Detido na Croácia ou na Eslovénia

As escolhas que se fazem quando o relógio corre desde a notificação

A primeira escolha na Croácia é saber se se usa o recurso contra a detenção. O prazo para o apresentar é curtíssimo e conta-se desde a notificação, não desde o momento em que alguém explica à pessoa o que se passa. Usar o recurso obriga a decidir depressa, quase sempre sem ver os autos; não o usar deixa passar uma garantia que não volta. Quem tem um advogado local ao lado consegue ponderar; quem está sozinho tende a deixar passar.

A segunda escolha é a língua. Pode-se aceitar falar numa língua que se domina apenas em parte, para ganhar tempo, ou exigir intérprete e esperar que ele chegue. O primeiro caminho acelera; o segundo evita mal-entendidos que ficam escritos e que, mais tarde, é difícil retirar. Em caso de dúvida, é preferível esperar pelo intérprete.

A terceira escolha, sobretudo na Eslovénia, é a estratégia para a liberdade. Quando a prisão preventiva tende a ser longa, cada pedido tem de ser bem fundamentado: laços estáveis, morada fixa, trabalho, disponibilidade para as condições impostas. Pedir cedo e mal pode esgotar argumentos; esperar pode prolongar uma detenção desnecessária.

Por fim, há a decisão sobre o que contar à família, ao empregador e ao consulado. Informar depressa evita boatos; informar demais cria confusão. Convém escolher uma pessoa de referência que centralize as notícias e as transmita por escrito.

O que muda na vida quando a detenção acontece em época de férias ou de trânsito

Estes dois países recebem muitos viajantes: a costa croata enche-se de turistas, e a Eslovénia é lugar de passagem e de montanha. Isso significa que a maioria das detenções apanha as pessoas longe de casa, sem rede de apoio, a meio de uma viagem organizada ou de uma passagem entre países.

A viagem perde-se. Os bilhetes, as reservas e o alojamento continuam a ser cobrados, e o carro, a caravana ou o barco ficam parados, com custos de parqueamento e o risco de serem retirados. Quem viajava em grupo deixa os outros a decidir o que fazer: ficar, regressar, avisar quem.

Para quem tem emprego, a ausência prolonga-se para além das férias previstas, e é difícil justificá-la sem contar o que aconteceu. Quem tem filhos pequenos precisa de organizar o seu regresso com alguém de confiança.

Se a pessoa for libertada com condições, pode ser obrigada a ficar no país ou a apresentar-se regularmente, o que mexe com o trabalho e com a escola dos filhos. E, havendo prisão preventiva longa, a vida em casa tem de se reorganizar por inteiro: pagar a renda, manter o emprego, assegurar a família.

Antes de decidir o que fazer, convém saber em que país se está e em que fase do processo, porque as consequências práticas variam muito de um para o outro.

O que evitar nas primeiras horas

• Não deixe passar o prazo do recurso. Na Croácia ele corre desde a notificação, e quem não o conta por si arrisca-se a perdê-lo.
• Não assine documentos que não percebeu. Peça intérprete e tradução; assinar sem ler pode custar muito.
• Não faça declarações informais. A conversa à porta da cela ou no carro também conta.
• Não publique nada sobre o caso em redes sociais ou grupos de mensagens.
• Não apague mensagens nem fotografias. A tentativa de apagar é lida como ocultação.
• Não contacte quem o acusou nem testemunhas, pelos próprios meios ou por interposta pessoa.
• Não aceite que alguém lhe prometa uma saída rápida em troca de dinheiro. Há quem explore o desespero de quem está longe de casa.
• Não minta sobre o que pode ser verificado. Uma incoerência descoberta pesa mais do que o silêncio.

Documentos que ajudam a pedir a liberdade

• Documento de identificação em cópia digital, e o número do passaporte, para os pedidos e as comunicações.
• Data, hora e local da detenção e da notificação, porque delas dependem os prazos.
• Comprovativo de morada fixa no país de residência: contrato de arrendamento, fatura de serviços, extrato.
• Contrato de trabalho e recibos, ou documentos da atividade independente, a demonstrar laços estáveis.
• Documentos da família que viva consigo: certidões, matrículas escolares dos filhos.
• Informação médica e medicação regular, quando exista.
• Reservas e comprovativos da viagem, para mostrar que a estadia era temporária e planeada.
• Contactos do consulado e de um familiar de referência.
• Lista do que existir em Itália: processos pendentes, antecedentes, advogados anteriores.

Como o escritório acompanha uma detenção nestes países

O contacto faz-se por telefone ou correio eletrónico, em português. Na primeira conversa pergunta-se onde a pessoa está, desde quando, quem a informou e de que a acusam, e identificam-se os prazos mais próximos, em especial o do recurso na Croácia.

A parte local é feita por um advogado do país, o único que pode atuar perante as autoridades croatas ou eslovenas. O escritório coordena-o, verifica se existe algum processo ou mandado em Itália e mantém a família informada, sem prometer resultados.

O mandato é dado por escrito, com procuração por notário ou consulado para quem não pode viajar. Nos casos urgentes começa-se a trabalhar com os dados disponíveis e formaliza-se de seguida. Os documentos circulam em formato digital.

Os papéis em croata, esloveno ou italiano são lidos e traduzidos oralmente, em linguagem simples, para que ninguém assine o que não entendeu. O escritório serve de domicílio para as notificações italianas, e a periodicidade das informações fica definida desde o início. Quando a vicissitude toca dois países, as datas e as decisões são articuladas entre os dois advogados, para que a defesa seja coerente de um lado e do outro.

Perguntas que quase ninguém faz sobre estes dois países

• Desde quando se conta o prazo do recurso e como se confirma a data da notificação?
• Quem decide a prisão preventiva e com que fundamentos?
• Em que condições existe caução e o que costuma ser exigido a quem não reside no país?
• Se a prisão preventiva puder ser longa, que pedidos de revisão se podem fazer e com que regularidade?
• Tenho direito a intérprete e a tradução dos documentos?
• Se houver um pedido de entrega a Itália, quem o decide e onde?
• O que acontece ao carro, à bagagem e aos objetos apreendidos?
• Posso falar com a pessoa detida e como?
• Quanto custa acompanhar o caso em dois países e como se repartem as tarefas?

Termos que aparecem nos documentos croatas, eslovenos e italianos

• Recurso contra a detenção: pedido para que a detenção seja reapreciada, com um prazo curtíssimo na Croácia.
• Notificação: comunicação formal à pessoa; é dela que, na Croácia, se conta o prazo do recurso.
• Perante o juiz: momento em que a pessoa detida é levada a uma decisão judicial sobre a detenção.
• Prisão preventiva: detenção decidida por um juiz antes de haver sentença; na Eslovénia tende a ser mais longa do que na média da União.
• Caução: garantia que permite aguardar em liberdade; existe nos dois países.
• Procedimento comum: a via normal de impugnação, quando não há um recurso especial.
• Intérprete: pessoa que traduz oralmente o que se diz e o que se pergunta.
• Entrega: passagem da pessoa para outro Estado a pedido deste.