Detido em Madrid ou Barcelona

Quem procura um advogado depois de uma detenção espanhola

Há quem chegue aqui porque foi parado num aeroporto espanhol por causa de um processo que corre em Itália. Estava em trânsito, nem sequer ia ficar em Espanha, e descobriu no balcão de embarque que o seu nome aparece num sistema. A partir desse momento o caso deixa de se jogar na cidade onde foi detido: passa para Madrid, onde se decidem todas as entregas do país.

Outra parte é gente que vive ou trabalha em Barcelona. Houve uma rixa na frente marítima, uma queixa cruzada em que ambos acusam, ou uma acusação de furto feita no metro com base num reconhecimento no meio da multidão. A pessoa acha que basta explicar que foi confundida e não percebe que a explicação, dada na esquadra, pode fixar factos que depois é preciso desmontar.

Há também trabalhadores da logística e do transporte, ligados ao porto de Barcelona, incluídos numa investigação que parte de um contentor e sobe por toda a cadeia até quem teve acesso ao envio.

E há famílias em Itália que souberam da detenção por uma mensagem e que agora tentam perceber uma coisa simples: se a pessoa vai ser entregue, quanto tempo isso demora e se podem ir vê-la antes.

Residência, trabalho e viagens depois de um processo que se decide em Madrid

Quando o processo passa a decidir-se em Madrid, muda a geografia da vida de toda a gente. A pessoa pode estar detida numa cidade e ter as diligências noutra, o que afasta a família, encarece as visitas e obriga a contratar quem possa estar presente onde o tribunal está.

No trabalho, o efeito depende do setor. Quem trabalha na hotelaria, na restauração ou no comércio turístico de Barcelona perde o posto quase imediatamente, porque são atividades de substituição rápida. Quem trabalha no transporte ou no porto perde os acessos que lhe permitem exercer. Quem tem empresa em Itália descobre que a sua ausência, não planeada e sem data, trava decisões que só ele assina.

A residência é outro ponto. Quem tem estatuto ligado ao trabalho ou à morada vê esse estatuto depender de coisas que deixa de poder tratar: renovações, comparências, prazos administrativos que não param por causa de um processo penal.

Depois há os documentos retidos. Sem passaporte não se viaja, não se alugam veículos, há hotéis que recusam o check-in e serviços bancários que exigem identificação presencial. A pessoa fica dependente de quem a acompanha para tarefas banais.

E há a parte familiar: crianças que ficaram com alguém, rendas a vencer em dois países, um telefonema por dia que nunca chega a explicar tudo.

O que se decide nas horas entre a detenção e a comparência em Espanha

A escolha principal é a de falar ou não falar antes de ter assistência. Em Espanha muita gente percebe o suficiente para conversar, e é essa facilidade que leva a explicar a vida inteira a quem está a registar. A explicação dada sem defensor fixa uma versão que depois acompanha o processo. Esperar custa horas de desconforto e evita uma escolha que não se desfaz.

A segunda escolha surge quando existe um pedido de entrega para outro país. Há quem queira aceitar a entrega de imediato, para encurtar a espera e resolver o caso onde está a família; e há quem prefira opor-se e discutir as condições. As duas opções são reais e têm consequências opostas: uma acelera e fecha portas, a outra prolonga a permanência em Espanha e mantém questões em aberto. É uma decisão que exige saber exatamente o que diz o mandado, e não o que alguém resumiu ao telefone.

A terceira é sobre quem atua onde. Como as entregas se decidem em Madrid, é preciso um advogado habilitado a atuar aí, mesmo que a detenção tenha ocorrido noutra cidade. Escolher um defensor apenas pela proximidade geográfica pode obrigar a mudar de mãos a meio.

Decidir tudo isto de madrugada, sem documentos à mão, é o cenário normal. Por isso vale a pena saber de antemão o que está em jogo.

A pasta que o defensor pede quando o caso é espanhol

Estes elementos devem ser reunidos por quem está em liberdade, e quanto antes.

• Cópia do mandado ou do documento que fundamenta a detenção, fotografado inteiro: é o papel que explica se se trata de um processo espanhol ou de um pedido vindo de fora.
• Documento de identidade e passaporte, mesmo que estejam retidos, em cópia legível.
• Prova de morada e de trabalho em Espanha ou em Itália: contrato, recibos, faturas de serviços, mensagem do empregador.
• Bilhetes, reservas e cartões de embarque de toda a viagem, sobretudo quando a detenção ocorreu em trânsito.
• Extratos bancários e recibos dos dias relevantes: reconstroem percurso e presença.
• Dados de testemunhas, incluindo pessoas de outras nacionalidades que já partiram, com contacto direto e não apenas o nome.
• Documentação do processo italiano, se existir: qualquer notificação recebida em Itália ajuda a perceber de onde vem o pedido.
• Relatórios médicos, se houve lesões, de qualquer dos lados.
• Lista de objetos apreendidos, conferida contra o que a pessoa levava.

Quando a acusação assenta num reconhecimento feito na rua ou no metro, vale a pena guardar também a roupa usada nesse dia e fotografias do próprio no mesmo período.

Perguntas que valem a pena num processo de entrega

Num caso que pode terminar com a transferência da pessoa para outro país, as perguntas úteis são estas.

