Guia para famílias: o que fazer, passo a passo

Quem está a ler isto, e em que ponto se encontra

A situação mais comum é a do telefonema que chega fora de horas: alguém, de um número italiano ou de um consulado, diz que um familiar foi detido, e a conversa acaba antes de se perceber onde, porquê e por quem. Outras vezes não telefona ninguém, e o que a família tem é o silêncio de um telemóvel desligado desde a noite anterior, uma reserva de hotel por usar ou uma mensagem de despedida que ficou sem resposta. Quem lê a partir de Lisboa, de São Paulo, de Luanda ou de Maputo tem em comum a distância e a sensação de que cada hora perdida custa alguma coisa.

Há quem já saiba mais: o familiar fez uma chamada curta, disse que está bem, pediu que ninguém se preocupasse e mencionou que há um juiz a decidir sobre a sua situação. Essa família precisa menos de informação e mais de ordem, porque a audiência que se aproxima deixa pouco tempo para preparar e muito papel por juntar.

Por fim, há quem chegue depois, quando a pessoa já saiu de uma fase e entrou noutra: foi tomada uma decisão, o processo segue o seu rumo e a família quer perceber o que muda. Esta página serve a todos, mas o caminho depende do ponto em que cada um está. Quem acabou de saber da detenção deve ler com atenção o que se faz hoje e o que se deixa para amanhã. Quem já tem advogado deve usar o texto como lista de verificação, para confirmar que nada ficou esquecido entre o susto e a rotina que se segue.

O que muda em casa, no emprego e nas contas

A detenção de alguém em Itália raramente fica pela esfera penal: arrasta consigo consequências domésticas que a família descobre aos poucos e quase sempre fora de tempo. O emprego é o ponto mais sensível. Quem trabalha por conta de outrem tem de avisar a entidade patronal sem entrar em pormenores sobre os factos, e convém que quem o faz seja uma só pessoa da família, com uma frase curta e verdadeira: está impedido de comparecer por motivo grave e voltará a contactar logo que possível. Quem trabalha por conta própria tem clientes à espera, faturas por emitir e obrigações que não se suspendem sozinhas.

Depois vêm as coisas pequenas, que pesam. A renda ou a prestação da casa continua a vencer. O telemóvel da pessoa detida, se ficou apreendido, deixa de receber mensagens que podem importar, como códigos do banco ou avisos de entrega. Os filhos em idade escolar precisam de ouvir uma versão simples do que se passa, e a escola só precisa de saber o indispensável. Se a pessoa toma medicação regular, é preciso dizê-lo a quem a vigia e levar a receita ou o nome do medicamento. Se tem animais, carro estacionado num aeroporto, bilhetes de regresso marcados, tudo isso fica à espera de alguém.

Convém fazer uma lista do que vence nas semanas seguintes e distribuir tarefas pelos familiares, para que a crise não se transforme em discussão sobre quem se esqueceu de quê.

As escolhas que não esperam pela manhã

Há bifurcações reais nas horas que se seguem à notícia, e cada uma tem um preço que convém conhecer antes de escolher.

Advogado de confiança ou advogado oficioso. Quem está detido em Itália tem sempre quem o assista, porque, se não indicar ninguém, é nomeado um defensor oficioso. A vantagem do oficioso é estar disponível já; a desvantagem é que não conhece a família, não conhece a história e vai preparar a audiência com o que tiver à mão. Constituir desde logo um advogado de confiança custa dinheiro numa altura em que a família ainda não sabe quanto vai gastar, mas permite que alguém comece a reunir o que a audiência vai exigir enquanto os factos ainda estão frescos.

Viajar para Itália ou ficar. Ir de imediato dá à pessoa detida a certeza de que alguém está perto, mas o contacto com ela é limitado, as visitas obedecem às regras do estabelecimento onde se encontra, e uma viagem decidida à pressa gasta dinheiro que depois faz falta ao processo. Ficar permite coordenar à distância, juntar documentos e traduzi-los, mas custa em angústia e obriga a confiar em intermediários.

Quem fala e com quem. A família pode escolher uma voz única para falar com o consulado, com o empregador e com a imprensa, ou deixar que cada um responda como puder. A voz única evita contradições que mais tarde aparecem nos autos; a dispersão parece mais humana e costuma sair cara.

