Detido em Malta ou em Chipre

Quem chega a esta página vindo de uma ilha

O telefonema costuma chegar de madrugada, de um número que a família não reconhece, e traz uma frase curta: fui detido, estou numa esquadra, não sei o que me vão fazer. Em Malta e em Chipre o cenário repete-se com variações pequenas. Há quem seja apanhado depois de uma noite numa zona de bares e discotecas junto à costa, quando uma discussão passa das palavras aos empurrões e alguém chama a polícia. Há quem seja parado ao desembarcar no aeroporto ou no porto, com uma bagagem que desperta suspeita. Há quem trabalhe em hotelaria, em obras ou em barcos de recreio e se veja envolvido num litígio com o patrão que acaba em queixa.

Outra situação é a de quem está em casa, em Portugal, no Brasil ou em Itália, e recebe a notícia por intermédio de um colega ou do patrão da pessoa detida. Não sabe o nome do advogado de serviço, não sabe se o telemóvel do familiar será devolvido, não sabe sequer em que língua decorrerá o interrogatório. Quer perceber se deve apanhar o próximo voo ou ficar ao telefone.

Há ainda quem já voltou a casa e só então descobre que ficou um processo aberto na ilha: uma convocatória, um mandado europeu emitido por falta de comparência, uma notificação de audiência que ninguém leu porque chegou a uma morada antiga. Nestes casos o problema já não é a esquadra; é o que acontece quando o nome da pessoa aparece numa base de dados europeia e o passaporte é lido num controlo de fronteira.

Em todas estas situações o ponto de partida é o mesmo: perceber em que fase se está, que autoridade tem a pessoa à sua guarda e o que já foi dito ou assinado.

As escolhas que se fazem antes de amanhecer

Quando a língua do processo é o inglês e o agente parece simpático, a tentação é explicar tudo de uma vez. Essa é a escolha mais cara, e é a que quase todos fazem: falar sem advogado. O que se diz numa sala de interrogatório em inglês corrente pesa exatamente o mesmo que o que se diria numa língua desconhecida, mas parece menos perigoso, e por isso diz-se mais. Esperar por um defensor não é má educação nem admissão de culpa; é a maneira de impedir que um relato improvisado, com horas trocadas e adjetivos a mais, se torne a versão oficial dos factos.

Depois dessa decisão surgem outras, e cada uma tem o seu preço:

• Advogado de serviço ou advogado escolhido. O de serviço chega depressa mas não conhece a pessoa nem o caso; um advogado escolhido pela família demora a ser encontrado e mandatado, mas começa a trabalhar com informação que a família lhe deu. Pode-se aceitar o de serviço para o momento imediato e substituí-lo depois.
• Aceitar um andamento rápido do processo. Em ilhas pequenas há pressão para despachar depressa, e uma admissão de culpa pode parecer o caminho mais curto para voltar a casa. O preço é um registo criminal e consequências que a pessoa só avalia mais tarde, em Itália ou no país de origem.
• Pedir vigilância no país de residência. Evita ficar preso à espera, mas exige morada comprovada, documentos e tempo para o outro Estado reagir.

Nenhuma destas escolhas deve ser feita por telefone, às cegas, com a família a decidir por quem está detido. A regra prática é adiar o que for irreversível e acelerar o que for documental.

O que reunir enquanto a ilha ainda responde

Numa ilha, tudo o que depende de um documento físico fica mais lento do que no continente. Por isso convém reunir já, em fotografia e em original, aquilo que um juiz local vai querer ver antes de decidir sobre liberdade:

• Passaporte ou documento de identificação da pessoa, com a página dos dados legível, porque a identidade exata, sem erros, evita que a pessoa fique registada com um nome trocado.
• Comprovativo de morada real no país de residência (contrato de arrendamento, fatura de eletricidade ou de água), pois é o principal contrapeso ao receio de que a pessoa abandone a ilha.
• Contrato de trabalho ou declaração da entidade patronal, que mostra ligações estáveis e rendimentos.
• Certidões de família quando há filhos ou cônjuge, porque ligações afetivas contam na avaliação do perigo de fuga.
• Título de viagem e comprovativos de alojamento na ilha: reserva de hotel, bilhete de regresso, contrato do apartamento. Mostram o que a pessoa fazia ali e quando previa partir.
• Relatórios médicos e lista de medicação, se houver tratamento em curso.
• Contactos de quem estava presente no momento dos factos, sem lhes pedir que escrevam nada por iniciativa própria: o advogado dirá o que usar.
• Registo de chamadas e mensagens recebidas do detido, com data e hora, para reconstruir a cronologia da detenção.

Guarde tudo em formato digital num único local acessível por si e pelo advogado, e anote o nome e o número de qualquer pessoa que tenha falado com a polícia local.

Não espere ter tudo reunido para contactar o advogado: é preferível receber já o que existe e acrescentar o resto depois. Se um documento estiver numa casa ou num escritório a que só o detido tem acesso, diga-o logo, para que se procure uma alternativa, como uma cópia pedida à entidade emissora ou uma declaração de quem o possa confirmar. Cada dia sem estes papéis é um dia em que o juiz decide com menos informação sobre a vida da pessoa fora da ilha.

