A investigação da defesa: também a defesa investiga

Quem chega a esta página e o que espera encontrar

Há quem tenha acabado de ser constituído arguido e pense que, daqui em diante, tudo depende do que a acusação decidir investigar. Ouviu dizer que a defesa não pode fazer nada senão esperar e responder. Pergunta se é verdade, e se existe alguma forma de contrapor a sua versão com elementos próprios, antes que o processo avance.

Há quem seja familiar de alguém acusado de um crime técnico, como uma fraude, uma falsificação ou um acidente com causas discutíveis, e perceba que o caso depende de uma explicação técnica. Quer saber se é possível encomendar uma perícia, se serve de alguma coisa e quem a paga.

E há quem tenha informação a que a acusação nunca deu importância: um documento que está numa entidade pública, uma gravação de uma câmara, uma pessoa que viu o que se passou e nunca foi ouvida. Pergunta se pode ser a defesa a ir buscar isso, ou se tem de esperar que o tribunal o faça.

A resposta é que o direito italiano permite que a defesa investigue por sua conta, e que o que obtém entra nos autos e tem de ser apreciado. A defesa não é só reação: é também iniciativa. Esta página explica o que isso significa e quando faz sentido.

O que uma investigação da defesa pode mudar na vida de quem é acusado

Quando a defesa investiga, a pessoa deixa de ser apenas objeto de um processo e passa a participar na construção da verdade que nele se discute. Isso tem efeitos práticos: o tempo de espera, que antes era passivo, passa a ter conteúdo; a família, que se sente impotente, tem tarefas concretas, como recolher documentos e identificar pessoas; e a pessoa acusada começa a ver o processo como algo sobre o qual pode ter influência.

Há também consequências no custo. Uma perícia de parte, uma deslocação ao local, a recolha de documentos e a audição de pessoas informadas custam dinheiro e tempo. Quem tem de decidir se investiga deve saber que a defesa tem um orçamento próprio, que se acrescenta aos honorários, e que nem tudo o que se investiga se vem a juntar aos autos.

Na vida de todos os dias, isto traduz-se em escolhas: pedir à família que contacte alguém, ceder acesso a um local, entregar um telemóvel para uma perícia informática, tirar dias de trabalho para acompanhar uma diligência. É preciso ponderar. Quando a investigação da defesa é bem pensada, evita muitas incertezas; quando é feita à pressa e sem método, pode criar problemas, como contactos desajeitados com pessoas que mais tarde se tornam relevantes.

Investigar ou esperar: o preço de cada decisão

Quem tem o processo na mão enfrenta decisões que se tomam já.

Investigar cedo ou depois da acusação. Quanto mais cedo se identifica o que vale a pena recolher, mais nítido é o quadro e mais provável é que as pessoas informadas se lembrem. O preço é gastar antes de saber o que a acusação vai fazer. Esperar poupa custos, mas arrisca perder o que se esvai com o tempo: gravações apagadas, locais alterados, memórias que se alteram.

Juntar aos autos ou guardar. O que a defesa obtém pode ser junto ao processo, na fase da acusação ou perante o juiz, ou ficar no arquivo do advogado. Juntar dá peso e obriga a que seja apreciado; guardar protege a estratégia, mas só serve se mais tarde for usado. A escolha depende do momento e do que a acusação já sabe.

Perícia de parte ou perícia do tribunal. Encomendar uma perícia por conta da defesa dá controlo sobre as perguntas e as conclusões; esperar pela do tribunal poupa dinheiro, mas deixa a defesa a reagir ao que outro concluiu.

O advogado ajuda a pesar estes preços com o processo à frente. Sem isso, qualquer decisão é um palpite.

O que reunir para que a defesa possa investigar

A investigação da defesa começa com o que a pessoa e a família já têm. Reúna:

• Os nomes de quem sabe alguma coisa do que se passou, com os contactos e uma nota sobre o que cada um viu ou ouviu. A audição de pessoas informadas tem formas estritas e é reduzida a escrito.
• Os documentos que a pessoa possui, como contratos, faturas, mensagens e fotografias, organizados por data.
• A indicação de documentos que estão em entidades públicas, como registos, gravações ou processos administrativos, e que a defesa pode pedir.
• A descrição dos locais relevantes, com a morada e o nome de quem os controla, porque o acesso a locais privados exige autorização.
• Os dados técnicos do caso, como contas, aparelhos, programas ou veículos, que possam ser objeto de uma perícia de parte.
• Os nomes de peritos que a pessoa conheça, mas apenas como indicação. A escolha deve ser feita com o advogado.
• Uma cronologia do caso, escrita por si, a entregar só ao advogado.
• As datas de gravações, câmaras ou registos eletrónicos que se possam perder, porque algumas desaparecem passado algum tempo.

Indique ao advogado o que se perde depressa, para que se comece por aí.

Perguntas que convém fazer sobre a investigação da defesa

Estas perguntas vão além de «posso investigar?».

• Que atos de investigação são úteis neste caso, e quais não valem o custo?
• Como se ouve uma pessoa informada, e que forma tem a audição para valer nos autos?
• Quem escolhe o perito de parte, quem o paga e que valor tem a sua conclusão?
• Posso aceder a um local privado sem autorização do proprietário? E a um local público?
• Que documentos posso pedir a entidades públicas, e o que faço se me recusarem?
• O que obtém a defesa tem de ser junto aos autos, ou pode guardar-se?
• O que acontece se a acusação já tiver ouvido a mesma pessoa e a versão for diferente?
• Há provas que se podem perder com o tempo, e como se preservam?
• A minha família pode ajudar a recolher informação sem prejudicar a defesa?

