Detido na Áustria: 48 horas e defesa obrigatória

Bifurcações depois de uma detenção na Áustria

Quem é detido na Áustria tem à frente bifurcações reais, e a pressa de regressar a casa não deve decidir por si.

Aceitar o advogado nomeado pelo tribunal, ou contratar o seu. A defesa é obrigatória durante toda a prisão preventiva, e o tribunal nomeia um advogado se a pessoa não tiver. O nomeado está disponível logo e dispensa a pessoa de procurar um desconhecido à distância. O preço é que pode ser alguém com quem a pessoa não tem afinidade, nem conhecimento da sua situação em Itália. Contratar o seu exige encontrar rapidamente quem possa agir no local, mas permite escolher e manter uma linha de comunicação consigo e com a família.

Falar à polícia durante a retenção, ou aguardar o advogado. A polícia judiciária pode reter a pessoa por um prazo curto antes de a pôr à disposição do tribunal. Falar nessas horas pode esclarecer um mal-entendido, mas o que se diz fica nos autos e é lido mais tarde sem o contexto emocional do momento. Aguardar o advogado atrasa, mas protege.

Propor caução, ou aguardar a decisão sobre a prisão preventiva. A caução existe, com condições, e pode evitar a privação de liberdade. O preço é o dinheiro e as condições, que podem incluir não sair do país, e a pessoa pode ter de ficar na Áustria sem trabalho e sem casa. Aguardar mantém o dinheiro mas deixa a pessoa detida, com revisões periódicas da decisão.

Quem foi apanhado ao volante depois de beber enfrenta ainda uma questão particular: o limiar é mais baixo do que em vários países, e as sanções são severas, o que pesa no cálculo de cada escolha.

Há ainda uma escolha menos visível: decidir se se aceita que a família, o empregador ou o consulado sejam avisados. Avisar cedo traz apoio e evita que o desaparecimento seja interpretado como fuga; o preço é perder o controlo sobre quem sabe e o que sabe. A resposta prática é avisar uma só pessoa, com instruções claras do que dizer e do que não dizer.

Convém também decidir o que se faz com o veículo. Deixá-lo onde está pode implicar custos de estacionamento ou reboque; entregá-lo a um colega exige confiança e documentos. Em ambos os casos, é preferível fazê-lo por escrito e com o conhecimento do advogado.

Convém lembrar que, durante a prisão preventiva, as revisões periódicas são oportunidades. Um advogado atento prepara cada revisão com documentos novos, como prova de residência, de trabalho ou de apoio familiar, e mostra ao tribunal que as razões da detenção se atenuaram. Quem não tem advogado ativo perde essas oportunidades. Por isso convém perguntar, desde o início, quando é a próxima revisão e o que se pode juntar.

O que muda na vida de quem é detido numa passagem alpina

A Áustria é um corredor para Itália e para a Alemanha, e a maioria das detenções atinge quem está de passagem: camionistas, turistas de esqui, viajantes em trabalho. A consequência imediata é um atraso em cadeia, com a carga, o veículo e os compromissos parados num sítio que a pessoa não escolheu.

Para quem vive de conduzir, a retirada da carta ou a apreensão do veículo pode significar a perda do trabalho. Os camiões têm horários e entregas, e a empresa que contratou o transporte pode não esperar. Convém avisar o empregador com clareza e brevidade, e guardar documentos de transporte para mostrar a função real da pessoa.

Quem viaja em família tem de decidir quem leva o veículo, quem fica e quem trata do alojamento. As crianças, a escola e as consultas médicas ficam à espera de um regresso que não tem data. Um familiar em casa pode ser quem mais ajuda, com telefonemas ao consulado e ao advogado.

Durante a prisão preventiva, o contacto com o exterior é limitado, e a pessoa só sabe o que o advogado lhe diz. Convém que a família guarde um registo escrito do que é comunicado e das datas das revisões.

Há ainda o efeito sobre o futuro: uma decisão tomada na Áustria pode ser conhecida noutros países, e quem depende de carta de condução, de licença de transporte ou de autorizações de trabalho deve perguntar ao advogado que consequências podem aparecer fora do país.

Nas zonas de montanha, o clima e as estradas fechadas tornam tudo mais lento: mesmo depois de libertada, a pessoa pode ter de esperar pela abertura de um troço, pela reparação do veículo ou pela disponibilidade de um voo. Convém contar com despesas de alojamento adicionais e manter a comunicação com o empregador e a família durante esse tempo.

