Detido em Berlim ou Munique

Decidir sobre o acordo rápido e sobre quem fala por si

Quem é detido em Berlim ou em Munique encontra-se, nas horas seguintes, perante escolhas que parecem administrativas e que mudam o rumo do caso. Há bifurcações reais, e cada uma tem o seu preço.

Aceitar uma solução rápida que encerra o assunto, ou resistir para evitar um registo. Aceitar poupa tempo, dinheiro e um regresso para audiências, e para quem tem o voo marcado parece a opção óbvia. O preço é uma marca que pode aparecer mais tarde em controlos de fronteira, em pedidos de visto ou em verificações de antecedentes feitas por um empregador. Resistir mantém a possibilidade de um desfecho sem marca, mas custa semanas, deslocações e honorários de advogado local.

Falar com um advogado alemão e com um italiano ao mesmo tempo, ou apenas com um. Falar com ambos evita contradições entre o que se diz na Alemanha e o que se diz em Itália, mas exige que a informação seja partilhada de forma ordenada, sem versões diferentes. Falar só com o local é mais simples e deixa em aberto o que a decisão alemã vai significar para a vida em Itália. Falar só com o italiano não resolve o que se passa na esquadra e no tribunal onde a pessoa se encontra.

Avisar o consulado ou a embaixada, ou manter a situação discreta. Avisar ajuda a localizar a pessoa, a obter um intérprete e a tranquilizar a família; o preço é que a notícia passa a circular por mais pessoas. Manter discrição protege a reputação, mas pode atrasar um apoio que é útil sobretudo quando faltam documentos ou dinheiro.

Em qualquer destas escolhas, o ponto de referência é o limite constitucional que obriga a levar a pessoa a um juiz até ao fim do dia seguinte. Se esse momento passou sem decisão, é uma pergunta imediata para o advogado.

Há ainda outra escolha, menos visível: decidir o que se conta ao empregador e à família enquanto nada está claro. Contar tudo cedo alivia a tensão, mas fixa uma versão que talvez tenha de ser corrigida. Contar pouco, e com verdade, deixa margem. O preço é o desconforto de quem pergunta e não recebe resposta, e esse desconforto aguenta-se melhor quando se explica que há um advogado a tratar do assunto e que a informação será dada quando existir.

Convém também decidir quem, dentro do grupo de viagem, fica como ponto de contacto. Uma só pessoa, que fale com o advogado e com a família, evita mensagens cruzadas e versões diferentes do mesmo acontecimento.

O que ter em mãos de imediato

• Passaporte ou bilhete de identidade e uma cópia guardada à parte, para poder provar quem se é.
• Reservas de voo, comboio e alojamento, com datas, porque mostram que a pessoa tem vida organizada e destino de regresso.
• Contacto de um familiar ou amigo que não esteja no mesmo grupo e que possa receber informação e agir em nome da pessoa.
• O papel entregue pela polícia, com o nome da esquadra e a hora indicada, fotografado inteiro e com legibilidade.
• Mensagens e fotografias do momento em causa, guardadas no telemóvel e copiadas por alguém de confiança.
• Recibos e comprovativos de pagamentos feitos nas horas anteriores, que situam a pessoa no tempo.
• Medicação que toma e documento médico que a justifique, porque a falta de um medicamento pode agravar a situação.
• Nome de quem a atendeu, do intérprete e de quem assinou o que lhe foi dado a ler.
• Contacto do advogado local, assim que for nomeado, e o número do processo ou da ocorrência.

O que muda na rotina de quem é detido na Alemanha

A detenção em Berlim ou em Munique raramente fica na sala da esquadra: espalha-se pelos dias seguintes de formas que a pessoa não previu. Quem veio em trabalho ou em estudos pode perder o regresso marcado, a reunião, o exame ou o voo de ligação, e as companhias raramente reembolsam um atraso causado por uma detenção.

O alojamento é o problema mais imediato. A reserva continua a custar, as malas ficam no quarto, e o proprietário pode exigir que se saia de imediato. Quem viaja em grupo tem de decidir se os amigos esperam ou seguem viagem, e essa decisão é difícil: ficar significa mais custos, partir significa deixar a pessoa sozinha num sistema que não conhece.

No trabalho, há quem tenha de avisar o empregador sem saber o que dizer. A resposta curta e verdadeira costuma ser a melhor: houve um incidente, está a ser tratado por advogado, dará mais informação assim que possível. Um relato longo, com pormenores do que aconteceu, pode circular entre colegas e chegar a quem decide sobre promoções ou renovações.

