Detido na Roménia: 24 horas e a defesa fala primeiro

Quem lê esta página a partir de Itália ou de Bucareste

A comunidade romena em Itália é grande, e por isso muitos dos telefonemas que chegam a este escritório sobre a Roménia vêm de famílias que vivem em Itália e cujo familiar foi detido na terra de origem, durante uma visita, uma viagem de trabalho ou uma passagem de camião. Ouve-se a voz de um irmão, de uma mãe ou de uma mulher a perguntar o que significa o papel que lhe enviaram por mensagem, se a retenção é o mesmo que a prisão, e se alguém pode ir à esquadra sem ser considerado suspeito.

Há também o cidadão italiano, ou de outra nacionalidade, que foi apanhado na Roménia: o empresário com negócios no país, o motorista de transporte internacional que atravessa a fronteira com mercadorias, o turista que passou uns dias na capital ou numa cidade universitária e se viu envolvido numa noite complicada, o trabalhador de uma obra ou de uma fábrica instalada numa zona industrial. Estas pessoas não falam romeno, e o inglês nem sempre basta nos gabinetes onde tudo se faz na língua local.

Por fim, há quem receba da Roménia um pedido de entrega por um processo antigo, ou quem viva em Itália com um processo pendente no país de origem. Nestes casos a vida está dividida entre jurisdições diferentes, e a pessoa não percebe qual manda.

Em todas estas situações, a pergunta de partida é a mesma: quem tem a pessoa à sua guarda neste momento, desde que hora, e quem é o advogado que está ao lado dela.

O que decidir enquanto o relógio das 24 horas corre

A retenção policial na Roménia não excede 24 horas, e isso cria uma urgência especial. A decisão mais importante nesse período é a de não falar sem defensor. O sistema romeno exige que o magistrado de acusação ouça a pessoa na presença do seu defensor antes de pedir a prisão preventiva, o que faz da audição um momento de peso: o que se diz nela pode fundamentar ou afastar o pedido. Falar sem preparação é arriscado; calar-se sem explicação pode ser igualmente prejudicial, e por isso a conversa prévia com o defensor, mesmo breve, é a peça mais importante.

Outra escolha é a do advogado. O defensor nomeado pelo Estado aparece rapidamente e conhece as rotinas; um advogado escolhido pela família, em Itália ou na Roménia, demora a ser localizado e mandatado, mas traz informação sobre a pessoa e sobre os vínculos que o outro não tem. É possível aceitar o defensor do Estado para a audição e substituí-lo depois.

Resta a escolha sobre o recurso: se o juiz decidir a prisão, o recurso tem de ser apresentado em 24 horas desde a decisão e é decidido antes de a prisão expirar. Decidir se recorre, e com que argumentos, não pode esperar por uma reflexão longa.

O preço de errar nestas escolhas é elevado, e quase todos os erros vêm da pressa. Adiar o que não tem volta e acelerar o que é papel continua a ser a melhor regra.

O que reunir para a defesa na Roménia

O defensor precisa de documentos que mostrem à autoridade romena que a pessoa tem vínculos e que não vai fugir nem perturbar a investigação. Reúna, em cópia digital e em original:

• Documento de identificação válido, com a página de dados legível, e título de residência ou visto se a pessoa não for cidadã romena, para fixar a identidade e a situação sem equívocos.
• Prova de morada, na Roménia ou em Itália, como contrato de arrendamento, faturas de serviços ou declaração de quem a acolheria durante o processo.
• Contrato de trabalho ou prova de atividade, recibos de vencimento e declaração do empregador, que mostram vínculo e rendimento.
• Certidões de casamento e nascimento dos filhos, e declarações de familiares que dependem da pessoa, para provar ligações afetivas.
• Bilhetes de viagem, reservas e comprovativos de pagamento, que situam a pessoa no tempo e no lugar e mostram o que pretendia fazer.
• Relatórios médicos e lista de medicação, se houver tratamento em curso, porque o estado de saúde pesa na escolha da medida.
• Se houver processo ou pedido em Itália, a decisão e o nome do defensor italiano, para que os advogados possam comunicar desde logo.
• Registo criminal de origem e de Itália, quando exista, e contactos de pessoas que possam confirmar a vida da pessoa.

