As primeiras 24 horas: a lista do que fazer

As decisões a tomar enquanto o relógio da detenção corre

Nas horas que se seguem a uma detenção inesperada há bifurcações reais, e cada uma custa alguma coisa. Convém conhecê-las antes de estarem diante de si.

A escolha mais difícil é entre falar e calar. Falar parece a atitude natural de quem não tem nada a esconder, e a polícia sabe disso: a conversa começa informal, quase simpática, e termina num auto que a pessoa assina. O que se diz antes de conhecer a acusação, sem advogado e muitas vezes sem intérprete, fica registado e é usado depois. Calar tem um custo emocional, porque parece falta de cooperação, mas é um direito e não agrava nada. Pedir advogado antes de responder sobre os factos não é obstrução.

Outra escolha é entre aceitar o defensor que lhe oferecem e esperar por um de confiança. O oficioso chega mais depressa e é gratuito; um defensor próprio conhece o contexto, mas pode demorar. O pior é ficar sem nenhum. Há ainda a escolha sobre quem avisar: um familiar, o empregador, o consulado. Avisar cedo é útil, mas cada pessoa avisada passa a ser um canal por onde circulam informações que ninguém controla. Por fim, quando surge um exame médico, uma revista ou uma colheita de amostras, a pessoa decide se consente. Recusar tem consequências que variam de país para país; consentir sem perceber o alcance também. Pergunte, peça que fique registado e, sempre que possível, aguarde o defensor.

Quem lê esta lista e em que estado de espírito

Lê esta lista, quase sempre, alguém que não escolheu estar ali. Pode ser a própria pessoa detida, com um telemóvel que lhe devolveram por um minuto, a escrever a um amigo para perguntar o que deve fazer. Pode ser a mulher ou o marido que recebeu a chamada de um número desconhecido, num país que não é o seu, com uma voz a dizer que o outro está numa esquadra e que não se sabe quando sai.

Pode ser um pai, uma mãe, um irmão, um colega de trabalho, o gerente de um hotel onde o hóspede não voltou. Pode ser um estudante que ligou a um professor, um motorista que avisou a empresa, um empresário que foi surpreendido à chegada a uma fronteira. A situação varia, mas o estado de espírito repete-se: pânico, vergonha, raiva, incredulidade e uma vontade enorme de explicar que houve um engano.

É justamente esse impulso de explicar que esta página procura travar. Nas horas iniciais de uma detenção, o que mais protege é o que não se faz: não responder, não assinar, não improvisar. A lista que se segue é válida em qualquer país europeu, porque assenta em direitos que se repetem de país para país, mas as regras de cada sistema variam, e o advogado local deve confirmar o que se aplica. Quem lê deve guardar este texto, passá-lo a quem possa ajudar e usá-lo como roteiro de perguntas.

O que uma noite numa esquadra estrangeira muda no dia seguinte

Uma noite numa esquadra pode parecer um episódio breve, mas as consequências estendem-se pelos dias seguintes. No trabalho, uma ausência sem aviso gera mal-estar: o empregador não sabe onde o colaborador está, os colegas improvisam, os clientes esperam. Se a pessoa trabalha por conta própria ou em turnos rígidos, como transportes ou construção, a perda de rendimento começa logo. Quem tem de explicar o que aconteceu escolhe entre dizer a verdade, com o risco de ser julgado, e inventar, com o risco de ser desmentido.

Na família, a angústia espalha-se. Os filhos perguntam, os pais idosos preocupam-se, o companheiro quer saber tudo. Há decisões práticas a tomar: quem busca as crianças à escola, quem trata dos animais, quem paga as contas. A pessoa detida pode estar sem medicação e sem dinheiro; a família tem de descobrir como fazer chegar o necessário, o que nem sempre é simples.

Nas viagens, o regresso pode ficar suspenso. Se houver uma medida de coação, a pessoa pode ser impedida de sair do país, o que significa ficar sem alojamento, com despesas de advogado e de tradução. Carros, bagagens e documentos que ficaram apreendidos têm de ser recuperados. Mesmo depois de libertada, a pessoa pode ter de regressar a audiências. Convém por isso, desde as horas iniciais, pensar no que é preciso proteger: emprego, casa, filhos, finanças e reputação.

