Detido em França: 24 horas e advogado obrigatório

Quem chega a esta página vindo de França

O telefone toca de madrugada e a voz do outro lado fala depressa: fui apanhado, estou numa esquadra, não percebo o que dizem. Em França, os casos nascem em sítios previsíveis. Na zona fronteiriça junto ao Mediterrâneo, onde a estrada e o caminho-de-ferro ligam Itália a França e onde os controlos são frequentes, há quem seja parado numa viatura ou numa estação por causa de documentos, de bagagens ou de transporte de pessoas. Em Paris e nas grandes cidades, há o viajante apanhado numa estação de comboios ou num aeroporto de ligação, e o trabalhador envolvido num litígio em obras ou em restauração. Na costa, no verão, há a noite longa, a discussão e a esquadra.

Há também quem esteja em Itália e receba a notícia de que um familiar foi detido em França. Quer saber se pode viajar de imediato, se há consulado italiano na cidade, se o advogado de serviço fala italiano e o que significa o prazo de que lhe falam. Ouve que a detenção dura 24 horas, e teme que o tempo acabe antes de conseguir fazer alguma coisa.

Há ainda quem viva em França com um processo em Itália, e quem tenha vivido em Itália e se tenha mudado para França, e receba um mandado europeu. O pedido nasce em Itália, a detenção ocorre em França, e a pessoa tem de lidar com sistemas distintos, em línguas distintas, sem perceber qual decide o quê.

Em qualquer destes casos, a pessoa precisa de saber que relógio corre, quem lhe fala e em que língua.

Antes que as horas passem: o que decidir

A detenção policial francesa tem uma característica que muda tudo: desde 1 de julho de 2024, nenhum interrogatório começa sem advogado presente. Isso dá à pessoa uma escolha que não existe em todos os países: esperar. Esperar pelo advogado não é um favor pedido à polícia, é um direito, e o preço de o exercer é apenas aguardar, por vezes horas, numa sala de espera. O preço de não esperar é prestar declarações sem a proteção que a lei prevê.

Outra escolha é entre o advogado de serviço e um advogado escolhido. O de serviço chega depressa, conhece as rotinas da esquadra e fala a língua local; mas não conhece a pessoa nem o que se passa em Itália. Um advogado escolhido pela família, em França ou em Itália, leva mais tempo a chegar e traz informação decisiva sobre vínculos e antecedentes. A pessoa pode começar com o de serviço e passar para o escolhido.

Resta uma escolha, quando existe um elemento italiano, é sobre o que dizer a respeito do processo em Itália. Declarações feitas em França podem ser comunicadas a Itália, e vice-versa. Antes de falar de factos ou de pessoas em Itália, convém que o advogado francês e o italiano falem entre si.

A regra prática é a mesma: adiar o que não tem volta, e acelerar o que é só papel.

Documentos a ter prontos para um advogado em França

Em 24 horas, prorrogáveis a 48, o advogado precisa de informação rápida. O que a família pode reunir e enviar por mensagem:

• Documento de identificação da pessoa, com a página de dados legível, e título de residência ou visto se a pessoa não for francesa nem italiana, para fixar nome e situação sem equívocos.
• Prova de morada, em França ou em Itália, como contrato de arrendamento, fatura de serviços ou declaração de quem acolhe a pessoa, porque o perigo de fuga se avalia pelas ligações.
• Contrato de trabalho ou declaração do empregador, que mostram vínculo e rendimento.
• Certidões de família e dados dos dependentes, para provar ligações afetivas e responsabilidades.
• Se houver processo ou mandado em Itália, cópia da decisão e o nome do defensor italiano, para que os advogados possam comunicar.
• Relatórios médicos e lista de medicação, se houver tratamento em curso, porque a detenção policial deve ter em conta o estado de saúde.
• Bilhetes de viagem, reservas de alojamento e comprovativos de pagamentos, que situam a pessoa no tempo e no lugar.
• Contactos de testemunhas que possam confirmar onde a pessoa estava e o que fazia.

Tudo o que estiver em outra língua deve ser traduzido para francês, e alguns documentos exigem legalização. Não espere, porque as horas contam.

