Associação criminosa: o que a separa de uma série de factos

Quem chega a esta página depois de ver a palavra «associação» num papel

Há quem tenha sido detido por um facto concreto, uma venda, um transporte, uma operação, e descubra depois que a acusação não fala só desse facto: fala de uma associação. A pessoa não sabe o que é, nunca se considerou parte de coisa nenhuma, e vê o seu nome numa lista de outros que mal conhece. Pergunta como é que uma ou outra coisa se transformou em organização.

Há quem seja familiar de alguém acusado numa investigação com muitos arguidos, e perceba que o regime de detenção é mais duro do que esperava. As visitas são limitadas, a correspondência é vigiada, a possibilidade de sair parece remota. Quer saber porque é que a presença da palavra associação muda tanto e se pode ser contestada.

E há quem trabalhe numa empresa, num estabelecimento ou numa atividade onde várias pessoas colaboram, e seja chamado para esclarecer o que fazia. Sabe que fez o seu trabalho. Descobre agora que a investigação lê a colaboração entre colegas como estrutura, e que cada tarefa foi interpretada como um papel numa organização.

Nestas situações, a pergunta que conta é a mesma: o que separa uma série de factos entre as mesmas pessoas de uma associação. A resposta está nos elementos que a acusação tem de provar, e é por aí que começa a defesa.

O que a palavra «associação» faz à vida de quem é acusado

A mudança de uma série de crimes para uma associação não é apenas jurídica: é pessoal. A pena possível aumenta, o regime de detenção endurece desde o início e abrem-se medidas sobre o património que antes não existiam. Para quem está preso, isto significa menos contacto com a família, menos margem para trabalhar e uma espera mais longa. Para quem está em liberdade, significa o risco de ver bens bloqueados, contas congeladas e empresas paralisadas.

No dia a dia, as consequências são concretas. O empregador, ao saber que a acusação fala em organização, afasta a pessoa. O banco encerra contas. O proprietário da casa vê o nome da pessoa na imprensa e pede a saída. Os filhos ouvem na escola o que não deviam. A família do acusado sofre uma desconfiança que não corresponde a nada do que fez.

A associação também afeta a vida de quem viaja. Uma pessoa acusada num processo com vários arguidos, e com ligações a mais de um país, pode ser procurada através de instrumentos internacionais, o que condiciona as viagens. E há a dimensão da reputação: a palavra pega, e retirá-la é um trabalho lento. Daí a importância de discutir, desde cedo, se os elementos da associação estão de facto presentes.

O que reunir para discutir se existe, de facto, uma associação

A defesa nesta matéria vive de pormenores sobre a relação entre as pessoas e sobre o papel de cada uma. Reúna:

• A acusação ou o mandado, inteiros, para ver como a associação é descrita, quem são os alegados membros e que funções lhes são atribuídas.
• O contrato de trabalho ou o título da relação com a empresa ou o grupo, que mostra a função real, as ordens recebidas e a autonomia.
• Os registos de comunicações com as outras pessoas, que mostram se havia um acordo que ultrapassava o facto concreto ou apenas contactos de trabalho.
• Os comprovativos de pagamento recebido, para ver se o rendimento era normal ou desproporcionado em relação ao trabalho.
• A cronologia da relação com o grupo, com as datas em que começou e acabou, porque a duração e a continuidade fazem parte da discussão.
• A lista de quem decidia e de quem executava, tal como a pessoa a conhece, para distinguir a sua posição.
• Os documentos que mostrem atividade lícita, como faturas, clientes, contratos, que expliquem a razão de ser do contacto.
• Os dados de outros acusados e dos seus advogados, apenas como informação para o advogado, não para contacto.

Se não tiver tudo, indique o que sabe e onde estão os documentos. O advogado pede o que falta e organiza o que importa para a discussão.

Aceitar a imagem de grupo ou discutir cada papel: o preço de cada escolha

Quem é acusado de associação enfrenta decisões que determinam a defesa.

Falar do grupo ou falar de si. A tentação é descrever o que os outros faziam para mostrar que não se fazia parte. Mas descrever o grupo é, muitas vezes, confirmar que ele existia, e a pessoa pode ficar a ter ajudado a prová-lo. Falar apenas de si, do que fez e do que sabia, mantém a discussão onde tem de estar, mas obriga a ter uma explicação coerente para os contactos.

Um advogado comum ou um advogado próprio. Num processo com vários arguidos, o advogado partilhado parece prático e barato. O preço é que os interesses dos arguidos podem ser diferentes, e a defesa de um pode prejudicar a de outro. Um advogado próprio custa mais e permite defender a posição individual.

Pedir um regime menos duro ou aguardar. Como o regime de detenção é mais duro, pedir a sua revisão, se os elementos da associação forem frágeis, é uma via. O preço é expor a defesa cedo; o benefício é tentar mitigar as condições. Aguardar poupa a exposição e prolonga o regime.

Em todos os casos, estas escolhas devem ser feitas com o processo à frente e com um advogado que o tenha lido.

O que evitar quando a acusação fala em associação

Num processo com muitos arguidos, a coordenação espontânea é um risco.

• Não combine versões com ninguém, nem com quem esteve consigo. A combinação cria um crime autónomo e destrói a credibilidade de todos.
• Não fale do caso com os outros arguidos, mesmo que sejam amigos ou familiares. As conversas podem ser ouvidas ou relatadas.
• Não aceite que um advogado represente várias pessoas sem perceber se os interesses coincidem. Uma defesa partilhada pode sacrificar quem tem menos a ver com o assunto.
• Não descreva a estrutura do grupo em interrogatórios ou conversas informais. O que diz sobre os outros pode ser usado para provar a associação.
• Não apague mensagens, contactos ou registos. O apagamento é lido como ocultação e destrói o que podia mostrar a natureza real dos contactos.
• Não publique nada, nem em defesa própria. O que se escreve é guardado e lido por quem investiga.
• Não assine nada sem tradução e sem advogado, sobretudo declarações sobre a relação com outras pessoas.

