Cooperação judiciária fora da União Europeia

Como o tempo longo dos pedidos muda a vida de quem espera

Fora da União Europeia, um pedido de cooperação não tem prazos que obriguem, e quem espera vive entre situações opostas: a medida não foi executada, mas pode vir a ser. Isso afeta decisões concretas. Quem tem um negócio em que o nome pode ser divulgado tem de ponderar o efeito sobre clientes e bancos. Quem tem de viajar vê a sua mobilidade condicionada por uma incerteza que pode durar meses.

No trabalho, o empregador pergunta quando é que a situação se resolve, e a pessoa não tem resposta. Em muitos casos, é preferível dar uma explicação sucinta e verdadeira, sem detalhes, do que inventar um calendário. Quando a pessoa está detida num país ou aguarda decisão noutro, a dificuldade multiplica-se: a família não sabe se deve esperar notícias ou planear visitas, e os custos de viagem e de comunicação acumulam-se.

A residência é outra preocupação. Quem vive num país e é pedido por outro pode ver questionado o seu título, por exemplo se a autoridade local souber do pedido por troca de informação. Convém ter documentos de residência atualizados e uma explicação clara da situação para apresentar se for chamado.

Por fim, o tempo longo cansa. As pessoas ficam à espera e desgastam-se, e esse desgaste pode levar a decisões precipitadas, como aceitar condições desfavoráveis só para acabar com a incerteza. Saber desde o início que a lentidão é a regra ajuda a resistir a essa tentação.

Quem recebe um pedido que vem de fora da União

Uma pessoa que aqui chega recebeu uma notificação de uma autoridade italiana a informar que um país fora da União pediu a sua colaboração ou a sua presença. Não conhece o país, não sabe se existe tratado, não percebe porque razão o pedido passa por canais diplomáticos. Teme ser detida ao viajar.

Outra é a de um familiar de alguém que já está detido num país fora da União e que sabe que a Itália pode ter pedido prova ou a entrega. Pergunta-se se a pessoa vai ser trazida para Itália, quando, e se há alguma forma de acelerar. Não compreende porque é que um pedido que parece simples leva tanto tempo.

Há ainda quem seja arguido em Itália e perceba que as provas de que precisa estão num país fora da União. Quer saber se pode pedi-las, quanto tempo demoram e se vale a pena esperar por elas.

Por fim, escrevem empresários e outros responsáveis com atividade em vários continentes que souberam que um país os procura e querem saber como se protegem. O que une todos é a diferença em relação ao que conhecem da Europa: aqui não há reconhecimento automático, não há prazos que forcem uma resposta, e o Estado requerido aprecia livremente se dá seguimento ao pedido.

Papéis a reunir quando um país não membro está envolvido

Sem prazos vinculativos, a organização da defesa depende da qualidade dos documentos. A lista seguinte ajuda a preparar o terreno.

• A notificação ou o pedido, na versão original e na tradução, com a indicação da autoridade de que parte e da data.
• A convenção ou o instrumento em que o pedido se apoia, se for referido, ou a indicação de que se funda em reciprocidade.
• Documentos de identificação e de residência, em cópia certificada, com as respetivas traduções.
• O historial de viagens da pessoa, com datas e destinos, que pode ser relevante para confirmar ou desmentir factos.
• A correspondência com a autoridade que enviou o pedido, ou com o consulado, guardada por ordem de data.
• Comprovativos de ligações à Itália ou ao país de residência: trabalho, família, imóveis, que podem ser usados para discutir medidas.
• Os contactos de um advogado no país requerente, se já existir.
• Uma cronologia do que se passou, escrita por si, com datas e locais.

Legalizações e traduções certificadas demoram, por isso comece já.

Mantenha tudo em versão original e em versão traduzida, e junte a cada documento a data em que o recebeu e a pessoa que lho enviou. Esta ordem simples permite ao advogado verificar rapidamente o que já está feito e o que falta, e poupa tempo precioso quando o pedido avança.

