Como se prepara a audiência sobre a detenção

Quem chega a esta página: a família à porta da esquadra e o advogado ainda sem dossiê

Quem lê esta página, em regra, tem pouco tempo. Pode ser a mulher ou o marido de alguém que foi detido de manhã e que vai ser apresentado a um juiz dentro de horas. Pode ser um filho adulto, a viver noutra cidade, que recebeu um telefonema de um número desconhecido e agora percorre o telemóvel à procura de documentos. Pode ser um amigo ou um colega que se oferece para ajudar e ninguém sabe se serve para alguma coisa.

Há também o próprio detido, quando consegue pensar com clareza, que quer perceber o que o juiz vai querer saber e o que pode fazer para que a audiência corra o melhor possível. E há quem, tendo recebido a notícia de que haverá uma audiência no dia seguinte, quer saber se vale a pena viajar, se há alguma hipótese de mudar alguma coisa a partir de casa ou do estrangeiro.

Todos partilham uma ideia que convém desfazer: a de que a audiência se ganha com um discurso. A audiência em que se decide a liberdade é, na prática, uma apreciação feita em poucas horas, sobre o que o juiz tem à frente. O que não foi junto até ao momento da audiência não existe para ele. É por isso que o trabalho de quem está de fora, a família, os amigos, os colegas, é reunir papéis, e não persuadir.

O que a defesa precisa de mostrar ao juiz é que a pessoa tem vínculos que a mantêm no país, que cumpre uma medida menos gravosa, e que o perigo de fuga ou de repetição não existe ou pode ser controlado.

As decisões das horas antes da audiência

Antes da audiência, há poucas decisões, mas cada uma pesa, e convém tomá-las com a cabeça fria.

A escolha mais imediata é a do defensor. Aceitar o defensor nomeado oficiosamente pode ser o caminho mais rápido, e muitas vezes bom; contratar um advogado de confiança permite escolher quem conhece a matéria e a língua, mas pode custar tempo. O ideal é que a pessoa tenha defensor presente na audiência, com o dossiê na mão, e a família pode tratar disso ao mesmo tempo que reúne papéis.

A seguinte é decidir o que o detido diz ao juiz. Pode responder às perguntas, falar espontaneamente ou manter o silêncio. Cada opção tem custos: falar sem conhecer a acusação pode fixar uma versão frágil; calar pode ser lido com dureza se a pessoa tem argumentos simples que podia dar. Esta escolha depende do que consta dos autos e deve ser tomada com o defensor, que precisa de falar com o detido antes.

Há ainda a questão do que se oferece: entregar o passaporte, propor apresentações, indicar uma morada e um trabalho. Quanto mais cedo se oferece, melhor, porque uma proposta que o juiz não teve de pedir mostra disponibilidade. Mas nenhuma oferta deve ser feita sem a pessoa a compreender, porque pode depois ser difícil de cumprir.

Por fim, a família deve decidir quem contacta o defensor e quem reúne os documentos, para evitar repetições.

O dossiê que o juiz precisa de ver

O que se junta depende do que o juiz vai avaliar: o perigo de fuga, o perigo de repetição, a possibilidade de contaminação da prova e a proporcionalidade de uma medida. Cada documento responde a uma dessas perguntas.

• Prova de morada no país: título de propriedade ou contrato de arrendamento, com um acordo escrito do titular, a aceitar que a pessoa fique ali e que cumpra uma medida, se for o caso. Sem morada estável, o juiz tem pouca margem.
• Prova de trabalho: contrato, recibos de vencimento, declaração do empregador a confirmar que o lugar se mantém. Mostra ligações e capacidade de cumprir apresentações.
• Documentos de família: certidões de casamento e nascimento, escolaridade dos filhos, declaração de quem depende da pessoa. Mostram vínculos.
• O passaporte e os documentos de viagem, com a disponibilidade expressa para os entregar. Oferecida antes de ser pedida, a entrega pesa mais.
• Propostas de apresentações, com a frequência e o local que a pessoa consegue cumprir de facto.
• Relatórios médicos traduzidos, se existir uma doença que possa tornar a prisão incompatível com a saúde.
• O registo de antecedentes do país de residência, para mostrar a ausência de perigo de repetição.
• Cartas de empregadores, vizinhos ou instituições que atestem o carácter e a estabilidade, sem exagero.

