Acusado com outras pessoas: como se reparte a responsabilidade

Decisões diante de uma acusação que trata todos como bloco

Quando várias pessoas são detidas pelo mesmo facto, o impulso inicial é falar com as outras para perceber o que cada uma disse. É o impulso mais perigoso. A acusação tende a ver um bloco, e cada pessoa tem de escolher entre defender-se como parte desse bloco ou como indivíduo.

Ficar com o grupo ou separar-se. Manter a mesma versão com os outros parece lealdade e dá segurança. O preço é que a combinação de versões é, por si, um crime, e que a versão combinada vale tão pouco quanto a mais fraca. Separar-se custa a tensão com quem esteve consigo, mas permite defender o que cada um fez e sabia.

Um advogado comum ou um próprio. O advogado partilhado é mais barato e dá a sensação de unidade. Mas os interesses de cada um podem divergir, sobretudo quando se discute quem fez o quê, e um advogado não pode defender posições contraditórias. O advogado próprio custa mais e protege a posição individual.

Falar do papel dos outros ou calar-se. Dizer o que os outros fizeram pode ajudar a mostrar o que se não fez, mas também pode incriminá-los e criar conflitos. Calar-se sobre os factos protege todos e deixa a acusação sem a versão que procura.

Estas escolhas devem ser feitas com o processo à frente e com um advogado que o tenha lido.

Quem chega a esta página

Há quem tenha sido detido com amigos, colegas ou familiares num local onde se passou algo ilícito: um carro, um apartamento, uma festa, um estabelecimento, um transporte. A pessoa estava presente, nem sempre sabia o que se passava, e agora está sentada numa sala com as outras, a ouvir que todas são responsáveis. Pergunta se estar ali basta para ser culpado.

Há quem seja familiar de uma das pessoas detidas e veja o parente tratado como membro de um grupo que mal conhece. Percebe que o advogado nomeado representa várias pessoas e pergunta se isso é possível, se lhe convém e o que fazer.

E há quem tenha trabalhado com outras pessoas numa atividade que depois foi lida como ilícita, e que descobre que a acusação junta numa narrativa conjunta o que cada um fez. Quer saber se pode demonstrar que a sua contribuição foi diferente, menor ou inexistente.

Em todos os casos, a pergunta de fundo é a mesma: o que é que cada um fez, concretamente, e como se prova. O direito italiano não permite que se trate o grupo como um bloco: a contribuição de cada um tem de ser provada em separado, e estar presente não é participar.

O que a acusação conjunta faz à vida de cada um

Uma detenção conjunta atinge as relações de forma particular. As pessoas detidas deixam de poder falar umas com as outras, e a suspeita instala-se: quem disse o quê, quem se calou, quem aceitou um acordo. Mesmo entre amigos e familiares, a falta de informação cria desconfiança. Quem sai antes é visto com receio pelos que ficam, e quem fica pergunta-se se foi esquecido.

No quotidiano, o efeito multiplica-se. Se as pessoas detidas trabalhavam juntas, a atividade pára. Se partilham casa, a casa fica sem ninguém. Se têm filhos, as crianças ficam com quem pode. Os empregadores e os vizinhos veem um grupo, não indivíduos, e a reputação de cada um fica ligada à de todos. Quem tinha pouco a ver com o assunto vê o nome associado a um facto que mal conhece.

A viagem e a residência ressentem-se. Quem é de outro país pode ser impedido de sair; quem vive em Itália pode ter de comparecer vezes sem conta. A pressão para chegar a acordos é forte, e a pessoa sente-se obrigada a aceitar o que a acusação propõe para sair mais depressa. É por isso que convém pensar com calma, e com um advogado que defenda apenas a sua posição.

O que não fazer quando se é acusado com outras pessoas

A solidariedade espontânea pode ser a pior defesa.

• Não combine versões com ninguém, nem durante a detenção nem depois. A combinação é um crime autónomo e destrói a credibilidade de todos.
• Não fale do caso com os outros arguidos, mesmo que sejam amigos. As conversas podem ser ouvidas, relatadas ou usadas contra si.
• Não aceite que o mesmo advogado represente várias pessoas sem perceber se há conflito de interesses.
• Não assuma culpas por proteger alguém. Um gesto generoso pode fixar uma versão que depois não se corrige.
• Não acuse os outros por vingança ou por medo sem falar com o advogado. O que se diz pode ser usado, e dificilmente se retira.
• Não apague mensagens, contactos ou fotografias. Mostram, muitas vezes, quem fez o quê.
• Não publique nada, nem em defesa própria. O que escrever é guardado.

Cada pessoa tem direito à sua própria defesa, e deve exercê-la como tal. Quem se isola dos outros e conversa apenas com o advogado reduz o risco de ser arrastado por uma versão que não é sua. Isto não é deslealdade: é a forma de cada um poder dizer, com credibilidade, o que de facto fez e sabia. Os acusados que se defendem em bloco tendem a perder todos juntos; os que se defendem separadamente podem mostrar à acusação, e a quem decide, que o grupo era feito de pessoas com papéis diferentes. Se sentir pressão dos outros para alinhar, diga-o ao advogado, que sabe como lidar com isso.

