Responsabilidade médica e homicídio negligente

Quem chega a esta página: o médico, o enfermeiro, a família

A pessoa mais comum é um clínico, português ou de outro país, que trabalhava num hospital ou numa clínica italiana e foi informado de que um doente morreu ou ficou gravemente lesado, e de que o seu nome consta do processo. Está habituada a decidir sob pressão, mas agora é ela que tem de ser defendida, e não sabe por onde começar. A pergunta é se deve falar, a quem, e que papel o seu empregador vai ter.

Há quem tenha recebido um aviso para uma autópsia ou um exame técnico. O texto fala em ato irrepetível e dá pouco tempo para reagir. Muitas pessoas leem isso como mera formalidade e deixam passar a única oportunidade de ter o seu perito presente. Quem escreve nesta fase quer saber, antes de mais, se ainda vai a tempo.

Há ainda a família do doente. Quem perdeu um parente num hospital italiano procura perceber se o processo penal e o civil andam juntos, que papel pode ter e como acompanhar uma perícia que não compreende. O estudo trabalha sobretudo do lado de quem é investigado, mas a compreensão do conjunto também ajuda quem está do outro lado.

O que todos têm em comum é o relógio: neste género de processos, o que se faz na fase inicial decide a qualidade da defesa que vem depois. Quanto mais cedo se pensa no perito, no processo clínico e nos protocolos, melhor se trabalha.

As decisões que se tomam antes de falar com quem investiga

Há avisos que chegam sem explicação, e é frequente a pessoa assinar o recebimento e arquivar o papel numa gaveta. Perante isto, há escolhas que não podem esperar.

Uma é nomear já um perito próprio, antes do ato técnico. O preço é pagar honorários antes de saber para onde vai o processo; o benefício é estar presente quando se constata o que mais tarde será prova. Nomear depois significa trabalhar sobre o relatório de outro, sem poder corrigir o que se fez mal na altura.

Outra é decidir se se presta declarações a quem investiga. A tentação é explicar tudo, convencido de que a verdade se vê. O risco é o que se diz sem acesso ao processo clínico, sem reler as notas e sem ajuda técnica poder ser usado em sentido que não se previu. Convém reunir o material e só depois decidir o que dizer.

Há também a questão de como tratar com o empregador e com a seguradora. A instituição tem um interesse que pode não coincidir com o da pessoa, e é prudente que cada um tenha o seu defensor. Informar o empregador do que for necessário, sem entregar a versão pessoal dos factos, é um equilíbrio que o advogado ajuda a manter.

Fora disto, há uma escolha menos visível: decidir a quem se conta o assunto. Colegas, amigos e redes sociais devem ficar de fora.

O que reunir antes de qualquer conversa com a investigação

Num caso de responsabilidade médica, o processo clínico é a espinha dorsal, mas não é o único papel que conta. O que se procura é reconstruir, com a maior exatidão possível, o que se sabia e o que se fez em cada momento. Esta é a lista de trabalho.

• O processo clínico integral, incluindo versões sucessivas das notas e os registos de acesso, que mostram quem escreveu o quê e quando.
• Os protocolos, as orientações e as normas internas em vigor na instituição à data dos factos, e não os atuais, porque é a conduta de então que se aprecia.
• A escala de serviço, os horários e a carga de trabalho nesse turno, que permitem situar a decisão no contexto real da equipa.
• As mensagens trocadas com colegas, os pedidos de parecer e os registos de chamadas feitas durante o episódio.
• O aviso do ato irrepetível, com a data em que foi recebido, a identificação de quem o enviou e o que diz sobre a nomeação de perito.
• A sua formação, os certificados e a autorização para exercer em Itália, com tradução quando estiverem noutra língua.
• O contrato com o empregador e a apólice de seguro de responsabilidade, para saber quem cobre o quê e quem escolhe o defensor.