As decisões que se tomam num processo sem prazos fixos

Uma é aguardar ou antecipar-se. Esperar que o pedido seja formalizado evita revelar a sua posição, mas pode surpreendê-lo no momento menos oportuno. Antecipar-se, com uma comunicação às autoridades, mostra boa-fé e pode influenciar o modo como o pedido é tratado, mas obriga a expor factos antes de saber o que se pretende.

Outra é sobre a colaboração. Fornecer informação voluntariamente pode ajudar a resolver o caso mais depressa, mas o que se disser fica à disposição das autoridades do outro país, que não são obrigadas a respeitar os mesmos limites que as italianas. Calar-se preserva a posição, mas pode prolongar a incerteza.

Há ainda a de viajar ou não. Se há um pedido pendente, atravessar certas fronteiras pode ser arriscado, e a decisão de evitar viagens tem custos pessoais e laborais. Convém avaliar com o defensor que países oferecem risco concreto e quais não.

Por fim, a de contratar advogado no país requerente. Tem um custo, mas permite acompanhar o pedido de perto, conhecer o regime local e explorar alternativas. Sem ele, a pessoa fica a depender de informação que chega tarde e incompleta.

Em todas estas escolhas, o ponto comum é que o tempo joga a favor de quem se prepara e contra quem espera pelo pior.

Erros comuns de quem espera uma resposta durante meses

A lentidão tem o efeito de baixar a guarda, e é nesse período que se cometem os erros mais difíceis de reparar.

• Não ignore o pedido só porque parece distante; o facto de não haver prazos não significa que não haja consequências.
• Não viaje para o país requerente nem para países com acordos de cooperação sem verificar antes o risco concreto.
• Não contacte diretamente a autoridade estrangeira sem aconselhamento; um telefonema bem-intencionado pode criar um registo que depois é usado.
• Não mande traduzir sozinho documentos importantes; traduções informais costumam ser recusadas.
• Não apague mensagens, contas ou ficheiros; as autoridades podem pedir acesso mais tarde.
• Não deixe caducar documentos de residência ou de identificação enquanto espera.
• Não aceite condições por cansaço; a vontade de acabar com a incerteza leva a concessões que depois pesam.

A regra prática é manter tudo documentado e atualizado, e agir apenas depois de ouvir o defensor.

O que une estes erros é a ideia de que, não havendo prazos, não há urgência. É o contrário: precisamente porque o calendário é do Estado requerido e não da pessoa, é preciso estar sempre pronto para agir quando chegar a resposta, com os documentos em ordem, o advogado informado e a vida pessoal organizada para poder reagir. Quem se prepara pouco a pouco, enquanto espera, tem uma posição melhor do que quem só começa a trabalhar quando a notificação chega.

Perguntas a fazer sobre pedidos vindos de fora da União

Estas perguntas ajudam a perceber o que muda quando o pedido não vem de um Estado-Membro.

• Em que convenção ou princípio se apoia o pedido e é aplicável entre os países em causa?
• Por que via foi enviado, pela autoridade judiciária ou pelo canal diplomático?
• Que prazo indicativo existe e o que acontece se não for respeitado?
• A pessoa pode ser entregue sem o seu consentimento, ou é necessário o seu acordo?
• Que fundamentos pode o Estado requerido invocar para recusar o pedido?
• Há salvaguardas de tratamento no país requerente que devam ser pedidas antes de qualquer decisão?
• O material que chega do estrangeiro pode ser usado em Itália e em que condições?
• Posso pedir provas a esse país e quanto tempo demorariam?
• Como se articula este pedido com eventuais processos em Itália?

Peça que as respostas fiquem por escrito, porque nesta matéria a memória de uma conversa vale pouco.

Leve também a pergunta mais difícil: o que seria um desfecho razoável, e o que seria um desfecho que a pessoa deveria evitar a todo o custo. Conhecer os limites antes de entrar em negociação ou em processo permite decidir com mais clareza. Peça que o advogado lhe diga o que depende da lei e o que depende de decisões políticas ou diplomáticas, que são mais difíceis de prever, e anote as diferenças.

