Corrupção: vítima ou arguido, a primeira questão

O que muda para quem fica ligado a um processo de corrupção

Num processo de corrupção, a vida de quem lá entra muda antes de qualquer decisão, porque as consequências práticas começam com a investigação. Para uma empresa, a consequência mais imediata é a relação com a administração pública. Os concursos, as adjudicações e as licenças dependem de declarações sobre a idoneidade de quem as pede, e uma investigação em curso pode obrigar a explicações, adiar contratos ou afastar a empresa de procedimentos em que já estava.

Os bancos reagem. Contas podem ser examinadas, operações suspensas por precaução, e movimentos antigos questionados. Se houve apreensão de bens ou de dinheiro, a empresa pode ficar sem liquidez para pagar salários e fornecedores, e a pressão sobre o gerente aumenta. Os parceiros comerciais afastam-se, muitas vezes sem dizer porquê, e o nome da empresa passa a ser lido com desconfiança.

Para a pessoa singular, o impacto é diferente: a vida profissional fica em suspenso, as ligações com a administração são cortadas, e o círculo social percebe que há alguma coisa. Em famílias com atividade partilhada, a pergunta sobre quem sabia o quê produz tensões que se agravam com o tempo. Quem foi vítima de uma exigência, quem pagou por constrangimento, também sofre: tem de provar que não quis, e esse esforço de explicação consome energia. A todos convém decidir, cedo, quem fala por quem e que mensagem se dá ao exterior.

Quem chega a esta página: arguido, vítima ou ambos

Um perfil é o do empresário que pagou a um funcionário, ou a quem dizia falar por ele, e quer saber se foi um negócio, uma extorsão ou um crime. Pagou porque o licenciamento não andava, porque lhe disseram que sem aquilo o contrato se perdia, ou porque era o costume. Agora está à frente de investigadores e não sabe em que lugar o colocam.

Outro é o do consultor ou intermediário que recebeu uma comissão por pôr partes distintas em contacto e descobre que a comissão é o centro do processo. Diz que prestou um serviço, e a acusação vê nele um elo entre quem pagou e quem recebeu. A linha entre uma intermediação lícita e o tráfico de influências é fina, e depende do que se prometeu a quem.

Há também o de uma empresa estrangeira que concorreu a um contrato público em Itália e viu um dos seus representantes ser chamado como investigado. Não conhece o sistema, o contrato está em risco, e o grupo de origem exige explicações. Há ainda o familiar que acompanha à distância, sem saber se deve contratar advogado para si ou para o outro, e o antigo funcionário que quer perceber a que se expõe. Em todos os casos, o ponto de partida é identificar a figura em causa.

O que reunir para perceber que figura se aplica

A distinção entre as figuras faz-se com documentos, não com opiniões. O que a defesa pede de imediato:

• Os contratos de consultoria e de intermediação, com as datas, as partes, o objeto e as cláusulas de remuneração, incluindo alterações posteriores.
• As faturas e os comprovativos de pagamento, com a identificação de quem pagou, a quem e por que serviço.
• A correspondência com o funcionário ou com o intermediário, incluindo mensagens e correio, sem apagar nada e sem ordenar de forma que altere o contexto.
• Os papéis do procedimento em causa: caderno de encargos, propostas, atas, adjudicação e eventuais recursos.
• A cronologia escrita dos contactos: quem procurou quem, quem pediu o quê, quando e em que circunstâncias.
• As políticas internas de conformidade, os códigos de conduta e as formações dadas aos quadros, com datas e presenças.
• Os registos de reuniões, de viagens e de despesas de representação ligadas ao processo.
• As contas bancárias envolvidas e os extratos do período relevante, em cópia legível.
• Qualquer comunicação anterior com as autoridades, incluindo denúncias feitas ou recebidas.

As escolhas que se fazem logo

Quem toma conhecimento de uma investigação por corrupção tem poucas escolhas, mas cada uma pode mudar a sua posição.

Colaborar ou aguardar. Falar cedo com as autoridades, apresentando documentos e explicando a sua posição, pode ajudar a esclarecer que figura se aplica, sobretudo para quem alega ter sido constrangido. O preço é expor-se a perguntas antes de a defesa conhecer o dossiê. Aguardar protege a posição, mas pode deixar que a versão da acusação se solidifique sem resposta.

Separar a empresa das pessoas. A empresa pode ter interesses distintos dos do gerente ou do consultor, e nem sempre convém que o mesmo advogado defenda todos. Decidir isto cedo evita que se descubra o conflito quando já foram prestadas declarações contraditórias.

Entregar documentos de forma voluntária ou esperar uma ordem. Entregar mostra boa-fé e evita uma apreensão mais invasiva, mas converte em colaboração o que podia ser limitado. Esperar protege a delimitação do que se entrega, mas arrisca uma diligência pior.

Denunciar ou calar. Quem foi constrangido pode ter interesse em fazer valer essa condição, mas deve fazê-lo com cuidado, porque a distinção entre constrangido e induzido é técnica e decide a sua posição.

O que não se faz depois de saber da investigação

Nesta fase, o instinto de proteção costuma criar problemas maiores do que os que evita. Convém não fazer:

• Apagar ou reorganizar mensagens, faturas e contratos: o apagamento é lido como ocultação, e a reorganização retira contexto.
• Combinar versões com o funcionário, com o intermediário ou com outros envolvidos: parece defesa comum, mas é interpretado como concertação.
• Pagar ou prometer pagamentos a quem possa depor: pode ser lido como pressão sobre testemunhas e abrir uma nova frente.
• Emitir documentos posteriores com data anterior para «regularizar» o passado: é um crime em si e destrói a credibilidade do resto.
• Falar dos factos com jornalistas ou em grupos de mensagens: as declarações ficam e são lidas fora de contexto.
• Dispensar o advogado por achar que nada tem a esconder: a posição técnica de cada pessoa é diferente da sensação de inocência.
• Continuar a contactar o funcionário como se nada fosse: qualquer contacto novo pode ser lido à luz da investigação.

