Detido nos Países Baixos: nove horas e três dias

Trabalho, casa e família enquanto as horas correm

Quem é detido nos Países Baixos desaparece, para o mundo exterior, durante o tempo que cada etapa durar, e é esse silêncio que causa os primeiros estragos. O empregador não sabe onde a pessoa está. Se faltou a um turno, a uma reunião ou a um voo de regresso, ninguém justifica a falta, e uma ausência sem explicação pesa mais do que uma verdade contada a tempo. Quem trabalha por conta própria vê os clientes ficar sem resposta; quem tem um contrato a prazo ou um período experimental arrisca-se a vê-lo terminar sem aviso.

Há depois a família. Um cônjuge que não recebe notícias telefona à polícia, ao consulado, a amigos, e cada chamada espalha o que aconteceu por mais gente do que seria preciso. Se há filhos pequenos, alguém tem de os ir buscar à escola e de explicar a ausência sem inventar nem assustar.

O alojamento e o regresso complicam-se. O hotel ou o apartamento arrendado continuam a contar dias, o bilhete de avião perde-se, o carro de aluguer fica parado numa rua e acumula custos. Quem vive noutro país pode ter uma autorização de residência cuja renovação depende de uma presença regular ou de um registo limpo, e convém saber cedo se a situação lhe toca. O telemóvel, os documentos e o cartão bancário ficam, em regra, retidos com os pertences, o que impede de pagar e de comunicar.

Nada disto se resolve a partir da cela. Resolve-se por quem está cá fora, sabe o que dizer e a quem o dizer.

Os caminhos que se abrem antes do primeiro encontro com o Ministério Público

A primeira escolha é quanto dizer no interrogatório. Falar tem um preço: o que fica registado nesta fase acompanha o processo inteiro, e uma versão dada às pressas, sem ter visto os documentos, é difícil de corrigir mais tarde. Calar também tem um preço: a pessoa que se cala parece, a quem ouve, ter algo a esconder, e o silêncio pode alongar a conversa com a polícia. Entre os dois extremos há uma via, que é pedir para falar com um defensor antes de responder ao que quer que seja e dizer-lhe, só a ele, a versão completa dos factos.

A segunda escolha é o defensor. Pode aceitar o advogado de serviço que lhe for designado no local, que conhece o sistema mas não conhece a sua vida, ou pode pedir que um familiar contacte um advogado da sua confiança, que o ajude a coordenar o que se passa nos Países Baixos com o que poderá vir a acontecer em Itália. A rapidez do primeiro compensa a distância do segundo; o segundo compensa na continuidade.

A terceira escolha cabe a quem está fora: avisar ou não avisar o empregador, o consulado, a família alargada. Avisar cedo evita boatos; avisar demais complica a gestão. Uma regra prática é dizer só o necessário, a poucas pessoas, e por escrito sempre que possível, para que a versão não mude de boca em boca.

O que reunir enquanto o tempo corre

• Documento de identificação da pessoa detida: uma cópia digitalizada, porque a polícia retém o original e vários atos pedem os dados exatos.
• Data, hora e local da detenção, escritos tal como a pessoa os contou ou como foram comunicados à família. As etapas contam-se desde um momento preciso e é útil reconstituí-lo.
• Nome da esquadra ou do estabelecimento onde está e, se possível, o nome de quem a informou.
• Fotografias do que foi apreendido ou descrito: bagagem, veículo, dinheiro, telemóveis, com data de aquisição quando houver faturas.
• Contactos úteis: familiar de referência, empregador, seguradora de viagem, quem pagou o alojamento. Um único documento com tudo evita telefonemas repetidos.
• Mensagens e registos de chamadas trocados com a pessoa nas horas anteriores. Não os apague e não os edite; guarde uma cópia.
• Comprovativos de residência e de trabalho: contrato, recibos de vencimento, morada fixa. Servem para demonstrar laços estáveis quando se discutir a liberdade.
• Documentos de saúde: receitas e relatórios, se a pessoa precisa de medicação regular, para que a polícia os conheça.
• Lista do que existe em Itália: processos pendentes, antecedentes, advogados anteriores. Quem prepara a defesa precisa de saber se há um lado italiano.

