Crimes de ódio e discriminação

O que muda na vida de quem é acusado com esta agravante

Ser acusado de um facto comum com a agravante de motivação discriminatória muda a perceção que os outros têm da pessoa, muitas vezes antes de qualquer decisão. Uma discussão que degenerou, um dano num veículo, uma troca de insultos passam a ser lidos como expressão de preconceito, e o rótulo pesa mais do que o facto em si. Colegas, vizinhos e familiares reagem de forma diferente, e a pessoa descobre que explicar o contexto é muito mais difícil do que numa acusação normal.

No trabalho, o efeito pode ser imediato. Empregadores, sobretudo em áreas de contacto com o público, de educação ou de saúde, podem tomar medidas preventivas, e o nome associado a esta matéria dificulta novas oportunidades. Quem tem uma função em associações, clubes ou grupos pode ser afastado. Nas redes sociais, a notícia circula depressa e raramente com rigor, e a pessoa fica exposta a reações que não controla.

No plano familiar, a acusação provoca tensões que vão além do processo: filhos que ouvem na escola, cônjuges que precisam de se posicionar, amigos que se afastam. A agravante pode ainda afetar o acesso a certas vias que, num processo comum, permitiriam encerrar o caso de forma mais ligeira, e isso tem consequências práticas sobre o tempo e o custo da defesa. A pessoa deve, desde cedo, organizar a sua vida em função de um processo que pode ser mais longo e mais exposto do que esperava, e evitar qualquer comentário público que possa ser lido como reiteração.

Quem chega a esta página

Chega aqui quem foi envolvido numa rixa, numa discussão no trânsito, num incidente à porta de um estabelecimento, e que descobriu que o que lhe é imputado inclui uma referência à origem, à religião ou a outro traço da outra pessoa. Diz que nunca quis dizer aquilo, que foi o calor do momento, e não percebe como uma frase pode mudar a natureza do processo. Pergunta o que isso significa para a pena e para o futuro.

Chega também quem publicou uma mensagem, uma imagem ou um vídeo, em rede social ou em grupo, que foi denunciado como discriminatório. Achava que era uma piada, uma opinião, uma ironia, e vê-se alvo de uma queixa. Pergunta se pode manter o conteúdo, se deve apagá-lo e o que fazer com os comentários que se acumularam.

E chega o adepto, o jogador, o dirigente ou o familiar de alguém que foi identificado num contexto desportivo, num estádio, num pavilhão ou num evento, a propósito de cânticos, gestos ou faixas. Quer saber se o regime próprio do desporto se aplica e que consequências tem. Em todas estas situações, o problema central é o mesmo: como se prova que existiu uma motivação discriminatória e que elementos permitem discuti-la. Para quem lê, o ponto a saber de início é que a motivação não se presume: tem de resultar de factos que a acusação precisa de demonstrar.

O que reunir

• A notificação ou acusação integral, com a descrição exata do que se imputa e da agravante invocada. Define o que a defesa tem de responder.
• Cópia fiel de qualquer conteúdo publicado, com captura de ecrã que mostre data, endereço, autor, comentários e alcance. Convém guardá-la antes de qualquer alteração.
• Contexto da situação: o que aconteceu antes, a relação entre as pessoas, a razão da discussão. A motivação aprecia-se em contexto e não numa frase isolada.
• Registos de imagem ou de som, de câmaras de vigilância, de telemóveis, de transmissões. Podem mostrar o que realmente foi dito e feito.
• Identificação de testemunhas, com contactos, que possam confirmar o que se passou e o ambiente do momento.
• Documentos sobre a vida habitual da pessoa: trabalho, voluntariado, participação em associações, relações com pessoas de diferentes origens. Podem ser relevantes para discutir a alegada motivação.
• Mensagens anteriores e posteriores entre as partes, incluindo pedidos de desculpa ou tentativas de esclarecimento.
• Cópia de decisões de entidades desportivas ou de empregadores, se existirem, com datas.

Guarde tudo isto em duplicado, em papel e em formato digital, e não altere os ficheiros originais: trabalhe sempre sobre cópias. Se o conteúdo estiver numa plataforma que permite exportar os dados, peça a exportação antes de qualquer alteração, e anote a data e a hora em que a fez. Quanto mais cedo se fixar a prova do contexto, menos hipóteses há de ela se perder.

