Processo contra desconhecidos e arquivamento

As escolhas desta fase, e o prazo que ninguém avisa

Quem apresentou queixa e vê o processo inscrito contra desconhecidos tem à frente bifurcações reais, e a mais importante é feita no início, antes de se perceber que existe.

Pedir expressamente para ser informado do arquivamento, ou deixar correr. Pedir custa uma frase, escrita no momento certo, e dá a possibilidade de reagir. Deixar correr parece natural, porque a pessoa já fez a queixa, e o preço é que o arquivamento passa sem que ela saiba, e a oposição torna-se materialmente impossível. Este é o ponto que mais se perde.

Opor-se ao arquivamento, ou aceitá-lo. A oposição tem de indicar diligências concretas por fazer: câmaras a recolher, testemunhas a ouvir, registos a pedir. O preço é o trabalho de as identificar, o custo do advogado e o risco de que a oposição seja rejeitada se for genérica. Aceitar poupa esse esforço, mas encerra a possibilidade de o autor vir a ser identificado.

Esperar pela investigação, ou fornecer informação nova. O Ministério Público investiga por prazos determinados, prorrogáveis, e muitas vezes não sabe o que a pessoa lesada sabe. Fornecer informação nova, por escrito e com documentos, pode abrir uma pista. O preço é o tempo de organização, e o risco de que a informação seja incompleta.

Em todos os casos, convém ter um advogado que acompanhe o prazo e que escreva os pedidos com a precisão que o processo exige.

Há ainda a escolha sobre o tom da relação com a autoridade. Quem insiste demasiado, com telefonemas e mensagens, arrisca ser visto como alguém que atrapalha; quem desaparece arrisca ser visto como alguém que perdeu interesse. O equilíbrio é manter contacto regular, por escrito e através do advogado, com pedidos concretos e datados, que fiquem no processo.

E há a escolha sobre as provas que a própria pessoa tem. Entregar logo tudo o que se possui dá ao investigador material para trabalhar; guardar parte, por receio ou desconfiança, pode atrasar uma pista que só a pessoa conhece. O advogado ajuda a decidir o que entregar, quando e como, de modo que fique registado.

Por fim, há a escolha de procurar apoio de outras entidades, como associações de apoio a vítimas, seguradoras ou o consulado, que podem ajudar com informação e com custos. Cada uma tem as suas regras, e convém que o advogado saiba de todas.

Convém ainda lembrar que a investigação pode reabrir se aparecerem elementos novos, e que a pessoa lesada que mantém o contacto, com informação atualizada, tem mais hipóteses de ver o caso retomado. Guardar tudo o que chegue depois da queixa, como mensagens suspeitas, movimentos bancários ou avistamentos, e entregar ao advogado em ordem cronológica, é um trabalho pequeno com efeito real.

Convém também lembrar que cada pedido ao Ministério Público deve ser escrito com datas, números e factos concretos, e entregue de forma que fique registado. Pedidos vagos, como pedir que se investigue mais, raramente têm efeito, enquanto pedidos que indicam uma câmara, uma testemunha ou um registo bancário costumam ser considerados com mais atenção.

O que muda na vida de quem apresentou a queixa

Para quem foi lesado, um processo contra desconhecidos parece um silêncio. Não há arguido, não há audiência, não há notícias, e a vida continua com o dano por resolver. Quem perdeu bens, dinheiro ou documentos precisa de reorganizar o dia a dia: cancelar cartões, mudar fechaduras, pedir duplicados, e muitas vezes esperar meses por uma resposta que pode não chegar.

O seguro é um ponto prático importante. Muitas apólices exigem cópia da queixa, e o arquivamento pode afetar a indemnização. Convém falar com a seguradora cedo e guardar tudo o que ela pede, porque o seu prazo corre à parte do prazo penal.

Para quem vive fora de Itália, a distância torna tudo mais difícil. A pessoa pode não saber que o processo foi aberto, nem que existe uma via de oposição. Convém indicar um endereço de correio eletrónico e um contacto fiáveis, porque as notificações podem perder-se.

No plano emocional, a queixa sem autor identificado deixa uma sensação de abandono. Há quem se canse e desista, e há quem tente investigar por conta própria, o que pode ser perigoso e prejudicar o processo. Falar com o advogado sobre o que se pode fazer, e sobre o que não se deve, ajuda a recuperar algum controlo.

Há ainda o efeito sobre quem pode ter sido apontado informalmente: acusar alguém publicamente, sem prova, pode criar problemas para quem acusa.

Convém lembrar que o dano nem sempre é só material. Quem foi lesado pode sentir insegurança em casa, medo de sair, dificuldade em dormir e desconfiança de vizinhos e colegas. Estes efeitos são reais, embora o processo penal não os meça diretamente, e falar deles com o advogado e, se for o caso, com um médico, ajuda a manter a vida em ordem enquanto o processo corre devagar.