O que a detenção em França muda em casa e no trabalho

A detenção policial é curta, mas os seus efeitos duram. O efeito imediato é a ausência: a pessoa não vai trabalhar, não recolhe os filhos, não atende o telefone. Num dia, um turno perdido, uma entrega falhada, um cliente sem resposta. Quem trabalha em restauração, em obras ou em transporte, com contratos precários, raramente tem margem para explicar.

A França não conhece a caução. Depois da detenção policial, a pessoa fica em liberdade, sob controlo judiciário ou em prisão, e o controlo judiciário tem obrigações que mudam a vida: apresentações periódicas, proibição de contactar certas pessoas, limites de movimento. Para quem vive em Itália e foi detido de passagem, o controlo judiciário em França pode significar ficar retido num país onde não tem casa nem trabalho.

A família em Itália enfrenta a viagem: reservar voos ou comboios, encontrar alojamento, faltar ao trabalho, falar uma língua que nem todos dominam. Muitos familiares chegam sem saber onde a pessoa está, e passam horas à porta de edifícios errados.

Há ainda o efeito sobre os documentos. O passaporte pode ficar retido, o telemóvel apreendido, o veículo imobilizado. E o que se passa em França pode ser comunicado a Itália, com consequências na autorização de residência, no emprego e na reputação. Tudo isto precisa de ser pensado desde as horas iniciais.

O que perguntar ao advogado em França

• A que horas começou a contagem das 24 horas e quando termina, se prorrogada?
• Qual é o facto que me imputam e o que dizem os elementos que as autoridades têm?
• Posso falar com o advogado de forma reservada antes de qualquer interrogatório, e por quanto tempo?
• Haverá intérprete, e posso pedir que seja alguém independente da polícia?
• O que acontece no fim da detenção: sou libertado, apresentado a um juiz ou colocado sob controlo?
• Existe processo ou mandado em Itália, e como se coordena com o advogado italiano?
• Se houver um pedido de entrega a Itália, quais são os meus direitos de oposição?
• O meu passaporte e o meu telemóvel vão ficar retidos, e como os recupero?
• Que custos devo prever com tradução, deslocações e honorários, e quem os controla?

Estas perguntas pedem ao advogado que explique a estrutura do processo francês, para que a família saiba o que esperar. Se as respostas forem vagas, vale a pena pedir que as ponha por escrito.

Acrescente as perguntas próprias da sua situação: filhos pequenos, tratamento em curso, título de residência a expirar.

Pergunte ainda quando e como a família será avisada de cada passo, e por quem. Em França, a pessoa tem direito a que um familiar seja informado da detenção, e convém que esse familiar seja alguém que atenda o telefone a qualquer hora. Combine com o advogado o canal de comunicação e a pessoa de referência, para que as notícias não cheguem por vias indiretas nem se percam num número desconhecido.

O que não fazer em França

• Não prestar declarações antes de ter o advogado. A lei prevê a sua presença desde o início do interrogatório. Renunciar a ela por simpatia ou por cansaço é abdicar de uma proteção.
• Não assinar o auto sem o ler ou sem tradução. O auto é redigido em francês, e a assinatura vincula. Peça intérprete e releitura.
• Não aceitar conversas informais com agentes durante a espera. O que se diz no corredor também pode ser registado.
• Não discutir o caso com outros detidos. As celas de passagem não são locais confidenciais.
• Não publicar nas redes sociais. Uma fotografia, um desabafo ou uma crítica à polícia será lido pelas autoridades.
• Não apagar mensagens nem ficheiros do telemóvel. Apagar é lido como ocultação, e o conteúdo é muitas vezes recuperável.
• Não pagar a quem diz conhecer alguém na polícia ou no tribunal. É burla corrente e o dinheiro perde-se.
• Não prometer ao juiz que sai de França. Reforça o receio de que a pessoa desapareça e fundamenta uma medida mais pesada.

Cada uma destas cautelas tem a mesma lógica: na fase inicial, o que se diz e o que se assina é mais difícil de corrigir do que de evitar.