As escolhas que se põem de imediato

Quem enfrenta uma acusação com esta agravante tem de decidir como posicionar a defesa, e cada escolha tem um custo. Uma via é negar o facto base. Se o facto não aconteceu, ou não foi cometido pela pessoa, a agravante cai por arrastamento. O custo é que a negação tem de se sustentar em provas, e uma negação desmentida prejudica a credibilidade. Outra via é aceitar o facto e discutir a motivação: admitir que houve a discussão ou o dano, mas contestar que o motivo fosse discriminatório. Esta via é mais realista em muitos casos, mas obriga a expor o contexto e a história da pessoa.

Outra decisão é a de pedir desculpa. Um pedido de desculpa sincero pode ter valor humano e, em certos casos, influir na apreciação, mas também pode ser lido como admissão da motivação. Convém que seja feito com ajuda do advogado, e nunca por mensagem impulsiva. Há ainda a decisão sobre o conteúdo publicado: apagar, manter ou editar. Apagar sem guardar cópia retira prova; manter prolonga a exposição; editar pode ser lido como tentativa de esconder.

Por fim, há a escolha de procurar um acordo, quando a natureza da acusação o permite, ou de preparar o julgamento. O preço do acordo é aceitar uma responsabilidade; o preço do julgamento é o tempo, o custo e a exposição. O escritório apresenta ao cliente cada opção, com os seus riscos, e a decisão é sempre da pessoa acusada.

Atitudes que agravam a posição

• Não repita nem justifique o que disse nas redes sociais, em grupos ou a quem o confronte. Cada nova frase pode ser lida como reiteração ou como confirmação da motivação.
• Não apague conteúdos sem guardar antes uma cópia fiel. A eliminação sem registo impede a defesa de mostrar o contexto e pode ser descrita como tentativa de esconder.
• Não contacte a pessoa ofendida para pedir que retire a queixa, nem por si nem por intermediários. Pode ser descrito como pressão.
• Não peça a amigos que escrevam em sua defesa nas redes. Os comentários coletivos tendem a aumentar o tom e a atrair novas queixas.
• Não assuma que «era só uma piada» resolve o assunto. A apreciação não depende da intenção declarada, mas dos elementos externos.
• Não discuta o caso com outras pessoas envolvidas para combinar versões. Qualquer combinação prévia retira credibilidade.
• Não assine declarações que não leu nem aceite explicações dadas por outras pessoas em seu nome.
• Não dispense a ajuda técnica na análise de imagens e de registos digitais. Um pormenor de contexto pode mudar a apreciação.

Todas estas atitudes têm em comum o impulso de corrigir ou de justificar depressa o que se disse ou fez. Resista-lhe: o que se acrescenta sob emoção costuma ser lido como confirmação da motivação que a acusação alega. Reserve qualquer iniciativa para depois de ouvir o advogado, e, se tiver de comunicar com alguém, faça-o por escrito e com texto revisto.

Perguntas que valem a pena

• Que factos concretos sustentam a motivação discriminatória? São palavras, gestos, contexto ou a combinação de vários elementos?
• A agravante aplica-se ao facto base, e o que acontece se for afastada? A acusação mantém-se com a qualificação comum?
• Como a agravante altera a moldura da pena e o acesso a vias de extinção do processo, na minha situação concreta?
• O conteúdo que publiquei cabe na propaganda, na instigação ou apenas na opinião? Como se distingue?
• Devo apagar, manter ou editar o conteúdo e que consequências tem cada hipótese?
• Se o facto ocorreu num contexto desportivo, que regime se aplica e que consequências há, para além do processo penal?
• Como se discute a prova da motivação e que testemunhas ou registos podem ajudar?
• É possível pedir desculpa ou tentar um acordo sem que isso seja lido como admissão?
• Quanto custa a defesa neste tipo de processo e que parte depende de fases futuras?

Estas perguntas ajudam a perceber o que a acusação tem de provar e que elementos podem ser discutidos. Leve-as escritas para a conversa inicial e peça que o advogado leia consigo cada passagem em causa, para distinguir o que é facto do que é interpretação. Se a resposta depender de informação que ainda falta, pergunte qual é e onde se obtém. Anote tudo com a data e volte a fazer as perguntas quando houver desenvolvimentos, sobretudo se a acusação for alterada.