Se algum destes documentos pertencer à instituição e não à pessoa, não o retire sem autorização: peça cópia por escrito, guarde o pedido e informe o defensor. A forma como o material foi obtido também será apreciada.

O que muda no emprego, na licença e na vida de família

Uma investigação por responsabilidade médica tem um peso próprio, ainda que não haja condenação. A instituição pode afastar a pessoa de certas funções, reorganizar a equipa ou pedir-lhe que não fale sobre o assunto com colegas. Quem exerce longe de casa sente isto de forma mais aguda: tem menos rede, menos tempo para pedir conselho e mais risco de tomar decisões sozinho.

No plano da licença, a existência do processo pode ter de ser comunicada à ordem ou entidade que regula a atividade. Convém perguntar ao defensor se existe esse dever, em que prazo e com que conteúdo, porque uma comunicação mal feita ou omitida cria um problema novo. Para quem trabalha noutro país europeu e tem uma licença emitida lá, o aviso pode ter de ser repetido nesse país.

Na vida pessoal, o efeito é muitas vezes psicológico. Pessoas que passam a vida a cuidar dos outros ficam isoladas, evitam falar e carregam sozinhas um peso que ninguém vê. É útil ter um confidente de confiança e, se for caso disso, apoio psicológico, sem esquecer que o que se diz a amigos não está protegido. As finanças também mudam: custos de defesa, possível redução de horário e, se houver ação civil, pedidos de indemnização que atingem o seguro e, por vezes, o património.

O que não fazer na fase inicial

A pressão leva a gestos que depois pesam. Estas são as atitudes que mais prejudicam, com a razão ao lado, e quase todas nascem de uma boa intenção.

• Não altere, acrescente nem corrija notas do processo clínico depois do episódio; qualquer alteração fica registada nos acessos e é lida como tentativa de esconder.
• Não discuta o caso com colegas por mensagem ou em grupos, onde cada palavra pode ser exibida a quem investiga.
• Não deixe passar o ato técnico sem perito seu; o aviso chega uma só vez e a oportunidade não se repete.
• Não assine declarações redigidas pela instituição ou pela seguradora sem as ler com o advogado, pois podem conter reconhecimentos de facto.
• Não contacte a família do doente para pedir desculpa ou explicar, mesmo com a melhor das intenções; uma frase bondosa pode ser citada como admissão.
• Não apague correios eletrónicos nem registos que lhe pareçam comprometedores; a eliminação é pior do que o conteúdo.
• Não aceite que o defensor seja o mesmo para si e para a instituição sem avaliar se há conflito de interesses.

A lógica comum é simples: neste género de processo, tudo o que a pessoa diz, escreve ou altera fica associado ao episódio. A melhor proteção contra mal-entendidos é a contenção, e o silêncio informado costuma ser mais útil do que a explicação apressada.

Perguntas para a reunião inicial com o advogado

Quem nunca esteve num processo penal não sabe o que perguntar. Estas perguntas costumam abrir a conversa útil, e convém levá-las escritas para que nenhuma se perca no meio da ansiedade da reunião.

• Fui informado da realização de um ato irrepetível, e ainda posso nomear o meu perito a tempo?
• Em que qualidade estou no processo, e o que significa isso para os meus direitos?
• O que se discute: a minha conduta individual, a organização do serviço, ou ambas as coisas?
• Que perito, com que especialidade, é adequado ao meu caso, e quem o paga?
• A seguradora tem o direito de escolher o defensor, e posso ter o meu sem perder a cobertura?
• Há um processo civil paralelo, ou pode vir a haver, e como se coordenam as defesas?
• Devo comunicar o processo à entidade que regula a minha atividade, e em que termos?
• Posso continuar a trabalhar entretanto, e em que condições?
• Que passos tenho de dar já, e quais podem esperar pela leitura do processo?

Peça também que lhe expliquem, por palavras simples, a diferença entre a responsabilidade pessoal e a da organização, porque muitas decisões da defesa dependem dessa distinção. Quem a percebe cedo decide melhor.