Tudo o que estiver em outra língua deve ser traduzido para romeno, e alguns documentos exigem legalização. Peça-o cedo, porque a audiência não espera pelo correio.

O que a detenção muda em casa e no trabalho

A distância entre a Roménia e Itália é a de um voo curto ou de uma longa viagem de estrada, e há ligações aéreas diretas entre várias cidades romenas e italianas. Isso significa que uma família em Itália pode chegar rapidamente, mas também que a pessoa detida não tem, na maioria dos casos, ninguém ao lado no momento em que a retenção começa. O efeito imediato é, portanto, a solidão: horas numa esquadra, numa língua que pode não dominar, sem saber o que acontece.

No trabalho, as consequências são imediatas. Quem conduz camiões fica sem veículo, sem carga e sem documentos; o empregador pode perder uma entrega e reagir com rapidez. Quem tem uma empresa na Roménia vê parar a atividade enquanto está retido. Quem trabalha em Itália e viajou de visita, por exemplo no período das festas, pode perder o emprego por não regressar na data prevista.

O veículo, os documentos e o telemóvel podem ficar retidos. A autorização de residência em Itália, para quem não é cidadão da União, pode caducar durante uma ausência prolongada, e renovar a partir do estrangeiro é difícil. Os filhos que ficaram em Itália precisam de alguém que os acompanhe, e a escola precisa de ser avisada.

Há ainda o peso do registo: o que acontece na Roménia pode ser comunicado a Itália, e o contrário também. Mesmo que o processo termine bem, a pessoa pode ter de explicar o episódio a empregadores, a autoridades de imigração e a seguradoras. A prisão preventiva decidida por um juiz, quando acontece, prolonga estas consequências por um período que ninguém consegue prever.

Perguntas para o defensor na Roménia

• A que horas começou a retenção, e quando termina o limite de 24 horas?
• O magistrado de acusação vai pedir a prisão preventiva, e com que fundamento?
• Posso falar com o defensor de forma reservada antes da audição, e por quanto tempo?
• Haverá intérprete na audição, e posso pedir que seja alguém independente da polícia?
• Se o juiz decidir a prisão, o recurso tem de ser apresentado em 24 horas: quem o prepara e com que argumentos?
• Existe processo ou pedido em Itália, e como se coordena com o advogado italiano?
• Se houver um pedido de entrega, quais são os meus direitos de oposição?
• O que acontece ao meu veículo, aos meus documentos e ao meu telemóvel?
• Que custos devo prever com tradução, deslocações e honorários, e quem os controla?

Estas perguntas pedem ao defensor que explique o processo romeno de modo que a família o compreenda. Uma resposta útil indica o que se decide, quem decide e em que prazo.

Peça que as respostas sobre prazos fiquem por escrito e acrescente as perguntas da sua situação: filhos pequenos, tratamento em curso, autorização de residência a expirar. Cada circunstância muda o argumento e a prova.

O que não fazer na Roménia

• Não prestar declarações antes de falar com o defensor. O sistema romeno dá peso à audição prévia ao pedido de prisão. O que se diz sem preparação pode ser usado para sustentar o pedido.
• Não assinar o que está em romeno sem tradução. A assinatura vincula, mesmo que tenha sido dada sem compreender. Peça intérprete e tempo para ler.
• Não aceitar conversas informais com agentes durante a espera. O que se diz no corredor também pode ser registado e usado.
• Não discutir o caso com outros detidos. As celas de passagem não são locais confidenciais, e o que se conta chega aos interessados.
• Não oferecer dinheiro a ninguém para "facilitar". A oferta de dinheiro a um agente ou a um funcionário pode ser lida como tentativa de corrupção e agrava a posição da pessoa.
• Não publicar nas redes sociais. Uma fotografia ou um desabafo será lido pelas autoridades e pelos meios de comunicação.
• Não apagar mensagens, ficheiros ou registos de chamadas. Apagar é lido como ocultação, e o conteúdo é frequentemente recuperável.
• Não deixar passar o prazo do recurso. Se o tribunal decidir a prisão, o prazo de 24 horas é curto e não se recupera.

Cada uma destas cautelas tem a mesma lógica: na fase inicial, o que se diz e o que se assina é mais difícil de corrigir do que de evitar. Se já fez algum destes gestos, conte-o ao defensor sem rodeios.

