Mapa do sistema penal europeu: prazos e garantias

Quem lê um mapa destes, e em que momento da vida

Há o familiar que recebeu uma chamada de madrugada e descobre que alguém querido está detido num país onde nunca esteve. Não sabe a língua, não sabe quanto tempo a polícia pode manter a pessoa sem a levar ao juiz, nem se existe a possibilidade de pagar uma caução. Procura uma tabela que diga o que esperar.

Há o viajante que acaba de ser detido ele próprio, e consulta o telemóvel numa esquadra. A bateria está a acabar, a ligação é fraca, e as respostas têm de ser curtas. Quer apenas saber quanto tempo pode passar até ver um juiz e se tem direito a advogado e a intérprete desde o início.

Há o residente que planeia viajar ou mudar de país e quer perceber se há grandes diferenças entre sistemas. O motorista de longo curso que atravessa fronteiras com frequência, o trabalhador destacado, o estudante em mobilidade, o turista de verão: todos descobrem que os princípios são parecidos, mas os prazos e os detalhes não.

Por fim, há a pessoa que enfrenta um procedimento de entrega ou de extradição entre países e precisa de perceber como os sistemas se encaixam. Este mapa serve a todas estas pessoas, e a leitura muda conforme a pressa de cada uma.

As decisões do momento inicial, país a país

Quando a detenção é fora do país de origem, as decisões iniciais são poucas e pesam muito. Uma é se se fala ou se se espera pelo advogado. Em sistemas onde o prazo até ao juiz é curto, como a Grécia ou o Luxemburgo, a comparência inicial chega depressa, e quem não tiver defensor presente pode ver-se a falar sem preparação. Em sistemas onde o prazo é mais longo, como o italiano, o tempo existe, mas passa em silêncio e sem acesso ao exterior.

Outra decisão é pedir o intérprete e o consulado de forma expressa. Em alguns países, a língua determina quem defende, como na Bélgica, e um pedido bem formulado no início evita desencontros. Noutros, a defesa é obrigatória em prisão preventiva, como na Áustria, ou o advogado é obrigatório desde cedo, como em França, o que simplifica a escolha mas não dispensa a vigilância.

Há também a que diz respeito à caução. Em Portugal existe como medida de coação; noutros sistemas não é uma opção natural. Quem vai ser ouvido pelo juiz convém que tenha uma ideia clara da sua morada, do emprego e dos laços familiares, porque são esses os elementos com que se pondera a liberdade.

Em todos os casos, o custo de uma escolha apressada é maior do que o de esperar pelo defensor.

O que ter à mão quando alguém é detido noutro país

A pessoa que ajuda de fora tem um papel que se organiza em torno de informação. Quanto mais exata for, mais útil é ao defensor local e ao estudo. Esta é a lista de trabalho, pensada para quem tem de agir ao telefone e com pouco tempo.

• O nome por extenso da pessoa tal como consta no passaporte, a data de nascimento e a nacionalidade, para evitar confusões com homónimos.
• O país, a cidade e a esquadra ou o local da detenção, e o momento aproximado, porque o prazo até ao juiz conta desde esse momento.
• Uma cópia do passaporte, do cartão de cidadão e do título de residência, se existir, em formato que se envie por mensagem.
• O contacto do consulado competente e o registo do momento em que se pediu a sua intervenção.
• A morada habitual, o empregador, a situação familiar e qualquer elemento que demonstre ligação ao país de residência.
• Informação médica relevante, como doenças e medicação, que a pessoa precisa de ter em detenção.
• Um registo do que foi dito ao telefone, a quem e por quem, para não repetir nem contradizer.

Guarde tudo numa única pasta, em papel e em ficheiro, e identifique uma pessoa da família como ponto de contacto com o defensor. Quando várias pessoas telefonam ao mesmo tempo com versões ligeiramente diferentes, a informação perde valor e o tempo do advogado perde-se.

O que muda no quotidiano consoante o sistema

As diferenças entre países não estão só nos prazos: estão no que acontece depois. Em alguns sistemas, o juiz decide logo a medida de coação e a pessoa sai com restrições, como a entrega do passaporte ou a apresentação periódica. Noutros, fica detida até à audiência seguinte. Para um estrangeiro, a diferença é enorme, porque a falta de morada estável pesa contra quem não tem raízes no país.

O emprego resiste mal à ausência. Quem trabalha por conta própria perde clientes, quem tem contrato corre o risco de ser despedido por falta, e o motorista de longo curso vê o veículo retido. A renda da casa continua a ser cobrada, e os filhos precisam de ser levados à escola. O documento de viagem, quando apreendido, impede a saída do país mesmo depois de a pessoa ser libertada.

A língua é outra camada: o que se assina numa esquadra, sem tradução, pode ser lido muito tempo depois como reconhecimento. E a comunicação com a família depende de regras locais, como o horário das chamadas e a forma como se organizam as visitas. Conhecer o sistema, ainda que em traços largos, permite pedir o que a lei prevê em vez de esperar que o ofereçam.

Perguntas para fazer ao advogado quando a detenção é no estrangeiro

Quem acompanha um caso fora do seu país pensa nas perguntas óbvias. Estas são as que ficam esquecidas, e que convém pôr logo na conversa inicial com o defensor local ou com o estudo.

