Burla em Itália: o que a separa de um negócio falhado

Quem chega a esta página por causa de uma burla

Há leitores que chegam com uma notificação na mão: um sócio, um cliente ou um fornecedor apresentou queixa por burla, e a pessoa não percebe como é que um negócio que correu mal passou a ser tratado como crime. A pergunta que traz é quase sempre a mesma: prometer e não cumprir já é burlar? A resposta depende do que existia na cabeça e nos papéis no momento em que o dinheiro foi entregue, e não do que aconteceu depois.

Outros chegam do lado oposto. Fizeram uma transferência para alguém que oferecia um arrendamento, uma mercadoria, um automóvel ou um investimento, e o interlocutor deixou de responder. Querem saber se ainda vão a tempo de fazer alguma coisa em Itália, se a queixa tem de ser apresentada lá e se a polícia italiana consegue chegar a quem se esconde atrás de um nome falso, de um perfil criado há pouco ou de uma conta aberta noutro país.

Há ainda outra situação, mais silenciosa e mais perigosa: a de quem emprestou a conta bancária, o cartão ou o nome a um conhecido e descobre que por essa conta passou dinheiro de pessoas enganadas. Essa pessoa pode não ter enganado ninguém e, mesmo assim, ser a mais exposta, porque é o seu nome que aparece no extrato e na ordem de pagamento.

Seja qual for o seu caso, o ponto de partida é o mesmo: reconstruir, com datas e documentos, o que foi dito, prometido e pago, e por que ordem. É essa ordem que separa um litígio comercial de um processo penal, e é por ela que o trabalho de defesa, ou de acompanhamento de quem foi lesado, começa.

O que muda no trabalho, nas contas e nos documentos

Uma queixa por burla raramente fica no papel. Se a pessoa trabalha com dinheiro alheio — contabilidade, imobiliário, comércio, intermediação de negócios — a simples notícia de que existe uma investigação pode levar o empregador ou a entidade que a contrata a afastá-la por prudência até haver esclarecimento. Num contrato com clientes estrangeiros, a dúvida basta para que um deles deixe de pagar ou de renovar.

Os bancos reagem depressa. Uma conta por onde passou dinheiro contestado pode ser bloqueada ou ter movimentos retidos, e a pessoa descobre-o ao tentar pagar a renda, a escola dos filhos ou o seguro. Quando há apreensão preventiva de valores, o dinheiro deixa de estar disponível mesmo que a pessoa sustente que é seu, e recuperá-lo exige um pedido justificado, acompanhado da prova de onde veio cada transferência.

Para quem vive fora de Itália há o problema das viagens. Saber que corre um processo no país onde se tem a empresa, a casa de família ou o negócio muda a forma de lá entrar e sair: convém apurar, antes de apanhar o avião, se existe alguma medida pendente. Quem tem pedido de residência, de nacionalidade ou de licença em curso deve contar com perguntas sobre processos pendentes e com atrasos.

Do lado de quem foi enganado, o impacto é sobretudo financeiro e emocional: poupanças que se foram, a vergonha de ter acreditado, a pressão da família. Vale a pena separar desde cedo o que se perdeu do que ainda se pode reclamar, porque nem tudo passa pelo processo penal e nem tudo se recupera pelo mesmo caminho.

Responder, restituir ou aguardar: as escolhas logo a seguir à queixa

Quem é visado por uma queixa de burla encontra, logo a seguir, bifurcações reais, e cada uma tem um preço.

Uma é procurar a contraparte e devolver o dinheiro, total ou parcialmente. Pode acalmar o conflito e, em certos casos, tem peso na forma como o juiz olha para a pessoa. Mas feita à pressa, por mensagem, sem advogado, pode ser lida como reconhecimento de que havia uma dívida que nunca foi contestada, ou como prova de que o dinheiro estava disponível desde sempre. Se for feita, deve ser por escrito, com a natureza do pagamento bem definida e sem admitir factos que a pessoa não admite.

Outra é decidir se presta declarações ou se se mantém em silêncio. Explicar o negócio com calma, documentos na mão, pode desfazer a ideia de engano; improvisar uma versão que depois não bate com as mensagens trocadas pode destruir a credibilidade de tudo o resto. O silêncio não pode ser usado contra si, mas também não explica nada.