Quando a Roménia e Itália cruzam os processos

Itália e Roménia pertencem à União e trocam informações com regularidade, o que significa que um facto ocorrido num pode ser conhecido no outro. A pessoa detida na Roménia pode ter um processo em Itália, e a pessoa com processo em Itália pode ser detida na Roménia por um pedido de entrega. A coordenação entre defensores é, por isso, central.

A língua dos atos é o romeno. O inglês nem sempre basta, e quem fala italiano reconhece muitas palavras romenas, o que dá uma falsa sensação de compreensão: termos que parecem iguais podem designar coisas diferentes, e uma assinatura dada com essa confiança pode custar caro. A pessoa tem direito a intérprete e deve pedi-lo para cada ato relevante.

O consulado ou a embaixada de Itália na Roménia pode ajudar a localizar a pessoa, a avisar a família e a acompanhar as condições de detenção, mas não escolhe advogado nem decide a defesa. Convém confirmar qual a representação competente para a cidade onde a pessoa está. Se a pessoa for de outra nacionalidade, o consulado do seu país terá um papel equivalente.

Os documentos precisam de tradução e, em certos casos, de legalização antes de serem aceites por um tribunal estrangeiro. O correio é lento e os fusos horários, embora próximos, bastam para fazer perder uma janela de contacto com um advogado ou com um gabinete.

Se houver um pedido de entrega, a decisão sobre a execução cabe a um tribunal, que ouve a pessoa e o seu defensor antes de decidir.

Como o escritório acompanha quem foi detido na Roménia

O escritório não substitui o advogado inscrito na Roménia, que é o único habilitado a atuar perante os tribunais romenos. O que fazemos é coordenar: procurar um colega local, transmitir-lhe o contexto, reunir do lado italiano os documentos que ele precisa e acompanhar a posição da pessoa em Itália, para que as decisões tomadas na Roménia não a prejudiquem.

O contacto inicial faz-se por correio eletrónico para avvmassimoromano@gmail.com, com o nome da pessoa por extenso, o local e a hora da retenção, a força que interveio e um número onde a família possa ser encontrada. O número de telefone do escritório consta do sítio. Como o limite da retenção é curto, indicar a hora exata é a informação mais útil que a família pode dar.

Trabalhamos em português, italiano e inglês, com sedes em Roma, Milão e Nápoles. A maior parte da coordenação com a Roménia faz-se à distância e fora de horas, e a procuração e a escolha de domicílio podem ser feitas sem viajar.

Não prometemos libertação nem resultado, porque dependem de um juiz. Prometemos método e reserva: dizemos o que está a ser decidido, por quem e quando, mantemos a família informada por escrito e deixamos cada decisão a quem a tem de tomar.

Termos que vai ouvir na Roménia

Os termos da própria página e dos papéis que a família vai receber:

• Retenção policial. A privação de liberdade por uma força policial, antes de qualquer decisão judicial. Não excede 24 horas e é uma medida distinta e mais curta do que a prisão preventiva.
• Prisão preventiva. A detenção antes de julgamento, proposta pelo procurador num pedido fundamentado e decidida por um juiz, nunca pelo procurador.
• Audição prévia. O momento em que o procurador ouve a pessoa, na presença do seu defensor, antes de pedir a prisão. É condição do pedido.
• Defensor. O advogado que assiste a pessoa, nomeado pelo Estado ou escolhido por ela ou pela família.
• Pedido fundamentado. O documento em que o procurador explica ao tribunal por que razão pede a prisão, com os autos em anexo.
• Prorrogação. A extensão da prisão preventiva, decidida em 24 horas desde a receção do pedido.
• Recurso. O meio de contestar a decisão. Tem de ser apresentado em 24 horas desde a decisão e decidido antes de a prisão expirar.
• Intérprete. A pessoa que traduz oralmente os atos. Deve ser pedida mesmo que a pessoa julgue entender romeno.

Se o seu papel traz outra expressão, envie-nos a fotografia e explicamos o que significa e o que se espera de si.

Uma observação final: estas palavras descrevem etapas e não veredictos. Uma pessoa retida não está condenada, e uma pessoa em prisão preventiva ainda não foi julgada. Perceber essa diferença ajuda a família a falar com a pessoa sem alimentar ilusões nem desespero.