O que a lista proíbe, e a razão de cada proibição

Cada proibição abaixo tem uma razão prática. Perceber a razão ajuda a resistir ao impulso.

• Não explique onde esteve, com quem, de onde vem o dinheiro. Não é obrigatório, e cada resposta improvisada fixa uma versão que será confrontada com as seguintes.
• Não assine nada que não compreende. Uma assinatura num auto lido às pressas pode valer como confirmação do que lá está escrito.
• Não aceite que um intérprete informal o substitua. Um agente que fala a sua língua mal não é intérprete, e o erro de tradução é seu.
• Não consinta em buscas, exames ou colheitas sem perguntar o alcance. O consentimento dado por cansaço dificulta contestar depois.
• Não procure combinar versões com quem foi detido consigo. A coincidência excessiva desperta suspeita, e a contradição desvenda mentiras.
• Não apague mensagens nem destrua o telemóvel. A destruição de prova é lida como ocultação.
• Não publique nada nas redes sociais, nem peça à família que o faça.
• Não ofereça dinheiro ou favores a agentes. Pode transformar-se numa nova acusação.

A razão de fundo é a mesma em todos os pontos: nas horas iniciais a pessoa ainda não sabe o que a polícia tem, e tudo o que disser ou assinar ajuda a preencher lacunas. Esperar pelo advogado custa algumas horas incómodas; improvisar pode custar semanas. Se tiver dúvidas sobre o que fazer, a regra é pedir o advogado e o intérprete e aguardar.

O que anotar e guardar logo, para o advogado

O advogado trabalha com o que lhe chega. Estas peças, reunidas cedo, poupam tempo precioso.

• A hora exata da detenção e o local onde ocorreu: todos os prazos contam a partir daí, e a hora real nem sempre coincide com a que consta do auto.
• O nome da esquadra, dos agentes presentes, do intérprete e do defensor que apareceu, com a hora a que cada um chegou.
• Cópia de tudo o que lhe entregaram: auto de detenção, lista de direitos, notificações. Fotografe, não deixe que fiquem só com a polícia.
• Dados de identificação: passaporte ou cartão, morada, nacionalidade, número do processo se já existir.
• Informação médica: medicação, alergias, doenças crónicas, e registo de lesões ou de pedido de exame.
• Contactos úteis: familiares, empregador, consulado, seguradora, advogado habitual.
• Mensagens, bilhetes e recibos que situem a pessoa no tempo e no espaço, conservados no original.
• Uma cronologia pessoal do que aconteceu, escrita logo que possível e entregue só ao defensor.

Se não conseguir reunir tudo, comece pelo que é mais fácil e acrescente depois. Um dado exato sobre a hora da detenção vale mais do que muitas páginas de contexto, e o advogado sabe pedir o resto às autoridades. Peça a quem está em liberdade que fotografe os papéis e os envie por via eletrónica, em vez de esperar pelo correio.

Detido num país que não é o seu: consulado, língua e fusos

Estar detido fora de casa multiplica as dificuldades. A língua vem à cabeça: os atos formais decorrem na língua do país, e o inglês, mesmo quando falado por um agente simpático, não substitui um intérprete. Peça intérprete antes de qualquer interrogatório e peça que lhe traduzam o que assina. Um documento assinado sem compreensão é difícil de desfazer.

Pesa também o consulado. A maior parte dos países europeus permite que uma pessoa estrangeira detida peça que o seu consulado seja avisado. O consulado pode informar sobre os direitos, contactar a família e indicar listas de advogados e intérpretes; não decide o processo nem paga o advogado. Nem todas as cidades têm consulado do país da pessoa, e a competência pode estar noutra cidade. Peça logo que o aviso seja feito.