• Qual é o prazo local até ao juiz neste país, e desde que momento se conta?
• A pessoa tem direito a advogado e a intérprete desde o interrogatório inicial, e como se pede?
• Existe aqui a possibilidade de caução, e em que condições costuma ser considerada para um estrangeiro?
• Se houver um pedido de entrega ou de extradição, onde se decide e quem pode contestar?
• O advogado local fala a língua da pessoa, ou precisamos de intérprete em cada reunião?
• Como se informa a família e como se organiza o contacto, incluindo chamadas e visitas?
• Que documentos do país de origem serão pedidos e com que formalidades?
• Há outro país envolvido, por exemplo Itália, e como se coordenam os defensores de cada lado?

Não deixe de perguntar também o que o defensor precisa de receber da família e em que formato. Uma pergunta bem feita no início poupa várias chamadas aflitas mais tarde, e ajuda quem está longe a sentir que tem alguma coisa útil para fazer.

Erros comuns de quem ajuda à distância

A boa vontade da família é um recurso, e também um risco. Estes são os erros que mais se vêem, e quase todos nascem do desejo legítimo de fazer alguma coisa depressa.

• Não contacte diretamente a polícia ou o tribunal estrangeiro para explicar a situação; o que disser pode ser usado e a língua pode trair-se.
• Não escolha um advogado só porque foi o que atendeu mais depressa; confirme que exerce o direito penal e que fala a língua necessária.
• Não publique nada em redes sociais, nem peça apoio em grupos; a informação circula e pode chegar às autoridades.
• Não envie dinheiro a intermediários que prometem resolver o assunto; peça sempre recibo e identificação.
• Não assuma que o sistema do país é igual ao seu; os prazos, os direitos e o modo de decidir mudam.
• Não apague mensagens ou registos que possam ser úteis à defesa.
• Não deixe a pessoa detida assinar documentos que não compreende, mesmo que os agentes insistam que é rotina.

Nada disto é falta de confiança nas autoridades: é simplesmente o reconhecimento de que, num país que não conhece, a pessoa precisa de alguém ao seu lado que leia o que lhe põem à frente. Esperar pelo defensor raramente é perder tempo.

Quando o caso toca vários países: entrega, extradição e coordenação

A distinção entre países da União e países de fora determina o instrumento de entrega. Dentro da União funciona o mandado europeu, que depende do reconhecimento mútuo; fora dela, a entrega faz-se por extradição, com regras próprias e mais margem para discussão. Em Espanha, por exemplo, as entregas concentram-se numa só cidade, Madrid, o que simplifica a identificação da autoridade competente; noutros países o desenho é diferente.

Quando há vários países envolvidos, o trabalho da defesa multiplica-se. O advogado do país onde a pessoa está detida trata do processo local e da audiência sobre a entrega; o advogado do país que a reclama trata do processo de origem. Se não houver coordenação, podem dizer coisas diferentes, e é a pessoa que paga. Por isso o estudo se coloca na posição de ligação.

A tradução é uma questão prática: os documentos do pedido vêm numa língua e precisam de ser lidos noutra, e há erros de tradução que mudam o sentido. Os correios demoram, os fusos horários dificultam, e as formalidades de autenticação variam. O consulado atua como canal, mas não decide.

Por fim, convém pensar no que acontece depois: se a pessoa for entregue, para onde, em que condições e com que apoio. A coordenação não acaba na audiência.

Como o estudo coordena a defesa quando o caso atravessa fronteiras

O contacto pode ser por telefone ou por correio eletrónico, em português. Quem liga indica o país onde a pessoa está detida, o momento da detenção e o que se sabe do motivo. Não é preciso ter tudo organizado; a conversa inicial serve para fixar o que é urgente e o que pode esperar.

O estudo trabalha com uma rede de correspondentes em vários países europeus e fora da Europa. Ao ser informado, entra em contacto com um defensor local, explica o caso na língua da pessoa e acompanha a audiência inicial por videochamada, quando o sistema o permite. Se o pedido de entrega envolve Itália, o advogado italiano assume a leitura dos documentos de origem.

A família recebe relatos regulares, escritos de forma clara e em português, sobre o ponto da situação e o que se espera a seguir. O estudo explica o que cabe a cada defensor para evitar duplicações e contradições, e fixa com a família os canais de comunicação.

Os honorários e as despesas de correspondentes são combinados antes de qualquer passo. O estudo atua a partir de Roma, Milão e Nápoles, e responde aos pedidos urgentes com prioridade. O contacto é o telefone do estudo e avvmassimoromano@gmail.com.

Termos que aparecem nos mapas de prazos e direitos processuais

As tabelas comparativas usam palavras que convém conhecer antes de as ler, porque a mesma palavra pode significar coisas diferentes de país para país.

• Prazo até ao juiz: tempo máximo que as autoridades podem manter alguém detido antes de o apresentar a um juiz.
• Caução: quantia depositada para obter a liberdade enquanto o processo decorre; existe em alguns países como medida de coação.
• Medida de coação: restrição imposta antes da sentença, que pode ir da apresentação periódica à prisão preventiva.
• Prisão preventiva: detenção antes do julgamento, decidida por um juiz, em certos países com defesa obrigatória.
• Mandado europeu: instrumento de entrega entre países da União, baseado no reconhecimento mútuo.
• Extradição: entrega de uma pessoa a um país fora da União, com regras e convenções próprias.
• Audiência de custódia: apresentação rápida da pessoa detida a um juiz, usada no Brasil para verificar a legalidade da prisão.

Cada país usa estas palavras com um alcance ligeiramente diferente. Antes de tirar conclusões de uma tabela, confirme com o defensor local o que o termo significa naquele sistema e se se aplica ao caso concreto, porque a mesma designação pode esconder regimes distintos.