Peça respostas por escrito e guarde-as. A investigação da defesa é feita de pequenos passos, e uma lista clara do que já foi feito e do que falta evita repetições e esquecimentos.

Quando a prova está num país e o processo noutro

Muitas investigações da defesa esbarram na geografia. A pessoa informada vive no Brasil, o documento está numa entidade em Portugal, a gravação foi feita num estabelecimento de outro país. A defesa pode procurar estas provas, mas precisa de seguir as regras de cada lugar, e o que se obtém num país tem de ser traduzido e, por vezes, certificado para ser aceite em Itália.

A audição de pessoas informadas, quando elas estão longe, pode fazer-se por escrito, por videoconferência ou através de colegas locais, consoante o que a lei de cada país permita. Os fusos horários complicam a marcação, e as línguas exigem intérprete. O que a pessoa diz tem de ser registado de modo que possa valer nos autos, e isto exige método.

Os documentos de entidades públicas estrangeiras seguem procedimentos próprios, que demoram. O correio entre países perde-se, e convém prever tempo para as respostas. O consulado pode ajudar a obter certidões, mas não faz parte da investigação da defesa. Quando há advogados em vários países, devem coordenar-se, para que a pessoa informada não seja contactada várias vezes de formas diferentes e para que o material recolhido seja coerente.

Como o escritório conduz uma investigação da defesa

A conversa inicial serve para perceber o que a defesa precisa de provar e o que pode recolher. O advogado pergunta o que a pessoa sabe, quem mais sabe, que documentos existem e onde, e que peritos podem ser úteis. A conversa pode ser em português, por telefone ou por email, e quem está noutro país não precisa de se deslocar.

Em seguida, o escritório estabelece um plano: o que se recolhe, em que ordem, com que custos e com que meios. A audição de pessoas informadas, a perícia de parte, o acesso a locais e o pedido de documentos têm cada um as suas formas, que são respeitadas para que o material valha. O mandato é dado por escrito, com procuração, e a explicação do que o escritório faz e do que custa é clara.

O escritório trabalha com peritos externos e, quando preciso, com colegas de outros países. A família é informada do essencial. Não se prometem resultados: o que a defesa obtém é apreciado por quem decide, e pode ou não ser relevante. O escritório tem sedes em Roma, Milão e Nápoles, e o endereço é avvmassimoromano@gmail.com. Uma lista de nomes e documentos, ainda desorganizada, é suficiente para começar.

O que evitar quando se pensa em investigar por conta própria

A vontade de fazer alguma coisa é compreensível e pode estragar o que a defesa quer fazer bem.

• Não contacte pessoas informadas para combinar o que dizer. A combinação de versões cria um crime autónomo e destrói o valor do que elas possam dizer.
• Não entre em locais privados sem autorização. O acesso exige consentimento, e uma entrada indevida cria um problema novo.
• Não grave conversas sem falar com o advogado. A forma de recolher importa para o valor da prova.
• Não altere nem arrume documentos que possam ser relevantes. A ordem em que se encontram também informa.
• Não encomende perícias sozinho. A escolha do perito e as perguntas que lhe são feitas condicionam o resultado.
• Não publique informação sobre o caso nem sobre quem sabe alguma coisa.
• Não pressione quem pode ser relevante. Um contacto insistente pode ser lido como interferência.

Reúna a informação e entregue-a ao advogado. Ele sabe que formas tem cada ato e o que se pode juntar aos autos com valor próprio. Há uma razão prática para esta contenção: uma pessoa informada que foi pressionada, instruída ou simplesmente contactada de forma desastrada por um familiar bem-intencionado deixa de ser credível, e o seu relato perde peso, mesmo que seja verdadeiro. A investigação da defesa vale pelo método com que é feita, e o método é uma tarefa do advogado, não da família.

As palavras da investigação da defesa

Estes termos aparecem nos documentos e determinam o valor do que se obtém:

• Audição de pessoas informadas. A entrevista a quem sabe alguma coisa do caso, feita com formas estritas e reduzida a escrito.
• Perícia de parte. Uma análise técnica, médica, contabilística ou informática encomendada pela defesa, cujo valor é o que o juiz lhe reconhecer.
• Acesso a locais. A inspeção e a documentação fotográfica de um local, que exige autorização se for privado.
• Documentos administrativos. Registos, gravações ou processos que a defesa pode pedir a entidades públicas.
• Junção aos autos. A entrega do material obtido ao processo, em que passa a ser apreciado.
• Investigação da defesa. O conjunto de atos que o advogado pratica por conta do arguido para recolher elementos a seu favor.
• Prova. O elemento que o juiz aprecia para decidir.

Se encontrar outro termo, peça ao advogado que o explique e guarde a explicação junto do documento a que se refere. Convém reter uma distinção: o que a defesa obtém não é automaticamente prova. Uma perícia de parte, por exemplo, vale o que o juiz lhe reconhecer, e uma audição feita sem respeitar as formas pode perder o valor que teria. Por isso, falar de investigação da defesa é falar, ao mesmo tempo, de recolher e de recolher bem, e a parte do método é a que mais depende de quem conhece as regras.