A última é esperar pela notificação ou antecipar-se com uma memória escrita e documentada. Esperar poupa trabalho e evita gestos desnecessários, mas deixa a narrativa nas mãos de quem fez a queixa. Antecipar-se obriga a ter os documentos organizados e a aceitar que a memória vai ser lida por quem acusa. A escolha depende do que os papéis mostram, e é por isso que a leitura atenta deles, antes de qualquer gesto, vale tanto.

Os documentos que fixam o momento do engano

Num caso de burla ganha quem consegue provar o que se sabia, se dizia e se podia cumprir no dia em que o dinheiro foi entregue. Convém reunir, desde já, o seguinte, em cópia legível e sem alterar os originais:

• A troca integral de mensagens anterior ao pagamento, exportada com datas e horas, e não apenas capturas de ecrã recortadas: o que se prometeu antes é o que o tribunal vai ler com mais atenção.
• O contrato, a proposta, o orçamento ou o anúncio que levou à entrega do dinheiro, incluindo as versões trocadas e as que não chegaram a ser assinadas.
• Os comprovativos de cada transferência e os extratos que mostram para onde o dinheiro seguiu a seguir: é o destino dos fundos que mostra se houve uso para o fim prometido.
• A prova da capacidade de cumprir naquele momento: stock, licenças, encomendas a fornecedores, contratos de arrendamento, autorizações, correspondência com quem ia executar o trabalho.
• A correspondência posterior, com as desculpas, os pedidos de prazo e as propostas de restituição, porque mostra se a pessoa tentou cumprir ou desapareceu.
• A notificação, a queixa ou o auto recebido, com o número de processo e a data de receção, e o envelope em que chegou.
• Os dados de quem pagou e de quem recebeu: nomes inteiros tal como constam dos documentos, números de conta, endereços eletrónicos e perfis usados, anotados à parte.

Perguntas sobre burla para levar ao advogado

Quem não é do ofício tende a perguntar se vai ser condenado. As perguntas que mais ajudam são outras, e convém levá-las escritas para a conversa inicial:

• Pelas minhas mensagens e pelos meus papéis, a ordem dos factos favorece a tese do incumprimento civil ou a do engano anterior ao pagamento?
• Há alguma prova, no que a outra parte juntou, que eu ainda não vi e que me devia preocupar?
• Devo prestar declarações agora, esperar pela notificação formal ou entregar uma memória escrita?
• Se devolver parte do dinheiro, como o faço para não parecer que reconheço o que contesto?
• O que acontece à minha conta bancária e aos meus negócios enquanto o processo durar?
• Se a queixa foi apresentada por uma empresa, posso falar com o representante dela, ou tudo deve passar pelos advogados?
• Se fui eu a pessoa enganada, o que me convém mais: queixa-crime, ação civil, ou as vias em conjunto, e em que ordem?
• Se não vivo em Itália, tenho de comparecer pessoalmente, ou posso ser representado?
• Que documentos meus precisam de tradução e de legalização antes de serem entregues?

Se for você a pessoa lesada, acrescente a pergunta que quase ninguém faz no início: o que posso reclamar, junto de quem e com que prova, e o que perderei se esperar demais? Em qualquer dos casos, pergunte quais dos seus papéis são originais que não deve entregar e quais podem seguir em cópia, para não ficar sem a prova que é sua.

Quando o pagamento, a vítima e o suspeito estão em países diferentes

As burlas modernas raramente cabem num só território. O comprador está em Lisboa, o vendedor aparece como sociedade em Itália, a conta recetora fica noutro país e o anúncio foi publicado numa plataforma com sede ainda mais longe. Isto complica tudo, e complica de forma previsível: cada documento tem de ser traduzido por quem possa certificar a tradução, cada papel emitido num país tem de ser reconhecido no outro, e a correspondência bancária entre países leva o seu tempo.

Na prática, quem pede ao banco português o histórico de uma transferência não o obtém no dia seguinte, e quem pede ao banco italiano a identificação do titular da conta recetora normalmente só a consegue através da autoridade. Por isso as queixas devem ser feitas cedo e com os dados bem arrumados: quanto mais depressa a autoridade pedir o bloqueio dos fundos, maior a hipótese de ainda haver alguma coisa para bloquear.

Quem tem advogado em Portugal e em Itália deve fazê-los falar um com o outro desde o início. Uma queixa apresentada num país não interrompe automaticamente o processo no outro, e as declarações prestadas aqui podem ser lidas lá. Os fusos horários importam também para as chamadas: marcar com antecedência a hora em que se fala, e dizer em que língua, evita mal-entendidos.

