprete?
• Se for libertado sob condições, o que acontece se faltar a uma apresentação ou se me deslocar?
• Existe caução neste país, e se existe, quem a paga e como se recupera?
• Que diferença faz o meu advogado local ser também advogado no país de residência?
• Qual é o prazo máximo da prisão preventiva neste país, e como se contam os dias já passados?
• Em que condições posso pedir a revisão da medida, e com que frequência?

Uma boa resposta explica a lógica do juiz e diz que prova a muda. Se o advogado se limitar a dizer que a situação é difícil, falta-lhe a parte útil.

Peça que as respostas sobre prazos e provas fiquem escritas, para a família poder consultá-las quando o telefone estiver desligado.

Pergunte também como será a comunicação nos dias de audiência: quem avisa a família do resultado, em quanto tempo e por que meio. Em países com outro fuso e outra língua, é frequente a decisão ser tomada de manhã e a família só saber à noite. Combine de antemão um canal e uma pessoa de contacto, para que a notícia, boa ou má, não chegue por via indireta.

O que agrava a posição de quem espera preso

• Dar explicações sobre o caso ao juiz sem preparação. Uma audiência de medidas é para discutir a liberdade, e o que se diz pode ser usado no julgamento. Fale sobre ligações, não sobre factos, salvo orientação do advogado.
• Prometer que vai embora do país. Uma declaração de que a pessoa pretende regressar a casa reforça a ideia de que vai desaparecer. Diga que está disposta a cumprir as condições onde viver.
• Oferecer dinheiro a pessoas ligadas ao processo. Pode ser lido como tentativa de influência e fundamenta uma detenção mais longa.
• Contactar testemunhas ou a pessoa que apresentou queixa. Mesmo com boa intenção, transforma um perigo remoto em perigo concreto.
• Usar documentos desatualizados. Um contrato de arrendamento que já terminou ou um emprego que já não existe destrói a credibilidade do resto.
• Falar do processo por telefone ou por carta. As comunicações de quem está detido podem ser lidas.
• Aceitar o acordo que surge de imediato para sair mais depressa. Convém perceber o que implica antes de assinar, incluindo o registo.

O padrão repete-se: o que parece ajudar no momento pode reforçar o argumento do perigo. Dê ao juiz razões para confiar, não motivos para duvidar.

Convém ainda lembrar a quem está do lado de fora que o seu comportamento também conta. Uma família que telefona ao tribunal, publica apelos ou procura contactos políticos pode, sem querer, dar a ideia de que a pessoa tem meios para fugir ou para pressionar. A atitude mais útil é discreta: reunir documentos, responder ao advogado e preparar a morada onde a pessoa ficaria, caso seja libertada.

Quando a medida se decide num país e se cumpre noutro

O mecanismo de transferência de medidas de vigilância é, por natureza, uma operação entre Estados. O Estado que decide a medida tem de a enviar ao Estado de residência, que tem de a aceitar e executar. Cada passo exige documentos traduzidos, comunicações formais e respostas das autoridades, e nenhum deles é instantâneo.

Por isso, a organização começa antes do pedido. É útil que a família tenha acesso à morada onde a pessoa ficaria, que um advogado do país de residência esteja informado e que as autoridades locais saibam que um pedido pode chegar. O consulado do país da pessoa pode ajudar a localizá-la, a visitá-la e a comunicar com a família, mas não decide a medida nem escolhe advogado.

Os fusos horários e as línguas complicam as comunicações. Uma resposta tardia de um lado pode fazer perder uma audiência do outro. Combine com os advogados de cada país um calendário de contactos e um canal único, de preferência escrito.

A legalização de documentos varia. Algumas certidões são aceites tal como estão, outras precisam de formalidades. Um erro neste ponto pode atrasar o pedido durante muito tempo.

Por fim, convém ter presente que a medida cumprida em casa continua a ser uma medida do outro Estado: faltar a uma apresentação tem as mesmas consequências, e o juiz do país que a decretou pode revê-la ou revogá-la.

Como o escritório acompanha um estrangeiro em prisão preventiva

Quando a pessoa está detida num país e o escritório é chamado, começamos por identificar o advogado local que a representa ou ajudar a encontrar um. Não atuamos nos tribunais de outro Estado, mas coordenamos: damos ao colega a informação que a família e o país de residência nos transmitem, ajudamos a preparar o dossiê de ligações e acompanhamos a parte italiana do processo, quando existe.

O contacto inicial faz-se por correio eletrónico para avvmassimoromano@gmail.com, com o nome da pessoa, o local da detenção, a data e o que se sabe sobre o motivo. Na conversa inicial perguntamos pela morada, pelo trabalho e pela família, porque são esses dados que sustentam o pedido de vigilância no país de residência. O número de telefone do escritório consta do sítio.

Trabalhamos em português, italiano e inglês, com sedes em Roma, Milão e Nápoles. Mantemos a família informada por mensagem sobre cada passo, sobre os documentos em falta e sobre as decisões que dependem dela.

Não prometemos que a pessoa seja libertada nem que a transferência da medida seja aceite, porque dependem de juízes e de Estados. Prometemos método, clareza e reserva: dizemos o que se pede, a quem, com que documentos e em que prazo, e deixamos a decisão sobre cada passo a quem tem de a tomar.

Termos que vai encontrar nas decisões sobre prisão preventiva

Estes são os termos da própria página e das decisões que a família vai receber:

• Prisão preventiva. A detenção de uma pessoa antes de julgamento, decidida por um juiz quando considera que outras medidas não bastam. Não é uma pena.
• Perigo de fuga. O receio de que a pessoa abandone o território para evitar o processo. Avalia-se pelas ligações ao país que julga.
• Medidas de vigilância. Conjunto de obrigações menos graves do que a prisão: apresentações periódicas, proibição de sair do país, obrigação de comunicar mudanças de morada.
• Estado de residência. O país onde a pessoa vive habitualmente. O direito da União permite que as medidas decididas noutro Estado-Membro sejam cumpridas aí.
• Apresentações periódicas. A obrigação de comparecer em datas fixas perante uma autoridade, para provar que a pessoa continua disponível.
• Audiência. O momento em que o juiz ouve a pessoa e o defensor antes de decidir sobre a medida. É aí que o dossiê de ligações se apresenta.
• Ligações. Tudo o que prende a pessoa a um lugar: casa, trabalho, família, rendimentos, vida social.
• Requerer expressamente. Pedir de forma formal e escrita que a medida seja cumprida no país de residência. Sem esse pedido, o mecanismo não é acionado.

Se o seu documento traz outra expressão, envie-nos a fotografia e explicamos o que significa e o que se espera de si.

Repare que estas palavras descrevem escolhas do juiz e não castigos. A prisão preventiva não é uma pena: é uma medida que dura até haver decisão, e que deve ser revista. Uma medida de vigilância não é uma forma de impunidade, mas uma forma de a pessoa aguardar fora da cela, cumprindo regras que o juiz pode agravar se forem violadas. Perceber isto ajuda a família a falar com a pessoa sem alimentar ilusões nem desespero.