Quando a pessoa e os papéis estão em países diferentes

A cooperação fora da União depende de convenções ou de reciprocidade, e cada passo tem de ser documentado. A tradução é exigida e, por vezes, a legalização do documento original também. Estas formalidades custam tempo, e um documento que chega sem a legalização exigida pode ser devolvido e atrasar tudo.

O correio internacional e a via diplomática acrescentam semanas a cada etapa. Convém planear com margem e não contar com respostas rápidas, sobretudo quando o pedido passa por vários ministérios. Os fusos horários complicam as chamadas, e a disponibilidade de advogados e tradutores varia conforme o país.

A coordenação entre o defensor em Itália e o advogado no país requerente é decisiva. Cada um conhece o seu sistema, e só em conjunto conseguem avaliar o que o pedido envolve. Se a pessoa for chamada a comparecer, convém saber que atos exigem a presença física e quais podem ser feitos à distância.

O consulado do seu país pode prestar informação sobre os procedimentos locais, ajudar a localizar tradutores e manter contacto com a família, mas não pode alterar a decisão de uma autoridade estrangeira nem interferir no processo. Quando a pessoa está detida, a visita consular é um direito importante, e pedir que seja marcada é uma das diligências iniciais.

Os termos próprios da cooperação com Estados não membros

A linguagem destes procedimentos distingue-se da dos pedidos dentro da União, e convém ler cada palavra com atenção.

• Convenção: tratado bilateral ou multilateral que serve de base ao pedido e define o que cada Estado pode exigir.
• Reciprocidade: princípio de acordo com o qual um Estado satisfaz o pedido de outro na expectativa de que este faça o mesmo no futuro.
• Via diplomática: o canal pelo qual o pedido passa através dos ministérios e das embaixadas, em vez de ir diretamente de autoridade para autoridade.
• Legalização: formalidade pela qual um documento é certificado para ser aceite noutro país.
• Prazos indicativos: datas de referência que não obrigam o Estado requerido.
• Recusa: decisão do Estado requerido de não dar seguimento ao pedido, com apreciação mais ampla do que na União.
• Estado requerido: aquele a quem o pedido é dirigido.

Se um termo lhe parecer familiar mas for usado de modo diferente, pergunte: o mesmo vocábulo pode ter alcance distinto consoante o tratado.

Estes termos surgem em documentos de natureza diplomática, redigidos de forma formal e por vezes pouco clara. Se a tradução lhe parecer ambígua, peça ao advogado que compare com o original e que lhe explique, em palavras simples, a diferença entre o que o documento diz e o que parece dizer.

Como o estúdio acompanha pedidos de países fora da União

O ponto de partida é o documento. Envie a notificação, o pedido ou qualquer papel recebido para avvmassimoromano@gmail.com, em fotografia legível, com o seu nome inteiro e o país de que parte o pedido. A chamada inicial pode ser feita em português e serve para identificar a via, a autoridade e o que está em curso.

O mandato é por escrito e define o âmbito: leitura do pedido, análise do enquadramento, comunicações com autoridades italianas e articulação com advogado do país requerente. Os honorários acordam-se por fases, e as despesas de tradução, legalização e deslocação indicam-se à parte.

O estúdio tem sedes em Roma, Milão e Nápoles. Quando o pedido vem de fora da União, o estúdio propõe a pessoa a colegas no país em causa, sem os impor, e coordena o trabalho para que as posições assumidas em cada lado sejam coerentes.

Como os prazos são indicativos, o estúdio faz pontos de situação regulares mesmo quando não há novidades, para que a pessoa saiba que o processo está acompanhado. As respostas urgentes são dadas por escrito. O estúdio não promete que o pedido seja aceite ou recusado: explica o que depende da lei, o que depende da diplomacia e o que a pessoa pode fazer enquanto espera.