O que muda na vida do detido e da família enquanto o dossiê se faz

As horas antes da audiência são vividas na incerteza. O detido não sabe o que vai acontecer, pode ter passado a noite numa cela, sem acesso ao telemóvel, sem medicação habitual e sem saber se a família foi avisada. Muitas vezes não comeu nem dormiu. É nesse estado que vai enfrentar o juiz, e o defensor deve procurar falar com ele antes, para o acalmar e explicar o que se vai passar.

Para a família, as horas são de correria. Quem trabalha tem de pedir dispensa; quem tem filhos tem de arranjar quem fique com eles. Há que contactar o empregador, o senhorio, o banco, e decidir o que se diz a cada um. Em simultâneo, é preciso fotografar documentos, traduzir o essencial, encontrar um advogado e organizar a viagem, se a família estiver noutro país. Tudo isto custa dinheiro e energia, e as decisões tomadas por cansaço podem ser desastrosas.

O detido pode perder o emprego se faltar. Pode perder uma renda se não houver quem a pague. Pode, em caso de medida que o obrigue a ficar em Itália, ter de interromper a vida que tinha noutro país. A reputação sofre, e a notícia pode chegar a colegas e vizinhos antes de a pessoa poder explicar. É por isso que a família deve contar poucas pessoas, e apenas o necessário.

Perguntas para fazer ao defensor antes da audiência

São perguntas de preparação, muitas vezes esquecidas na pressa.

• Que documentos específicos precisa o juiz de ver neste caso, e quais posso conseguir a tempo?
• Devo propor eu a entrega do passaporte e as apresentações, ou esperar que o juiz o peça?
• A pessoa deve falar ou manter o silêncio? O que depende dos autos?
• Se não houver morada estável, que alternativas existem: casa de familiares, alojamento com acordo escrito?
• O que acontece se os documentos chegarem depois da audiência? Podem ser usados mais tarde?
• Se viver fora de Itália, posso ser representado e ouvido à distância? Em que condições?
• Que riscos há em dizer ao empregador a verdade? E em não dizer?
• Posso estar presente na audiência, ou só o defensor?
• Como me será comunicada a decisão, e quanto tempo tenho para reagir?

Outras perguntas dizem respeito à logística: quem leva os documentos ao defensor, em que formato, até que hora; se a família pode assistir à audiência; e como será comunicada a decisão. Vale a pena perguntar também quanto tempo costuma durar a audiência, que custos externos (tradução, deslocação) são previsíveis e quem decide sobre eles, e o que acontece nas horas seguintes se o juiz aplicar uma medida. Convém ainda saber se há possibilidade de apresentar documentos que cheguem tarde, e em que condições, e se uma proposta de apresentações pode ser feita antes de o juiz a pedir. Estas perguntas permitem à família planear sem improvisar.

O que prejudica na audiência, e que a família não deve fazer

Neste tipo de preparação, certos gestos ajudam e outros destroem. Os seguintes são os que mais prejudicam.

• Não apresentar documentos inventados, alterados ou assinados por quem não pode. Uma falsificação destrói a credibilidade de todo o dossiê e pode originar outro processo.
• Não telefonar à polícia nem ao tribunal para "explicar". Cada contacto pode ser registado e usado, e não substitui o defensor.
• Não contactar quem queixou ou as testemunhas. Pode ser lido como pressão e justificar uma medida mais dura.
• Não prometer ao juiz o que a pessoa não pode cumprir. Uma promessa quebrada pesa mais do que uma proposta recusada.
• Não divulgar nas redes sociais nem em grupos de mensagens. O que se escreve é copiado.
• Não aconselhar o detido a falar ou calar. Essa decisão pertence ao defensor, que conhece os autos.
• Não apresentar-se com documentos em falta, à espera de que alguém os traga depois. O que não está nos autos não existe.
• Não esconder ao defensor factos desfavoráveis. Uma surpresa na audiência é o pior cenário.