O que a detenção muda em casa e no trabalho

A consequência mais imediata de uma detenção numa ilha é logística: não há como ir de carro, não há comboio, e o regresso depende de voos ou de barco. O familiar que quer visitar tem de reservar viagem sem saber se a visita será autorizada, e o passaporte da pessoa detida pode ficar retido por decisão do tribunal mesmo depois de uma libertação sob condições. Isso significa que quem trabalha em turismo, em hotelaria ou na restauração, e vive de contratos sazonais, pode perder o emprego antes de ser julgado.

Há efeitos que se esquecem. A casa arrendada no país de residência continua a gerar renda. O carro fica parado num parque de aeroporto a acumular custos. Os filhos precisam de saber onde está o pai ou a mãe, e a escola precisa de um aviso. Um empregador pode suspender a pessoa sem remuneração, e o seguro de saúde pode recusar-se a cobrir uma ocorrência ligada a uma detenção. O telemóvel retido contém a agenda de trabalho e os acessos bancários.

Quando a pessoa tem residência noutro país da União, existe ainda a questão do que se declara ao empregador ou às autoridades da residência. A resposta depende do tipo de contrato e do que a lei de cada lugar exige, e não deve ser improvisada: um comunicado precipitado ao patrão pode criar um problema laboral que não existia.

Se a pessoa for libertada mas obrigada a permanecer na ilha à espera do julgamento, a vida passa a decorrer num alojamento provisório, sem trabalho, a pagar rendas de turista. Preparar esse cenário, e o seu financiamento, faz parte da defesa tanto quanto qualquer argumento jurídico.

Perguntas para fazer ao advogado sobre Malta e Chipre

• Em que língua vai decorrer cada ato, e haverá intérprete mesmo quando a pessoa fala inglês corrente, para que nada do que assinar fique ambíguo?
• Quem decide a minha liberdade nesta fase, e que informação precisa de ter à frente para o fazer?
• O perigo que as autoridades invocam é o de fuga, o de perturbação da prova ou outro, e que documento responde melhor a cada um?
• É possível pedir que as medidas de vigilância sejam cumpridas no meu país de residência em vez de aqui, e quem apresenta esse pedido?
• Se a caução for fixada, quem a pode pagar, de que forma, e o que acontece ao dinheiro se eu faltar a uma audiência?
• Existe um processo paralelo em Itália ou noutro país, e como se coordena com o advogado local?
• O que significa em concreto cada documento que me pedem para assinar, e posso levá-lo para ser lido com tempo?
• Se eu regressar a casa, posso ser novamente detido por causa do mesmo processo, por exemplo num aeroporto?
• Que custos devo prever com tradução, deslocações e honorários locais, e quem os controla?

Estas perguntas não pedem previsões. Pedem ao advogado que explique a estrutura do processo, para que a família saiba o que esperar e quando.

Leve-as escritas, por ordem, e anote as respostas com a data. Se o advogado não souber responder a alguma, é normal: peça-lhe que diga quando saberá e a quem vai perguntar. Uma resposta como "depende" só é útil se vier acompanhada do que determina a dependência. Peça também que as respostas importantes sejam confirmadas por mensagem escrita, para que a família não tenha de confiar na memória de uma chamada feita à pressa, de madrugada, entre fusos horários diferentes.

O que não fazer, mesmo com boa intenção

• Não aceitar conversas informais. A fórmula "só para esclarecer" em inglês cordial é um interrogatório sem as proteções do interrogatório. Tudo o que for dito pode ser registado.
• Não assinar o que não leu. Uma declaração redigida numa língua que não domina, ou apenas explicada de viva voz, não deve ser assinada. Peça uma cópia e tempo.
• Não publicar nada nas redes sociais. Uma fotografia da noite anterior ou um desabafo sobre a polícia pode ser lido como prova de comportamento ou de intenção de partir.
• Não discutir o caso em grupos de mensagens. Os grupos de amigos e de colegas são lidos por quem os recebe, e os telemóveis podem ser apreendidos.
• Não apagar mensagens nem ficheiros. Apagar parece defesa mas pode ser tratado como ocultação, e o conteúdo muitas vezes é recuperável.
• Não pagar a ninguém que prometa influenciar o resultado. Intermediários locais que oferecem "tratar" da questão aparecem nestas situações, e o dinheiro entregue perde-se.
• Não tentar contactar a vítima ou as testemunhas. Em Chipre, em particular, a possibilidade de influenciar testemunhas é por si só um motivo de detenção.

Cada uma destas regras tem a mesma razão: o que parece espontâneo e inocente pode ser lido, mais tarde, como estratégia.

Se já fez alguma destas coisas, não se culpe nem tente desfazê-la sozinho. Conte ao advogado exatamente o que foi dito, assinado ou publicado, e deixe que seja ele a decidir se convém corrigir, esclarecer ou deixar como está. Esconder um passo em falso ao próprio defensor é o erro que mais custa, porque ele só pode proteger a pessoa daquilo que conhece, e numa ilha pequena as notícias circulam depressa entre quem trabalha nos tribunais e nas esquadras.