Quem viaja com crianças deve ainda ter em conta que as autoridades podem querer assegurar o seu cuidado, e que um familiar disponível, com documentos que provem a relação, simplifica o processo. Convém ter à mão certidões, autorizações de viagem e contactos de quem pode receber as crianças em Itália ou noutro país.

E quem vive de aluguer de viaturas ou de transporte de passageiros deve avisar a empresa e a seguradora, porque a detenção pode ter efeitos sobre contratos e coberturas que só se descobrem depois.

Convém ainda lembrar que, durante a detenção, a pessoa pode não ter acesso ao seu telemóvel, e que memorizar ou escrever à mão os números essenciais, como o do advogado, o de um familiar e o do consulado, evita ficar sem forma de comunicar. Quem viaja deve fazer isto antes de partir, como precaução simples.

O que não fazer, e a razão

• Não assinar papéis em alemão sem tradução. A assinatura vale como compreendida.
• Não falar com a polícia sem o advogado quando a situação for séria. O que se diz fica nos autos.
• Não apagar mensagens, tacógrafos ou registos de viagem. A falta parece ocultação.
• Não sair do país se houver caução ou condições impostas, porque pode ser tratado como fuga.
• Não discutir o caso com quem viajava consigo para acertar versões. Versões iguais demais parecem ensaiadas.
• Não publicar nada nas redes sociais sobre a detenção.
• Não conduzir depois de beber para sair mais depressa do local. Pode agravar o caso.

O que reunir de imediato

• Documento de identificação e cópia guardada à parte.
• Carta de condução e documentos do veículo: propriedade, seguro, contrato de aluguer ou de leasing.
• O papel entregue pela polícia, com hora, local e nome de quem o assinou, fotografado inteiro.
• Documentos de transporte, quando a pessoa trabalha com cargas: guias, instruções, mensagens com o cliente.
• Bilhetes, reservas e recibos que situam a pessoa no tempo e no espaço.
• Contacto do consulado do país de origem e de um familiar que possa agir em seu nome.
• Nome e contacto do advogado nomeado, assim que for indicado, e o número do processo.
• Prova do estatuto junto de uma organização internacional, se a pessoa o tiver, porque pode ter regime próprio.

Como o escritório trabalha em casos na Áustria

O escritório é italiano; a defesa no local cabe a um advogado austríaco, e o papel do escritório é coordenar-se com ele e explicar à pessoa e à família o que a decisão significa em Itália. O mandato pode ser dado pela própria pessoa ou por um familiar, pelo telefone ou pelo correio eletrónico indicados nesta página.

A chamada inicial serve para saber onde a pessoa está, se foi levada ao tribunal, se tem advogado nomeado, que papéis foram entregues e se há caução em discussão. O escritório pede que se envie em fotografia legível o que existe e diz o que é urgente.

O escritório trabalha com pessoas de vários países e organiza a comunicação na língua em que a pessoa se sente segura, com intérprete quando for necessário. A disponibilidade fora do horário habitual combina-se logo, com uma mensagem que traga nome, local, hora e o que aconteceu.

Quando a pessoa já tem advogado nomeado pelo tribunal, o escritório fala com ele em vez de o substituir, e ajuda a perceber se convém manter ou escolher outro. A escolha é sempre combinada com a pessoa, e a família recebe uma informação única, sem versões contraditórias.

Perguntas que vale a pena fazer ao advogado

• Fui apresentado ao tribunal dentro do prazo e como se confirma?
• Estou em prisão preventiva e quando será revista a decisão?
• O advogado nomeado pode ser substituído por um da minha escolha e como?
• Há caução no meu caso, quais são as condições e como se paga estando eu no estrangeiro?
• Se o caso é de álcool ao volante, que sanções se aplicam e o que posso fazer?
• Uma decisão austríaca terá efeito em Itália ou no meu país de residência?
• Se tenho um estatuto numa organização internacional, ele altera a minha situação?
• Posso comunicar com a família e o consulado, e em que termos?

Termos que vai ler nos papéis

Os papéis austríacos usam termos que convém perceber.

• Polícia judiciária: a autoridade que pode reter a pessoa por um prazo curto antes de a pôr à disposição do tribunal.
• Prisão preventiva: a detenção ordenada pelo tribunal, com revisões periódicas.
• Defesa obrigatória: a regra que exige advogado durante toda a prisão preventiva; o tribunal nomeia um se não houver.
• Caução: dinheiro entregue como garantia, com condições, para evitar a prisão preventiva.
• Limite geral: o teto de duração da prisão preventiva, que varia conforme a pena possível.
• Estatuto nas organizações internacionais: o regime próprio de quem trabalha para estas organizações.
• Álcool ao volante: infração com limiar mais baixo do que em vários países e sanções severas.