Todos estes cuidados têm a mesma razão: numa audiência rápida, a credibilidade do dossiê é tudo, e um documento duvidoso pode fazer o juiz desconfiar do resto. Na dúvida sobre um papel, é melhor não o apresentar e perguntar ao defensor como o substituir.

Quando a família está em outro país e os documentos também

O problema do estrangeiro é um dos mais pesados nesta fase. Os documentos que o juiz precisa de ver, contrato, morada, certidões, estão muitas vezes no país de residência, e a família tem de os obter, traduzir e enviar a tempo. Cada passo demora: pedir ao empregador uma declaração, ao senhorio um acordo, à repartição uma certidão, e ainda procurar um tradutor.

A língua é um obstáculo adicional. Os documentos têm de ser compreendidos pelo juiz, e uma tradução não certificada pode ser recusada ou desvalorizada. Quando não há tempo, o defensor pode apresentar os originais com uma tradução provisória e comprometer-se a juntar a tradução oficial depois, mas isso depende do caso.

A família que está longe pode enviar os documentos por correio eletrónico, em fotografia ou digitalizados, e o escritório trata de os imprimir e organizar. Se a família viajar, convém trazer originais e cópias. O consulado ajuda a contactar a família e a obter documentos de identidade, mas não intervém no mérito. O fuso horário afeta as chamadas, e o dia da audiência pode ser um feriado noutro país, o que impede o acesso a repartições. É prudente começar a reunir tudo desde o momento inicial, e não esperar que o defensor peça.

Um advogado no país de residência pode acelerar a obtenção de documentos e explicar a situação à família.

Como o escritório prepara uma audiência de liberdade

O contacto faz-se por telefone ou por correio eletrónico, em avvmassimoromano@gmail.com, a qualquer hora, incluindo à noite e em feriados, e a conversa pode ser em português. A chamada inicial é gratuita e coberta pelo sigilo. Pede-se o nome do detido, o local e a hora da detenção, a força que interveio e a hora prevista da audiência.

Com estes dados, a posição apura-se no mesmo dia. O escritório diz à família que documentos são úteis, quais são urgentes e como os enviar, e começa a organizar o dossiê. Quando é possível, tenta contactar o detido antes da audiência, para o preparar e para recolher a sua versão e os elementos que o juiz poderá querer saber.

O escritório trata de apresentar o dossiê ao juiz, de sustentar a posição da defesa na audiência e de pedir, quando for o caso, uma medida menos gravosa que a pessoa consiga cumprir. A família recebe, em português e em linguagem simples, um relato do que foi decidido e dos prazos que correm a partir daí. As fases do trabalho e os honorários acordam-se por escrito antes de cada uma começar. Não se fazem promessas quanto ao desfecho, porque a decisão pertence ao juiz.

A família é informada, em linguagem simples, de cada passo, e recebe orientações sobre o que fazer entretanto.

O vocabulário dos papéis que o juiz vai ler

Audiência de validação: o ato em que um juiz decide, em poucas horas, se confirma a detenção e se aplica alguma medida. É o momento em que se decide a liberdade.

Perigo de fuga: o receio de que a pessoa se subtraia ao processo. Responde-se com morada, trabalho, família e passaporte.

Perigo de repetição: o receio de que a pessoa volte a cometer crimes. Responde-se com a ausência de antecedentes e com a estabilidade da vida.

Medida menos gravosa: uma restrição que não é a prisão, como as apresentações periódicas, a proibição de sair ou a prisão domiciliária.

Apresentações: a obrigação de comparecer periodicamente num posto da polícia. A defesa propõe a frequência que a pessoa consegue cumprir.

Autos: os documentos do processo. O que não consta deles não existe para o juiz.

Dossiê: o conjunto de documentos que a defesa junta para mostrar vínculos e estabilidade.

Incompatibilidade com a prisão: a situação em que um problema grave de saúde torna a detenção inadequada. Exige relatório médico.

Quando um destes termos surgir num papel, convém pedir ao defensor que explique o seu alcance e a prova que o responde.

Muitas famílias descobrem tarde que o juiz não pede os documentos: lê apenas o que lhe foi entregue. Daí que cada papel tenha de ter um motivo claro.