O que pôr em cima da mesa antes da audiência

A audiência em que o juiz aprecia a detenção chega depressa, e o que não estiver reunido a tempo não pode ser mostrado. Convém juntar, por ordem de utilidade:

• Documento de identificação da pessoa detida, em cópia legível, porque tudo o que se fizer em seu nome parte daí e o escritório precisa de confirmar a grafia exata do nome.
• Prova de morada em Itália ou, se não existir, uma morada onde a pessoa possa ficar, com acordo escrito de quem a cede, pois é a base de qualquer pedido de medida menos gravosa.
• Contrato de trabalho, recibos ou prova de atividade, que mostram ligação a uma vida estável.
• Certidões do país de origem que forem necessárias, incluindo o registo criminal, pedido com antecedência porque a emissão tem demoras.
• Lista de medicamentos, doses e receitas, com o nome do médico assistente.
• Contactos telefónicos e de correio eletrónico de cada familiar que o escritório possa procurar, com indicação de quem decide e de quem apenas é informado.
• Registo escrito do que a família sabe: quem telefonou, a que horas, que palavras usou, o nome do agente ou do serviço consular que falou.
• Fotografias de qualquer papel entregue à pessoa na detenção, se a família tiver acesso a elas.
• Comprovativos de pagamentos feitos a quem prometeu ajudar, para se perceber se houve engano.

Perguntas para levar escritas à conversa com o advogado

Quem não é do ofício não pensa em muitas destas perguntas, e é por isso que convém levá-las no papel, para não se perder o fio quando a chamada acaba. Vale a pena anotar a resposta ao lado de cada uma.

• Que decisão está prestes a ser tomada sobre a situação da pessoa detida, e quem a toma: o juiz ou o Ministério Público? Perceber isto diz à família o que preparar e para quando.
• Que documentos da família podem fazer diferença nessa decisão, e quais são inúteis e só atrapalham? Evita-se assim gastar dinheiro em traduções que ninguém vai ler.
• Posso falar com a pessoa detida, em que condições, e o que não devo dizer-lhe ao telefone ou numa visita, sabendo que a conversa pode ser ouvida ou registada?
• Como será feita a comunicação entre o advogado e a pessoa detida, e com que regularidade serei informado do que acontece, por que meio e por quem?
• O que sucede se eu não estiver em Itália no dia da audiência, e posso acompanhar à distância ou apenas esperar o relato do advogado?
• Quais são os custos previsíveis, como se pagam, e que despesas ficam à parte, como traduções, deslocações e peritos, se forem necessários?
• Se a pessoa for estrangeira e a medida for a prisão, que alternativas existem e que provas de ligação ao território o juiz costuma querer ver?
• O que devo dizer ao empregador, à escola e ao consulado, e o que devo calar para não prejudicar a defesa?
• Se houver outras pessoas envolvidas, como se evita que as versões de cada uma entrem em conflito, e posso falar com os seus familiares?

Quando a família está num país e o processo noutro

Quando a pessoa está detida em Itália e a família vive em Portugal, no Brasil ou em África, quase tudo demora mais do que parece e custa mais do que se previu. A diferença de fuso horário faz com que as chamadas com o escritório e com o consulado se combinem para horas em que ambos os lados estão acordados, e convém fixar uma janela diária de contacto em vez de telefonar ao acaso. O correio entre países é lento e incerto, de modo que tudo o que se puder enviar em formato digital deve seguir assim, com o original a acompanhar pelos meios normais.

Os documentos emitidos no estrangeiro raramente servem em Itália tal como estão. Precisam de tradução para italiano feita por quem a lei aceite para o efeito e, consoante o país de origem, de uma formalidade que confirme a autenticidade da assinatura de quem os emitiu: é a legalização. Pergunte ao escritório, antes de gastar dinheiro, quais dos seus documentos precisam disso e quais bastam em fotocópia, porque traduzir tudo é caro e tem demoras.