• O documento que sustenta a minha detenção é um pedido de outro Estado ou um processo espanhol autónomo?
• Qual é exatamente o facto descrito nesse documento, e corresponde ao que eu penso que é?
• Se eu aceitar a entrega, a que renuncio em concreto, e isso tem reflexos no processo do outro país?
• Se me opuser, que questões podem ser discutidas e quanto tempo isso me obriga a permanecer onde estou?
• O tempo que eu passar detido aqui é tido em conta no processo que me espera?
• Posso ser visitado, e as visitas dependem de autorização de quem?
• Quem comunica com a minha família, com que frequência, e em que língua?
• Existe um defensor em Itália a acompanhar o processo de origem, e como se coordenam os dois?
• O que acontece aos meus bens e documentos apreendidos em Espanha quando eu sair daqui?

Estas perguntas devem ser feitas antes de qualquer declaração de vontade. Uma posição assumida à pressa numa sala condiciona tudo o que vem depois.

Espanha e Itália: um processo em cada lado da mesma história

Quando existe um pedido italiano executado em Espanha, há duas frentes a correr ao mesmo tempo, e elas não se falam sozinhas. Em Espanha discute-se a entrega; em Itália corre o processo que lhe deu origem. Decisões tomadas numa frente alteram a outra, e quem só tem defensor de um lado fica a descoberto do outro.

A língua é um problema prático constante. A pessoa detida tem direito a interpretação e a tradução dos atos, mas na prática há documentos que demoram a ser traduzidos e conversas que acontecem em espanhol entre pessoas que decidem depressa. Pedir tradução de cada documento que se assina não é formalismo: é a única forma de saber a que se ficou vinculado.

A rede consular italiana está presente em Madrid e em Barcelona. O aviso ao consulado não é automático: é um direito que tem de ser pedido expressamente. O consulado pode ser informado, pode visitar e verificar condições, pode transmitir mensagens à família e indicar nomes de advogados locais; não nomeia nem paga o defensor nem entra no mérito do processo.

Para a família, a logística é mais simples do que noutros destinos: há voos diretos frequentes entre Itália e as duas cidades, e a diferença horária é nula. Isso permite organizar uma visita e uma reunião no mesmo dia, desde que as autorizações tenham sido pedidas antes.

A coordenação entre defensores faz-se por escrito e em italiano para a família, para que ninguém dependa de uma chamada mal ouvida.

Como se atribui o encargo num caso que se joga em Madrid

O encargo é dado por escrito e pode ser conferido por um familiar, sem esperar que a pessoa detida assine o que quer que seja. Isso desbloqueia a situação típica em que ninguém consegue falar com quem está dentro.

A conversa inicial serve para apurar factos concretos: em que cidade ocorreu a detenção, se existe um mandado e qual o seu conteúdo, se a pessoa já foi apresentada, o que assinou, o que foi apreendido, se há processo paralelo em Itália, e se foi pedido o aviso ao consulado. Pedimos o envio por correio eletrónico de todos os documentos, fotografados por inteiro.

A estrutura do trabalho decorre da própria organização espanhola: como as entregas se decidem em Madrid, o colega local tem de estar habilitado a atuar aí, independentemente do lugar da detenção. Esse colega assegura as diligências em território espanhol. Do lado italiano tratamos do processo de origem, dos documentos que daqui têm de seguir e da relação com a família.

As comunicações com a família decorrem em italiano, com o colega local em espanhol. O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles. A disponibilidade fora de horas é parte deste tipo de caso: as detenções em aeroporto não escolhem o horário de expediente.

Depois de cada ato enviamos um resumo escrito, com o que ficou decidido e com o passo seguinte identificado.

O que evitar entre a detenção e a audiência espanhola

Há comportamentos que, sem serem proibidos, pioram sistematicamente a posição de quem está detido em Espanha.

• Explicar-se em espanhol improvisado por achar que se percebe o suficiente. Entender a pergunta não é dominar as consequências da resposta.
• Assinar declarações sem tradução escrita, confiando no resumo oral de quem as redigiu.
• Dizer que se aceita a entrega antes de saber o conteúdo exato do mandado e o que essa aceitação implica.
• Contactar quem apresentou a queixa, diretamente ou através de amigos, para resolver o assunto entre pessoas.
• Apagar fotografias, mensagens ou localizações do dia em causa, precisamente quando podem mostrar onde a pessoa estava.
• Publicar nas redes qualquer referência à detenção, à cidade ou ao processo.
• Pedir a colegas do porto que movimentem documentos ou alterem registos para ajudar.
• Deixar o país sem saber que obrigações ficaram a correr, convencido de que a distância encerra o assunto.

Nas horas que se seguem a uma detenção, o contributo mais valioso de quem a sofre é não gerar matéria nova.

As palavras que surgem nos autos espanhóis e italianos

Estes termos aparecem nos documentos e costumam ser entendidos ao contrário.

• Mandado europeu: o instrumento pelo qual um Estado da União pede a outro a entrega de uma pessoa procurada. Não é uma condenação nem uma acusação nova: é um pedido de entrega.
• Entrega: a transferência da pessoa para o Estado que a pediu. Substitui a extradição entre Estados da União e decide-se perante um tribunal, não por via política.
• Extradição: o mesmo resultado quando o pedido vem de um Estado fora da União, com regras diferentes.
• Difusão: o aviso que circula entre polícias e que leva a deter alguém num aeroporto, mesmo em trânsito, por causa de um processo aberto noutro país.
• Reconhecimento: o ato em que alguém aponta uma pessoa como autora de um facto; quando é feito na rua ou no meio da multidão, as condições em que ocorreu são tudo.
• Apreensão: a retirada de bens, dinheiro ou mercadoria pela autoridade, acompanhada de um documento que deve ser conferido no momento.

Perante qualquer outra palavra num documento, a resposta é sempre a mesma: pedir que seja traduzida antes de assinar.