A associação constrói-se com contactos, e cada contacto novo é um elemento a explicar. Quem se isola de quem esteve consigo, e conversa apenas com o advogado, reduz o risco de dar à acusação o que ela não tem.

Perguntas que convém fazer quando a acusação inclui associação

Estas perguntas vão além do «sou membro de uma organização?»:

• Que elementos a acusação invoca para o vínculo estável, para a estrutura organizada e para o programa criminoso indeterminado?
• Há provas separadas de cada um destes elementos, ou a acusação infere um a partir dos outros?
• Qual é, para a acusação, a minha função concreta, e em que documentos assenta?
• A minha posição pode ser vista como concurso de pessoas num facto concreto, em vez de associação?
• Que medidas patrimoniais estão em causa, e posso contestar o bloqueio de bens?
• O regime de detenção mais duro foi justificado para mim em concreto, ou apenas em geral?
• Faz sentido um advogado só meu? Que conflitos de interesses podem existir?
• Se o processo envolve outros países, como se articulam as acusações de cada lado?

Peça respostas por escrito e guarde-as. Uma defesa em matéria de associação constrói-se por camadas, e uma lista clara do que a acusação alega e do que prova ajuda a família a seguir. Peça ao advogado que separe, nas respostas, o que se imputa a si em nome próprio e o que se imputa ao grupo em geral: é frequente a acusação usar o plural para dizer o que apenas alguns fizeram, e a defesa começa por devolver a cada pessoa o que lhe pertence. Pergunte também que parte da prova vem de interceções e de apreensões, porque a forma como foi obtida pode ser discutida.

Quando o grupo e as pessoas estão em vários países

As acusações de associação raramente ficam dentro de um país. O grupo imaginado pela acusação inclui pessoas de nacionalidades e residências diferentes, e as comunicações entre elas atravessam fronteiras. Daqui nascem dificuldades práticas: a pessoa acusada pode viver num país, ter contactos em outro e ter sido detida noutro ainda, e cada um tem a sua língua, os seus prazos e a sua forma de tratar o pedido italiano.

Os documentos italianos têm de ser traduzidos, e as traduções demoram. As acusações são longas, os autos são volumosos, e a pessoa só consegue ler o que está traduzido. Convém combinar com o advogado quais as partes a traduzir de imediato, e quais podem esperar. O correio entre países também atrasa, e os fusos horários dificultam as chamadas com a família.

Quando há instrumentos internacionais em cima da pessoa, como um mandado europeu ou uma difusão, a associação entra no cálculo: o tribunal que executa não discute o mérito, mas verifica os motivos taxativos, e é no país de origem que se discute a existência do grupo. O consulado pode informar a família, mas não intervém na defesa. E os advogados de cada país devem coordenar-se, para que a pessoa não dê versões diferentes e para que os documentos de um servem ao outro.

Como o escritório trata uma acusação de associação

A conversa inicial serve para perceber a relação da pessoa com os alegados membros. O advogado pergunta como conheceu cada um, em que contexto trabalhou com eles, que funções exercia, quanto tempo durou a relação e o que sabia do que os outros faziam. Pergunta também o que foi dito às autoridades. A conversa pode ser em português, por telefone ou por email, e quem está noutro país não precisa de se deslocar.

O escritório lê depois a acusação, separando o que se imputa à pessoa do que se imputa ao grupo, e examina como cada um dos elementos da associação é sustentado. É nesta leitura que se vê onde a acusação é sólida e onde infere. O mandato é dado por escrito, com procuração, e o escritório explica o que abrange. Em processos com vários arguidos, avalia-se se há conflito de interesses e se a pessoa precisa de defesa própria.

Quando o caso toca outros países, o escritório trabalha com colegas locais. A família é informada do essencial. Não se prometem resultados, e a análise de uma associação depende do processo. O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, e o endereço é avvmassimoromano@gmail.com. Uma cópia da acusação, ainda por traduzir, é suficiente para começar.

Os termos que verá nos papéis de uma acusação de associação

Estas palavras aparecem na acusação e determinam a discussão:

• Vínculo estável. Um acordo que ultrapassa o facto concreto, com duração e continuidade. Distingue-se de uma colaboração ocasional.
• Estrutura organizada. A repartição de funções entre os membros, ainda que rudimentar. Responde à pergunta de quem decidia e de quem executava.
• Programa criminoso indeterminado. Uma finalidade partilhada que não se esgota num plano, mas num conjunto aberto de crimes.
• Concurso de pessoas. A participação de várias pessoas num facto concreto, que se distingue da associação porque não exige estrutura nem permanência.
• Medidas patrimoniais. O bloqueio ou a apreensão de bens ligados à associação, que podem existir antes da condenação.
• Regime de detenção. As condições em que a pessoa está presa, mais duras quando a acusação é de associação.
• Elemento. Cada um dos requisitos que a acusação tem de provar separadamente.

Se encontrar outro termo, peça ao advogado que o explique e guarde a explicação junto do documento. A distinção entre concurso de pessoas e associação merece atenção: o concurso liga as pessoas a um facto, a associação liga-as entre si de forma estável, e é esta ligação que a acusação tem de provar.