Quando os factos, a pessoa e os conteúdos estão em países diferentes

Um conteúdo publicado na internet atravessa fronteiras sem esforço, e uma frase escrita num país pode ser lida e denunciada noutro. Isto levanta questões práticas: onde se entende que o facto ocorreu, quem tem competência para o apreciar e que regras se aplicam. Quem vive no estrangeiro e é notificado por um conteúdo publicado há muito tempo enfrenta um sistema que não conhece, com prazos e formalidades que não esperava.

A língua é um elemento decisivo nesta matéria. O sentido de uma expressão, de uma piada, de uma sigla ou de um gesto varia de cultura para cultura, e o que numa língua é neutro pode, noutra, ser ofensivo. A tradução do conteúdo em causa tem de ser feita com cuidado, e a defesa deve poder explicar o contexto cultural e linguístico. Um tradutor sem sensibilidade jurídica pode transformar uma expressão corrente num insulto.

Os documentos que mostram a vida habitual da pessoa, certidões, declarações, contratos, vêm muitas vezes de outro país e precisam de tradução e, por vezes, de legalização. A posta entre países atrasa e o prazo do processo não espera. O consulado pode ajudar com documentos e identificação, mas não intervém no processo. A coordenação entre o defensor em Itália e um colega no país de residência ajuda a preparar a posição, a evitar contradições e a planear eventuais deslocações. Convém fixar horários de chamadas que tenham em conta os fusos, e manter por escrito o que se decide.

As palavras que vai encontrar nos documentos

As acusações e decisões desta matéria usam termos que se repetem.

• Agravante: circunstância que torna um crime mais grave e eleva a moldura da pena. A motivação discriminatória aplica-se a qualquer crime.
• Propaganda: divulgação de ideias fundadas na superioridade ou no ódio racial ou étnico.
• Instigação: incitamento a cometer atos discriminatórios ou violentos por esses motivos.
• Associação: grupo que tem entre os seus fins a incitação à discriminação, punível por si.
• Motivação discriminatória: razão que levou a pessoa a agir, ligada à origem, à religião ou a outro traço da vítima, que se apura por elementos externos.
• Moldura da pena: intervalo entre o mínimo e o máximo da pena aplicável, que a agravante eleva.
• Vias de extinção: formas de pôr fim ao processo sem julgamento ou com consequências mais leves, que a agravante pode excluir.

Estes termos aparecem na acusação e nas decisões, e a forma como são usados mostra onde a discussão se concentra. Convém perceber se o texto fala de propaganda, de instigação, de associação ou apenas da agravante aplicada a um facto comum, porque a defesa é muito diferente em cada caso. Quando um papel usar estas palavras sem explicar o alcance, copie a frase inteira e peça ao advogado que diga o que significa para a moldura da pena e para as vias de extinção. Não tente resumir de cabeça, porque uma palavra trocada altera por inteiro o sentido da acusação e as respostas possíveis.

Como o escritório conduz estes casos

O contacto inicial faz-se por telefone ou por correio eletrónico, nos dados indicados nesta página. Na chamada, o advogado pergunta o essencial: o que aconteceu, quando, onde, quem esteve presente, que papéis foram recebidos e se existem conteúdos publicados. Convém ter à mão o que foi notificado e as capturas de ecrã, mesmo ininteiras.

O mandato formaliza-se por escrito, e os documentos podem ser enviados por fotografia nítida ou ficheiro, inteiros e com datas legíveis. O escritório lê a acusação, distingue o facto base da agravante, avalia os elementos que sustentam a motivação e propõe uma estratégia. Cada passo é explicado antes de ser dado, e os custos de cada intervenção são combinados antecipadamente.

Atende-se em italiano, português e outras línguas, com sedes em Roma, Milão e Nápoles. Quando o conteúdo ou a pessoa têm ligação a outro país, articula-se com um defensor local, de modo a que as posições sejam coerentes. Não se prometem resultados: a decisão pertence a quem julga, e o que o escritório faz é preparar a defesa com rigor e respeitar os prazos. A disponibilidade para urgências existe, e quem liga com uma audiência próxima deve poder contar com resposta no próprio dia.

Todas as comunicações com a pessoa e a família são feitas pelo canal e na língua que ficarem combinados na chamada inicial.