As perguntas que vale a pena fazer ao advogado

• Em que momento exato começou a contar cada etapa e como é que isso se verifica nos papéis?
• Quem decide a continuação da detenção depois do interrogatório e com base em quê?
• Posso falar com o detido, e por que meio, sem prejudicar a sua posição?
• O que acontece se a pessoa detida não falar neerlandês nem inglês com fluência: tem direito a intérprete e a tradução dos atos?
• Qual a relação entre este processo e qualquer pedido que possa vir de Itália, e é preciso um defensor nos dois lados?
• Se houver prisão preventiva, em que condições se pede a libertação e o que costuma ser exigido a quem não reside no país?
• O que acontece às coisas apreendidas, ao telemóvel e ao dinheiro, e como se pede a sua devolução?
• Quanto custa acompanhar o caso por fases, e o que fica de fora dos honorários?
• Como é que vou saber que algo mudou: por que canal e com que regularidade me informam?

Como o escritório acompanha uma detenção fora de Itália

O escritório trabalha com famílias que não estão onde o processo decorre. Quem pede ajuda começa por contactar o escritório pelo telefone ou pelo correio eletrónico indicados no site, mesmo fora do horário habitual, e deixa o essencial: nome da pessoa detida, país, data e hora da detenção, local onde se encontra, contacto de quem liga. Na primeira conversa ouve-se a situação sem pressa e dizem-se com clareza as etapas que se seguem e o que ainda não se sabe.

Para a parte neerlandesa, o escritório coordena-se com um advogado local, porque só ele pode atuar perante a polícia e o Ministério Público naquele país. O papel do escritório italiano é ligar esse trabalho ao que pode acontecer em Itália: verificar se existe um mandado ou um processo italiano, preparar a defesa de lá e manter a família informada numa língua que compreenda.

O mandato é dado por escrito, com procuração quando for necessária; nos casos urgentes começa-se a trabalhar com os dados que existem e formaliza-se logo a seguir. Os documentos enviam-se por correio eletrónico em formato digital, com o original só quando for exigido. A conversa pode fazer-se em português, e os papéis em italiano ou neerlandês são lidos e explicados em palavras simples, para que ninguém assine o que não entendeu.

O que não fazer nas horas seguintes

• Não conte a história em grupos de mensagens nem nas redes sociais. Qualquer publicação pode ser lida por quem investiga e por quem tem interesse contrário.
• Não assine documentos que não leu ou não percebeu. Peça a tradução; recusar-se a assinar nada é diferente de pedir para entender o que se assina.
• Não apague mensagens, fotografias ou contas. Parece uma limpeza e é lido como ocultação, com consequências pesadas.
• Não telefone ao denunciante nem a testemunhas. Mesmo com boa intenção, o contacto pode ser descrito como pressão.
• Não aceite conversas informais com a polícia. A conversa na viatura, no corredor ou à hora do café também conta.
• Não pague a ninguém que prometa libertá-lo depressa. Há quem se aproveite do desespero de uma família no estrangeiro.
• Não confunda tolerância com legalidade. O que é tolerado em certas situações não está legalizado, e quem o esquece comete erros baratos de evitar.
• Não minta sobre factos que podem ser verificados. Uma mentira descoberta fragiliza tudo o que se disse de verdade.

Termos que vai encontrar nos papéis e o que querem dizer

Os documentos desta matéria misturam termos neerlandeses, italianos e europeus. Estes são os que a página já usa, em palavras simples.

• Interrogatório: a conversa com a polícia durante a qual a pessoa é ouvida sobre os factos. É o primeiro momento em que o que se diz fica escrito.
• Detenção pelo Ministério Público: o período em que quem acusa, e não um juiz, ordena que a pessoa continue detida, antes de ser levada perante o juiz.
• Prorrogável: um prazo que pode ser alargado por decisão da autoridade competente, sem que a pessoa tenha de ser ouvida de novo.
• Prisão preventiva: a detenção decidida por um juiz antes de haver sentença, por razões cautelares e não como pena.
• Caução: uma quantia ou garantia entregue para aguardar o processo em liberdade. Nesta matéria é rara.
• Tolerância: a prática de não perseguir certas pequenas quantidades de determinadas substâncias, sem que isso as torne lícitas.
• Mandado: ordem escrita de uma autoridade, aqui no sentido de pedir a detenção ou a entrega de alguém.
• Extradição: entrega de uma pessoa a outro Estado para ser julgada ou cumprir pena.