Quando o doente, o clínico e a família estão em países diferentes

É comum que o clínico seja de um país, o doente de outro e a família esteja noutro lugar ainda. Isso multiplica as questões práticas. As notas clínicas estão em italiano, os pareceres do perito também, e a família quer ler em português. Traduzir as peças centrais é um trabalho que se faz cedo, com tradutor que conheça o vocabulário médico, para que não se discuta uma palavra que ninguém entendeu.

Há problemas de fuso horário quando o perito de parte trabalha no estrangeiro e tem de seguir uma autópsia à distância. Convém combinar as videochamadas com antecedência e perceber o que pode ser feito por escrito. Os correios demoram, os documentos podem exigir uma formalidade de autenticação para ter valor em Itália, e as certidões do país de origem têm de seguir os canais certos.

O consulado ajuda sobretudo com informação e contactos. Pode confirmar a identidade de um familiar, apoiar o transporte de um corpo e indicar defensores locais. Não intervém na perícia nem no mérito. Quando o clínico regressa ao seu país, a questão da licença e do registo no país de origem merece atenção própria, e o estudo trabalha em articulação com um colega local.

Por fim, há que cuidar do que se diz em cada país. Uma declaração à imprensa ou a uma ordem no estrangeiro pode ser lida em Itália, e o inverso também acontece.

Como o estudo conduz estes casos

O contacto inicial é por telefone ou correio eletrónico, em português. A pessoa descreve em poucas linhas o episódio, a data, onde trabalhava e se já recebeu algum aviso. A urgência é maior quando existe um ato técnico anunciado, e nesse caso o estudo pede apenas o indispensável para identificar o prazo da nomeação do perito.

Na chamada inicial, o advogado explica a posição da pessoa no processo, o que está a ser apreciado e o que se pode fazer logo. Pede o aviso recebido, o processo clínico, os protocolos e a escala, e explica como enviar os ficheiros de modo seguro. A conversa inclui sempre o que não deve ser dito a colegas e à instituição.

O estudo trabalha com peritos médico-legais e, quando preciso, com especialistas da área clínica em causa, de modo a que a defesa discuta a matéria em termos técnicos. As reuniões podem fazer-se em Roma, Milão ou Nápoles ou por videochamada, em português.

Se a pessoa vive fora de Itália, o estudo articula com um colega no país de residência para tratar da licença, do seguro e das comunicações à entidade reguladora. A disponibilidade é acordada desde o início, e o relato do ponto da situação é enviado por escrito. O contacto é o telefone do estudo e avvmassimoromano@gmail.com.

Vocabulário clínico e processual que vai ler nos papéis

Os documentos misturam linguagem médica e jurídica. Estes são os termos que mais se repetem, explicados sem recorrer a jargão, para que a família e o próprio clínico possam acompanhar o que está escrito.

• Ato irrepetível: diligência que não pode ser refeita, como a autópsia ou certos exames técnicos; por isso a defesa é avisada e pode estar presente.
• Autópsia: exame do corpo para determinar a causa da morte, cujo resultado se torna a base factual do processo.
• Exame técnico: avaliação feita por um perito, cujas conclusões orientam toda a discussão posterior.
• Perito de parte: especialista nomeado pela defesa para assistir ao ato e contestar as conclusões, distinto do perito nomeado pela acusação.
• Processo clínico: o conjunto das notas, exames e registos do doente, incluindo as versões sucessivas e os registos de acesso.
• Protocolos: as orientações que a instituição seguia à data dos factos e com base nas quais se avalia a conduta.
• Processo civil em paralelo: ação em que a família pede indemnização, e que corre ao lado do processo penal.

Se a família do doente também estiver a ler documentos em italiano, a mesma lista serve-lhe de apoio. Convém, contudo, que cada lado trabalhe com o seu defensor e que ninguém explique ao outro o que os papéis significam.