Soma-se a distância. A família que queira deslocar-se tem de planear viagem, alojamento e autorização de visita, o que leva tempo. O correio internacional é lento, pelo que os documentos importantes devem circular por via eletrónica. Os fusos horários e os feriados de cada país atrasam respostas e complicam chamadas. Convém que um familiar assuma a coordenação com advogado, consulado e empregador, e que os documentos emitidos no país de residência sejam traduzidos e legalizados com antecedência, porque as autoridades locais não esperam.

O que o escritório faz quando alguém liga durante uma detenção

O contacto inicial pode fazer-se por correio eletrónico para avvmassimoromano@gmail.com ou por telefone, e o escritório trata como urgente qualquer notícia de detenção, mesmo fora do horário normal. Pede-se a quem liga o essencial: o nome do detido, o país, a cidade, a hora e o local da detenção, o nome da esquadra se se souber e o contacto de quem está em liberdade. Não é preciso saber tudo.

Na conversa inicial, em português, o advogado explica o que costuma acontecer nas horas seguintes, o que a pessoa detida pode e não pode fazer e o que a família deve evitar. Em paralelo, o escritório procura um colega no país da detenção, que pode estar presente perante a polícia e o tribunal. O trabalho reparte-se por jurisdições, com uma estratégia única. O mandato é formalizado por escrito, assim que possível.

O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, mas o trabalho em detenções no estrangeiro faz-se à distância, com contacto regular por telefone e vídeo. Verifica-se se existe alguma ligação com processos em Itália, se há mandado em circulação e se a residência ou o trabalho da pessoa podem ser afetados. As comunicações relevantes são confirmadas por escrito. O escritório não promete resultados: explica o que é possível, o que é arriscado e o que depende da própria pessoa.

Perguntas para fazer ao advogado na conversa inicial

Há perguntas que só ocorrem a quem já passou por isto. Leve estas desde o início.

• Desde que momento exato se contam os prazos da detenção neste país, e como se prova a hora real da privação de liberdade?
• Em que fase estamos: ainda na polícia, perante o magistrado que dirige a acusação ou já perante o tribunal?
• Tenho direito a intérprete e a advogado em todos os atos, e quem os paga?
• Posso recusar responder sem que isso me prejudique, e como devo fazê-lo?
• O consulado já foi avisado, e que apoio concreto pode prestar?
• Que medidas de coação são possíveis, e que compromissos posso oferecer para evitar a prisão preventiva?
• Há alguma ligação entre este processo e outro noutro país, ou algum mandado em circulação?
• O que acontece se eu for libertado e não comparecer numa audiência futura?
• Como se transmitem documentos entre os países, e em que língua têm de estar?

Anote as respostas e peça-as por escrito. Quem está detido num país que não é o seu depende de informação exata sobre prazos, audiências e documentos, e cada esclarecimento obtido a tempo evita um passo em falso. A família precisa de poder consultar, sem ambiguidades, o que lhe foi dito, e de saber quem é o interlocutor em cada fase.

Palavras que a polícia e os tribunais usam nas horas iniciais

Os termos abaixo surgem em autos e conversas. Traduzem-se mal à letra, e convém entendê-los.

Detenção é a privação de liberdade por parte das autoridades, com um prazo que o sistema de cada país fixa. Privação efetiva de liberdade é o momento real em que a pessoa deixa de poder ir-se embora, o que pode ser anterior à chegada à esquadra. Auto é o registo escrito do que se passou e do que a pessoa disse; assinar é confirmar. Direito ao silêncio é a faculdade de não responder sem que isso prejudique.

Intérprete é quem traduz os atos para uma língua que a pessoa compreenda; o direito a ele existe para quem não domina a língua do processo. Defensor oficioso é o advogado nomeado pelas autoridades quando a pessoa ainda não tem um próprio. Consulado é a representação do país de origem, que presta informação e apoio mas não decide o processo.

Medida de coação é qualquer restrição durante o processo, como a prisão preventiva, as apresentações periódicas ou a proibição de sair do país. Prisão preventiva é a detenção decretada antes de haver condenação. Prazo é o período em que um ato tem de ser praticado.

Peça ao intérprete que lhe traduza também os termos que não conhece e anote-os: um termo mal compreendido pode levar a aceitar algo que não se percebeu por inteiro.