Revisão da sentença: reabrir um caso julgado

Quem chega a esta página: a condenação que parece não ter fim

Há quem tenha cumprido uma pena e continue a viver com a marca de uma condenação em que nunca acreditou. Passou muito tempo, a vida seguiu, mas o registo continua a pesar: nos controlos de fronteira, nos pedidos de emprego, nas renovações de documentos. Pergunta se existe alguma forma de reabrir o assunto.

Há quem tenha descoberto um elemento que ninguém conhecia. Um documento que aparece, um depoimento que se revela falso, uma testemunha que muda a versão, uma decisão posterior que contradiz a que o condenou. A pessoa sente que a condenação não resiste ao novo elemento e quer saber se pode pedir a revisão.

Há quem tenha uma condenação definitiva e esteja detido. Receia que não haja mais nada a fazer e procura qualquer porta. Aqui é importante ser honesto: a revisão existe, não tem prazo, mas os fundamentos são taxativos e a exigência é muito elevada.

E há os familiares que, depois de muito tempo de dúvida, encontraram algo e querem agir em nome de quem não pode. O fio comum é a ideia de que uma decisão definitiva pode, em casos determinados, ser reaberta, e a necessidade de saber se o caso concreto reúne os requisitos. Convém não alimentar esperanças que os factos não sustentam, nem desistir de um caminho que ainda existe.

O que a condenação definitiva continua a fazer à vida

Uma condenação definitiva não é apenas um episódio passado. Continua a produzir efeitos: no registo criminal, na possibilidade de trabalhar em certos ofícios, de viajar, de contratar com entidades públicas. Para o estrangeiro, pode pesar na renovação do título de residência e na obtenção de nacionalidade.

Na vida pessoal, o peso é emocional. Há quem viva com a sensação de injustiça, de que a verdade nunca foi reconhecida, e isso afeta as relações, o trabalho e a saúde. Há quem evite falar do assunto, e quem se veja obrigado a explicá-lo cada vez que um formulário o pergunta.

No plano económico, os custos acumulam-se: honorários, indemnizações, coimas, rendimentos perdidos. A revisão, quando possível, tem também um custo, e convém avaliá-lo com realismo. Pedir a revisão não suspende por si só os efeitos da condenação, e a pessoa deve saber o que muda e o que não muda enquanto o pedido se discute.

Por fim, há o efeito sobre a família. Os filhos crescem com a história, e o cônjuge partilha o peso. Uma revisão bem fundamentada pode, em alguns casos, dar sentido a esse esforço; uma revisão sem base pode agravar a frustração. É por isso que a avaliação inicial deve ser franca.

As escolhas antes de pedir a revisão

A decisão de partida é perceber se existe fundamento. Os fundamentos são taxativos: provas novas que tornem evidente que não houve crime, contradição entre sentenças sobre os mesmos factos, falsidade de prova declarada por decisão, revogação de uma decisão civil ou administrativa que fundamentou a condenação, e decisão de um tribunal europeu que constate uma violação com efeito sobre o processo. Se o caso não se enquadra em nenhum, o pedido não tem condições.

Outra decisão é se o elemento novo é suficientemente forte. O fundamento mais invocado é o das provas novas, e é também o mais exigente: não basta que a prova seja nova, é preciso que, isolada ou em conjunto com as antigas, torne evidente que a condenação não devia ter ocorrido. O defensor avalia o peso do elemento antes de avançar.

Há ainda a escolha de explorar a via europeia, quando existe uma decisão que constata violação, e a de considerar a rescisão do caso julgado, quando a pessoa não teve conhecimento efetivo do processo. São caminhos diferentes, com requisitos próprios, e convém não os confundir.

Por fim, há o momento. A revisão não tem prazo, mas isso não significa que se deva esperar: as provas perdem-se, as testemunhas esquecem-se e os documentos desaparecem. Agir cedo é, em regra, mais seguro.

O que reunir para avaliar uma revisão

A revisão assenta em documentos e em factos concretos. Convém juntar, com o defensor, tudo o que possa fundamentar um dos motivos previstos.

• A sentença definitiva e todas as decisões anteriores, em cópia legível e com todas as páginas, para o defensor poder identificar o que serviu de base à condenação.
• O elemento novo, seja um documento, uma mensagem, uma gravação ou o nome de uma pessoa, com a explicação de como foi descoberto e quando.
• Decisões posteriores que contradigam a condenação, seja de outro tribunal sobre os mesmos factos ou de uma instância civil ou administrativa.
• Qualquer decisão que declare a falsidade de documentos ou depoimentos que serviram de base à condenação.
• Decisões de um tribunal europeu relativas à pessoa ou ao processo, quando existam, com a respetiva tradução.
• Os autos do processo original, se for possível obter cópia, incluindo a prova que sustentou a condenação.
• Os contactos de testemunhas, peritos e advogados que intervieram, para avaliar quem pode ainda esclarecer o que se passou.
• Uma cronologia detalhada, escrita com sobriedade, do processo e da descoberta do elemento novo.

Entregue cópias e guarde os originais. A revisão é um pedido exigente, e um dossiê bem organizado é grande parte do trabalho.