O consulado ajuda a localizar serviços e a legalizar papéis, mas não representa ninguém em tribunal nem investiga o que quer que seja.

Como o estudo recebe e acompanha um caso de burla

O mandato dá-se por escrito, e pode ser assinado à distância. A pessoa envia, por correio eletrónico ou mensagem, os documentos que tem: a notificação, as mensagens, os comprovativos de pagamento. O estudo lê tudo antes de falar, para que a conversa inicial seja sobre factos e não sobre impressões.

Na chamada inicial pergunta-se o que a pessoa fez, quando, com quem e com que documentos, e diz-se o que ainda falta. Não se prometem resultados, porque não há ninguém que os possa prometer; diz-se o que o processo exige e o que a pessoa deve fazer ou evitar nos dias seguintes.

A comunicação faz-se em português ou noutra língua que a pessoa domine, e o estudo recorre a tradutores e a intérpretes quando um ato o exige. O estudo tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, o que permite acompanhar atos em cidades diferentes, e trabalha com corresponsáveis noutros países quando o dinheiro, a vítima ou o suspeito estão fora de Itália.

Para pedidos urgentes, como uma notificação com data próxima, o contacto faz-se pelo telefone e pelo endereço avvmassimoromano@gmail.com, indicados no sítio. Em situações urgentes o estudo atende também fora do horário habitual.

Quando o caso envolve mais do que uma pessoa, por exemplo sócios ou vários lesados, o estudo explica logo quem pode ser representado em conjunto e quem deve ter defesa separada, porque os interesses de uns e de outros podem divergir à medida que o processo avança.

O que evitar depois de uma queixa por burla

Os erros que mais pesam num caso de burla são pequenos, rápidos e quase sempre bem-intencionados. Evite:

• Apagar mensagens, contas ou perfis. Parece prudente, mas a falta de rasto é vista como esconder alguma coisa, e muito do que se apaga ainda existe no outro lado.
• Combinar versões com sócios ou conhecidos. Versões parecidas demais levantam suspeita, e uma diferença pequena pode virar contradição.
• Transferir dinheiro, bens ou a titularidade de contas para familiares para os pôr a salvo: pode ser lido como ocultação e agrava a posição de quem ficou com eles.
• Ameaçar ou insistir com quem fez a queixa. Qualquer mensagem enviada nessa fase pode ser juntada ao processo.
• Falar do assunto em grupos, redes sociais ou com colegas de trabalho, porque tudo o que se escreve serve de prova.
• Assinar acordos de restituição que não leu ou que não percebe: podem conter reconhecimentos de facto que o processo penal aproveitará.
• Responder sozinho à polícia por telefone, sem saber o que lhe vão perguntar.

Acrescente-se uma regra simples: antes de qualquer gesto que mexa em dinheiro, mensagens ou contas, pergunte-se se o faria com o processo aberto à sua frente e um juiz a ler. Se a resposta for incómoda, o gesto espera pelo advogado. Uma hesitação de horas custa pouco; uma ação precipitada pode custar a credibilidade de tudo o que a pessoa disser a seguir.

As palavras italianas que vai encontrar nos papéis

Os documentos recebidos em Itália vêm em italiano. Estes são os termos que mais aparecem num caso como este:

• Truffa: a burla. O crime que exige engano, erro, entrega de bens e prejuízo.
• Artifizi e raggiri: os artifícios e enganos. É a expressão usada para descrever a conduta que induz em erro.
• Querela: a queixa da pessoa lesada. Em certos casos é necessária para que o processo avance; noutros, o Ministério Público age sem ela.
• Persona offesa: a pessoa que sofreu o crime. Tem direitos próprios no processo, incluindo o de ser informada e de se opor a certas decisões.
• Ingiusto profitto: o lucro injusto, que acompanha o prejuízo alheio e é um dos elementos que a acusação tem de demonstrar.
• Avviso di conclusione delle indagini: a notificação de que a investigação terminou, a partir da qual a pessoa pode agir antes da decisão do Ministério Público.

Os documentos podem usar ainda outras palavras do mesmo campo, como danno (o prejuízo patrimonial sofrido por quem pagou) ou raggiro (o engano em si). Pergunte ao advogado o que cada uma significa no seu caso e peça tradução escrita de qualquer expressão que não perceba, em vez de a adivinhar pelo contexto. Uma tradução por aproximação pode fazer a pessoa assinar ou responder a algo diferente do que lhe foi perguntado.