Quem tem filhos pode ter de lhes explicar o que aconteceu, e uma explicação simples e verdadeira costuma ser melhor do que o silêncio. Também no trabalho pode ser necessário pedir tempo para tratar de papéis, deslocações e consultas, e uma comunicação clara ao empregador facilita a vida de todos.

No plano financeiro, quem perdeu dinheiro através de uma burla ou de um acesso indevido deve avisar de imediato o banco e pedir bloqueio e contestação das operações, porque os prazos do banco são distintos dos do processo penal. Também convém mudar palavras-passe, ativar autenticação adicional e verificar contas associadas, para evitar novos danos enquanto se espera.

Quem perdeu documentos de identificação deve pedir novos junto das autoridades do seu país e, se for estrangeiro, informar o consulado, guardando comprovativo de cada pedido.

O que não fazer, e a razão

• Não acusar ninguém em público ou nas redes sociais sem prova. Pode gerar uma queixa contra si.
• Não investigar por conta própria de forma que ponha em risco a sua segurança ou a validade das provas.
• Não deixar de pedir para ser informado do arquivamento. Sem o pedido, a oposição torna-se impossível.
• Não apresentar oposição genérica. Sem diligências concretas, é rejeitada.
• Não apagar mensagens, fotografias ou documentos relacionados com o facto. Podem ser a prova que falta.
• Não ignorar notificações, mesmo que pareçam rotina. O prazo para reagir é curto.
• Não contactar quem suspeita ter sido o autor para o confrontar. Pode prejudicar a investigação.

O que reunir desde já

• A queixa apresentada, com a data, o local e o número que a identifica.
• Prova do dano: faturas, fotografias, relatórios, extratos, lista de bens.
• Prova do momento do facto: mensagens, registos de chamadas, localizações, bilhetes.
• Nomes e contactos de testemunhas possíveis, e onde podem estar câmaras de vigilância.
• Cópia do pedido para ser informado do arquivamento, e comprovativo de que foi entregue.
• Documentos de seguro, apólice e comunicações com a seguradora.
• Documento de identificação e comprovativo de morada, para onde chegam as notificações.
• Lista das diligências que a pessoa acha que ainda faltam, escrita com calma, para o advogado transformar num pedido concreto.

Como o escritório trabalha nestes processos

O mandato pode ser dado pela própria pessoa ou por um familiar, pelo telefone ou pelo correio eletrónico indicados nesta página, e o escritório explica o que precisa de ser assinado. A chamada inicial serve para saber quando foi feita a queixa, se foi pedido expressamente ser informado do arquivamento e que documentos existem.

Uma parte central do trabalho é verificar se o pedido de informação foi feito e, se não foi, perceber como se pode ainda fazê-lo. O escritório lê o processo, identifica as diligências que podem ainda ser pedidas e redige a oposição com indicações concretas.

O escritório trabalha com pessoas de vários países e organiza a comunicação na língua em que a pessoa se sente segura, com intérprete quando for necessário. A disponibilidade fora do horário habitual combina-se logo, e o escritório diz como acompanhar o processo à distância.

Quando o facto ocorreu em Itália e a pessoa lesada vive noutro país, o escritório coordena-se com colegas desse país para recolher provas e documentos que ajudem a identificar o autor. A escolha do correspondente é combinada com a pessoa, e o que cada um faz fica explicado por escrito.

Perguntas que vale a pena fazer ao advogado

• O meu pedido para ser informado do arquivamento foi registado e como o confirmo?
• Em que fase está a investigação e quando termina o prazo?
• Que diligências concretas posso pedir que ainda não foram feitas?
• Se o autor aparecer depois do arquivamento, o processo reabre?
• O que acontece às provas enquanto o processo está parado?
• Posso reclamar indemnização ao seguro com um processo contra desconhecidos?
• Se vivo fora de Itália, como me chegam as notificações?
• Posso juntar informação nova depois de apresentar a queixa?
• Se o processo foi arquivado sem eu saber, ainda há algo a fazer?

Termos que vai ler nos papéis

Os documentos de um processo contra desconhecidos usam termos que convém perceber.

• Contra desconhecidos: o processo aberto sem identificar o autor do facto.
• Inscrição: o registo do processo, que abre a investigação.
• Ministério Público: a autoridade que investiga por prazos determinados, prorrogáveis.
• Arquivamento: a decisão de encerrar o processo quando nada foi apurado.
• Pessoa lesada: quem sofreu o dano e apresentou a queixa.
• Oposição: o pedido de quem se opõe ao arquivamento, que deve indicar diligências concretas por fazer.
• Diligências: os atos de investigação ainda por realizar, como ouvir testemunhas ou recolher registos.