Detido em Espanha: 72 horas e a caução existe

O que muda na vida de quem é detido em Espanha e da sua família

Uma detenção em Espanha, mesmo breve, deixa marcas práticas. A pessoa detida pode estar de férias, em trabalho ou a viver no país, e em qualquer caso fica sem telemóvel, sem documentos e sem possibilidade de avisar quem a espera. Voos perdem-se, o alojamento acumula custos, o carro de aluguer fica parado. Quem trabalha em Itália ou noutro país não justifica a falta, e a explicação tardia chega muitas vezes numa versão distorcida.

A família tem o seu próprio problema: não sabe onde está a pessoa, nem se foi levada a um juiz, nem quem a pode ver. Telefonar a várias entidades sem coordenação cria confusão e espalha a notícia. O consulado pode ajudar a localizar, mas não nomeia advogado nem paga despesas, e convém saber isso à partida para não perder horas à espera de uma solução que ele não oferece.

Há ainda consequências que só se percebem depois. Quem vive em Espanha com autorização de residência pode ver a renovação afetada; quem tem emprego numa empresa multinacional pode ter de prestar contas sobre a ausência; quem viaja com crianças deixa-as em situação difícil, e alguém tem de assumir o seu cuidado.

Se a pessoa for libertada com condições, como a entrega do passaporte e as apresentações periódicas, poderá ficar sem poder regressar ao seu país de residência, o que mexe com trabalho, escola e arrendamento. Compreender cedo esta possibilidade permite preparar o essencial.

As escolhas que há a fazer nas primeiras horas

A primeira escolha é entre aceitar o advogado de serviço e pedir um de confiança. O de serviço está disponível imediatamente e conhece a prática local, mas é designado na hora e não conhece o seu caso. Um advogado escolhido pela família pode demorar mais a chegar, mas acompanha a pessoa com mais atenção e pode coordenar o que se passa em Espanha com o que existir em Itália. Uma via habitual é aceitar o de serviço para os atos urgentes e indicar depois o escolhido.

A segunda escolha é falar ou não falar perante a polícia. O prazo de detenção é contado de forma contínua e não para em feriados, e a tentação de explicar tudo para sair mais depressa é forte. Mas o que se diz fica registado, e uma versão incompleta ou contraditória é difícil de corrigir. Pedir o defensor antes de responder custa algumas horas, e raramente custa mais do que isso.

A terceira escolha é como reagir se o prazo parecer excedido. Existe um recurso imediato, o habeas corpus, que se aciona quando a privação da liberdade ultrapassa o limite. Usá-lo exige que alguém saiba exatamente quando a detenção começou, por isso é útil anotar a hora desde o primeiro momento.

Há ainda a decisão sobre avisar o consulado, que não é automática e que a pessoa tem de pedir expressamente.

O que reunir para quem está detido em Espanha

• Identificação da pessoa: uma cópia digitalizada do passaporte ou do cartão de cidadão, para facilitar a comunicação com a polícia e com os advogados.
• Data, hora e local da detenção, tal como foram comunicados, porque o prazo se conta desde esse momento.
• Nome da esquadra ou do centro onde se encontra e nome de quem informou a família.
• Contactos úteis: familiar de referência, empregador, seguradora de viagem, consulado, alojamento.
• Bilhetes de avião e reservas, para gerir o que pode ser cancelado ou alterado.
• Informações médicas, incluindo medicação regular, que a polícia deve conhecer.
• Documentos de residência e de trabalho em Espanha e no país de origem, que servem para mostrar ligações estáveis quando se discutir a liberdade e a caução.
• Mensagens e registos de chamadas das horas anteriores, guardados sem alterações.
• Lista de processos ou mandados em Itália que possam existir, para o advogado saber se há um lado italiano.

Perguntas a fazer ao advogado sobre a detenção em Espanha

• Quando começou a contar a detenção e como se confirma a hora nos documentos?
• Quem decide o que acontece a seguir e com que critérios?
• Em que condições existe caução e o que costuma ser exigido a quem não reside em Espanha?
• Que direitos tenho de ser assistido por intérprete e de receber a tradução dos atos?
• Se houver um pedido de entrega, quem decide e em que cidade?
• O que muda em Itália se o processo for transferido ou se existir um processo paralelo?
• Que contacto posso ter com a pessoa detida, e por que meio?
• Como se pede o recurso imediato contra uma detenção que ultrapasse o limite?
• Quanto custa acompanhar o caso em dois países e como se divide o trabalho entre os advogados?

Como o escritório acompanha uma detenção em Espanha

Quem liga ao escritório deixa o essencial: nome da pessoa detida, data e hora da detenção, local, contacto de quem liga. Na primeira conversa percebe-se se existe algum processo ou mandado em Itália e que atos são mais urgentes. Ouve-se sem pressa e explicam-se as etapas que se seguem, sem prometer nada quanto ao resultado.

A parte espanhola é tratada por um advogado local, porque só ele pode intervir perante a polícia e o juiz espanhol. O escritório italiano faz a ligação com o que possa existir em Itália, acompanha o pedido de entrega, se houver, e mantém a família informada em português.

O mandato é dado por escrito. Em casos urgentes começa-se a trabalhar com os dados disponíveis e formaliza-se logo a seguir, com procuração por notário ou consulado para quem não pode viajar. Os documentos circulam em formato digital.

Os papéis em espanhol ou em italiano são lidos e explicados em palavras simples. O escritório fica como domicílio para as notificações italianas, e a periodicidade das informações é definida desde o início. Quando a vicissitude toca dois países, as datas e as decisões são coordenadas para que a defesa seja coerente nos dois lados.

Comportamentos que complicam uma detenção em Espanha

• Não faça declarações informais à polícia. Mesmo a conversa na viatura ou no corredor pode ser registada.
• Não assine nada que não compreenda. Peça a tradução e a presença do advogado.
• Não apague mensagens, fotografias ou contas. A tentativa de apagar é lida como ocultação.
• Não publique nada nas redes sociais nem em grupos. A informação circula depressa e pode ser usada.
• Não contacte a pessoa que apresentou a queixa nem testemunhas, direta ou indiretamente.
• Não pague a quem promete libertar depressa. Quem se aproveita do desespero de uma família é frequente.
• Não abandone o país sem ter a certeza de que não existem restrições às viagens depois da libertação com condições.
• Não minta sobre factos verificáveis. Uma mentira descoberta compromete tudo o que se disse de verdade.

Palavras espanholas e italianas que aparecem nos papéis

• Detenção: privação provisória da liberdade, que em Espanha tem um limite contado de forma contínua.
• Habeas corpus: recurso imediato que se usa quando o prazo da detenção foi ultrapassado.
• Juiz de instrução: o juiz que decide, depois da detenção, entre liberdade, liberdade com condições ou prisão.
• Caução: garantia que permite aguardar o processo em liberdade; em Espanha existe, ao contrário de Itália.
• Entrega do passaporte e apresentações: condições impostas a quem é libertado, para impedir a fuga.
• Audiencia Nacional: o tribunal de Madrid onde se decidem as entregas e extradições para todo o território.
• Mandado europeu: ordem de detenção e entrega entre Estados da União, decidida por um juiz.
• Extradição: entrega de uma pessoa a outro Estado para ser julgada ou cumprir pena.