Estas cautelas valem para a empresa e para cada pessoa, incluindo quem acredita que a sua posição é a de vítima. A distinção entre figuras é técnica e só se resolve com os documentos na mão, e tudo o que for feito no calor do momento pode ser mais tarde lido contra quem o fez, mesmo com a melhor das intenções.

Perguntas sobre o seu papel para levar ao advogado

Estas perguntas ajudam a perceber a posição de cada pessoa, e raramente ocorrem a quem não é do ofício.

• Em que figura me enquadram, e que consequência tem cada figura para quem pagou e para quem recebeu?
• A minha posição pode ser a de vítima de constrangimento, ou a de quem foi induzido, e como se prova uma ou outra?
• Os pagamentos que fiz a consultores podem ser lidos como tráfico de influências, e o que os distingue de uma consultoria lícita?
• A empresa e eu precisamos de advogados distintos, e o que acontece se escolhermos o mesmo?
• Devo entregar documentos já, esperar uma ordem, ou preparar uma exposição escrita?
• Que risco existe de apreensão de bens ou de contas, e como se protege a liquidez para salários?
• Se a empresa é estrangeira, como se articula o que se faz em Itália com a conformidade no país de origem?
• O que digo ao conselho de administração, aos sócios e aos bancos?
• Há prazos próximos que não posso deixar passar?

Leve também uma lista dos nomes das pessoas envolvidas e das datas que recorda, mesmo que pareçam incertas, e diga com franqueza o que não sabe. O advogado trabalha melhor com uma versão honesta e incompleta do que com uma versão arrumada que os documentos depois contradizem.

Quando o funcionário, o pagamento ou a empresa estão noutro país

A corrupção raramente respeita fronteiras: o dinheiro sai de uma conta num país, passa por uma sociedade noutro, e chega a um beneficiário num país diferente. Para a defesa, isso significa documentos em várias línguas, bancos em vários países e interlocutores que respondem a prazos diferentes. A tradução precisa de ser consistente, porque uma palavra mal traduzida num contrato muda a leitura da relação entre as partes.

Há a figura da corrupção de funcionários estrangeiros, que atinge quem paga a funcionários de outro país e que pode ser processada longe do lugar onde o pagamento foi feito. Uma empresa italiana ou estrangeira pode ver-se investigada em Itália por factos ocorridos noutro continente, e um representante estrangeiro pode ser chamado a responder em Itália por atos praticados no seu país.

A coordenação entre advogados de países diferentes é indispensável: o que se diz de um lado é lido do outro, e as autoridades trocam informação. O consulado pode acompanhar a pessoa, mas não interfere no processo. Para quem vive fora, o fuso horário e a lentidão do correio pesam na entrega de documentos, e convém tratar cedo da certificação e da tradução do que for necessário.

As palavras da acusação, uma a uma

Os papéis de um processo de corrupção usam termos que se distinguem por pequenos pormenores, e que decidem muito. Estes são os que esta página já refere.

• Corrupção: acordo entre as partes em que o funcionário recebe vantagem para praticar ou omitir um ato. Quem paga é, em regra, arguido.
• Concussão: o funcionário constrange alguém a pagar. Quem paga é vítima do constrangimento.
• Indução indevida: o funcionário leva alguém a pagar sem o constranger de forma plena. Quem paga responde, ainda que com pena menor.
• Tráfico de influências: intermediação sobre relações com um funcionário, em que o intermediário recebe para influenciar sem que o funcionário seja necessariamente comprado.
• Peculato: apropriação de dinheiro público por quem o administra. Só o funcionário é agente da figura.
• Funcionário: pessoa que exerce função pública, cuja definição é mais ampla do que se pensa.
• Apreensão: retenção de bens ou dinheiro por serem considerados úteis à prova ou ligados ao crime.

A diferença entre estas palavras parece pequena a quem lê, mas decide se quem pagou fica na posição de arguido, de vítima ou de ambos em graus distintos. Por isso o advogado começa sempre por perguntar que palavra o papel usa, antes de discutir os factos, e convém que a pessoa leve o papel original e não um resumo feito por outras pessoas.

Como o escritório conduz estes casos

O escritório recebe o mandato de cada pessoa ou da empresa através do seu representante, e avisa quando a mesma pessoa não pode defender posições que possam entrar em conflito. Para começar, escreve-se ou telefona-se para os contactos indicados nesta página, e a conversa pode fazer-se em português. Pede-se um resumo sem pormenores desnecessários, porque a análise inicial é de enquadramento: que figura, que posição, que prazos.

Na conversa inicial, o advogado quer perceber quem pagou, quem recebeu, quem intermediou e em que ordem. Pede os contratos, as faturas e a cronologia, e explica o que convém entregar já e o que convém reservar. Orienta sobre mensagens, sobre os contactos com o funcionário, sobre a comunicação à empresa e ao exterior. As sedes em Roma, Milão e Nápoles permitem acompanhar os procedimentos conforme a autoridade.

Quando a vicissitude toca outro país, o escritório coordena-se com o advogado local e com o departamento jurídico da empresa, para que a defesa seja coerente em ambos os lados. Não se fazem previsões nem se prometem desfechos: descreve-se a figura em causa, o que está a ser pedido e o que cabe a cada pessoa fazer.