Perguntas ao advogado sobre a revisão

Estas perguntas ajudam a avaliar, com honestidade, se o caso tem condições.

• O meu caso enquadra-se em algum dos fundamentos taxativos da revisão, e em qual?
• O elemento novo que encontrei é suficiente para tornar evidente que não houve crime, ou apenas lança dúvidas?
• Há contradição entre sentenças ou decisões posteriores que eu não tenha considerado?
• A revisão suspende os efeitos da condenação enquanto é apreciada, ou eles continuam?
• Posso pedir a revisão mesmo depois de cumprida a pena?
• Em que situação a via da rescisão do caso julgado é mais adequada do que a revisão?
• Existe uma via europeia no meu caso, e como se articula com a italiana?
• Que custos e que riscos tem o pedido, e o que acontece se for recusado?
• Quanto tempo posso esperar que demore, e como me mantêm informado?

Peça uma apreciação franca, mesmo que seja desfavorável. Um advogado sério não promete resultados, mas explica o que torna o pedido viável ou não.

Quando a condenação é italiana e a vida decorre noutro país

Para quem vive fora de Itália, a revisão levanta questões próprias. A decisão italiana pode produzir efeitos no país de residência, e o pedido de revisão deve ter isso em conta. O estudo coordena com um colega local para perceber que impacto a condenação tem lá e como se articula com o processo italiano.

Os documentos que fundamentam a revisão estão frequentemente no estrangeiro: certidões, decisões de outros tribunais, depoimentos recolhidos noutro país. Precisam de tradução e, em muitos casos, de formalidades de autenticação. O correio demora e os fusos horários dificultam as reuniões; convém planear com antecedência e fixar canais de comunicação.

A via europeia, quando existe uma decisão de um tribunal europeu, exige a coordenação entre a decisão e o processo nacional. O defensor deve articular ambos os planos para que o efeito pretendido seja alcançado.

O consulado pode ajudar a obter documentos e a contactar serviços, mas não acompanha o mérito. Se a pessoa estiver detida em Itália e a família viver noutro país, a comunicação deve ser organizada com cuidado, e um ponto de contacto único evita desencontros.

Como o estudo avalia um pedido de revisão

O contacto inicial faz-se por telefone ou por correio eletrónico, em português. A pessoa descreve a condenação, indica o que descobriu e envia, se puder, cópia da sentença. Não é preciso ter tudo organizado; a conversa inicial serve para perceber se existe um caminho.

O advogado explica, em palavras simples, os fundamentos da revisão e avalia, com franqueza, se o caso se enquadra. Se houver base, propõe um plano: reunir os documentos, estudar os autos, identificar o fundamento mais sólido e preparar o pedido. Se não houver, explica porquê e discute as alternativas.

O estudo atua a partir de Roma, Milão e Nápoles e conta com correspondentes noutros países, o que facilita a obtenção de documentos no estrangeiro. As mensagens urgentes têm resposta prioritária, e o estudo envia relatos escritos sobre o ponto da situação.

Os honorários são combinados por escrito antes de qualquer passo, com clareza sobre o que inclui cada fase. O contacto é o telefone do estudo e o correio eletrónico avvmassimoromano@gmail.com.

O que não fazer ao pensar em reabrir um caso

A esperança de reverter uma condenação leva a gestos precipitados. Eis o que evitar, com a razão ao lado.

• Não apresente um pedido por conta própria, sem defensor, com base em convicção pessoal; os fundamentos são taxativos e um pedido mal formulado pode comprometer outras vias.
• Não contacte testemunhas ou peritos que intervieram no processo para os pressionar a mudar a versão; pode ser lido como interferência.
• Não pague a intermediários que prometem reverter a condenação; ninguém pode prometer esse resultado.
• Não publique acusações contra juízes, testemunhas ou advogados; pode gerar processos novos e prejudicar o pedido.
• Não destrua documentos antigos por julgar que já não servem; podem ser indispensáveis ao novo pedido.
• Não deixe de cumprir as obrigações decorrentes da condenação enquanto pensa pedir a revisão; o pedido não as suspende por si só.
• Não assuma que um elemento novo é suficiente sem o analisar com o defensor.

A regra comum é a serenidade: a revisão é um instrumento excecional, e só funciona quando preparado com rigor.

Palavras que vai ler quando se fala de revisão

Estes são os termos que mais aparecem nesta matéria.

• Revisão: pedido de reabertura de uma condenação definitiva, sem prazo, com fundamentos taxativos.
• Caso julgado: decisão que já não admite recurso ordinário e se tornou definitiva.
• Provas novas: elementos que não foram conhecidos no processo e que, isolados ou com os antigos, tornam evidente que não houve crime.
• Contradição entre sentenças: situação em que factos incompatíveis constam de decisões distintas sobre os mesmos factos.
• Falsidade de prova: documentos ou depoimentos falsos, declarados por decisão.
• Rescisão do caso julgado: remédio distinto, aplicável quando a pessoa não teve conhecimento efetivo do processo.
• Via europeia: possibilidade que decorre de uma decisão de um tribunal europeu que constate uma violação.

Se o documento usar outro termo, peça ao defensor que o explique. Na revisão, o sentido exato das palavras determina o que se pode pedir.