O que reunir para mostrar o que cada um fez

Provar uma contribuição, ou a sua ausência, exige elementos concretos. Reúna:

• O auto da detenção e as acusações, inteiros, com a descrição do que se imputa a cada pessoa. Verifique se a acusação distingue os papéis ou fala em geral.
• A sua cronologia do dia ou do período em causa, hora a hora, com o local onde esteve e com quem.
• Os registos de comunicações com as outras pessoas: mensagens, chamadas, fotografias, que mostram o que sabia e quando.
• Os comprovativos de onde estava, como bilhetes, recibos, localizações, que ajudam a afastar a ideia de presença no facto.
• Os documentos que mostrem a sua relação com os outros: parentesco, trabalho, amizade, para explicar a razão de estar ali.
• Os elementos sobre o que fez de concreto, e sobre o que não fez, incluindo se tentou afastar-se ou recusar.
• Os dados do advogado atribuído e de quem mais ele representa.
• Os dados de contacto de quem possa confirmar a sua posição, apenas como informação para o advogado.

Se não tiver tudo, indique o que sabe e onde estão os documentos. O advogado pede o que falta.

Quando os acusados e a vida de cada um estão em países diferentes

Numa detenção conjunta, é frequente as pessoas serem de nacionalidades e residências diferentes. Uma vive em Itália, outra no Brasil, outra em Portugal, outra em Angola. Cada uma tem a família num lugar e a língua num registo. O processo corre em Itália, mas os efeitos chegam a cada país, e as dificuldades práticas multiplicam-se.

As traduções são a barreira inicial. Os autos, longos, estão em italiano, e cada pessoa só consegue ler o que foi traduzido. Convém definir com o advogado que partes traduzir de imediato. As diferenças de língua entre os acusados também geram desentendimentos: o que um disse em português a outro pode ser relatado de forma diferente por um intérprete. O correio entre países perde-se, e os fusos horários dificultam as chamadas com as famílias.

O consulado de cada país pode informar a família respetiva, mas não coordena a defesa. Quando as pessoas detidas têm advogados em países diferentes, estes devem falar entre si, sem partilhar o que revele estratégia individual. O risco de versões diferentes é maior quando o grupo se dispersa: quem regressa a casa pode ser tentado a falar com os que ficaram, e é isso que convém evitar. Combine canais seguros e horas fixas.

Como o escritório trata uma acusação conjunta

A conversa inicial é sobre a posição de cada pessoa. O advogado pergunta quem estava presente, como se conheciam, o que cada um fez, o que a pessoa sabia e quando soube, e se tentou afastar-se. Pergunta também o que foi dito às autoridades e quem o assistiu. A conversa pode ser em português, por telefone ou por email, e quem está noutro país não precisa de se deslocar.

O escritório lê depois a acusação e separa o que se imputa à pessoa do que se imputa ao grupo. Examina se a contribuição causal está provada, se a consciência de contribuir existe e se a pessoa podia retirar-se. Verifica ainda se há conflito de interesses com outros acusados, e recomenda uma defesa própria quando for o caso. O mandato é dado por escrito, com procuração.

Quando o caso toca outros países, o escritório trabalha com colegas locais. A família é informada do essencial. Não se prometem resultados: a análise de uma contribuição individual é difícil e depende do processo. O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, e o endereço de contacto é avvmassimoromano@gmail.com. Uma cópia da acusação, ainda por traduzir, é suficiente para começar.

Perguntas que convém fazer quando se é acusado com outras pessoas

Além de «vou ser tratado como os outros?», estas perguntas definem a defesa:

• O que me imputam, em concreto, e o que imputam aos outros?
• A acusação distingue o meu papel, ou trata-nos como um bloco?
• A minha presença no local pode ser lida como contribuição, ou há elementos que a afastam?
• Se a minha contribuição foi de importância mínima, o que muda na pena?
• Podia retirar-me, e tentei? Como se prova?
• O advogado que me foi atribuído representa também outros? Há conflito de interesses?
• O que dizem os outros arguidos de mim, e como se contesta?
• Posso pedir que o meu processo seja tratado em separado?
• Se o grupo inclui pessoas de outros países, como se articulam as acusações?

Peça respostas por escrito. A matéria depende de pormenores sobre o papel de cada um, e uma resposta anotada ajuda a família a perceber porque é que o advogado insiste em tantas perguntas sobre o que parece secundário. Pergunte também que declarações dos outros arguidos constam do processo e se alguma lhe diz respeito: o que um coarguido afirma sobre outro entra nos autos, e a defesa tem de saber o que foi dito antes de decidir como responder. Se houver pedidos de acordo ou de simplificação do processo, pergunte o que cada um implica para si, e não só para o grupo.

As palavras da responsabilidade conjunta

Estes termos aparecem na acusação e determinam a leitura da prova:

• Concurso de pessoas. A participação de várias pessoas no mesmo facto, que exige contribuição causal de cada uma, material ou moral, e consciência de contribuir.
• Contribuição causal. O que a pessoa fez e que influiu no resultado ou o facilitou. Não basta estar presente.
• Coarguido. Outra pessoa acusada no mesmo processo, cujas declarações sobre si podem ser usadas, com cautelas.
• Versão comum. Uma narrativa combinada entre acusados, que pode ser em si um crime autónomo.
• Importância mínima. A contribuição de pouco peso, que pode reduzir a pena.
• Retirar-se. Afastar-se do facto antes de ele se realizar, o que conta na avaliação da posição de cada um.
• Presença. Estar no local do facto, que não se confunde com participar.

Se encontrar outro termo, peça ao advogado que o explique e guarde a explicação junto do documento. A distinção entre presença e participação é a que mais ajuda quem foi detido junto com outros: o que conta não é onde estava, mas o que fez e o que sabia, e é isso que a defesa tem de demonstrar separadamente.