O consulado do seu país pode ser avisado e acompanha o seu nacional, mas não escolhe advogado nem interfere no processo. Se o escritório trabalhar em coordenação com um colega no seu país, por exemplo para obter o registo criminal ou verificar documentos de morada, explique à família quem fala com quem, para que ninguém receba instruções contraditórias.

Como se dá o mandato e o que o escritório faz a seguir

O escritório trabalha por mandato: a pessoa detida, ou um familiar que atue por ela quando ela não pode, indica o advogado, e este passa a ter acesso ao que a lei permite. Para começar, basta escrever ou telefonar para os contactos indicados nesta página, dizer o nome completo da pessoa, onde e quando foi detida e quem é o contacto da família. A conversa pode fazer-se em português, e o escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, o que ajuda quando o local da detenção fica longe de uma delas.

Na chamada inicial, o advogado pergunta poucas coisas, por esta ordem: onde está a pessoa, que medida lhe foi aplicada ou está prestes a ser decidida, e o que a família já tem em mão. Depois pede fotografias legíveis dos papéis, enviadas por mensagem ou por correio eletrónico, e indica quais documentos devem ser traduzidos e quais podem esperar. As dúvidas da família vão sendo respondidas à medida que a situação avança, sem que seja preciso repetir tudo de cada vez.

Quando a vicissitude toca outro país, o escritório articula-se com colegas locais, sem que a família tenha de intermediar a conversa entre advogados. Não se descrevem desfechos possíveis nem se fazem prognósticos: descreve-se o que está a acontecer, o que se pode pedir e o que cabe a cada pessoa fazer.

O que a família faz sem querer e que complica a defesa

Quase tudo o que prejudica nesta fase nasce da vontade de ajudar. A lista abaixo reúne as ações mais frequentes e a razão pela qual convém evitá-las.

• Telefonar para estabelecimentos prisionais à procura da pessoa: logo após a detenção ela ainda não está lá, e as chamadas só geram confusão e rumores.
• Contar os factos ao telefone a amigos, vizinhos ou ao consulado: o que se diz fica na memória de quem ouve e pode chegar a outras pessoas, inclusive à investigação.
• Publicar nas redes sociais, mesmo pedindo ajuda: as publicações são lidas por quem investiga e não se retiram do mundo depois de apagadas.
• Pagar a quem promete libertar a pessoa por intermédio de contactos: é o engano mais comum nesta fase, e o dinheiro não volta.
• Assinar traduções, declarações ou procurações sem ler e sem perceber o alcance de cada uma.
• Contactar quem possa ser vítima ou testemunha para "resolver" a situação: pode ser lido como pressão e agravar a posição da pessoa.
• Apagar mensagens, fotografias ou histórico: o apagamento pode ser interpretado como tentativa de ocultação, e o conteúdo muitas vezes ainda se recupera.

Palavras que vai encontrar nos papéis

Os documentos que chegam à família, ou que o advogado lhe mostra, usam termos que não são de conversa corrente. Estes são os que esta página já refere, explicados em palavras simples e com o que significam na prática para quem espera notícias.

• Constituir advogado: entregar a uma pessoa a defesa do detido. Em Itália, um familiar próximo pode fazê-lo, e é esse ato que abre o acesso à informação sobre o que se passa, por isso não convém adiá-lo à espera de decidir tudo.
• Aviso consular: comunicação da detenção ao consulado do país do detido, pedida pelo próprio ou em seu nome. Não escolhe advogado nem decide nada no processo, mas permite que o consulado acompanhe a situação e contacte a família.
• Audiência: sessão em que o juiz ouve a pessoa e a defesa para decidir sobre a sua situação. É para esse momento que os documentos da família são preparados, e é por isso que a sua ordem importa.
• Legalização: formalidade que confirma que um documento emitido noutro país é autêntico, para que possa ser usado em Itália. Nem todos os documentos precisam dela, e o escritório diz quais.
• Registo criminal: certidão das condenações anteriores de uma pessoa. O do país de origem pede-se nesse país e depois traduz-se, o que leva tempo, e por isso se pede cedo.
• Morada com acordo escrito: indicação do lugar onde a pessoa pode viver durante o processo, com declaração de quem a recebe. Quem não tem casa em Itália precisa de a arranjar, e o acordo deve estar assinado por quem a cede.