A carta de condução e a liberdade de viajar podem ser afetadas se houver uma medida que o impeça, e a pessoa só se apercebe disso quando tenta regressar. O telemóvel pode ser apreendido, e com ele o acesso a contas bancárias, aplicações de pagamento e contactos da família. Quem fica sem telemóvel precisa de saber de cor pelo menos um número a que ligar.

Quem tem filhos pequenos ou pessoas a cargo em casa precisa de organizar o cuidado à distância, e convém que um familiar saiba onde estão os documentos essenciais da casa e como se contacta o advogado.

Por fim, convém não esquecer o cansaço. Quem passou horas numa esquadra, sem dormir e sem comer bem, decide pior, e é nesse estado que muitas vezes se assinam papéis. Pedir água, comida e um momento de descanso antes de qualquer declaração é razoável e deve ser pedido com calma.

Perguntas que o advogado pode esclarecer

• A pessoa foi levada a um juiz dentro do limite constitucional, e como se confirma?
• Neste Land, como se aplica ao meu caso a orientação sobre pequenas quantidades?
• Posso ter advogado em Itália e na Alemanha ao mesmo tempo, e como se evita contradição entre ambos?
• O que fica registado depois de um desfecho rápido, e quem terá acesso a esse registo no futuro?
• Uma decisão tomada na Alemanha pode ter efeito em Itália, em particular se eu for estrangeiro residente aqui?
• Como se organiza o regresso a casa e o pagamento de eventuais custos sem que isso pareça fuga?
• Vou ter de voltar para uma audiência e, se não voltar, o que acontece?
• Que documentos devo pedir antes de sair, para os poder usar depois?

O que evitar, e a razão de cada coisa

• Não voltar a falar com quem o atendeu para pedir esclarecimentos informais: tudo o que se diz pode ficar registado.
• Não aceitar um acordo verbal com a outra parte antes de falar com o advogado, porque o que parece pedido de desculpa pode ler-se como admissão.
• Não publicar fotografias nem textos sobre o que se passou, nem em redes sociais nem em fóruns de viajantes.
• Não apagar mensagens, fotografias ou o histórico de pagamentos. Se mais tarde forem pedidos, a falta parece ocultação.
• Não discutir o caso no grupo de viagem. Versões contadas por várias pessoas acabam diferentes e pesam contra todos.
• Não assinar papéis em alemão sem tradução. A assinatura vale como compreendida.
• Não sair do país sem o advogado dizer que pode. Uma saída apressada pode ser tratada como fuga.

Como organizamos o apoio quando a detenção é na Alemanha

O escritório é italiano e trabalha sobre a lei italiana. Quando a detenção ocorre na Alemanha, a defesa no local cabe a um advogado alemão, e o papel do escritório é coordenar-se com ele e perceber o que a decisão alemã significa para a pessoa em Itália ou noutro país. A pessoa, ou um familiar, pode dar o mandato pelo telefone ou pelo correio eletrónico indicados nesta página, e o escritório explica logo na chamada inicial que documentos são necessários e em que ordem.

Nessa conversa pergunta-se onde a pessoa está, quem a atendeu, se já falou com alguém, que papéis foram entregues e se há outras pessoas envolvidas. Pede-se também que se envie, em fotografia legível, tudo o que existe, e o escritório indica o que é urgente e o que pode esperar.

O escritório trabalha com pessoas de vários países e organiza a comunicação na língua em que a pessoa se sente segura, recorrendo a intérprete sempre que for necessário e explicando o que está a ser traduzido. A disponibilidade fora do horário habitual combina-se desde logo, e o escritório diz que informação deixar numa mensagem: nome, local, hora e o que aconteceu, em poucas linhas.

A escolha do advogado alemão é combinada com a pessoa e nunca imposta. O escritório mantém o contacto entre os advogados dos países envolvidos, para que as declarações feitas num lado não prejudiquem a posição no outro e para que a família receba informação coerente, sem versões contraditórias.

Palavras do ambiente alemão que pode encontrar

Nos papéis alemães e nas conversas com a polícia aparecem expressões que convém perceber.

• Land: cada um dos estados federados da Alemanha, que fixa a sua própria prática sobre algumas matérias.
• Pequena quantidade: a quantidade para consumo próprio que, conforme o Land, pode ou não conduzir a um desfecho simplificado.
• Controlo judicial: o momento em que a pessoa é apresentada a um juiz, que decide se a detenção continua.
• Oktoberfest: a festa de Munique associada a rixas, acusações de furto e queixas de ordem pública, tratadas em poucos dias.
• Ordem pública: o conjunto de comportamentos que a polícia pode sancionar num espaço comum.
• Difusão: o pedido internacional que pode levar à detenção da pessoa num país diferente daquele onde o facto ocorreu.