Quando a detenção é em França e o processo em Itália

Em França, a detenção policial é de 24 horas, prorrogável uma vez para 48 por decisão escrita e fundamentada, e até 96 horas em criminalidade organizada. Em Itália, os prazos e os atos são diferentes. A pessoa que está no meio tem de ser protegida em cada sistema, e os advogados precisam de falar entre si desde o início.

As ligações entre Itália e França facilitam a viagem. Há comboios e voos entre cidades italianas e francesas, e a estrada atravessa a fronteira em vários pontos. Para um familiar que sai de Itália, a viagem é possível no próprio dia, mas convém confirmar com o advogado onde a pessoa está antes de partir, porque as detenções ocorrem em locais que não são o mais próximo do familiar.

A língua dos atos é o francês. O italiano não basta, e o inglês nem sempre. A pessoa tem direito a intérprete e deve pedi-lo mesmo que julgue entender. A tradução de documentos para francês, e a das decisões para italiano, deve ser pedida cedo.

A rede consular italiana em França é ampla, mas convém confirmar qual o consulado competente para o local da detenção. O consulado pode ajudar a localizar a pessoa e a avisar a família, mas não escolhe advogado nem decide a defesa.

Se houver um mandado europeu, o pedido de entrega será decidido pelo tribunal competente na área da detenção, e a pessoa poderá ser entregue a Itália depois de libertada em França.

Como o escritório acompanha quem foi detido em França

O escritório não substitui o advogado inscrito em França, que é o único habilitado a atuar nos tribunais franceses. O que fazemos é coordenar: procurar um colega local, transmitir-lhe o contexto, reunir do lado italiano os documentos que ele precisa e acompanhar a posição da pessoa em Itália, para que as decisões tomadas em França não a prejudiquem.

O contacto inicial faz-se por correio eletrónico para avvmassimoromano@gmail.com, com o nome da pessoa por extenso, o local e a hora da detenção, a força que interveio e um número onde a família possa ser encontrada. O número de telefone do escritório consta do sítio. Dado que a contagem das horas corre, indicar a hora exata da detenção é a informação mais útil.

Trabalhamos em português, italiano e inglês, com sedes em Roma, Milão e Nápoles. A maior parte da coordenação com França faz-se à distância e fora de horas. A procuração e a escolha de domicílio podem ser feitas sem viajar.

Não prometemos libertação, nem resultado, nem prazos que dependem de um juiz. Prometemos método e reserva: dizemos o que está a ser decidido, por quem e quando, mantemos a família informada por escrito e deixamos cada decisão a quem a tem de tomar.

Termos que vai ouvir em França

Os termos da própria página e dos papéis que a família vai receber:

• Detenção policial. A privação de liberdade por uma força policial, antes de qualquer decisão judicial. Em França, dura 24 horas e pode ser prorrogada.
• Prorrogação. A extensão da detenção, uma única vez, para 48 horas. Exige decisão escrita e fundamentada do magistrado de acusação.
• Criminalidade organizada. Categoria em que a detenção pode chegar a 96 horas, por decisão judicial.
• Advogado presente. Desde 1 de julho de 2024, nenhum interrogatório pode começar sem advogado presente.
• Caução. Dinheiro depositado para aguardar em liberdade. Não existe em França: as alternativas são a liberdade, o controlo judiciário ou a prisão.
• Controlo judiciário. Conjunto de obrigações impostas a quem aguarda julgamento em liberdade, como apresentações periódicas ou proibição de contactos.
• Entregas. Os pedidos de entrega a outro Estado são decididos pelo tribunal da área da detenção.
• Interpelação. O momento em que a pessoa é abordada pela polícia. É dele que se conta a detenção.

Se o seu papel traz outra expressão, envie-nos a fotografia e explicamos o que significa e o que se espera de si.

Uma nota sobre estas palavras: o sistema francês usa figuras que não têm equivalente exato em Itália, e a tradução literal engana. A ausência de caução, por exemplo, surpreende quem vem de Portugal, onde existe, e quem vem de Itália, onde também não existe, pode julgar que a França funciona do mesmo modo. A diferença está nas alternativas: em França, a escolha faz-se entre a liberdade, o controlo judiciário e a prisão, com regras próprias para cada.