Quando a ilha e o resto da Europa cruzam os papéis

Num processo que toca jurisdições diferentes, o que cada autoridade sabe sobre a pessoa não é igual. A ilha tem os factos recentes, o continente tem a vida inteira: residência, trabalho, antecedentes, família. O trabalho do defensor é pôr essas informações lado a lado, e a dificuldade maior é o tempo. As comunicações oficiais entre Estados seguem canais próprios, o correio demora, e uma certidão pedida ao registo do país de origem pode levar muito mais do que a audiência permite.

A tradução pesa tanto como o tempo. Documentos em português, italiano ou outra língua têm de ser vertidos para inglês, e em certos casos para a língua oficial da ilha, por tradutor reconhecido. Alguns exigem legalização ou formalidades equivalentes, e convém verificar antes qual delas o tribunal local aceita. Uma certidão sem a formalidade correta pode ser ignorada, por mais autêntica que seja.

A diferença horária entre a ilha, Itália e o país de residência é pequena mas suficiente para fazer perder uma janela de contacto: um advogado que só é acessível até ao fim da tarde local não atende à noite. Combine horários de chamada com antecedência.

O consulado ou a embaixada do seu país pode ajudar a localizar o detido, a visitar e a avisar a família, mas não escolhe advogado nem intervém no processo. Em ilhas pequenas, a representação do seu país pode estar noutro local ou cobrir a ilha à distância; confirme quem tem competência antes de contar com ela.

Por fim, se existe um mandado europeu em curso, a pessoa pode ser entregue a outro Estado depois de libertada na ilha. É por isso que os advogados de cada lado têm de falar entre si desde cedo.

Como organizamos o trabalho quando o caso toca estas ilhas

O escritório não substitui o advogado inscrito em Malta ou em Chipre, que é o único com legitimidade para atuar perante os tribunais locais. O que fazemos é coordenar: identificar um colega local, transmitir-lhe o contexto, reunir do lado italiano e do país de residência os documentos que ele precisa, e acompanhar para que as decisões tomadas na ilha não prejudiquem a posição da pessoa em Itália.

O contacto inicial faz-se por mensagem ou por correio eletrónico para avvmassimoromano@gmail.com, com o nome do detido por extenso, o local e a hora da detenção, a força que interveio e um número onde a família possa ser encontrada. O número de telefone do escritório consta do sítio. Na conversa inicial pedimos factos, não opiniões: o que já foi assinado, quem já falou com a polícia, que documentos estão em mãos.

Trabalhamos em português, italiano e inglês, e na reunião inicial dizemos com clareza o que o escritório pode fazer e o que cabe ao colega local. Temos sedes em Roma, Milão e Nápoles, mas a maior parte do trabalho de coordenação faz-se à distância. A reserva é estrita: nada do que a família conta é partilhado sem acordo.

Não prometemos resultados, e quem o faz numa matéria destas diz algo que não pode cumprir. O que oferecemos é método: saber o que está a ser decidido, em que língua, por quem e em que prazo.

Termos que vai encontrar nos papéis

Os documentos desta matéria misturam inglês jurídico, termos locais e expressões europeias. Estes são os que a própria página usa:

• Caução. Dinheiro ou valor equivalente depositado para que a pessoa aguarde em liberdade. Existe em Malta e em Chipre, mas com condições, e não é devolvida automaticamente se a pessoa faltar.
• Risco de fuga. Receio de que a pessoa abandone o território. Avalia-se pelas ligações ao lugar: casa, trabalho, família.
• Possibilidade de influenciar testemunhas. Motivo de detenção mais amplo em Chipre. Basta a posição ou as relações da pessoa para o juiz considerar que ela poderia aproximar-se de quem vai depor.
• Mandado europeu. Pedido de entrega de uma pessoa de um Estado da União a outro, para julgamento ou cumprimento de pena. Aplica-se em Malta e em Chipre.
• Common law. Tradição jurídica em que os precedentes e o debate oral perante o juiz têm peso maior do que num sistema de códigos. Explica a importância do que se diz em audiência.
• Perante o juiz. Expressão para a apresentação da pessoa detida a uma autoridade judicial, que decide se mantém a detenção, liberta ou impõe condições.
• Língua do processo. Língua em que os atos se praticam e os documentos são juntos. Em Malta é inglês e maltês; em Chipre, grego, com inglês corrente.

Se encontrar uma palavra que não está aqui, não a ignore: envie-nos a fotografia do documento, e dizemos o que significa e o que exige de si.

Convém lembrar que muitos destes termos têm um sentido local que o dicionário não dá. Uma mesma palavra inglesa pode designar, numa ilha, um ato que noutro país tem outro nome e outras consequências. Por isso, quando a família lê uma tradução automática de um despacho, deve tratá-la como uma pista e não como o texto: o que vale é o original, lido por quem conhece o procedimento local e o italiano ao mesmo tempo.